domingo, 28 de março de 2010

A VITÓRIA DE PORTAS

As propostas do Governo para o PEC, nos planos económico e social, devem ter causado gargalhadas a Paulo Portas e, ao mesmo tempo alguma perplexidade já que o Partido de Sócrates ameaça ocupar o espaço político que corresponde ao CDS, depois de ter ultrapassado pela direita o PSD. Com a situação a continuar nestes termos, qualquer socialista que se preze deve envergonhar-se do nome que o seu partido ainda mantém. O texto seguinte é de Daniel Oliveira e aborda a situação dos mais atingidos com as medidas sociais do PEC (Expresso 20/3/2010).

A VITÓRIA DE PORTAS

A notícia de que os ricos vão pagar a crise foi francamente exagerada. No próximo ano, o PEC vai buscar mais aos pobres do que ao adiamento das grandes obras. Mais às prestações sociais do que ao novo escalão de IRS de 45%. E para vender os cortes sociais o Governo decidiu não improvisar. Usou métodos de propaganda já experimentados por Paulo Portas. O corte de que fez alarde foi no rendimento mínimo (uma pequena parte do total dos cortes em despesas sociais). E trata-se, tal como tinha proposto o CDS, de um corte meramente administrativo. Destacados militantes socialistas como Paulo Pedroso e Pedro Adão e Silva fizeram notar a deriva populista. “Hoje sinto-me particularmente feliz por não ter sido candidato a deputado neta legislatura”, disse o primeiro. “O que era demagogia recente de Paulo Portas passou a ser norma do executivo”, queixou-se o segundo.
Os segundos sacrificados a exibir na praça pública foram os desempregados. Como a coisa é mais difícil de vender, o Governo explicou à comunicação social que há 12 mil empregos que ninguém quer. Ou seja, há 12 mil mandriões que não querem trabalhar. Portas já deve ter entregue a sua queixa à Sociedade Portuguesa de Autores por mais um plágio escandaloso.
Podíamos explicar a quem nos governa que os cortes são quase para 600 mil desempregados. Que os empregos disponíveis de que falam correspondem quase todos a salários mínimos e que muitos desempregados são qualificados. Podíamos explicar que este subsídio serve também para impedir que o aumento do desemprego resulte numa redução geral dos salários. E que não é uma esmola ou um favor. Que quem recebe descontou durante anos para a segurança social. Mas para desmontar a demagogia com a desgraça alheia sem nos enojarmos teríamos de nos esquecer que o partido que está no poder tem “socialista” no seu nome.
O Governo começou o debate do PEC com argumentos de esquerda contra as deduções. Continuou com argumentos da direita liberal pelas privatizações. A meio desta semana já se socorria dos argumentos de Paulo Portas contra as prestações sociais. Se isto dura mais tempo ainda acabaremos a explicar a Sócrates que a culpa da crise não é dos imigrantes.
Apesar de continuarmos a ser um país de brandos costumes, nunca se sabe em que momento o povo se farta de ser enganado, perde a paciência e leva tudo à frente. Depois, não há direitos humanos que valham.

Luís Moleiro

DIZERES 29

“A liberdade é o derradeiro significado.”


Stefan Zweig (1881-1942), escritor austríaco


Recolha de Luís Moleiro

sexta-feira, 26 de março de 2010

Fernando Sobral- Sons of a Fitch

Somos todos filhos da Fitch. E seremos todos netos da dívida. Não é preciso uma bola de cristal para adivinhar o presente ou o futuro: as agências de "rating" são os nossos videntes. São elas que viram a carta do nosso futuro e viram a cara ao sofrimento dos povos. São zombies que, como num filme de George Romero, cirandam pelo mundo, sem utilizar demasiado os neurónios, com uma única função: diminuir a saúde financeira dos seres humanos. A estes resta uma solução: barricarem-se à espera de uma salvação. Somos filhos da Fitch e dos seus acertos e desacertos. Somos filhos quando eles, com as suas notas, promovem o tumulto das bolsas e do euro. Somos enteados, quando eles, depois de se terem enganado com a Islândia ou o Lehman Brothers, continuam por aí a fabricar o medo. A Fitch e as suas irmãs inspiraram as suas notas no mundo da última fronteira: os westerns onde se multiplicavam os ranchos Triple A e Triple J. Por isso acham que os países e os povos são penitentes sujeitos à sua lei das notações. Ao menos, no oeste americano, no mundo do mais forte, dava-se um tiro no desprotegido e este não sofria mais. Não percebemos, no entanto, porque é que no mundo dos filhos da Fitch são mais iguais do que os outros. E porque é que é sempre o filho americano que é protegido. Como filhos da Fitch também não percebemos porque é que sendo eles xerifes por conta própria, não têm um "marshall" que os analise. E lhes dê notas segundo o seu comportamento. Compreende-se que o Governo português seja um bom filho da Fitch. Não se percebe porque a UE ainda o é.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Contra a violência do Estado – BAPTISTA BASTOS

O PEC é uma fatwa com que o Governo decidiu punir os mais desfavorecidos. E é uma outra expressão da violência que se espalha pelo nosso país. Estamos a pagar pelas culpas de outros, e esses outros, que passaram por sucessivos governos, são premiados pela incompetência. Há dias, Bagão Félix bradava, numa televisão “E a Igreja?”, expressando, assim, a indignação que lhe provocavam os grandes silêncios e as geladas indiferenças, ante a decomposição dos laços sociais. Perante a instância de violência de que o Estado se tornou arauto e protagonista, nada mais nos resta do que, após o inócuo direito à indignação, passarmos ao dever de desobediência.

O Governo, este Governo, não se limita a apresentar uma nova variante de violência essencial, de que o PEC é horrorosa expressão, como tripudia sobre o próprio conceito de democracia. Nada valida esta prepotência anti-social, que José Sócrates pensa legitimada pelo poder (relativo, ou mesmo que fosse absoluto) atribuído pelo voto. Os portugueses mais desprotegidos são afectados por uma imposição brutal (violenta) de legalidade duvidosa, cujas consequências, como resposta às iniquidades, podem ocasionar uma maior violência pública.

As surdas vozes protestatárias que começaram a fazer-se ouvir, entre alguns militantes do PS reflectem, elas também, pela surdina e pelo tom oco, outro género de violência: a do medo. A barreira da linguagem demonstra a rigidez da obediência cega ao chefe, entre os dirigentes, os apoiantes e os partidários do PS. A ausência de adversário e a irracionalidade das jogadas no Parlamento, as indecorosas “abstenções” feitas em nome da “estabilidade”, e da “responsabilidade de Estado”, constituem uma espécie de elemento patológico que mancha a grandeza desejável da democracia. Não receemos as palavras: Sócrates não só tem debilitado o PS como é responsável pelas mais rudes amolgadelas na democracia. Tudo o que advirá resulta desta política de soma nula.

A história não se fica, certamente, por aqui: quantas vezes não aconteceu já, que, quando tudo parece inabalável, o poder de novas formulações consegue remover objectivos políticos ilícitos porque absurdos e contrários às aspirações da comunidade? Porém, há uma ideia de nação que deixou, vagarosamente, de o ser: exclusão, egoísmo, ganância, desemprego, corrupção, precariedade, indefinição de identidade.

A violência do PEC mais não traduz do que a violência da nossa sociedade, cujas prostrações assumem a feição de um sintoma neurótico. Estamos doentes de resignação e de astenia moral. Parafraseando Alexandre Herculano: “Isto dá vontade de chorar.”

quarta-feira, 24 de março de 2010

BE: PEC traz "ruína económica", "erro fiscal" e "tragédia social"

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo constitui uma "ruína económica", um "erro fiscal" e uma "tragédia social".

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado bloquista Heitor de Sousa salientou que o PEC "agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores".

"O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património", começou por afirmar Heitor de Sousa.

O plano, prosseguiu, é também "um erro fiscal" porque "promove cortes cegos e arbitrários onde devia imperar uma política de promoção da igualdade" e uma "tragédia social" com a "diminuição das transferências para os idosos e mais pobres dos mais pobres".

Para o BE, o plano de privatizações previsto no PES constitui "uma venda ao desbarato" e a perda de propriedade de "bens públicos estratégicos" - "perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos. E o governo ainda nos pede que festejemos este negócio ruinoso", comentou.

Pelo PCP, Bruno Dias qualificou o PEC como de "instabilidade social e retrocesso económico", um "verdadeiro programa de empobrecimento colectivo" e de "venda a pataco de sectores estratégicos verdadeiramente fundamentais" para o país.

O deputado do PS João Galamba lembrou, por seu turno, que "75 por cento da despesa pública é com despesas com pessoal e prestações sociais".

"Eu gostava de saber como é que o BE propõe reduzir a despesa sem mexer nestas duas componentes. O PS, ao contrário dos partidos à sua esquerda defende o Estado social, mas sabe que a sua sustentabilidade é essencial (...) aparentemente, nem o BE nem o PCP parecem muito preocupados com isso", disse.

terça-feira, 23 de março de 2010

DIZERES 28


“Os grandes espíritos sempre encontrarão violenta oposição por parte dos medíocres. Estes últimos não podem entender quando um homem não sucumbe impensadamente a prejuízos hereditários senão quando, honestamente e com coragem, usa a sua inteligência.”

Albert Einstein (1879-1955), Prémio Nobel da Física

Recolha efectuada por Luís Moleiro

DETALHES 15

Pelo seu carácter inequivocamente conservador o Prof. Cavaco não é nem nunca poderá ser considerado o presidente de todos os portugueses. A posição que tomou relativamente ao fim da discriminação dos homossexuais no que diz respeito ao casamento demonstra-o à saciedade. José Manuel Pureza aborda este tema num pequeno texto de opinião inserido no jornal “Diário As Beiras” de 18/3/2010.

