sábado, 21 de abril de 2018

O QUE ESTÁ POR DE TRÁS (OU DENTRO) DOS CAPACETES BRANCOS DA SÍRIA


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EVITAR O COLAPSO DO SNS



Os autores da proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde, respectivamente, António Arnaut e João Semedo, apresentaram esta semana no “Público” um artigo de opinião onde nos chamam a atenção para a situação de declínio em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a necessidade de defendermos uma das principais conquistas da nossa democracia. Sem o 25 de Abril não teria existido SNS pelo que “merece de todos e de cada um e cada uma de nós, a maior exigência na sua defesa”.
Fundamentalmente, o que se pretende com a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde é “fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde”.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive uma crise indisfarçável. Julgamos mesmo que, em rigor, pode dizer-se que há muito que esses limites foram ultrapassados, sobrevivendo o SNS à custa da entrega abnegada dos profissionais de saúde aos seus doentes e serviços.
O SNS está em regressão e declínio. Nos últimos anos, tem sido vítima de um arrastado processo de degradação e degenerescência: degradação do seu funcionamento e da resposta às necessidades dos seus utentes, degenerescência dos seus princípios fundadores.
Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio.
O colapso do SNS seria uma tragédia para a nossa democracia social, não apenas e desde logo porque impediria o acesso de muitos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam, frustrando o seu direito constitucional à protecção da saúde mas, também, porque se saldaria no agravamento das desigualdades sociais.
Surpreende por isso e causa-nos profunda inquietação a atitude facilitista e despreocupada e, até, algum tom desculpabilizante, por vezes muito próximo do auto-elogio, dos responsáveis pela política de saúde.
Não se resolvem os grandes problemas do SNS resolvendo os seus pequenos problemas. Problemas políticos desta dimensão exigem respostas políticas à altura e não apenas medidas pontuais e descontínuas, por muito acertadas que sejam tecnicamente.
Os grandes problemas do SNS estão há muito identificados e não faltam soluções. Sabemos como chegámos a esta situação, mas é evidente que falta vontade e determinação políticas para romper com o passado e mudar aquilo que é indispensável mudar. Ou a democracia acaba com o assalto dos grupos privados ao SNS ou estes vão concluir o que puseram em marcha há 30 anos: o desmantelamento do SNS. Não há mais qualquer outra alternativa.
Por isso apresentámos recentemente a proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde. Da actual já nada há a esperar, a direita fez dela a sua plataforma para assaltar o SNS – a livre concorrência entre público e privado, a privatização da prestação de cuidados e da gestão dos hospitais públicos, o subfinanciamento, o fim das carreiras profissionais, a precariedade e a desregulação laborais, o desvio de profissionais e de outros recursos, os hospitais-empresas, as PPP, a desvalorização da saúde pública, a secundarização da promoção da saúde e da prevenção da doença, a gestão centralizada e a incapacidade de reformar e modernizar o SNS. É isto que a direita tem para oferecer ao SNS.
Por isso é tão importante aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde. Sabemos que não basta mudar a lei, muitas outras mudanças são indispensáveis mas, sem mudar a lei de bases, não conseguiremos interromper, travar e inverter o declínio do SNS.
A grande e principal motivação política desta proposta é fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência.
Em resumo, o que pretendemos é uma Lei de Bases da Saúde em linha com a lei do SNS, a lei de 1979.
Sem o 25 de Abril não teríamos criado o SNS e sem a democracia não o teríamos feito crescer. O SNS, como filho primogénito que é da Revolução de Abril, merece de todos e de cada um e cada uma de nós, a maior exigência na sua defesa. Nos dias de hoje, esse é o maior desafio que se apresenta a todas as forças de esquerda: todos juntos, salvarmos o SNS. É o apelo que queremos partilhar convosco e que vos convidamos a abraçar, com a força de Abril.
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CITAÇÕES


[Só agora vão existir em Portugal salas de consumo assistido para utilizadores de droga] porque esta é uma decisão dos municípios e houve em Lisboa quem finalmente tomasse a decisão política e concluísse o processo: o vereador do Bloco.
(…)
É uma boa medida, por razões de saúde pública e de direitos humanos, que responde com bom senso e com sensibilidade a um problema grave.

