segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

De leitura mais que obrigatória

Transcrevo um importantíssimo post colocado por Octávio Gonçalves no seu blogue. Este post contém as respostas que Mário Nogueira deu a um conjunto de perguntas que Octávio Gonçalves havia formulado e inclui, no final, a sua contra-argumentação.
Creio que estes dois textos (as respostas e a contra-argumentação) ilustram muitíssimo bem duas posturas completamente divergentes relativamente ao modo de lutar pela defesa da dignidade profissional.
As respostas de Mário Nogueira são de quatro tipos:
1) são do tipo que poderemos denominar de intelectualmente desonestas;
2) são do tipo que poderemos denominar de objectivamente demagógicas;
3) são do tipo que poderemos denominar de factualmente falsas;
4) são do tipo que poderemos denominar de resposta repleta de farisaísmo político.

Um exemplo do tipo 1 é primeira resposta que Mário Nogueira dá, e que eu não resisto a transcrever: «Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei.»
Para não ser demasiado acintoso, formulo apenas esta pergunta: o colega Mário Nogueira e a Fenprof confirmaram, ou descobriram, de repente e só naquele fatídico dia da assinatura do Acordo que as quotas não são da competência do Governo? Que extraordinária e oportuna descoberta!

Um exemplo do tipo 2 é a quarta resposta: «Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado.»
Houve retaliados e houve premiados. Têm sido revelados inúmeros casos de colegas que não foram avaliados porque não entregaram a ficha de auto-avaliação do ME, apesar de terem entregado um relatório crítico de auto-avaliação. E houve premiados: aqueles que colaboraram com o vergonhoso sistema de avaliação ao candidatarem-se às classificações de Muito Bom e de Excelente, sabendo que iam usufruir das vagas dos professores que se recusaram a validar tal sistema e sabendo que, em dois ou três meses, ninguém pode avaliar com seriedade dois anos de trabalho. Foram premiados porque tiveram todas as vagas ao seu dispor (em muitos casos, até sobraram) e foram premiados porque muitos deles vão poder passar à frente de colegas seus, devido a essa artimanha. Logo, os que passam à frente são premiados e os que são ultrapassados são prejudicados. Mário Nogueira faz, portanto, demagogia, porque joga com a inexistência formal de castigos e de prémios, apesar de saber que eles existem de facto.

Um exemplo do tipo 3 é terceira resposta: «Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões.»
Isto é falso e Mário Nogueira sabe-o: os colegas que acumulem classificações de Muito Bom e de Excelente progredirão mais depressa que os outros, e estas classificações obtidas no ciclo que agora terminou vão contar para esse efeito. Classificações que foram alcançadas através de um processo a todos os títulos vergonhoso, onde reinou a farsa e o oportunismo. E os sindicatos que assinaram o Acordo passaram a ser cúmplices desse processo, ao validarem-no.

Um exemplo do tipo 4 é a penúltima resposta que eu não vou sequer comentar, porque ela, por si só, retrata na perfeição quem a profere.

Finalmente, quero felicitar o meu estimado colega e amigo Octávio Gonçalves pela qualidade e pela solidez da contra-argumentação que apresentou e pela seriedade com que o fez.
Passo à transcrição do post:

Respostas de Mário Nogueira confirmam o erro estratégico dos sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios

«Mário Nogueira (Fenprof) decidiu responder às questões que levantei no post “Tudo isto é triste, tudo isto é fado… sindical”. Agradeço-lhe essa amabilidade e disponibilidade, pois estou convencido que com as suas respostas deu um importante contributo para que se perceba a equivocidade em que decorreram as negociações e o carácter inaceitável do acordo assinado.
Corresponder ao pedido de divulgação de Mário Nogueira, fá-lo-ia, em qualquer circunstância, uma vez que a minha motivação, desde o início da contestação dos professores, é muito clara:
- acabar com a divisão na carreira e não, propriamente, substituí-la por estrangulamentos e patamares qualitativamente diferenciados de professores, estabelecidos a partir de processos que não dão garantias de apuramento sério e imparcial do mérito, porque ou são mecanismos administrativos cegos ou são decisões de colegas que fazem o mesmo e concorrem com o avaliado pela mesma progressão na carreira (independentemente de quotas diferenciadas), que não é garantido reunirem as competências e a autoridade para avaliarem e que dependem da nomeação de uma única pessoa (o que implica necessariamente alterar o modelo de gestão – não podem ser questões ou negociações separadas);
- acabar com este modelo de avaliação que, no terreno, se converte em farsa ou vira inferno. Venham o ME e os sindicatos e escolham.