Discriminação Presidencial
O Presidente da República requereu a fiscalização da constitucionalidade da lei que pôs termo à discriminação dos homossexuais no acesso ao casamento. Não foi surpresa. Desde o primeiro momento, o PR prescindiu de contestar que o seu nome fosse associado à contestação do diploma.
São duas as marcas desta iniciativa que tornam claro o fundo ideológico conservador deste Presidente. A primeira é que Cavaco mostre dúvidas sobre se este fim da discriminação viola um texto constitucional alicerçado sobre o princípio da igualdade e da não discriminação. Que nunca tenhamos ouvido Cavaco indignar-se com a discriminação e agora o vejamos mover-se contra o seu fim é elucidativo. Um Presidente realmente de todos os portugueses não estaria nunca do lado de preconceitos discriminatórios contra uma parte.
O segundo traço conservador decorre de que o Presidente não tenha suscitado dúvidas sobre a constitucionalidade do direito de candidatura à adopção. Quer dizer, onde a lei pôs fim a uma discriminação o Presidente acha que pode haver inconstitucionalidade; mas já onde a lei cria uma nova discriminação o Presidente acha que está tudo bem.
Cavaco Silva não resistiu a assumir-se como Presidente de um sector da sociedade e não de toda a sociedade, a afirmar-se como candidato somente da ala conservadora às próximas presidenciais.
Numa altura em que as eleições presidenciais já se perfilam no horizonte é bom não esquecer que, mais que as palavras, são os actos que definem as pessoas. Independentemente da matéria em apreço.

Luís Moleiro

segunda-feira, 22 de março de 2010

PEC: Louçã desafia Sócrates a «sair da sua torre de marfim»

Francisco Louçã anunciou que vai iniciar «uma grande campanha popular» para explicar as propostas do seu partido para o Programa de Estabilidade e Crescimento, defendendo que é possível «cortar mais de 2000 milhões de euros no défice orçamental»

Numa conferência de imprensa na nova sede do partido, o líder bloquista apelou ao primeiro ministro, José Sócrates, para que «abandone as privatizações», a «redução dos salários e pensões e os cortes no subsídio de desemprego», o «aumento de impostos para pobre e remediados» e a «política recessiva contra o investimento público» que disse estarem contempladas no PEC.

«A única coisa que importa saber esta semana é se o primeiro ministro, refugiado na sua torre de marfim, está disposto a prosseguir contra todos uma política de destruição do emprego, de ataque aos mais pobres, de injustiça fiscal e de privatizações disparatadas ou, se pelo contrário, está disposto agora a trazer um PEC que se concentre no que os portugueses exigem», afirmou.

Neste sentido, o coordenador do BE adiantou que o seu partido irá para a rua colocar «cada uma das medidas que propõe à consideração pública».

«O BE constata que, tendo sido o único partido que apresentou uma resposta escrita com medidas alternativas concretas, orçamentadas e calendarizadas ao PEC, não obteve no entanto qualquer resposta do Governo sobre essas alternativas», referiu.

Louçã devolveu ainda a crítica que José Sócrates fez ao BE e ao PSD por terem proposto a comissão de inquérito ao caso PT/TVI: «Esta Santa Aliança que o primeiro ministro constrói a partir de todos estes especuladores, na bolsa não pagam imposto, a partir de quem quer negócio, privatizar grandes monopólios, é ela que tem estrangulado economicamente o país».

Em alternativa à privatização dos CTT ou da REN, o coordenador do BE propôs que o Governo venda os dois submarinos que adquiriu à Alemanha, por cerca de mil milhões de euros, e passe a taxar as contas em ‘offshores’, o que só na Madeira disse ter um retorno de 750 milhões de euros.

Francisco Louçã defendeu que o Governo não deve aumentar «impostos a partir do terceiro escalão», mas sim cobrar impostos à banca que estão «inscritos na letra da lei e não são aplicados», terminar com os benefícios na saúde privada, reorientar o investimento público para a reabilitação urbana e começar já a taxar as mais valias bolsistas.

«[Aumentar impostos a partir do terceiro escalão] é uma medida desorientada, de punição fiscal que atinge remediados, pessoas que têm um salário a partir de 600 e poucos euros por mês, 7250 euros por ano, não tem nenhum sentido carregar nos impostos dessas pessoas», defendeu.

Segundo o líder bloquista, estas propostas «representam um aumento de receita na ordem dos 3000 milhões de euros e um aumento do esforço para os subsídios de desemprego e as pensões mais baixas na ordem dos 900 milhões de euros, o que demonstra que se podia cortar no défice orçamental mais de 2000 milhões de euros mas ao mesmo tempo estar a responder ao desemprego, à pobreza, trazer mais transparência e justiça».

Lusa / SOL

domingo, 21 de março de 2010

“É óbvio que José Sócrates não quer cumprir o seu mandato”

Entrevista
“É óbvio que José Sócrates não quer cumprir o seu mandato”
Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, não acredita nas ameaças de moções de censura do PSD e de confiança do PS, mas diz que é óbvio que o primeiro-ministro não quer cumprir o mandato até ao fim.

Correio da Manhã/Rádio Clube - Está a ser mais difícil ser oposição com uma maioria relativa do que com uma maioria absoluta do PS?

Francisco Louçã - É muito mais difícil ter um diálogo produtivo com a maioria, porque está bloqueada e fechada numa intransigência política incompreensível. Mas sobretudo o que importa é que o País está numa situação muito mais difícil agora do que há cinco anos atrás, quando começou o Governo Sócrates.

ARF - Muito pior mesmo.

- É. Temos um défice gigantesco, um endividamento galopante e sobretudo um desemprego e uma precariedade social, uma miséria, uma desgraça social que leva ao limite da pobreza três milhões de portugueses, dois milhões de pobres, que são sobretudo os mais idosos, como bem sabemos. Mas também 600 mil desempregados.

ND - Devia obrigar a mais entendimentos.

- Devia obrigar a mais soluções. E soluções quer dizer diálogo, compromisso com a mobilização social. Aliás, o Programa de Estabilidade e Crescimento é o resumo deste impasse.

ARF - Porquê?

- Porque o Governo ouviu os partidos formalmente, devo dizer que o Bloco de Esquerda fez o que achámos que tínhamos de fazer.

ARF - Fizeram o quê?

- Demos uma resposta escrita, com propostas orçamentadas, concretas, para sabermos como consolidamos o Orçamento, como criar emprego, como responder aos problemas da Segurança Social.

ND - Um PEC alternativo?

- Um PEC alternativo com propostas construtivas. O Governo nem sequer teve a delicadeza de responder. Mas quando apareceu a proposta final do Governo nós descobrimos coisas que ninguém imaginava.

ARF - Tais como?

- Reduzir o subsídio de desemprego, podendo impor a desempregados que tenham que trabalhar abaixo do salário mínimo nacional. Não é aceitável. Nós estamos perante uma crise social gravíssima em que as soluções do Governo agravam esta crise. A privatização dos Correios? Da CP?

ARF - O congelamento das pensões não contributivas, como as sociais e rurais, não é grave? Como é que se entende isto de um Governo do PS?

- Exactamente como João Cravinho denunciou. É uma cedência total à direita mais violenta contra a pobreza. O seu congelamento nominal quer dizer que vão perder cinco por cento nestes três anos. Há pessoas que ganham 200 euros depois de uma vida inteira de trabalho. Os funcionários públicos vão ganhar menos um mês de salário ao fim de dez anos. E no caso do rendimento social de inserção, em que se exige muito rigor e controlo, a medida que se impõe não é de rigor, não é de verificar, não é de excluir quem abusa. É um tecto.

ARF - Um tecto administrativo.

- Exacto. Neste momento gastam-se 509 milhões de euros, porque a pobreza tem aumentado, como é natural, e paga-se 80 euros em média a cada pessoa, e vai baixar para 370 milhões de euros quando sabemos que a pobreza vai aumentar.

ARF - É uma medida meramente administrativa.

- É uma medida administrativa brutal.

ARF - Não olha à situação das pessoas.

- É uma medida socialmente injusta e persecutória aos mais pobres. Tira-se 600 milhões à Segurança Social, tira-se 130 milhões ao Rendimento Social de Inserção, tira-se muitos milhões às pensões não contributivas, ou seja, vai tirar-se mil milhões de euros aos mais pobres dos mais pobres. E eu faço as contas. Se hoje há 600 mil desempregados, dos quais metade ainda recebe subsídio, mas daqui a três anos deixam de receber. E não vão ter emprego.

ARF - O próprio PEC o admite.

- Exacto. Porque é o Governo que diz que o resultado desta política é para criar 25 mil empregos. Que é o que nós perdemos em Novembro e Dezembro do ano passado. Portanto, vamos ter estas pessoas a bater à porta do Rendimento Social de Inserção porque não têm nada, nada. E não lhes vão abrir nenhuma porta. Portanto, nós temos um problema de ajustamento estrutural em que o Governo tomou uma decisão: criar uma área de negócios enorme em torno de algumas privatizações incompreensíveis, como os seguros da Caixa, entre outras.

ARF - Mas as privatizações não são necessárias para abater a dívida pública?

- As privatizações todas vão dar um abatimento nos juros da dívida pública de 50 milhões de euros. Só os CTT, que vão ser vendidos, davam 100 milhões por ano. E é por isso que acho Manuel Alegre tem razão, que Mário Soares tem razão, que João Cravinho tem razão e o Governo devia ouvir este clamor da sociedade portuguesa.

ARF - Enquanto isto, o Governo adiou o imposto de 20 por cento sobre as mais valias bolsistas. Porquê?

- É totalmente incompreensível e chocante.

ARF - É chocante porque não se adiam as medidas contra os mais pobres?

- Exactamente.

ARF - Só entra em vigor quando o mercado de capitais melhorar.

- O Governo fala da instabilidade do mercado de capitais. Mas se há instabilidade na sociedade portuguesa é na pobreza e no desemprego. Mas aí o Governo corta. E repare. Adia e já não garante que entra em vigor no próximo ano. Ora a bolsa está a subir, subiu 30 por cento. E houve dez pessoas que ganharam 5 mil milhões de euros na bolsa portuguesa no ano passado. Se tivessem pago 20 por cento, um pequeno imposto, teriam pago mil milhões de euros. E o País precisa disso. E precisa de decência.

ARF - Por falar em decência. O que é que acha dos prémios e salários de gestores públicos e de gestores de empresas em que o Estado tem participação?

- Tem toda a razão. Sabe que só se descobre agora porque só há pouco tempo conseguimos impor uma lei para que os valores dos rendimentos dos gestores das empresas da bolsa fossem conhecidos. Não queriam. E quando eu vejo que Rui Pedro Soares, um boy do PS, lançado para a administração da PT sabe-se lá porquê, ganha oito vezes o salário do presidente Obama eu pergunto em que País é que nós estamos.

ARF - Olhando para o programa do Governo, este PEC é completamente oposto. Isto é normal? Um Governo contrariar tudo o que prometeu?

- Não é normal, é profundamente errado e é mesmo indecente. Claro que por vezes podem surgir situações excepcionais, como o terramoto no Chile ou no Haiti.

ARF - Isso não aconteceu por cá.

