sábado, 19 de maio de 2018

COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DO BLOCO DE ESQUERDA RESPONDE À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO



Publicamos a seguir e na íntegra a resposta da Comissão Coordenadora Concelhia d o Bloco de Esquerda de Portimão às propostas apresentadas pela Srª Presidente da CMP “no sentido de atribuir um pelouro, ou pelouros ao Bloco de Esquerda, passando esta força política a fazer parte do Executivo Permanente da Câmara Municipal de Portimão”.

Portimão, 16 de maio de 2018
Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão rejeitou, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Sr.ª Presidente, no sentido de atribuir um pelouro, ou pelouros ao Bloco de Esquerda, passando esta força política a fazer parte do Executivo Permanente da Câmara Municipal de Portimão, com base na seguinte fundamentação:
- trata-se de uma proposta surreal, anedótica e mesmo ridícula, pois como se sabe, além do PS deter maioria absoluta na Câmara e em todos os órgãos autárquicos do concelho, não necessitando do voto do Bloco para nada – os autarcas eleitos pelo Bloco não têm vocação para fazer de “jarra” -, é não conhecer a sua matriz e os seus princípios, assim como as resoluções e orientações dos seus órgãos. Tal proposta, só se poderá entender como uma tentativa para silenciar, ou domesticar as vozes incómodas do Bloco de Esquerda.
- se foi o PS que ganhou as eleições autárquicas em Portimão e, ainda por cima com maioria absoluta, não obstante com mais de 60% de abstenção dos eleitores portimonenses, cabe-lhe governar o concelho. Ao Bloco de Esquerda caberá fazer oposição, sem prejuízo de, em diversas matérias, haver pontos de vista convergentes. O Bloco prima por uma oposição construtiva, embora determinada e sempre ao serviço do bem-estar e melhoria das condições de vida das populações.
- por outro lado, as propostas políticas preconizadas pelo Bloco de Esquerda para o concelho de Portimão e de forma imediata, situam-se nos antípodas daquelas que defende o Partido Socialista. Só para dar alguns exemplos, defendemos:
·         a devolução aos Portimonenses dos valores cobrados, indevidamente, pela Taxa Municipal de Proteção Civil.
Justificação: tratou-se de uma taxa, melhor dizendo, de um imposto inconstitucional e que é uma matéria reservada da Assembleia da República. Muitas outras taxas similares até já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, como em Lisboa e Vila Nova de Gaia, obrigando a devolver os seus valores a quem pagou, incluindo juros de mora.
·         a adoção de um Plano de construção de habitação social e implementação de uma bolsa municipal de habitação para arrendamento a preços controlados, destinado a jovens e pessoas necessitadas, assim como promover a requalificação do parque habitacional camarário degradado, alocando uma verba de 6 milhões de euros.
Justificação: a falta de habitação é um grave problema que se faz sentir no Município e a Câmara Municipal há muito anos que não promove a construção de qualquer fogo. Há pessoas inscritas há muitos anos e não há perspetivas de adquirirem uma casa condigna tão cedo, um direito consagrado na Constituição da República. Por outro lado, o parque habitacional municipal encontra-se muito degradado, com reclamações frequentes dos seus residentes, necessitando de uma requalificação urgente.
·         o reforço dos apoios sociais às famílias em dificuldades, nomeadamente a nível alimentar, medicamentos e rendas de casa, alocando uma verba de 500 mil euros por meio de uma alteração orçamental e a empreender de forma urgente.
Justificação: apesar da crise se ter atenuado e haver mais pessoas empregadas, ainda há muitas famílias em sérias dificuldades sociais e económicas no concelho de Portimão. O nível salarial e as aposentações em muitos casos continuam a ser baixos, o que acarreta dificuldades financeiras a muitas famílias.
·         a adoção de políticas de justiça fiscal municipal, através da redução do IMI de 0.45 (taxa máxima) para 0.35, isentar de derrama os pequenos empresários que apresentem um lucro tributável até 150 mil euros, e devolver aos munícipes 2,5% da participação variável no IRS. Isto só não é possível, porque impera sobre o Município um plano de ajustamento financeiro – por ação da Sr.ª Presidente e do PS - com recurso a empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, para pagar, principalmente aos bancos, a enorme dívida camarária contraída pelos anteriores executivos do PS, o que obriga a que as taxas e impostos municipais sejam aplicadas à taxa máxima sobre os munícipes.
Justificação: não foram os Portimonenses, ou as empresas do concelho, responsáveis pela enorme dívida financeira contraída pelos executivos do PS. Perante tal facto, há anos a fio que continuam a pagar os impostos municipais à taxa máxima, agravando as suas dificuldades. O Governo atual continua a manter as condições gravosas do FAM e tem chumbado na Assembleia da República, com o apoio do PSD e CDS, todas as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para alterar essas condições.
·         impedir a betonização da zona ribeirinha entre o Convento de S. Francisco e a marina da Praia da Rocha, onde está previsto concretizar uma Operação de Loteamento nas Áreas Turísticas e Residenciais 2 e 3 (ATR 2 e 3) do Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 5 (UP5).
Justificação: se esta nova frente urbana for concretizada, na zona ribeirinha da cidade, será mais um grave atentado ambiental e paisagístico, tal como os que têm ocorrido no passado sob a responsabilidade dos vários executivos PS. Teremos cerca de 70.000 m2 de construção com mais de 700 fogos e hotéis, para albergar quase 1.700 pessoas. Esta enorme massa de betão irá contribuir para uma maior descaracterização da cidade e iremos a assistir a um congestionamento caótico de toda a zona, particularmente durante o verão. Os serviços públicos e infraestruturas irão enfrentar sérios obstáculos para responder positivamente ao agravamento da pressão urbanística.
·         a eliminação dos parquímetros pagos à superfície na Praia da Rocha.
Justificação: a implementação de parquímetros pagos à superfície na Praia da Rocha foi mais uma medida tomada pela Câmara Municipal e que tem lesado os munícipes, empresários, visitantes e trabalhadores da zona. Também serviu para correr com grande parte dos vendedores ambulantes e artesãos, que viram agravadas as suas dificuldades. Uma cidade inclusiva deve ter por missão proteger o “elo mais fraco”, o que não tem acontecido em Portimão.
·         a Câmara Municipal deve retomar a elaboração dos Planos de Pormenor que estão a ser executados por promotores privados, nomeadamente os Planos da Bemposta, da Praia de Alvor – Três Irmãos e da Quinta do Malheiro.
Justificação: os instrumentos de gestão territorial municipais são da competência das
Câmaras Municipais, não devendo os mesmos serem delegados em entidades privadas. Os Municípios têm a obrigação de zelar pelo bem público e não pode haver qualquer dúvida que tal não aconteça, correndo-se o risco de promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados.
Nesta conformidade, não se justifica a realização de qualquer reunião entre ambas as partes.
Desde já, apresentamos à Sr.ª Presidente, os nossos melhores cumprimentos.