Todavia, constato que as declarações de Mário Nogueira confirmam as minhas piores suspeitas e apreensões, pelo que as mesmas requerem um ainda maior sentido de urgência e de alarme na sua divulgação.
Apresento de seguida, as respostas de Mário Nogueira e, no final, contra-argumentarei, destruindo o álibi dos sindicatos para terem assinado este acordo.

Respostas de Mário Nogueira:

Caro Colega,
Uma vez que nos enviou directamente um conjunto de perguntas a propósito do recente acordo sobre carreiras assinado com o ME, entendemos que pretendia, da nossa parte, uma resposta. Por essa razão, decidimos enviar-lha esperando agora que, como é natural, as faça chegar aos mesmos destinatários de correio para que enviou tais perguntas e as divulgue pelos mesmos meios que utilizou para tornar públicas as perguntas. Estamos certos de que o fará, pois estamos em crer que, também o colega, neste importante momento para os professores e educadores, pretende contribuir para que o esclarecimento seja completo.
Com os melhores cumprimentos, Mário Nogueira.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que horas antes da assinatura do Acordo de Princípios defendiam publicamente que enquanto se mantivesse o sistema de quotas (qualquer que ele fosse) a proposta do ministério da Educação era “absolutamente inaceitável”?
Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei. De facto, decorrem de uma Lei da Assembleia da República, que contém o SIADAP, e só a Assembleia da República as pode revogar. Como se confirma pela leitura do texto de acordo, não há qualquer referência às quotas, precisamente pela razão antes referida. Perante esta situação, a FENPROF procurou, e crê que com êxito, minimizar os efeitos das classificações que se sujeitam às quotas. Espera agora que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades. Competirá, pois, à Assembleia da República alterar a lei que as criou, esperando-se, designadamente da parte do PSD – que introduziu as quotas no sistema de avaliação das Administração Pública, em 2004 – que assuma a posição de rejeição das mesmas, tal como tem vindo a manifestar publicamente.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que consideram o 1º ciclo de avaliação uma “farsa” e aceitam que o mesmo tenha consequências em termos de vantagens na progressão dos professores e em termos de penalização daqueles que resistiram coerente e corajosamente à implementação de medidas erradas e injustas?
A anulação dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação, designadamente Muito Bom e Excelente, acarretaria prejuízos para os professores classificados com Bom e que se encontram nos 4.º e 6.º escalões. Isto é, assim, aqueles docentes não ocuparão vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (o acesso aos restantes oito não depende de vaga), libertando-as, na totalidade, para os docentes avaliados com Bom. Convirá, neste contexto, recordar que os professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública cuja carreira não se divide em categorias, em que todos os docentes classificados com Bom passarão a chegar ao topo, em que as vagas não têm carácter eliminatório, mas apenas determinam ritmos de progressão, em que a progressão não depende de autorização do director e em que todos têm acesso ao índice 370. Tal situação de excepção decorre do acordo sobre carreiras obtido pelos Sindicatos.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que os incentivaram a não entregarem os objectivos individuais e a não se candidatarem às menções de “muito bom” e de “excelente”, para agora aceitarem que sejam penalizados na sua progressão em virtude de terem seguido as orientações dos seus sindicatos?