- Não, o que aconteceu foi um terramoto social provocado pelo Governo. E eu denunciei na campanha eleitoral que havia um capítulo secreto no programa do PS que era as privatizações. Não sabia eu que havia também um capítulo secreto sobre o corte nas prestações sociais, o abandono no combate à pobreza. Já se sabia que havia uma desistência no combate pelo emprego. Isso é acto de violência anti-democrática.

ARF - Isto é o regular funcionamento das instituições?

- É uma falta de lealdade e respeito pelos eleitores porque foi uma forma de criar um gigantesco embuste em relação aos eleitores. Isto coloca em estado de choque muitos socialistas, que respeitam a sua palavra e isso é muito importante. Agora, mais do que uma questão institucional é uma questão estratégica, de condução do País. É claro que o Governo pode dizer que o primeiro PEC, que foi o Orçamento, foi apoiado pelo PSD e CDS. E já congelava salários, pensões e já anunciava privatizações, um pouco à sucapa.

ARF - Mas era muito leve, não era?

- Era. Mas vamos ver se o PSD não vai aprovar.

ARF - Agora com o PEC não há uma chantagem sobre os partidos da oposição? Se não o viabilizarem são anti-patróticos?

- Mas a política não se faz com chantagens. Faz-se com soluções. Só os fracos cedem à chantagem, os fortes apresentam alternativas. E quando for discutida a resolução do PS será discutida a resolução do BE. E ela será votada. E nós votaremos contra a do PS se ela representar o apoio às medidas do PEC. Nós queremos é mostrar que é possível começar já no corte da despesa orçamental. O Governo gastou 600 milhões de euros em consultadorias jurídicas de meia dúzia de escritórios de advogados para escreverem as leis que o Governo apresenta ao Parlamento. Mas onde é que nós chegámos. Mil milhões para submarinos. Mil milhões no off-shore da Madeira. Em Portugal deita-se dinheiro à rua com uma facilidade insultuosa, pornográfica. E nós temos de cortar isso.

ARF - Como é que classifica, então, a política económica e social deste Governo?

- A política económica e social do PS é irresponsável. Facilita onde devia ter rigor, desiste onde tinha de ter combate. É uma política totalmente desorientada. De repente o País é um País de boys.

ND - Houve um maior afastamento entre o PS e o BE?

- Há um afastamento muito grande. Eu nunca esperaria que o PS chegasse ao extremo de direita nas suas políticas económicas e sociais.

ARF - Agora há a comissão de inquérito ao negócio da PT com a TVI. Vai acabar com uma moção de confiança ou de censura ao Governo? Não acha que vai ser este o resultado independentemente das conclusões?

- Eu acho que os portugueses valorizam quem tem a sensatez de ter os pés assentes na terra. E acho que hostilizam e muito bem todos os que fazem da política um jogo, um jogo de insinuações e de sombras. Se há uma comissão de inquérito é para apurar factos. Só pode tirar conclusões sobre factos, não sobre interpretações. E o Parlamento tem o direito e o dever de exigir esses factos.

ARF - Que opinião tem sobre o esse negócio falhado?

- É trapalhada o que se passou na compra da TVI pela PT. Na véspera estava anunciado, o primeiro-ministro não sabia, afinal tinha sido comunicado na véspera, não foi no dia seguinte, no dia seguinte comunicou-se que não havia venda, mas o primeiro-ministro depois de saber que não havia venda decidiu impugnar um processo que sabia que não ia acontecer. Tudo trapalhada. Nós temos de pôr tudo preto no branco.

ARF - E o tal jogo político?

- O jogo político, por razões internas do PSD, sobre a moção de censura não é para levar muito a sério. E o jogo do PS sobre a moção de confiança não é para levar muito a sério também,

ARF - Não é?

- Sabe uma coisa? Eu lembro-me do primeiro-ministro dizer que se demitia com a Lei das Finanças Regionais. E o ministro das Finanças demitiu-se três vezes com a mesma lei. Sabe o que aconteceu quando o Presidente promulgou a lei? O primeiro partido a reagir foi o PS e congratulou-se. O jogo político mais depressa se apanha do que um mentiroso.

ARF - Mas é notório que há uma tentação do PS e do primeiro-ministro para tentarem aproveitar esta janela de oportunidade para renovar a sua legitimidade face aos ataques e suspeitas. Acha que é um cenário viável?

- Eu acho que é óbvio que o primeiro-ministro não quer cumprir o seu mandato e quer provocar um incidente, uma crise política totalmente artificial. Já o tentou em Dezembro. Quer provocar uma crise artificial para fazer um jogo de dramalhão na política portuguesa.

ARF - E vai conseguir?

- O problema é que isso é muito contraditório com a situação real que nós vivemos. E os portugueses nãos e deixam enganar. Se o Governo não quer governar, se o Governo não tem respostas é porque é incapaz. E se é incapaz não pode pedir um segundo mandato. O grande debate, a grande censura, o grande debate de escolha de alternativa é o Programa de Estabilidade e Crescimento. Agora, esta posição do PS é uma fuga desesperada em frente e penso que os portugueses nunca aceitariam um jogo político deste tipo. Um Governo que não quer governar é um Governo manhoso.

ARF - Já se viu si, Francisco Louçã, ao lado de José Sócrates na campanha presidencial de Manuel Alegre?

- Não, não me vou ver nem me vejo. Eu estou numa campanha eleitoral com Manuel Alegre e quem lidera a campanha é Manuel Alegre, que tem palavras, como sempre, corajosas e claras sobre o PEC, privatizações, sobre a fractura social. E acho que é essencial uma campanha com essas características. Não sei o que José Sócrates fará. Aliás, ainda não disse nada sobre o assunto até agora.

ARF - Vamos ver o que fará.

- Não disse nada. Não sei o que fará, nem me interessa. O que me interessa é que é preciso uma campanha que possa desafiar a eleição, capaz de concorrer ao nível da candidatura de Cavaco Silva e que seja coerente. Na coerência eu sinto-me muito bem.

ND - Alegre não é o candidato do BE?

- Não. Como não é o candidato de nenhum partido. Está acima dos partidos.

ARF - Alegre defende hoje uma política completamente oposta ao do PS.

- É a que ele sempre teve. Repare. Ele deixou de ser deputado por ter votado contra o Código de Trabalho.

ARF - Cavaco Silva, neste momento, está calado sobre o PEC e outras coisas.

- O Presidente da República concorda com o programa das privatizações que vêm da história do seu Governo. José Sócrates está muito próximo de Cavaco Silva em todas as questões económicas e sociais fundamentais. E creio que os portugueses sentem isso muito bem.

sexta-feira, 19 de março de 2010

Combustíveis: Preços estão a subir desde Outubro de 2009

Subida ameaça poder de compra
O preço dos combustíveis tem vindo a aumentar nos últimos seis meses: o gasóleo já subiu 8,7% e a gasolina 6,1%. Só na última semana, o preço nas bombas subiu duas vezes. Mas a manter-se este ritmo não serão só os automobilistas a pagar uma factura mais elevada.

A pressão terá repercussões no poder de compra dos portugueses, dado que sobem os preços na alimentação e semelhantes, de modo a reflectir os custos de transporte. Os passes também estão sob ameaça de aumentos.

Os aumentos registados nos últimos meses no preço dos combustíveis já são bem visíveis na hora de pagar o abastecimento. Hoje, quem encher um depósito de 50 litros, seja de gasolina seja de gasóleo, já paga mais 7,5 euros do que em Outubro passado.

O ritmo de aumento tem sido constante, mas desde a segunda semana de Fevereiro que tem vindo a intensificar-se. Na última semana, três petrolíferas aumentaram mesmo o preço duas vezes. Já a Galp optou apenas por um aumento, mas superior às congéneres (ver quadro).

Estes aumentos, que começam a ser "significativos", estão a ser "acompanhados com preocupação" pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP). "Estas variações representam um aumento de custos imediatos " nas contas das transportadoras, recorda ao Correio da Manhã Cabaço Martins, dirigente da ANTROP.

A manter-se este ritmo, os transportes públicos terão de reflectir as subidas dos combustíveis, admite o responsável, mas sublinhando que "ainda é cedo, só em Maio" deverão ter uma ideia mais precisa. O sector dos transportadores rodoviários de passageiros tem um acordo com o Governo que passa por, a cada seis meses, avaliar o aumento dos combustíveis. Trata-se de uma fórmula que tem em conta três factores: os custos com o pessoal, a inflação e o preço dos combustíveis. Os transportes públicos já não são aumentados há dois anos e meio.

A variação de preços em Portugal reflecte as subidas dos produtos refinados a nível internacional que, desde a segunda semana de Fevereiro, registou um aumento de 19,6% da gasolina e de 15,5% no gasóleo. Recorde-se, no entanto, que as subidas dos combustíveis são sempre mais depressa reflectidas do que as descidas.

PORMENORES

Reaproveitamento

A Valnor, a empresa responsável pela reciclagem de lixo no norte alentejano, afirmou estar disponível para investir cerca de dois milhões de euros na criação de uma unidade de Combustíveis Derivados de Resíduos.

Açores mais caro

Na última quarta-feira, o preço dos combustíveis aumentou nos Açores. A gasolina subiu dois cêntimos por litro e o gasóleo um cêntimo, segundo o anúncio do Governo Regional. A subida atingiu também o gasóleo agrícola e das pescas, que aumentou um cêntimo.

SAIBA MAIS

Evolução

O mercado dos combustíveis rodoviários teve uma ligeira recuperação em 2009, segundo a Apetro. Houve um aumento de cerca de 1,9% no gasóleo rodoviário face a 2008. A gasolina caiu cerca de 1,7%.

81,19

O brent, crude do Mar do Norte e referência para as compras portuguesas, cedia ontem 0,36%, para cotar 81,19 dólares por barril.

125

A Galp alcançou lucros de 125 milhões de euros nos últimos três meses de 2008, uma subida de 198,8% face a igual período do ano anterior.

Queixas em Bruxelas

Os preços dos combustíveis praticados em Portugal deram origem à apresentação de queixas em Bruxelas, revelou o presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião.

4.º

O preço da gasolina em Portugal é dos mais elevados da Europa e mantém-se no quarto lugar do ranking. Holanda, Dinamarca e Finlândia lideram lista.

Aumentos

Os representantes dos trabalhadores da Galp Energia concentram-se esta semana para reivindicar um aumento salarial geral de 2,8%.

