Intervenção no 10º CONGRESSO DA FENPROF - João Vasconcelos (*)

10º CONGRESSO DA FENPROF
João Vasconcelos (*)

Amig@ e companheir@s,

Os anos de 2008 e de 2009 constituirão para sempre um marco histórico na luta sem precedentes do movimento sindical português e, particularmente da classe docente. Devido à guerra que o governo Sócrates/PS moveu contra os trabalhadores da administração pública e principalmente contra os professores, estes souberam responder à letra e vieram para a rua, para as praças e cidades e clamar contra as injustiças, contra a fractura da carreira docente, contra a malfadada avaliação de desempenho, contra as burocracias inauditas, contra o garrote acerado, qual espada de Dâmocles suspensa sobre as suas cabeças.
No dia 8 de Março de 2008 fomos 100 mil na Marcha da Indignação; no dia 8 de Novembro de 2008 desfilámos 120 mil nas ruas de Lisboa; em 30 de Maio de 2009, 80 mil docentes voltaram às ruas da capital, numa altura em que alguns prediziam um rotundo fracasso; as greves foram as maiores de sempre – em 3 de Dezembro de 2008, 93% de adesão; em 19 de Janeiro de 2009, 90% fizeram greve. Muitas outras lutas travaram os professores contra a camarilha de Sócrates/Maria de Lurdes. O meu total aplauso perante tão destemida e heróica luta!

Como corolário de todos estes protestos, movimentações e revoltas, Sócrates e Maria de Lurdes sofreram um sério revés – perderam a maioria absoluta nas legislativas de Setembro passado. Foram os professores que lhes retiraram a maioria absoluta enquadrados na Plataforma Sindical e na acção dos Movimentos. A Fenprof foi sem dúvida a principal protagonista e a grande impulsionadora de todas estas acções e acontecimentos memoráveis.

Parece paradoxal mas é verdade: o governo PS ficou em minoria no Parlamento mas reforçou a maioria com o PSD e o CDS – veja-se a não suspensão da avaliação de desempenho, o Orçamento para 2010 e agora o malfadado PEC. O PEC trata-se de uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores, maior e ainda mais brutal, que certamente vai agravar as injustiças sociais, o desemprego e a precariedade. A preocupação única é reduzir o défice e trabalhar para os chamados agentes económicos, analistas e instituições internacionais. A redução prevista do PIB em 10 880 milhões de euros, será feita através de cortes brutais nos investimentos, nas despesas sociais e despesas com pessoal da administração pública.

Sobre a redução nas despesas sociais para a saúde e educação serão menos 836,8 milhões para os menos desfavorecidos; a redução das despesas na função pública devido ao congelamento dos salários atingirá a verba de 2 175 milhões; por outro lado, os trabalhadores irão pagar mais 2 029 milhões, em virtude do congelamento das deduções por rendimento do trabalho. No total, o ataque aos mais desfavorecidos irá a tingir a soma astronómica de 5 040 milhões, metade de toda a redução prevista entre 2010 e 2013. Isto enquanto os mais privilegiados e os offshores não sofrem uma beliscadura. Enquanto ataca os mais pobres o governo Sócrates premeia a fraude e a evasão fiscal.

A luta dos professores deverá inserir-se no âmbito mais geral da luta da administração pública e até do sector privado. Como se previa, o governo vai voltar à carga – como o novo ECD, horários de trabalho, reorganização curricular e concursos, como agora, que representa um autêntico escândalo e uma afronta contra o elo mais fraco da cadeia – os professores contratados. Muitos professores sentem-se frustrados, desanimados e revoltados pelo facto da avaliação de desempenho contar nos concursos, o que vai provocar situações de flagrantes injustiças, gerando centenas de ultrapassagens. A vingança socrática está a servir-se gelada.

Mas como foi isto possível depois de todas aquelas lutas históricas travadas pelo movimento sindical docente? Será que os sindicatos e, no caso concreto a Fenprof, se deixaram levar pelos sorrisos e encantos da nova Ministra da Educação? Que nova aventura afinal é esta? Eu e muitos milhares de professores fomos contra o famigerado Memorando de Entendimento e a história deu-nos razão. Quanto ao Acordo de Princípios de 8 de Janeiro preferia que a Fenprof o não tivesse assinado. É verdade que foi conseguida uma vitória importante e, uma derrota do governo também importante, mas ficaram muito aquém do que se pretendia. As lutas travadas exigiam uma vitória mais significativa e retumbante. Há cansaço nas escolas, há descontentamento e desilusão no seio dos professores.