A não entrega de objectivos individuais foi um dos mais importantes momentos da luta dos professores contra um modelo de avaliação imposto por um Governo que não desistiu de os desrespeitar. Ao fim de um conturbado processo de luta, em que teve de se exigir que fossem avaliados aqueles que não entregaram OI, conseguimos que estes se tornassem facultativos, nos termos em que ficou estabelecido no acordo. Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões. No acesso ao 10.º escalão (índice 370), só transitoriamente haverá diferença, mas as regras não foram estabelecidas no âmbito do acordo, pois já estavam fixadas nos termos do DL 270/2009, de 30 de Setembro. Relativamente ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, a não sujeição dos Excelentes e Muito Bons à contingentação, serve, sobretudo, os colegas avaliados com Bom, na medida em que liberta as vagas que seriam prioritariamente ocupadas por aquelas classificações. Ou seja, ainda que se sujeitassem, agora ou no futuro, iriam sempre progredir de imediato. Assim sendo, liberta lugares e aumenta o número dos que progredirão sem qualquer constrangimento. Esta situação decorre da eliminação de outra bastante mais grave que era a divisão da carreira de uma forma que impedia que 100.000 docentes (2/3) atingissem o topo.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que permitem que os professores que lutaram sejam retaliados e os que se aproveitaram da luta dos seus colegas, muitos procedendo de forma oportunista, saiam premiados?
Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado. O que aconteceu foi a destruição de um quadro legal que fracturou a carreira docente e dividiu os professores em categorias. Nesse sentido, procuram-se regras de transição entre carreiras que, de forma equilibrada, permita desbloquear, de imediato, a progressão de mais de 40.000 professores e, no futuro, evitar que cem mil deixem de progredir. A saída justa seria o reposicionamento dos professores de acordo com o seu tempo de serviço, todavia, uma solução desse tipo teria um custo, só em 2010, superior a 500 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o programa excepcional de combate à pobreza que será aprovado em sede do OE para 2010. Gostaríamos todos, era essa a saída mais justa, que pudesse ser encontrada a solução antes referida, mas, na verdade, não seria suportável para o país. Procurou-se, por essa razão, encontrar soluções que correspondessem ao que no essencial têm sido as reivindicações dos professores. Não deixaremos de lutar por alternativas mais justas e positivas, claro, como, aliás, sempre temos feito, mas temos consciência de que, no actual contexto político, social e económico não seria possível outra saída e que a não celebração de um acordo com este conteúdo se traduziria na manutenção de alguns dos aspectos mais negativos que têm vindo a caracterizar a carreira docente.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um sistema de quotas num momento em que já decorriam, na Assembleia da República, contactos entre alguns líderes parlamentares com vista à aprovação da não aplicação de quotas ao sistema de ensino? (não sabiam, mas é verdade).
Como antes se referiu, o sistema de quotas é extremamente injusto e perverso, mas a sua revogação não pode ser feita em decreto-lei, ou seja, não é competência do Governo, mas da Assembleia da República. Na sequência das reuniões que a FENPROF realizou com os partidos políticos é possível afirmar que CDS, PSD, PCP, PEV e BE foram unânimes na crítica e rejeição daqueles mecanismos administrativos de controlo da atribuição de menções qualitativas. Assim sendo, estão criadas as condições para que, na Assembleia da República, as quotas sejam eliminadas e a carreira docente, como, aliás, todas as outras no âmbito da Administração Pública, se libertem deste grave e penalizador constrangimento. Espera-se que os partidos assumam, agora, a sua responsabilidade neste processo, razão por que a FENPROF continuará a contactar com os respectivos grupos parlamentares nesse sentido.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um modelo de avaliação em tudo idêntico àquele que está em vigor e contra o qual os professores se insurgiram nas escolas e nas ruas? Não exigiam os próprios sindicatos a sua suspensão e substituição?
O modelo de avaliação não se afasta do que vigorava tanto como se pretendia. Não rompe em aspectos essenciais, mas, reconhecidamente, centra a avaliação no Conselho Pedagógico. O problema maior reside, no entanto, no modelo de gestão que vigor. O problema maior não é a centralização da avaliação no Conselho Pedagógico, mas a forma como o regime de gestão que vigora prevê a constituição do CP: o presidente é o director e os restantes docentes membros são nomeados pelo director… Esta terá de ser a nossa próxima e grande luta: alterar o modelo de gestão das escolas. Há, também o problema das quotas, mas sobre esse já se argumentou na resposta à pergunta anterior.