RAIANOS VÃO A ESPANHA

Liliana Martins mora no sítio da Altura, nos arredores de Vila Real de Santo António e, quinta-feira, foi dos raros clientes do posto de combustíveis da GALP da avenida dos Bombeiros Portugueses da cidade pombalina.

"O carro entrou na reserva e tive de vir meter dez euros", justificou a jovem recepcionista, que não tem dúvidas quando quer encher o depósito. "Atravesso a fronteira e atesto em Espanha. Poupo entre 10 e 15 euros entre cada depósito", garante.

Situação que Miguel Salas, gerente do posto, está habituado a enfrentar no seu dia-a-dia. "Só cá vêm para meter combustível que lhes permita atravessar a fronteira. Clientes de cinco e dez euros são alguns, mas poucos", afirma o comerciante, que já foi obrigado a encerrar o posto situado na rotunda de acesso à cidade. "Ultimamente a situação tem piorado. A diferença, principalmente entre os preços da gasolina, nos dois países, tem vindo a aumentar e a afugentar clientes".

Miguel Salas, apesar de só pagar 530 euros a um funcionário, quase metade do que aufere um gasolineiro espanhol, não vê futuro para o seu negócio. "Se ninguém olhar para a concorrência que os espanhóis nos fazem, dando-nos compensações, os postos fronteiriços correm grave risco", afiança o comerciante que já teve de resolver diferendos com clientes.

"Já cá têm vindo espanhóis, em férias, de localidades afastadas da fronteira que mandam atestar a viatura e só depois reparam nos preços.

Começam a insultar-me, como se tivesse culpa que o nosso governo tribute tanto os combustíveis", justifica.

Em contrapartida, basta atravessar a ponte internacional do rio Guadiana e, do outro lado, no posto da GALP de Ayamonte, há um rodopio de viaturas com matrícula portuguesa a abastecer.

"Então aos fins-de-semana não temos mãos a medir", explica o andaluz Manolo Ronda, funcionário da GALP em Ayamonte, que aufere, mensalmente, cerca de 900 euros.

"Antigamente os portugueses só abasteciam as viaturas e compravam produtos de limpeza. Agora, levam ainda garrafas de gás – 11,05 euros cada – (em Portugal custam 20 euros), carne de porco e atum fresco", explica o funcionário, que diz não perceber como "vocês conseguem viver com os ordenados que têm", realça.

CARGA FISCAL JUSTIFICA MAIS DE METADE DO PREÇO

A carga fiscal sobre a gasolina é superior a 62%. Ou seja, em cada euro de gasolina, 0,62 € vão para os cofres do Estado, em impostos. Já a do gasóleo fixa-se nos 51,7%. Em ambos, a carga fiscal é inferior à média da UE a 27, de acordo com a Autoridade da Concorrência.

Mas se em termos europeus os preços estão alinhados, o mesmo não se pode dizer quando a comparação se faz entre Portugal e Espanha, que aplica menos impostos sobre os combustíveis. Com efeito, a diferença da carga fiscal entre os dois países é superior a sete por cento no caso da gasolina e fixa-se nos 2,5 por cento no gasóleo.

"DISTORÇÃO INTRODUZIDA PELOS IMPOSTOS"

"A situação portuguesa é perfeitamente alinhada com a média da UE. Contudo, a distorção que há é introduzida pelos impostos", avança Augusto Mateus. O antigo ministro da Economia fez um trabalho revelador que, no caso dos grandes operadores, os preços dos combustíveis sobem mais nos ciclos de alta, enquanto que nos mais pequenos descem mais nos ciclos de baixa, sem que nunca ponham em causa a rentabilidade do negócio.

ESTADO PERDE MILHÕES EM ISP PARA ESPANHA

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas pede ao Governo a redução do ISP, afirmando que os cofres públicos estão a perder 1000 milhões de euros por ano com os automobilistas que abastecem em Espanha.

Recordando que "34 537 carros portugueses abastecem em Espanha por mês", particularmente as frotas de camiões, António Lóios considera que um corte no ISP poderia reverter essa situação.

DETALHES 14

Os transgénicos de novo
Verdade seja dita que a UE tem vindo, há mais de uma década, a prosseguir numa política correcta de protecção do ambiente e de segurança alimentar, impedindo, praticamente, o cultivo de transgénicos. No entanto, há pouco tempo, permitiu a entrada de um tipo de batata geneticamente modificada. As razões desta autorização não estão claras e, por isso, deixam a dúvida de que poderá ser uma porta aberta para mais transgénicos.
Um texto recente da deputada do BE no jornal “Diário As Beiras” aborda, com alguma perplexidade, esta situação.
A lógica da batata
Após mais de dez anos de uma política assente na não autorização do cultivo de transgénicos, com excepção de um tipo específico de milho, a Comissão Europeia autorizou esta semana o cultivo de uma batata geneticamente modificada, de seu nome Amflora. A propriedade desta é a empresa BASF. A justificação para esta medida foi a de que esta batata apenas seria utilizada para efeitos industriais e de alimentação de animais.
Quanto às razões, não foram apresentadas outras senão as do aumento da produtividade nos domínios referidos. Acresce ainda que, de acordo com esta decisão, nenhum país da União Europeia fica vinculado ao cultivo deste produto.
Perante um cenário tão vago, é muito difícil perceber qual é a lógica que está por detrás desta aprovação. Ou, então, não é, e é mais simples do que parece. Se não se vincula os Estados a esta decisão, se por apenas um produto se cria um precedente e se abre mão de mais de dez anos de política de protecção do ambiente e da segurança alimentar às custas desta autorização restrita, se esta decisão é tomada à revelia da opinião pública que se tem oposto ao cultivo de transgénicos no espaço europeu, qual é a força maior que motiva, agora, a decisão que a Comissão tomou?
Há várias hipóteses, todas elas especulativas, pois claro, tal é a falta de informação e de debate.
Não quero acreditar que haja uma intenção de favorecer a possibilidade de criação de novos monopólios no sector da produção alimentar. Seria uma razão demasiadamente pobre e irresponsável para justificar os possíveis riscos que daí podem recorrer para a saúde humana e animal e a para preservação dos ecossistemas.
Pois é, pode dizer-se que se trata apenas de um detalhe, neste caso, de uma batata. Mas são detalhes como estes que aqui (lá) ao longe vão fazendo caminho e que vão mostrando como até, ou sobretudo, nos pequenos detalhes se encurtam os processos democráticos e se põe em causa direitos que já se pensavam estar garantidos aqui como em qualquer parte da Europa.
Apesar de tudo, há um pormenor nesta decisão que não devemos deixar passar em claro: é que, “nenhum país da União Europeia fica vinculado ao cultivo deste produto”. Fiquemos, por isso, atentos.

Luís Moleiro

DIZERES 27


“Está errado pensar-se que a escola se realiza sem disciplina, sacrifício e trabalho”

Santana Castilho, Professor do ensino superior

Recolha efectuada por Luís Moleiro

terça-feira, 16 de março de 2010

NA MESA DO PEC

Na pátria do neoliberalismo sabemos que tudo é privatizável. A chamada “iniciativa privada” foi abocanhando tudo o que cheirasse a negócio rentável. Até as prisões e uma parte da guerra estão entregues a privados. No caso da guerra chamam-se “mercenários”, como se sabe.
Em Portugal, quando surge uma crise, os defensores do capital e os seus porta-vozes na comunicação social aproveitam a circunstância para começarem, de imediato, a pregar a conhecida ladainha do “menos Estado, melhor Estado”. Mas, no fundo, o que querem é o Estado para eles.
A propósito da discussão do PEC, Daniel Oliveira aborda esta situação num texto inserido na edição do “Expresso” de 6/3/2010.
NA MESA DO PEC
As avaliações de carácter estão na moda. E todas as polémicas parecem andar à volta disto. Como se não fosse de política que estamos a falar. As relações estreitas entre governantes e empresas não são uma questão de carácter. São um assunto de política e de economia, ou seja, de economia política.
A verdade é esta: sempre que aperta a crise o discurso favorável ao emagrecimento do Estado intensifica-se. Todos sabemos que desta conversa nunca resultou a redução da despesa. Apenas se trata, quando o negócio deixa de dar, de entregar funções públicas, daquelas que dão sempre por maior que seja a crise (saúde, educação, serviços fundamentais), a quem não se safa com o seu próprio negócio. Alguns privados saem do sufoco em que se encontram. E o dinheiro público paga a factura. Sempre que nos falam do emagrecimento do Estado parece que nos estão a fazer um favor. Mas não estão. Estão apenas a usar os recursos públicos para se salvarem.
Já aqui escrevi uma vez: as maiores empresas portuguesas têm uma golden share no Estado. A presença de Coelho, Vara, Ferreira do Amaral, Pina Moura, Dias Loureiro e tantos outros em tantos conselhos de administração de empresas é apenas o preço que estas pagam para continuar a ter no Estado o saco sem fundo de que precisam. Não querem menos Estado. Querem o Estado para eles.
Nos próximos dias, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, é disto que deveríamos estar a falar: se vamos ser nós a pagar a factura da crise através de uma redução salarial e se o Estado vai pagar a crise das empresas através da privatização de serviços públicos. Ou seja, se vamos pagar duas vezes.
Se é verdade que não cabe ao Estado ser proprietário de salões de cabeleireiro, fábricas de cerveja, lojas de electrodomésticos ou restaurantes, também não passaria pela direita mais retrógrada a ideia da privatização dos CTT. Mas vem lá escarrapachado no PEC por proposta do Partido de Sócrates.

Luís Moleiro

DIZERES 26


“Uma visão sem acção é somente um sonho. Uma acção sem visão é apenas um passatempo. Uma visão com acção pode transformar o mundo.”

Autor desconhecido

Recolha efectuada por Luís Moleiro

domingo, 14 de março de 2010

Pica Tumilho


GRITAM OS ISLANDESES: "Parem com o casino financeiro!"


A Islandia ... lembram-se! Aquela ilha, aquele pequeno país que a actual crise atirou para a bancarrota financeira? Lembram-se ?

Pois os islandeses parece que aprenderam com as brincadeiras do sector financeiro e, agora, não querem voltar a deixar esse sector repetir essas mesmas brinacadeiras ...

Lutam nas ruas e gritam: "PAREM COM O CASINO FINANCEIRO!"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias "os islandeses terão recusado a lei Icesave, que prevê indemnizar os investidores estrangeiros, designadamente holandeses e britânicos, lesados pela falência do banco Icesave, no referendo que decorreu ontem naquele país, segundo uma sondagem.