Diz a resolução aqui apresentada que “o acordo de princípios sobre a carreira, assinada pela Fenprof, constituiu um dos momentos mais importantes da história de luta dos professores portugueses”. No entanto, se a Fenprof não tivesse assinado o acordo, tínhamos conseguido na mesma o fim da divisão da carreira e a Fenprof não seria responsabilizada por muitos professores pelas consequências negativas do referido acordo.
Conseguiu-se rebentar com a fractura da carreira docente, é verdade, mas e o resto? Senão vejamos:
- o modelo de avaliação de Maria de Lurdes ficou praticamente o mesmo – vejam-se agora as injustiças que representa a avaliação de desempenho contar para os concursos;
- manutenção do sistema de quotas de Muito Bom e Excelente;
- a carreira vai tornar-se excessivamente longa, impedindo que a maioria dos professores chegue ao topo; - o tempo de serviço de 2 anos e 4 meses não foi recuperado;
- a prova de ingresso vai continuar para os mais novos;
- a contingentação administrativa de vagas e o sistema de quotas vai continuar em alguns escalões;
- estrangulamento no acesso aos 5º e 7º escalões da carreira;
- a manutenção dos ciclos de 2 anos na avaliação – a papelada, a burocracia, as disputas, a competitividade e as injustiças vão continuar, assim como se vai agravar o mau ambiente nas escolas pela disputa do Muito Bom e Excelente;
- não se vislumbra qualquer solução para o problema da precariedade, que continua a atingir dezenas de milhares de professores;
- como o modelo de gestão anti-democrática vai continuar, as injustiças vão persistir e agravar-se. Como o Director nomeia os Coordenadores, logo teremos Comissões de Avaliação anti-democráticas a avaliar os professores.

O acordo de princípios antes de ter sido assinado, devia ter sido objecto de uma ampla discussão no seio da classe docente e talvez a resposta tivesse sidoi diferente. E se assim fosse, há muito que os professores estariam de novo na rua e talvez não se assistisse a estas últimas imposições da equipa da Alçada e de Sócrates. Mas há que prosseguir o caminho e reganhar a confiança de todos os professores para as próximas batalhas que se avizinham e que serão bastante duras. E só a Fenprof está em condições de fazê-lo, mobilizando os professores para os novos embates, com determinação, coragem e persistência.

Torna-se necessário reforçar a ligação da classe docente ao movimento sindical mais geral, pois a luta dos professores é parte integrante desse movimento. Contra os próximos ataques do governo e do famigerado PEC há que não esmorecer e aumentar de intensidade as exigências pela satisfação das nossas reivindicações. Este congresso é a “prova provada” que os professores estarão dispostos a continuar a lutar, enquadrados na Fenprof e nos seus sindicatos, procurando atingir a unidade mais ampla com quem estiver disposto a embarcar nessa locomotiva, com outros sindicatos e até, com movimentos de professores.

Quando o inimigo é poderoso e maquiavélico, só a luta frontal e a unidade na diversidade conseguirá atingir os êxitos esperados, ou pelo menos grande parte deles. E vamos demonstrar esta nossa determinação na grande manifestação nacional do próximo dia 29 de Maio. Assim, vamos exigir:
- concursos nacionais justos;
- a contagem integral de todo o tempo de serviço;
- a reposição dos direitos da aposentação que vigoravam até 2005;
- contra a precariedade e pela vinculação dos professores com vários anos de serviço;
- contra as quotas na avaliação de desempenho e contra a contingentação de vagas;
- contra uma carreira docente demasiado longa;
- horários de trabalho dignos;
- a reposição da gestão democrática nas escolas.
Unidade, coragem, determinação e luta!
Vivam os professores e todas as suas lutas!
Viva a Fenprof e todos os seus sindicatos!

(*) Delegado ao 10º Congresso da Fenprof realizado em Montemor-o-Novo nos dias 23 e 24 de Abril de 2010. Intervenção proferida perante cerca de 900 professores e outros convidados, no dia 24 de Abril.