Que mandato dos professores tinham os dirigentes sindicais da Fenprof e da FNE para aceitarem o sistema de quotas e para repetirem o essencial do memorando de entendimento, que os professores tinham recusado, esmagadoramente, em 8 de Novembro de 2008?
Quem e que interesses representam, afinal, os sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios?
A FENPROF representa os interesses dos professores, sempre e a todo o momento, e em particular dos seus associados (cerca de 65.000 professores). A FENPROF admite que, tal como acontece em sede de contratação colectiva, e no âmbito dos acordos que são celebrados (já acontece com as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo, das IPSS e Misericórdias e com as carreiras gerais da Administração Pública) que os acordos de carreira, mesmo incluindo este, se aplique apenas a quem o pretender, ou seja aos seus associados. Não defendemos esta solução, mas se houver colegas que prefiram não ser abrangidos pela carreira que decorrerá deste acordo, mantendo as regras da que foi imposta pela equipa de Lurdes Rodrigues, admitimos colocar essa questão ao Governo. Não é essa, contudo, a nossa vontade, pois consideramos que os professores não sairiam beneficiados de uma situação desse tipo, para a qual o Governo, já na Legislatura anterior, procurou empurrar-nos.

Os professores vão ficar de braços cruzados a assistirem aos seus sindicatos a não assegurarem, por duas vezes consecutivas, a resposta às suas reivindicações?
Vão os professores portugueses aceitar passivamente e pactuar com esta traição à sua luta, vendo-se prejudicados nas suas expectativas de progressão e assistindo ao regresso às escolas de uma avaliação aberrante que se vai traduzir “numa guerra de todos contra todos” e roubar o tempo e a disposição para um maior e melhor investimento nas aprendizagens dos alunos?
Os professores, decerto, não irão deixar de lutar pelos seus direitos e tal como aconteceu até aqui, sabem que é com os seus Sindicatos, e em especial a FENPROF, que podem contar para continuarem a obter resultados positivos, mesmo EM contextos tão difíceis e complexos nos planos político, social e económico como aquele que vivemos. Para além da luta, há ainda a elaboração do articulado do futuro ECD em que, não só procuraremos corrigir alguns aspectos do acordo global de princípios, como intervir em outras matérias, com especial destaque para o problema dos horários de trabalho.

A minha contra-argumentação:

Toda a argumentação de Mário Nogueira entronca num equívoco de base, que esvazia o processo negocial e retira consistência à sequência das suas respostas (aceitam-se as restantes medidas porque as quotas assim o exigem e a não serem aceites seria bem pior, o que vem confirmar que a aceitação das quotas é ainda mais grave, pois veio precipitar todas as outras cedências, incluindo o transigir em princípios básicos – logo, recusavam-se as quotas e exigia-se o seu fim no Parlamento), pois fá-las depender de um pressuposto único e falacioso: o governo não tinha competência para poder corresponder à reivindicação dos sindicatos de abolição das quotas, uma vez que essa competência pertence à Assembleia da República, em virtude da imposição de quotas constituir um constrangimento de toda a função pública e estar estatuída em Lei da Assembleia da República.

Este princípio lança o seguinte conjunto de dúvidas e perplexidades:
- muitas das Leis aprovadas ou alteradas pela Assembleia da República (incluindo a que impõe as quotas na Administração Pública) não partem da iniciativa dos governos? Quando todos os partidos da oposição estão receptivos a considerarem os professores um corpo especial da Administração Pública, tendo em conta a especificidade funcional da actividade docente (a sua horizontalidade e similaridade), recearia o governo que uma sua proposta de alteração da Lei pela Assembleia da República não fosse aprovada ou, então, estará o governo inibido de fazer propostas de leis?
- se como Mário Nogueira afirma que o governo não tem competência para alterar o sistema de quotas, então o que explica que a Fenprof continuasse a exigir o fim do mesmo e deixasse arrastar as negociações, quando sabia de antemão que a sua reivindicação não poderia ser atendida e iria condicionar negativamente o alcance do acordo?
- se a imposição de quotas era uma inevitabilidade em sede negocial, porquê permitir que se centrasse a negociação num braço de ferro perdido à partida e não se tivesse aproveitado para negociar um novo modelo de avaliação, correspondendo à reivindicação principal dos professores e permitindo um ganho significativo para o clima de tranquilidade nas escolas e para os professores (além de isso ser interpretado como uma vitória dos professores e uma derrota do “desígnio” de Sócrates)? E deixaria as quotas para negociar com o Parlamento.
- se o Parlamento é que é o local certo para pôr fim ao sistema de quotas (e a iminência de um não acordo já tinha desencadeado iniciativas de bastidores nesse sentido) e se o mesmo também dava garantias de uma negociação que levasse à substituição do modelo de avaliação, não se compreende que os sindicatos tenham inicialmente fechado a porta da solução parlamentar, nem muito menos que tenham, no fim do prazo para o acordo, aceite o que designavam como “inaceitável” (prejudicando objectivamente a progressão e o salário de milhares de professores que vão ter que se arrastar em alguns escalões) sem terem ameaçado (e se não resultasse, concretizado) com o recurso ao Parlamento.