Cerca de 230 mil eleitores islandeses - dos 320 mil habitantes daquele país membro da União Europeia - foram chamados ontem às urnas para se pronunciarem sobre a lei que visa o reembolso de 3,8 milhões de euros, avançados pelo Reino Unido e pela Holanda, para indemnizar os milhares de islandeses lesados pela falência do banco "on-line" islandês."

Segundo uma sondagem, três quartos dos eleitores (74%) votarão contra o reembolso (considerado como o resultado de um acordo rubricado sob coacção e com termos abusivos), enquanto sómente 19% votarão a favor. Este possível resultado no referendo, segue-se à aprovação do reembolso pelo Parlamento!

A notícia do JN termina assim "A crise financeira mundial devastou a economia daquele país insular que, em 2007, foi dado como o mais desenvolvido do Mundo pelo Índice de Desenvolvimento Humano da ONU e com o quarto maior PIB per capita do planeta".

A luta dos islandeses dá que pensar !!!!

Governo quer reduzir subsídio de desemprego

O ministro das Finanças anunciou hoje a possibilidade de o PEC cortar nos subsídios de desemprego com o objectivo de estimular o regresso à vida activa.
O Governo pretende rever a relação entre subsídio de desemprego e o rendimento anterior na vida activa e tornar mais «exigentes» as condições de oferta de emprego a um cidadão que esteja sem trabalho a auferir subsídio.
Estas propostas, no sentido de incentivar os desempregados a procurarem novo posto de trabalho no mercado, foram referidas pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros extraordinário, que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Teixeira dos Santos salientou, no entanto, que estas medidas propostas pelo Governo ainda serão objecto de negociação em sede de concertação social.

sábado, 13 de março de 2010

O Gato-pingado


 gato pingado

Num pais moribundo há quem faça de seu programa político ou trazer os corpos dos soldados portugueses que ficaram sepultados em Angola. Não tem mais nada para dizer num momento como este?

terça-feira, 9 de março de 2010

Crise na Zona do Euro: o caminho da servidão, da Grécia a Letônia


A maioria dos meios de comunicação bate o pé na gravidade das dificuldades que a Grécia atravessa (e também Espanha, Irlanda e Portugal) no contexto europeu. Eles apenas fazem eco da crise muito mais severa, devastadora e potencialmente letal que assola as economias pós-soviéticas vinculadas ao plano de integração na Zona do Euro. Não há dúvida de que esse silêncio se deve a que, aquilo por que esses países vem passando constitui uma prova sumária do horror destrutivo do neoliberalismo. A análise é de Michael Hudson e Jeffrey Sommers.



Michael Hudson e Jeffrey Sommers




A maioria dos meios de comunicação bate o pé na gravidade das dificuldades que a Grécia atravessa (e também Espanha, Irlanda e Portugal) no contexto europeu. Eles apenas fazem eco da crise muito mais severa, devastadora e potencialmente letal que assola as economias pós-soviéticas vinculadas ao plano de integração na Zona do Euro.



Não há dúvida de que esse silêncio se deve a que, aquilo por que esses países vem passando constitui uma prova sumária do horror destrutivo do neoliberalismo. O mesmo horror da política européia, que consiste em tratar esses países de forma bem diferente da prometida, não os ajudando a se desenvolverem em termos europeus ocidentais, masa os tratando como áreas meramente prontas a serem colonizadas como mercados financeiros e de exportação, destituindo-lhes de suas mais-valias econômicas, de sua mão de obra qualificada - e praticamente de toda sua força laboral em idade de trabalhar -, de seus bens imóveis e de prédios, e de qualquer outra coisa herdada da era soviética.



A Letônia vem passando por uma das piores crises econômicas ocorridas em todo o mundo. E não se trata somente de uma questão econômica, mas também demográfica. A diminuição brusca de seu Produto Interno Bruto (PIB), em 25,5% nos dois últimos anos (quase 20% só no último) já constitui a pior queda bianual de que se tem registro. as previsões mais otimistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipam uma queda adicional de 4%, a qual faria com que o afundamento da economia letã superasse em cifras as da Grande Depressão dos Estados Unidos. E as más notícias não acabam aí. O FMI prevê que, em 2009, houve um déficit total na conta de capital e financeira de 420 bilhões de euros, aos quais acrescentaram-se mais 150 bilhões (9% do PIB) em 2010.



Além disso, o setor público letão acumula dívida rapidamente. A Letônia passou a ter uma dívida que, em 2007, representava 7,9% do PIB, com uma projeção para este ano de cerca de 74%. A previsão indica que, no melhor cenário possível, se estabilizaria em 89% em 2014. Isto poria o país muito longe dos requisitos impostos pelo Tratado de Maastricht sobre os limites da dívida pública para poder fazer parte da Zona do Euro. Por isso, conseguir entrar na Zona do Euro tem sido o principal pretexto utilizado pelo Banco Central da Letônia para justificar as dolorosas medidas de austeridade que permitam estabilizar o valor da moeda. Para manter o valor da moeda tem-se destinado quantidades imensas de reservas monetárias que poderiam ser investidas na economia do país.



Mesmo assim, ninguém nos países ocidentais parece estar se perguntando o que pode ter provocado a quebra da Letônia, que se estende ao resto das economias bálticas e a outras áreas pós-soviéticas, cujo caso mais extremo é o letão. Agora que faz quase vinte anos de sua liberação da velha URSS, em 91, dificilmente pode-se encontrar a causa de seus problemas unicamente no sistema soviético. Nem sequer se pode culpar somente a corrupção, que sem dúvida constitui uma herança do período de dissolução da URSS, embora tenha engordado, intensificando e inclusive promovendo a modalidade cleptocrática de rapina que proporcionou abundância de lucros a banqueiros e investidores ocidentais. Foram os neoliberais ocidentais que financiaram essas economias, graças às “reformas favoráveis aos negócios”, que receberam o aplauso entusiasta do Banco Mundial, de Washington e de Bruxelas.



É evidente que caberia desejar menos corrupção (mas, em quem mais os ocidentais confiariam?). Contudo, reduzir a corrupção drasticamente talvez fizesse com que o país não tivesse de ser jogado na mesma posição que a Estônia, rumo a um sistema de sujeição de escravidão por (euro)dívidas. Esta área báltica vizinha também tem sofrido um aumento descomunal do desemprego, uma forte redução do crescimento, uma séria deteriorização dos padrões de saúde e emigração, em contraste lancinante com o ocorrido na Escandinávia e na Finlândia.



Joseph Stiglitz, James Tobin e outros economistas proeminentes ocidentais têm começado a dizer que há aspectos radicalmente negativos na ordem financeira importada pelos homens de negócios depois do colapso soviético. Certamente, o caminho empreendido pela Europa Ocidental depois da Segunda Guerra Mundial não foi o da economia neoliberal. Contudo, o novo experimento báltico tem o antecedente do ensaio geral imposto na boca do fuzil pelos Chicago Boys no Chile. Na Letônia os consultores procediam de Georgetown, mas a ideologia era a mesma: desmantelar o setor público e influir internamente nos processos de decisão política.



Para a aplicação pós-soviética este experimento cruel, a idéa era a de que os bancos ocidentais, os investidores financeiros e, especialmente, os economistas do “livre mercado” (assim chamados porque o despreenderam da propriedade pública, dos encargos fiscais e deram um novo significado ao termo “free lunch”: “lucros sem contrapartidas”) tiveram carta branca na maior parte do bloco soviético, para redesenhar economias inteiras. Dado como a coisa terminou, parece que todos os desenhos foram iguais. Os nomes dos indivíduos eram distintos, mas a maioria estava vinculado a, ou financiados por Washington, Banco Mundial e União Européia. E, visto que os patrocinadores eram as instituições financeiras ocidentais, não deveríamos nos surpreender em demasia diante do fato de que imporiam um modelo redundante para seus interesses.



Tratou-se de um plano que nenhum governo democrático ocidental jamais teria podido aprovar. Repartiram as empresas públicas entre indivíduos cuja missão era vendê-las rapidamente e investidores ocidentais e a oligarcas que transfeririam seu dinheiro de forma segura a paraísos fiscais ocidentais. Para encobrir esses procedimentos, criaram sistemas locais impositivos que permitiram aos grandes clientes tradicionais dos bancos ocidentais – os monopólios sobre bens imóveis e sobre as infraestruturas naturais – ficarem praticamente livres do pagamento de impostos. Isso permitiu que suas rendas e a fixação de preços monopólicos se tornassem “livres” e pudessem ser revertidas para bancos ocientais, em forma de pagamento de juros, em vez de estarem sujeitos a impostos internos destinados à reconstrução dessas economiais.




Na União Soviética só havia bancos comerciais. Em vez de ajudar a esses países a criarem seus próprios bancos, a Europa ocidental fez com que seus bancos oferecessem créditos e carregaram essas economais com juros (sempre em euros e em outras moedas fortes, para garantia dos bancos). Isso consistiu numa violação do primeiro axioma das finanças: nunca emita dívida nominal em moeda forte quando seus juros venham a incidir sobre uma moeda mais débil.




Porém, como no caso da Islândia, a Europa prometeu a esses países que os ajudaria a se integrarem no euro mediante a aplicação de políticas adequadas. As “reformas” consistiram em mostrar-lhes como trasladar os impostos sobre os negócios e os bens imóveis (os principais clientes dos bancos) ao trabalho, não só como imposto fixo sobre os juros, mas como imposto fixo sobre “serviços sociais”; de acordo com estes, a Previdência Social e os serviços de saúde não são providos a partir de fundos do públicos orçamentários, articulados basicamnete a partir de um sistema fiscal global progressivo; os trabalhadores que pagassem uma conta de usuário para tais serviços.




À diferença dos países ocidentais, não existiam impostos relevantes sobre a propriedade. Isso obrigou aos governos a gravarem os trabalhadores e as empresas. À diferença dos países ocidentais, não havia impostos progressivos ou sobre a riqueza. Em média, a Letônia tinha o equivalente a um imposto fixo sobre a renda, de 59%. (Só em sonhos os líderes do Congresso dos EUA e seus lobistas conceberiam um imposto de renda tão punitivo, que liberaria de controle seus principais contribuintes nas campanhas eleitorais!). Com um imposto como esse, as economias européias não teriam o que temer das economias que emergiriam livres de impostos, pois, ao passarem por cima dos entraves sobre as propriedades, sobrecarregando tributariamente o trabalho, diminuíram os custos da moradia e da dívida. Estas economias foram envenenadas desde o começo da implantação dessa agenda. Isto é o que tanto “mercado livre” e “abertura aos negócios” fizeram-lhes, desde o ponto de vista da ortodoxia econômica atual.