[O bombardeamento da Síria foi útil pois] mostra que várias potências estão dispostas a bombardear a Síria para gerirem as suas crises internas.
(…)
[O bombardeamento da Síria] comprova que as Nações Unidas são desprezadas por Trump, como já se sabia, e que nisso, May e Macron se alinharam com ele, o que era menos evidente.
(…)
Em vez de alternativa a Trump, os chefes europeus preferem ser Trump, seguindo aquele ditado dos gangsters de Chicago, se não o podes vencer, junta-te a eles.
(…)
Pela minha parte, eu compreenderia uma obsessão pelo défice se a dívida portuguesa estivesse a ser emitida a 7% de juro, como aconteceu no passado.
(…)
Nenhuma candidatura a um lugar europeu vale a gestão deficiente do orçamento.
Francisco Louçã, Expresso Economia (sem link)  

Não há comparação remota que possa ser feita entre o país em que nasci, o país em que cresci e o país em que vivo.
São José Almeida, Público (sem link)

Actualmente, a humanidade vive à custa do consumo dos recursos renováveis da Terra como se houvesse mais dois planetas.
(…)
No actual modelo de gestão económica, as sociedades funcionam quase como um piloto a navegar sem bússola.
(…)
Há que assegurar qualidade de água nas zonas rurais, nos ecossistemas ribeirinhos, para sustentabilidade das populações.
(…)
As áreas florestais e arbustivas aumentam o sequestro de carbono, e por isso o investimento na floresta devia ser prioritário para cumprir o Protocolo de Quioto.
(…)
A exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio da vontade dos cidadãos, é também incompatível com a política de redução das emissões [de CO2].
Maria Amélia Martins-Loução, Bióloga, Profª Universitária e Presidente da Sociedade Portuguesa de Ecologia, Público (sem link)

Há, portanto, boas razões para se defender que a retoma económica em curso priorize as crianças nas políticas sociais.
(…)
As crianças portuguesas foram o grupo geracional mais penalizado pela crise financeira que eclodiu em 2008 e pela respetiva gestão política realizada sob a égide da troika.
(…)
Ultrapassar os indicadores de pobreza e de exclusão infantil só será definitivamente possível através de medidas estruturais, ou seja, de uma política de distribuição de rendimentos que se oriente no sentido da igualdade social.
Manuel Sarmento, Instituto da Educação da Universidade do Minho, Público (sem link)

Há muito que as principais potências ocidentais se querem ver livre do “espartilho” que é o direito internacional.
Domingos Lopes, Público (sem link)

Sublinho o impacto nulo de uma eventual exploração de petróleo em Portugal no preço dos combustíveis para os portugueses.
(…)
As mais-valias do negócio [do petróleo] ficarão naturalmente para o consórcio e, sendo a ENI maioritária, os seus benefícios não ficarão em Portugal.
Júlia Seixas, Eng. do Ambiente, investigadora, profª universitária, Expresso (sem link)

O que faria sentido era os deputados terem uma remuneração-base mais elevada e o essencial das despesas extra ser, simplesmente, pago com apresentação de fatura.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

Manuel Pinho terá recebido dinheiro enquanto era ministro. Repito: enquanto era ministro. Nunca tínhamos passado por isto.
Pedro Santos Guerreiro, Expresso (sem link)

quinta-feira, 19 de abril de 2018

FRASE DO DIA (820)


[A atual lei de bases da saúde] força o SNS a cavar a sua própria sepultura, esvaindo recursos humanos e financeiros para os privados.

FRANÇA: 7ª GREVE DOS FERROVIÁRIOS FRANCESES NUM MÊS CONTRA REFORMA NO SECTOR



Estão previstas no sector ferroviário 36 greves até ao final de Junho.
Os trabalhadores do sector ferroviário francês cumpriram, esta quarta-feira, a 7ª jornada de greve contra a reforma que o governo de Macron quer impor no sector, visando a «destruição do serviço público»
As paralisações intercaladas (dois dias em cada cinco) são convocadas pelas organizações sindicais CGT, Unsa e CFDT, estando previstas 36 jornadas de greve até ao final de Junho. Já o sindicato SUD-Rail mantém uma greve por tempo indeterminado, renovada a cada 24 horas em plenários de trabalhadores.
Segundo o secretário geral da CGT, Philippe Martinez, a reforma da Sociedade Nacional de Caminhos-de-Ferro, que os trabalhadores repudiam, «visa destruir o serviço público ferroviário» e entregar o sector aos operadores privados. Pelo meio, procura-se ainda destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores ferroviários ao longo de anos.
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quarta-feira, 18 de abril de 2018

FRASE DO DIA (819)


É bom lembrar que as armas químicas são inaceitáveis em qualquer circunstância ou coordenada, seja qual for a mão do carrasco.