segunda-feira, 14 de setembro de 2009

BENEFICIOS FISCAIS – Mais um importante esclarecimento



O recurso sistemático à mentira ou à verdade truncada para o combate político constitui uma das imagens de marca deste governo e, em especial, do Primeiro Ministro. Cada afirmação sua deve ser considerada, até prova em contrário, como mentirosa. Desta forma, ainda poderemos ser presenteados com surpresas agradáveis…

O que se passou relativamente à proposta do BE no sentido de se terminar com os benefícios fiscais nos PPR é mais um exemplo desta atitude muito feia que só vem contribuir para uma ainda maior descredibilização da chamada “classe política”. Infelizmente, não se viu nenhum comentador dos principais órgãos de comunicação social procurar aprofundar o que, realmente se passa.

Um documento elaborado pelo economista Eugénio Rosa constitui mais uma achega para esclarecer a verdade sobre os grupos sociais que estão a ser mais beneficiados. Seguramente não é a classe média.

Apresentamos um excerto desse documento cuja totalidade pode ser lida em www.resistir.info

Segundo os Relatórios do Orçamentos de Estado, no período 2005-2009, ou seja, com este governo, prevê-se que o Estado perca 13.739,1 milhões € de receitas fiscais devido aos benefícios fiscais. Deste total, 71,8%, ou seja, 9.861,6 milhões €, têm como origem benefícios concedidos a nível do IRC, isto é, às empresas, e apenas 16,8% têm como o origem benefícios no IRS, portanto benefícios fiscais concedidos às pessoas. Em média, neste período, 84,5% da receita fiscal perdida a nível do IRC tem como origem benefícios concedidos a empresas localizadas no "paraíso fiscal" da Madeira. Por outro lado, entre 2005 e 2009, as receitas fiscais perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas a nível do IRC aumentaram 46,7%, pois passam de 1.585,1 milhões de euros para 2.325 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais perdidas devido a benefícios fiscais concedidos a nível do IRS, ou seja, às pessoas, diminuíram -6% pois passaram, entre 2005 e 2009, de 382,3 milhões de euros para 359,5 milhões de euros. Estes dados tornam claro que grupos sociais estão ser mais beneficiados.

Um dos sectores que tem sido mais beneficiado com benefícios fiscais é a banca. De acordo com a Associação Portuguesa de Bancos, no período 2005-2008, ou seja, com este governo, os bancos representados pela APB tiveram 10.588 milhões de euros de lucros. Por estes lucros a banca só pagou 1.584 milhões de euros de imposto, o que corresponde a uma taxa efectiva média de apenas 15%. Se a banca tivesse pago a taxa legal (25% de IRC mais 2,5% de Derrama) o Estado teria arrecadado mais 1.328 milhões de euros de receita. Sócrates, o PS e toda a direita sempre se opuseram a que fosse fixada uma taxa mínima efectiva de imposto sobre lucros que não poderia ser reduzida, como sucede agora, com recurso a benefícios fiscais.

Existem benefícios fiscais que são autênticos escândalos e que Sócrates, o PS e a direita sempre se recusaram na Assembleia da República a eliminar apesar de inúmeras propostas feitas nesse sentido. Por ex. as mais valias obtidas de acções transaccionadas na bolsa continuam isentas de IRS desde que estejam na posse do seu titular mais de um ano (artº 10 do CIRS), e continuam isentos de IRC e IRS 50% dos dividendos de acções de empresas que foram privatizadas, e que actualmente estão na sua maioria na posse de grandes grupos económicos (artº 67º do EBF).

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