Quando os governos perderam a capacidade de taxar os bens imóveis e outras propriedades – inclusive para impor uma tributação progressiva sobre os negócios financeiros mais vultosos – se viram obrigados a fixar taxas impositivas ao trabalho e à produção industrial. Esta filosofia de deslocamento da carga fiscal aumentou de forma súbita o preço do trabalho e do capital, fazendo com que a indústria e a agricultura das economias neoliberalizadas fossem tão caras, como que para não poderem competir com a “velha Europa”. Deste modo, as economias pós-soviéticas se converteram em zonas de exportação para as indústrias e serviços bancários da velha Europa.





A Europa ocidental se desenvolveu através da proteção de sua indústria e de seu trabalho, gravando as rendas da terra e outros lucros que não tinham contrapartida num necessário custo de produção. As economias pós-soviéticas “liberaram” este lucro para que acabassem na forma de pagamento aos bancos da Europa ocidental. Essas economias – que não suportavam dívidas em 1991 – começaram a se endividar em moeda forte estrangeira. Os créditos dos bancos ocidentais não foram utilizados para melhorar o investimento de capital, o investimento público e os níveis de vida. O grosso dos créditos foi concedido fundamentalmente com a garantia de ativos existentes, herdados do período soviético. Mesmo tendo havido um forte crescimento de novas construções de bens imóveis, a maior parte delas têm hoje um valor inferior ao inicial. E os bancos estão exigindo que a Letônia e os demais países bálticos paguem ainda mais, expremendo o lucro mediante subsequentes “reformas” neoliberais que ameaçam cobrar ainda mais do trabalho, enquanto suas economias se contraem e a pobreza aumenta.




O padrão que consiste numa cleptocracia instalada nas altas esferas e numa força de trabalho endividada – com índices de sindicalização muito baixos ou nulos, e escassa proteção no lugar do trabalho – tem sido aplaudido como um modelo propiciador da criatividade econômica que deveria ser emulado em todo o mundo. Como as economias pós-soviéticas estavam claramente “subdesenvolvidas”, londe de poderem produzir bens com um alto valor agregado, elas eram geralmente incapazes de competir em igualdade de condições com seus vizinhos ocidentais.





O resultado tem sido um experimento econômico sob todos os aspectos enlouquecido, uma distopia cujas vítimas agora são apontadas como culpados. A ideologia neoliberal da erosão sistemática e em grande escala –aparentemente a ponto de ser aplicada na Europa e na América do Norte mediante uma retórica igualmente otimista – produziu resultados economicamente tão devastadores que é equiparável ao que teria ocorrido se estes países tivessem sido militarmente invadidos. Então, chegou o momento de começarmos a nos preocupar seriamente se o que está se passando nos países bálticos pode ser tomado com um ensaio geral do que estamos a ponto de ver nos EUA.





Hoje, nos países bálticos, a palabra “reforma” tem uma conotação negativa, como ocorre na Rússia. Significa o regresso da dependência feudal. Porém, enquanto os senhores feudais da Suécia e Alemanha exerciam poder sobre os servos com base no poder que a propriedade da terra lhes outorgava, hoje controlam os países bálticos mediante créditos hipotecários concedidos em moeda estrangeira, que estão avaliados com base nos bens imóveis de toda a região.





A escravidão por dívida substituiu a servidão completa. A quantidade de hipotecas excede o valor de mercado dos bens, que se desvalorizou entre 50 a 70% no último (dependendo do tipo de imóvel), e também supera a capacidade de os proprietários dos imóveis honrarem seus compromissos. O volume da dívida nominal em moeda estrangeira também supera em muito o que esses países podem arrecadar mediante a exportação dos produtos de seu tabalho, indústria e agricultura, para a Europa (que deseja apenas realizar importações) e para outras regiões do mundo onde os governos democráticos estão comprometidos com a proteção de sua força laboral, em não vendê-la e submetê-la a programas de austeridade sem precedentes (tudo em nome dos “mercados livres”).





Passaram-se duas décadas desde a introdução da ordem neoliberal, e os resultados não podem ser mais desastrosos, podendo-se considerar um crime contra a humanidade. Não houve crescimento econômico. Os ativos soviéticos estão gravados com dívida. Não foi assim que a Europa ocidental se desenvolveu depois da Segunda Guerra Mundial, e anteriormente, inclusive (ou a China mais recentemente). Estes países seguiram o esquema clássico de proteção da indústria doméstica, gasto em infraestrutura pública, impostos progressivos e proibições legais contra o tráfico de influências e o saque ao erário, tudo o que constitui anátema à ideologia do mercado livre.





O que se evidenciou de forma escancarada foram os pressupostos subjacentes da ordem econômica mundial. No centro da crise atual da teoria econômica e da política econômica as premissas esquecidas e os conceitos da economia política clássica adquirem interesse. George Soros, Stiglitz e outros falam de uma economia global de cassino (na qual certamente Soros enriqueceu jogando), tendo a economia financeira se desgarrado do processo de criação de riqueza. O setor financeiro é cada vez mais preeminente, com uma capacidade crescente de retirar recursos da economia real de bens e serviços.






Esta era a preocupação dos economistas clássicos quando se concentraram no problema dos rentistas, proprietários de bens com privilégios especiais e cujos lucros (que não tinham contrapartida de custo produtivo algum) constituíam, de fato, um imposto sobre a economia (neste caso sobrecarrengando-a de dívidas). Os economistas clássicos se deram conta da necessidade de subordinar as finanças às necessidades da economia real. Esta foi a filosofia que orientou a regulação bancária nos Estados Unidos na década de 1930, e foi a que se seguiu na Europa ocidental e no Japão, da década de 50 à de 70, para promover o investimento produtivo. Em vez de estabelecer controles rígidos sobre os poderes especulativos do setor financeiro, os EUA eliminaram essas regulações na década de 80. Enquanto em 1982 os lucros líquidos da banca eram de menos de 5% do total, em 2007 chegaram a insólitos 41%. Com efeito, essa atividade de soma zero constituiu-se num “imposto” indireto sobre a economia.





Junto à reestruturação financeira, o outro aspecto importante do jogo de ferramentas clássico era a política fiscal. O objetivo era retribuir o trabalho e criar riqueza, e recolher os lucros resultantes (“free lunch”) das economias sociais “externas”, como base impositiva natural. Esta política fiscal tinha a virtude de reduzir os encargos sobre a receita (salários e aposentadorias). Entendia-se que a terra era um bem natural sem custo laboral de produção (e por isso sem valor de custo). Porém, em vez de convertê-la na base impositiva natural, os governos permitiram que os bancos a sobrecarreguem com dívidas, transformando o aumento do valor da renda da terra em juros a pagar. Na terminologia clássica, o resultado é um imposto financeiro sobre a sociedade (um lucro que se supunha que a sociedade recolhia como um imposto básico, para reverter em infraestrutura econômica e social, com o objetivo de enriquecer o conjunto dessa sociedade). A alternativa tem sido fixar impostos sobre a terra e sobre o capital produtivo. E, aquilo a que se renunciou em tributos, agora os bancos cobram em forma de preços mais altos da propriedade rural – um preço pelo qual os compradores pagam um tipo de juros hipotecário.





A economia clássica poderia ter previsto os problemas da Letônia. Sem quaisquer freios sobre as finanças, sem regulação dos preços monopólicos, sem proteção industrial, com a privatização do espaço público para criar “economias com sistemas de pedágio” e com uma política fiscal que empobrece os trabalhadores e ao capital industrial, ao passo que recompensa os especuladores, a economia da Letônia viu apenas um tipo de crescimento econômico. O que se conseguiu – e que imediatamente foi aplaudido com entusiasmo pelos países ocidentais – foi uma atitude favorável para anotar dívidas enormes a subsidiar seu desastre econômico.






A Letônia tem muito pouca indústria, uma agricultura muito pouco modernizada, mas pode ostentar mais de 9 bilhões de lati em dívida privada, uma dívida que hoje corre o risco de passar a figurar nos balanços de pagamento público da mesma maneira como ocorreu com o resgate dos bancos dos EUA.





Caso esse crédito tivesse sido empregado com fins produtivos, para levantar a economia do país, poderia ser aceitável. Mas foi basicamente improdutivo, contribuiu para exacerbar a inflação de preços da terra e o consumo suntuoso, reduzindo a Letônia a um Estado próximo da escravidão por dívidas; algo que Sarah Palin chamaria de uma “hopey-change-thing” [pejorativamente, proposta irrealista carregada de boas intenções, a partir do slogan “hope and change” da campanha de Barack Obama], o Banco da Letônia sugere que o momento mais grave da crise já passou. Finalmente, as exportações começaram a aumentar, mas a economia ainda passa por uma situação desesperadora. Se a tendência atual persistir, não haverá novos letões para herdar recuperação econômica alguma. O desemprego se mantém acima de 22%. Dezenas de milhares de cidadãos estão abandonando o país, e outras dezenas de milhares decidiram não ter filhos. É uma resposta natural ao afundamento do país sob uma dívida pública e privada de bilhões de lati.





A Letônia nao está no caminho certo para alcançar níveis de riqueza ocidentais e nao tem escapatória se continuar na sua atual política fiscal neoliberal regressiva, contrária aos trabalhadores, à indústria e à agricultura, que foi imposta de forma tão coercitiva desde Bruxelas, como condição para o resgate do Banco Central da Letônia, com o objetivo de que este possa pagar aos bancos suecos que concederam esse tipo de crédito improdutivo e parasitário.





Albert Einstein disse que “[é] uma loucura fazer duas coisas de novo esperando resultados distintos”. A Letônia aplicou uma vez e repetiu durante quase 20 anos o mesmo Consenso de Washington “pro-ocidental”, com resulatdos cada vez piores, que no fim das contas tem sido catastróficos para o setor público, para os trabalhadores, a indústria e a agricultura. A tarefa fundamental neste momento consiste em liberar a economia letã de seu caminho neoliberal que marcha para uma neo-servidão. Poderíamos pensar que o caminho escolhido pela economia letã pode ser traçado pelos economistas clássicos do século XIX, que conduziu à prosperidade que podemos ver nos países ocidentais e também atualmente no leste asiático. Mas isso requereria uma mudança na filosofia econômica, que levaria a uma mudança profunda na articulação do setor público e do governo.





