sexta-feira, 16 de setembro de 2011

TSU, COMPETITIVIDADE E BAIXOS SALÁRIOS

Pedro Vaz Serra é um economista de Coimbra, dirigente de uma associação empresarial do centro do país e, em princípio, insuspeito de ligação a qualquer estrutura sindical ou organização “esquerdista”. Posto isto, vejamos a sua posição sobre a relação existente entre a TSU, os salários baixos e a competitividade em Portugal. O texto que escreveu com o título “A TSU e a competitividade” é extenso, e, por isso deixamos aqui a parte mais suculenta, tentando não desvirtuar o seu sentido.

“A Taxa Social Única (TSU) foi um dos assuntos recorrentes da última campanha eleitoral e, já depois da posse do Governo, tem sido um tema permanente da agenda nacional.
A Competitividade (sim, em letra maiúscula, entendida como um desígnio nacional) é um conceito transversal à economia global e, de forma particular, uma prioridade para Portugal, muito discutida na última semana, com a apresentação do Ranking Mundial da Competitividade (RMC), elaborado pelo Fórum Económico Mundial.
Vou tentar estabelecer uma relação entre a TSU e a Competitividade e vou tentar desmistificar alguns mitos e conceitos que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a prevalecer, em Portugal. Vejamos, então.
O Governo começou por anunciar uma “descida expressiva” da TSU, ainda em campanha eleitoral, já na sequência do acordo estabelecido com as instâncias internacionais. Essa “descida expressiva” passou, rapidamente, para um reajustamento eventual e progressivo e, mais recentemente, para uma medida a tomar só e depois de ponderados os respectivos efeitos.
Pois, meus estimados leitores, sou completamente contra a descida da TSU. E passo a explicar os motivos.
Primeiro, pelo facto de 99,78% do tecido empresarial português ser composto por micro, pequenas e médias empresas que, no seu conjunto, são responsáveis por 75% do emprego existente. E são estas mesmas empresas que, hoje, enfrentam um período especialmente adverso, com enormes restrições no acesso ao crédito. Ora, como bem sabemos, qualquer descida da TSU que, em teoria, iria diminuir os encargos salariais e aumentar a competitividade dos produtos e serviços destas empresas, será imediatamente transferido para outras prioridade do dia-a-dia destas empresas, com um impacto residual, ou mesmo nulo, no valor final do que produzem.
Segundo, pelo facto de, nesta altura, não ser possível reduzir a TSU sem, previamente, garantir os mecanismos de compensação à perda da receita que lhe está associada. Ora, como bem sabemos, estes mecanismos de compensação, hoje, só podem revestir a forma de um novo aumento de impostos, nomeadamente, sobre o consumo, aumentando, outra vez, o IVA. Mas temos uma grande limitação: é que os portugueses já não aguentam mais aumento de impostos, já não suportam um ónus fiscal superior ao que hoje existe, sendo que, infelizmente, uma grande maioria da população já está muito além do limite. Em síntese, qualquer novo aumento de impostos, para além de não garantir, por si só, mais receita, vai provocar, necessariamente, uma instabilidade social inevitável.
Dito isto, meus estimados leitores, seria bom para o país e ainda melhor para os portugueses que esta questão da TSU ficasse, por agora, resolvida. E a melhor forma de resolvê-la, nestas circunstâncias, é deixar tudo como está.
Agora, vamos ver qual a relação dos encargos salariais com a competitividade de um país.
Portugal ocupa, este ano, a 45ª posição no RMC, a 18ª posição na Europa a 27 e, embora tenha evoluído uma posição desde há um ano, convém não esquecer que, em 2005, neste mesmo ranking, estávamos na 22ª posição.
O Fórum Económico Mundial apresenta a Suíça, Singapura e a Suécia como os países mais competitivos do mundo. Logo após estes países e nos dez primeiros lugares, surgem a Finlândia, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Japão e Reino Unido. Estranho! Não há um único país, tido entre os 10 mais competitivos do mundo, que tenha atingido este estatuto à custa dos seus baixos salários. Antes pelo contrário, estamos perante países, todos eles, caracterizados por um excelente nível de vida e com uma prática salarial muito acima à média mundial. Então, o que torna competitivos estes países?
Pois é. É que a competitividade, a boa e sustentada competitividade, assenta, não nos baixos salários, mas no justo valor pago pelo que produzimos. Ou seja, pela produtividade. Ou seja, pelo facto de conseguirmos produzir mais, em menos tempo, com melhor qualidade, com melhor preço e, mais importante, produzir com “acréscimo de valor”, o tal conceito que torna os nossos produtos e serviços únicos positivamente comparáveis com o que de melhor se faz por esse mundo fora. Não temos, só, de produzir. Temos, também, de produzir algo diferente, de forma diferente, com transferência de valor para o mercado, para as empresas, para os colaboradores, para os fornecedores e clientes, para a sociedade envolvente.
Em Portugal pagamos salários excessivos a alguns, justos a outros e muito baixos a outros tantos. Mas enquanto tal acontecer, sem critérios racionais e com ausência de percepção dos ganhos de produtividade inerentes, vamos continuar a não ser competitivos – pois os salários não são e não devem ser, para nós, factor de competitividade. E, pior ainda, estamos a cada ano que passa, a criar um país ainda mais desigual, aliás, neste momento, o país mais desigual da Europa.”
(…)

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