BOICOTE DE SOLIDARIEDADE COM A PALESTINA




Irlandeses entram em supermercado e retiram os produtos "made in Israel".

CITAÇÕES


Nas principais empresas da bolsa portuguesa, nos últimos três anos, o custo do trabalho esteve estagnado, mas o vencimento dos gestores aumentou 40%.
(…)
Nos Estados Unidos, há cinco empresas em que os presidentes executivos ganham mais de mil vezes o salário médio (médio!) que essa empresa pratica.
(…)
Para ganhar o que ele [presidente executivo] ganha num mês, um trabalhador da Manpower teria de trabalhar 167 anos.
(…)
As remunerações dos gestores não têm relação com o desempenho das empresas, nem em termos operacionais nem em termos da sua cotação na bolsa.
(…)
Portugal é o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade salarial (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) quando comparamos o decil dos salários mais altos e o decil dos mais baixos.

A primeira responsabilidade [da violência no futebol] é de dirigentes que constroem uma identidade clubística na base do fanatismo e do ódio.
(…)
O futebol tem que ocupar toda a fantasia, tem que dominar a imaginação, tem que ser viciante como uma droga, tem de ser omnipresente.
(…)
O “pedroguerreirismo” da televisão do futebol é o carimbo para a violência no futebol.
Francisco Louçã, Expresso Economia (sem link)

Coisas semelhantes [às que tiveram lugar em Alcochete] ocorrem ciclicamente, segue-se uma onda de indignação e depois volta a velha complacência de sempre: “são coisas do futebol”...
(…)
São coisas onde circulam legal e ilegalmente muitos milhões, muito mais milhões do que em 90% das empresas portuguesas.
(…)
[As coisas do futebol] são um maná para o poder político que precisa de circo quando não há pão.
(…)
As claques de futebol dos grandes clubes são as únicas associações de criminosos que funcionam à luz do dia.
Pacheco Pereira, Público (sem link)

A humanidade não é conferida pelo monopólio da escolha única; pelo contrário, se há marca que nos torna humanos é justamente o livre arbítrio num contexto de escolha múltipla.
Ana Cristina Santos, Público (sem link)

É evidente que este “desporto” [futebol] escalou para níveis intoleráveis, mas que vão sendo tolerados, de corrupção e violência que bom desfecho não poderão ter.
Pedro Santos Guerreiro, Expresso (sem link)

Ainda há 243 mil casas sem água em Portugal.
Título do Expresso (sem link)

[No futebol], da paixão ao ódio, o pavio é curto. E do discurso do ódio à violência, ainda mais curto.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

sexta-feira, 18 de maio de 2018

A IMPUNIDADE DE ISRAEL



Israel rompeu 65 resoluções das Nações Unidas, sem consequências, o Iraque rompeu duas, foi invadido, bombardeado, destruído.

FRASE DO DIA (843)


Um trabalhador do Pingo Doce que ganhe próximo do salário mínimo tem de trabalhar cerca de 20 anos para ganhar o que ganha o gestor da sua empresa num mês.

SALÁRIOS DOS CEO AUMENTARAM MAIS 40% DESDE 2015 ENQUANTO OS DOS TRABALHADORES FICAM NA MESMA



É de quase um milhão de euros a remuneração média dos presidentes executivos das empresas do PSI 20. Este valor aumentou mais de 40% nos últimos três anos, reflexo dos maiores lucros obtidos pelas empresas da bolsa. E é 46 vezes mais alto do que o custo médio que as cotadas têm com os seus trabalhadores. Há três anos essa diferença era de 33 vezes.
Pedro Soares dos Santos, patrão do Pingo Doce é o caso que sobressai, ganhando 155 vezes mais que a média dos trabalhadores. No entanto, se tomarmos como referência o salário base mais baixo da tabela da APED, a associação patronal do sector a que a cadeia de supermercados preside – o salário mínimo nacional –, a diferença sobe para 247 vezes.
Em 2017, António Mexia, o CEO que mais ganha na bolsa portuguesa, auferiu 2,29 milhões, mais 39 vezes do que o custo médio da EDP com cada trabalhador. Há três anos, tinha ganho 1,15 milhões, mais 23 vezes do que os funcionários da empresa.

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