A questão é como a Europa e os países ocidentais responderão. Admitirão seu erro ou não sentirão vergonha alguma? Os sinais atuais não são alentadores. Os ocidentais pensam que o trabalho não empobreceu o suficiente, a indústria não está suficientemente devastada e o paciente econômico ainda não sangrou suficientemente.




Se esta é a mensagem que Washington e Bruxelas estão lançando aos países bálticos, imaginem o que estão a ponto de fazer às pessoas de seus próprios países”





Michael Hudson trabalhou como economista em Wall Street e atualmente é Distinguished Professor en la University of Misoury, na cidade do Kansas, e presidente do Institute for the Study of Long-Term Economic Trends (ISLET). É autor de vários livros, entre eles, destacam-se:: Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (nueva ed., Pluto Press, 2003) y Trade, Development and Foreign Debt: How Trade and Development Concentrate Economic Power in the Hands of Dominant Nations (ISLET, 2009). Jeffrey Sommers é co-diretor do Baltic Research Group en el ISLET e professor visitante na Stockholm School of Economics, em Riga.

Tradução: Katarina Peixoto

DETALHES 13

DETALHES 13
O pequeno texto de José Manuel Pureza hoje (5/03/2010) publicado no jornal “Diário As Beiras” aborda as opções do Orçamento de Estado para 2010. Os seus defensores apelidaram-nas de inevitáveis o que é falso como fica demonstrado neste texto.
ESCOLHAS PARA OE
A discussão do Orçamento foi marcada por um facto político central: a opção do Governo de formar coligação com os partidos da direita que se prolongará na aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Os partidos da coligação orçamental invocaram o interesse nacional para fundamentar a sua união. Como se o interesse nacional fosse de sentido único e obrigatório. Não, não é. O interesse nacional definido pelas agências de rating não é seguramente o mesmo que o interesse nacional construído pelas organizações de combate à pobreza. O interesse nacional definido pela Associação Portuguesa de Bancos ou pelos investidores no offshore da Madeira não é certamente o mesmo que o interesse nacional construído pelos 350000 desempregados sem direito a qualquer apoio.
Dizem-nos que o orçamento faz as escolhas que eram inevitáveis. Contradição nos termos, já se vê: se são escolhas, é porque não são inevitáveis. Há que reduzir o défice? Claro que sim. Há que reforçar a receita? É óbvio que há. Mas o modo como esses imperativos se realizam é a escolha principal. Se se taxassem os movimentos financeiros para o offshore da Madeira em 25%, reduzir-se-ia o défice em 750 milhões de euros. Ao mesmo tempo, se poupassem os 129 milhões de euros que o Estado gasta em pareceres jurídicos externos, teríamos o dinheiro suficiente para aumentar em 10 euros todas as pensões inferiores a 475 euros.
A coligação orçamental aprovou um orçamento que recusa qualquer proposta justa de disciplina das contas públicas. Fizeram as suas escolhas. Mas nenhuma delas era inevitável.
“Diz-me com quem andas dir-te-ei quem és” é um provérbio popular que tem óbvia aplicação na coligação orçamental para o OE de 2010. O PS escolheu a direita para se coligar e o resultado é tudo menos a defesa do interesse nacional como nos pretendem fazer crer.

Luís Moleiro

DIZERES 25

É o segredo de justiça que dá uma visão simples da Justiça: o que não se sabe… não existe; e quando se sabe… é crime e volta a não existir.”

Pedro Camacho, director da “Visão”

Recolha efectuada por Luís Moleiro

domingo, 7 de março de 2010

Francisco Louçã quer Bloco a liderar «esquerda maioritária» dentro de dez anos

Francisco Louçã quer Bloco a liderar «esquerda maioritária» dentro de dez anos
O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, manifestou hoje a expectativa de que, dentro de dez anos, haja uma «esquerda maioritária» e um «governo socialista» em Portugal que acabe com as injustiças e o desemprego



Na inauguração da sede nacional do Bloco de Esquerda, num palacete construído em 1876 e que foi a sede do extinto PSR, Louçã lembrou as lutas dos que, na área da «esquerda revolucionária e democrática» conseguiram, há dez anos, criar o movimento que se formalizaria como o partido político que hoje lidera.


«No momento em que abrimos a sede, no começo da segunda década do BE, é muito maior o compromisso, é muito maior a responsabilidade concreta que cada um de nós tem na construção de uma esquerda nova e socialista», disse.


Louçã afirmou que, dentro de dez anos, o BE deve conseguir dizer que «deu passos decisivos para que haja uma esquerda maioritária em Portugal».

«Para que daqui a dez anos possa haver uma esquerda maioritária em Portugal, para que possa haver um Governo socialista para que acabe a injustiça fiscal, que acabe a injustiça do desemprego. Essa esquerda grande, de uma democracia responsável, é o programa do BE», disse.

Hoje, considerou, o país vive «estrangulado pelo desemprego de 700 mil pessoas» e é «ameaçado por dois milhões de trabalhadores precários», correndo o risco, acrescentou, de se ver confrontado com um Programa de Estabilidade e Crescimento «a três anos de redução dos salários e de aumento de injustiça social».

A nova sede do BE, na rua da Palma, é um antigo palacete da segunda metade do século XIX, que os bloquistas adaptaram aos tempos modernos, com a preocupação de manter a traça original do edifício.

«Vejam bem que quando esta casa foi construída, Karl Marx era vivo, tinha publicado "O Capital" há pouco tempo, a comuna de Paris tinha acabado de acontecer», lembrou o dirigente bloquista, perante algumas dezenas de militantes.

Sol / Lusa

sexta-feira, 5 de março de 2010

DETALHES 12

Desemprego: mais um exemplo
Infelizmente, as notícias que nos chegam sobre o desemprego, em Portugal, são, apenas, uma confirmação do que já se sabe. Seria bom que, nesta altura, trouxessem uma surpresa positiva. Mas não, não é isso que acontece. Na UE e na zona euro já houve uma ligeira baixa.
Segundo dados do IEFP, o desemprego no distrito de Coimbra subiu para 18452 em Janeiro passado, mais 1547 pessoas sem trabalho do que em Outubro de 2009. Um aumento de 9%.
A título de curiosidade, os números do desemprego, por concelho, no distrito de Coimbra, são os seguintes:
Aumento do desemprego no último trimestre
Concelhos Out /2009 Jan /2010
Coimbra 5957 6364
Figueira da Foz 3127 3505
Cantanhede 1254 1361
Oliveira do Hospital 790 779
Montemor-o-Velho 976 1095
Soure 653 704
Lousã 767 814
Miranda do Corvo 429 483
Vila Nova de Poiares 284 313
Penacova 496 553
Arganil 363 456
Condeixa-a-Nova 477 517
Góis 137 143
Mira 525 623
Pampilhosa da Serra 68 87
Penela 183 185
Tábua 419 470

Tendo em atenção que uma parte significativa deste distrito pertence ao interior, onde a tendência é para uma diminuição progressiva da população, estes valores ainda têm um significado mais negro.

Luís Moleiro

quinta-feira, 4 de março de 2010

DIZERES 24

“O melhor exemplo de vistas largas é a revolução do 25 de Abril de 1974. Teve o apoio da Europa, mas foi decidida sem Bruxelas.”

Boaventura Sousa Santos, sociólogo português

Recolha efectuada por Luís Moleiro

Moção - proposta de recomendação sobre o amianto

Assembleia Municipal de Portimão
Portimão, 26 de Fevereiro de 2010

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO


Como se sabe, nos Pavilhões da antiga Escola E.B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco (muito próximo da nova Escola) existem coberturas de amianto, muitas delas em estado avançado de degradação. O estado de degradação das placas deixa partículas de amianto em contacto com a comunidade escolar, apresentando riscos para a saúde pública.

Segundo o Decreto-Lei nº 266/2007, que publica a Directiva nº 2003/18/CE, referindo que o amianto constitui um importante factor de mortalidade e, um dos principais desafios para a saúde pública a nível mundial, cujos efeitos surgem na maioria dos casos, vários anos depois das situações de exposição.

Investigações concluíram que todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja o seu tipo ou origem geológica.

A inalação de microfibras de amianto pode provocar doenças como asbestose, cancro do pulmão, mesotelioma e cancro gastrointestinal. Presentemente não há cura para estas doenças que tendem a ser mortais.

A sociedade está cada vez mais desperta e sensibilizada, para os riscos que apresentam as coberturas de placas em fibrocimento de amianto, em particular a sua presença nos edifícios escolares.

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão Ordinária no dia 26 de Fevereiro de 2010, aprova uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Portimão no sentido de:

- Fazer a avaliação de riscos, ao analisar com detalhe a concentração de fibras respiráveis (no edifício em causa), que segundo a Directiva nº2003/18/CE, o valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibras por centímetro cúbico.

- Remover as placas partidas existentes no antigo edifício da Escola E. B. 2, 3 D. Martinho de Castelo Branco e, caso o valor limite de exposição seja superior ao fixado pela Directiva anteriormente mencionada, é considerado prioritário que as coberturas sejam removidas, mas por uma empresa que possua alvará para fazer trabalhos de remoção de amianto, melhorando as condições de segurança e de salubridade de toda a comunidade escolar da nova Escola. É de salientar que toda a comunidade escolar tem direito a melhores condições físicas proporcionando um ambiente mais agradável e saudável.

- Que esta proposta de recomendação seja dada a conhecer à população do Concelho de Portimão e aos órgãos de Comunicação Social.



O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Fernando Gregório

Pedro Mota

Observação: Proposta de Recomendação aprovada por unanimidade

Moção Alisuper/Alicoop

Assembleia Municipal de Portimão



Portimão, 26 de Fevereiro de 2010


MOÇÃO



Considerando a grave situação de desemprego que infelizmente graça no nosso país e na nossa região pondo em causa a coesão social.

Considerando que no concelho de Portimão sete das dez lojas da Alisuper/Alicoop se encontram já encerradas.

Considerando que o adiamento da resposta da Caixa Geral de Depósitos aos expectáveis compromissos financeiros para salvar a Alisuper/Alicoop levou já à suspensão de 380 contratos de trabalho.

Tendo em conta que no âmbito do processo de insolvência da Alisuper/Alicoop, iniciado em Agosto de 2009, foi elaborado um plano de recuperação, traçado para 16 anos, que prevê a injecção de 5,5 milhões de euros para o pagamento das dívidas aos fornecedores, bem como a modernização dos estabelecimentos, a aquisição de mercadoria e o relançamento da actividade.