Como cada um poderá agora comprovar, estas negociações foram um equívoco do princípio ao fim, pois se em termos de quotas, falharam o lugar e os interlocutores apropriados à satisfação das reivindicações dos sindicatos (agora vêm admitir fora de horas que essa sede é o Parlamento e não o governo), em termos de modelo de avaliação, pura e simplesmente, não se discutiu nada.
Ninguém percebe como foi possível andar tanto tempo a alimentar uma encenação e uma mistificação, quando os sindicatos sabiam (porque se não o sabiam, então são incompetentes) que não se poderia estar a negociar (por impossibilidade de resposta do governo) o que se transmitia aos professores e à opinião pública que se estaria a negociar, ou seja, a não aceitação da aplicação do regime de quotas ao sistema de ensino, uma vez que não era competência do governo negociar o dossier quotas (por acaso, Sócrates considera que se trata de decisões com implicações no orçamento e devem caber ao governo e não à Assembleia da República).
Desculpe-me, Mário Nogueira, mas o seu pressuposto de partida, além de não ser verdadeiro, autoriza-nos a pensar que estas negociações soam a falso, parecendo mais uma tentativa para encamisar e refrear a contestação dos professores, à semelhança do que já ocorrera com o desgraçado “memorando de entendimento” (lembra-se das acusações que dirigiu ao PROmova quando nós imediatamente denunciamos a manobra?).

Depois, em relação ao 1º ciclo de avaliação, meu caro Mário Nogueira, uma farsa é uma farsa, pelo que não deve ser analisada e lavada em termos do custo-benefício das suas consequências (até porque era possível impor uma solução administrativa de Bom – porque na prática foi o que aconteceu – permitindo a progressão de todos os professores em igualdade de circunstâncias). Porque aquilo que os sindicatos aceitaram foi a pior solução, ou seja, beneficiar quem não lutou e castigar quem enfrentou a irracionalidade e a falta de seriedade das medidas (como é o caso daqueles que não participaram na farsa, dos colegas do 10º escalão e daqueles que tiveram Bom, mas poderiam ter obtido Muito Bom e Excelente se também não se tivessem envolvido na luta). Quando se permite que os custos recaiam sobre aqueles que lutaram, isso deveria constituir para um sindicalista a pior prostituição dos seus princípios.

Sobre uma questão final lançada por Mário Nogueira, a resposta é muito simples: preferia a estrutura de progressão de Maria de Lurdes Rodrigues a esta, desde que, naturalmente extirpada da divisão artificial e imbecil entre professores e titulares, mesmo que, no limite e por razões de penúria orçamental (o que não é o caso, pois as verbas do Estado continuam a chegar para alimentar os exercícios propagandísticos de Sócrates – veja-se o “Magalhães” e afins), os professores tivessem que se sujeitar a uma prova pública universal de acesso aos dois últimos escalões da carreira, visando uma avaliação de competências e de currículo (seria, de todo, mais transparente e mais justo).

Por mim, acredito que as respostas de Mário Nogueira enfermem de inconsistência argumentativa e não, propriamente, de um qualquer exercício de procurar atirar areia para os olhos dos professores, embora aqui e ali o pareçam.
Mas, deixo ao critério dos colegas a análise e a avaliação das respostas de Mário Nogueira. A mim não me convencem e são mais um contributo na confirmação daquilo que agora se torna óbvio: a Fenprof e a FNE envolveram-se numas negociações em local, tempo e interlocutor errados e desfocaram-se do essencial, que era a substituição do modelo de avaliação, pelos vistos, perdendo a oportunidade de terem negociado o dossier que caberia nas competências do ME.»

Octávio Gonçalves

Publicado por Mário Carneiro in O estado da educação

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