Tendo em conta que o estudo elaborado, a pedido dos credores, pela consultora internacional Delloite prevê que, no final do plano de recuperação económica da Alisuper/Alicoop, os capitais próprios da empresa podem ascender a 140 milhões de euros, plano esse que garante ainda um acréscimo dos postos de trabalho.

Considerando que para a concretização desse plano, o aval da Caixa Geral de Depósitos a um empréstimo de 1,2 milhões de euros é determinante.

Considerando ainda que o fundo especial para que sejam pagos os salários em atraso dos trabalhadores do grupo Alisuper/Alicoop ainda não foi accionado, tendo como consequência a morte lenta do grupo Alisuper/Alicoop, a suspensão de 380 postos de trabalho, o fecho das lojas, a impossibilidade de pagar as rendas e a perda das lojas, mesmo que alguma solução vier, posteriormente, a ser encontrada:

Assim sendo, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária a 26 de Fevereiro de 2010 delibera o seguinte:

a) manifestar total solidariedade a todos os trabalhadores do Grupo Alisuper/Alicoop;

b) solicitar ao Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação que viabilize o grupo Alisuper/Alicoop, nomeadamente através do pedido de accionamento do aval da Caixa Geral de Depósitos ao empréstimo de 1,2 milhões de euros, absolutamente necessários para que sejam salvos os 380 postos de trabalho directos, assim como mais de uma dezena de micro empresas familiares que operam no interior das diversas lojas do grupo Alisuper/Alicoop.


O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Fernando Gregório
Pedro Mota

Nota: esta Moção depois de aprovada deverá ser enviada ao Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da Inovação, aos Grupos Parlamentares, à Assembleia Intermunicipal do Algarve, à Direcção do Grupo Alisuper/Alicoop e ser divulgada através da comunicação social.

Observação: Moção aprovada por unanimidade.

Assembleia Municipal de Portimão - resumo

2009/2013
1º Sessão Ordinária/2010
26 de Fevereiro de 2010
O Bloco foi representado pelos Deputados:
Fernando Gregório
Pedro Mota

1) - PERÍODO DE INTERVENÇÃO DOS CIDADÃOS. -----------------------------------------------------------

Interveio o Cidadão Luís Simões em representação do grupo de cidadãos da Urb. Santo Expedito contra a construção de uma lavagem automática de viaturas junto da mesma. (esteve presente um grande grupo de munícipes)


2) - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.---------------------------------------------------------------------------------

Foi concedido um minuto de silêncio às vítimas e à Região Autónoma da Madeira.

1º Moção de “Solidariedade com o povo da Madeira do PS”. Votada por Unanimidade. (O PCP tinha uma idêntica prevalecendo a do PS)

2º Moção “Manifestar total solidariedade a todos os trabalhadores do Grupo Alisuper/Alicoop” Bloco de Esquerda. Votada por Unanimidade.

3º Moção “Exigida Acção Rápida pela viabilização da Alicoop” PCP. Votada por Unanimidade (a mesma foi rectificada a pedido do PS).

4º Moção “ Proposta de recomendação” (amianto) Bloco de Esquerda. Votada por Unanimidade.

5º Moção “Saudação ao 8 de Março dia da Mulher” PCP. 1 Voto contra PSD, 1 Abst. PSD, 22 a favor PS, BE, PCP, CDS. (a mesma foi rectificada a pedido do PS).

6º Moção “Prevenção Rodoviária Urbana” PCP Votada por Unanimidade. (a mesma foi rectificada a pedido do PS).

7º Moção “ Por um Município amigo do ambiente semáforos a energia solar” PCP.
Votada por Unanimidade.


3) - APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PRÉVIAMENTE PELO ILMº SR.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53º Nº., 1, ALÍNEA E) E 68º Nº., 4 DA LEI 169/99 DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

O Vice-Presidente Dr. Luís Carito tomou a palavra no inicio do 3º ponto, esclareceu à Assembleia e ao publico que o lote (com o nome de Malata) da obra da lavagem automática tinha sido concedido para construção e comercio e posteriormente para serviços à alguns anos atrás, mas licença só devera ser concedida pelo Executivo da Câmara, o que por ele, a qual não será atribuída.

O Bloco de Esquerda na pessoa do deputado Fernando Gregório, congratulou a Câmara Municipal de Portimão e Junta de Freguesia pela obra hoje inaugurada, o Gabinete da Comissão de Protecção de Crianças e jovens de Portimão. O mesmo faz parte dessa comissão.

O Bloco de Esquerda efectua as seguintes questões ao Executivo:

1º Projecto SURRIA. Apoia os Emigrantes o ao regresso voluntário às suas origens, o BE questiona se diz Emigrantes ou Imigrantes?
Foi respondido que se trata de Imigrantes.

2º Fundo Solidário / EMARP, Atendimento Social integrado, se este fundo tem sido alargado e se tem subido o número de procura?
Foi respondido que mesmo fundo tem crescido e existe uma loja solidária da Câmara que entrega cabazes de alimentos e senhas para aquisição de bens nas lojas do conselho as famílias carenciadas.

3º Ordenados em atraso do pessoal da Quinta Pedagógica e Tarefeiros?
Foi respondido que os mesmos foram pagos no dia 25, deveu-se a problemas burocráticos.

4º A questão de insegurança na zona antiga da Cidade em redor do CAT e quando o mesmo será retirado e que o mesmo não vá para longe das Instituições da ajuda a toxicodependentes?
Foi respondido que se tem entaipado casa devolutas, encerrou-se um café problemático e que o CAT será reinstalado perto do HBA (muitos dos utentes têm consultas da especialidade) e com uma nova valência da prevenção. Espera-se por um plano de requalificação da zona antiga da Cidade.

5º Aplicação do horário de 35H para 40H de trabalho para o pessoal da EMARP e suas compartidas?
(O BE teve que efectuar esta questão duas vezes e teve que dar do seu tempo para o executivo responder por ter esgotado o seu tempo.)
Foi respondido que esta questão estava a ser discutida entre a EMARP, Trabalhadores e Sindicatos.

Questões de outros Partidos:

Sobre a as contas da Câmara que está quase falida (PSD), dos desperdícios de água da rede (PCP), resolver a peste do escaravelho vermelho que está a matar as palmeiras e remoção rápida das mesmas, arranjo imediato da ruas e vias da cidade (PCP & CDS).

Foi respondido, que as contas da Câmara não estão bem, mas a situação económica Global e do País não ajuda, dependendo de licenças de construção e do IMI& IMT
que desceu drásticamente e as ajudas sociais têm abalado as contas, mas primeiro estão as pessoas. Os subsídios do Estado estão a ser reduzidos mas a Câmara está longe de estar falida. Quanto ao desperdício de água o executivo assegura que é das Câmaras do País que tem o menor desperdício na rede na ordem dos 20%. A Câmara está a tentar resolver o problema da peste em conjunto com outras Entidades mas tem sido difícil, os pesticidas são caros, não resolvem o problema e muitas palmeiras encontram-se em terreno particular, quanto às palmeiras mortas deverão ser removidas o quanto antes.

4 ) - PERÍODO DA ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------------------------
4 - a)- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL, FACE À CRIAÇÃO DA CARREIRA, CATEGORIA E POSTOS DE TRABALHO PARA EXERCICIO FUNÇÕES E ACTIVIDADES DE SAPADORFLORESTAL – “CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O BE questionou que deveria de existir os extintos guarda-rios para melhorar a limpeza do Rio. (para começar os Sapadores Florestais)

A Proposta foi votada com 19 Votos a favor (PS, BE, PCP) 4 Abst. (PSD) 1 Deputado ausente (CDS)

4 - b)- RATIFICAÇÃO DA TOMADA DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO, REALIZADO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2010”.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4 - c)- ELEIÇÃO DE UM AUTARCA DA FREGUESIA, A ELEGER PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTIMÃO, PARA O CONSELHO CINEGÉTICO E DA CONSERVAÇÃO DA FAUNA MUNICIPAL.

Foi à aprovação a única proposta a do PS, com 17 Votos a favor e 7 em branco.

Foi Eleito o Presidente da Junta de Freguesia da Mex. Grande, Sr. Ventura.


4 - d) INDIGITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS FORÇAS POLITICAS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DE PORTIMÃO, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DO ”VINTE ECINCO ABRIL”.--------------------------------------------------------------------------

Foram apresentados os seguintes representantes:
João Veiga PS
Ivo Campos PSD
Fernando Gregório BE
Vasco PCP
João Barbara CDS - PP

segunda-feira, 1 de março de 2010

DETALHES 11

EDUCAÇÃO EM LEILÃO
Um novo alerta surgiu hoje (25/2/10) em dois jornais de Coimbra sobre a provável intenção do Governo de alienar uma parte significativa do património escolar do ensino secundário. Vem da parte de um dirigente do SPRC/FENPROF que chama a atenção para o facto de uma situação destas vir na lógica de actuação do actual Governo no sentido da privatização das funções sociais do Estado. A certa altura da sua explanação pode ler-se:
“O recente despacho que transfere para a Parque Escolar EPE todo o poder de alienar três quartos do património escolar do ensino secundário no nosso país é escandaloso. Assim, o governo não só põe em perigo a própria autonomia das escolas, mas, principalmente, atribui a uma empresa pública poderes que, em caso de privatização da própria empresa, se traduzirão na privatização absoluta do mais valioso segmento do património escolar construído no ensino não superior – o ensino secundário. Trata-se, pois, de uma operação traçada ao milímetro e cujo desfecho se antevê, conhecendo todos nós os objectivos estratégicos do actual governo em matéria de privatização das funções sociais do Estado. Depois de, com a constituição em 2007, ter sido dada a capacidade à Parque Escolar de gerir edifícios e terrenos, conceber edifícios e administrar bens e compromissos financeiros nesta actividade, o governo veio, agora, aumentar o seu “raio de acção” permitindo a venda de bens do Estado e, por essa via, bens de cada um de nós portugueses.”
Sabendo-se o que aconteceu relativamente às designadas actividades de enriquecimento curricular em que milhões de euros anuais saíram do orçamento de estado para empresas privadas, é de recear que o destino de uma boa parte do património escolar esteja traçado.
Todos nós, em conjunto, podemos impedir que mais este crime contra a escola pública seja levado a cabo. Por isso concluímos da mesma forma que o autor do texto acima citado: “Compete a cada um de nós contribuir com a sua criatividade e disponibilidade para inverter esta situação. E não vale dizer que não vale a pena.”

Luís Moleiro