segunda-feira, 31 de outubro de 2011

IMAGINATIVO CARTÃO DE BOAS FESTAS DA TROIKA

A BANCA NUNCA PERDE

Mesmo que o neguem, e lhe dêem outro nome, a verdade é que se está a cumprir o que as forças de esquerda consequente previam desde há cerca de um ano e meio – está a proceder-se à reestruturação da dívida grega, depois de o país ficar exaurido com os sacrifícios que lhe foram impostos pela malfadada troika. Resultado: os sacrifícios não serviram para nada. No entanto, ao contrário do que deveria suceder, o exemplo helénico não está a servir para o Governo português mudar a sua estratégia no que diz respeito às metas definidas no Memorando de entendimento.
O seguinte texto é de Marisa Matias e tem por tema o dia seguinte da banca depois da reestruturação da dívida grega.

UMA MÃO CHEIA DE NADA
“A cultura dos tempos é aquela que condena tudo ao presente, esquecendo o passado e eliminando o futuro.
Com um ano e meio de atraso, foi finalmente reconhecida a necessidade de reestruturar a dívida grega. Várias vozes se juntaram para entoar: “foi uma grande perda para os credores”. É bem verdade que os credores irão ganhar muito menos do que previam, mas ganhar menos não é bem sinónimo de perda. Recuemos ao passado. Alguém contestou os lucros abusivos destes mesmos credores quando cobravam taxas de juro agiotas e iam ganhando às custas do desespero de muitos? Avancemos para o futuro. Alguém está a contestar o outro lado desta decisão? Não, pelo contrário, foi aplaudida, e é bom lembrar que outro lado é esse. Os mesmos credores que perdem nos lucros previstos, beneficiarão das medidas adoptadas para a recapitalização da banca. Traduzido por miúdos, os bancos livram-se dos produtos tóxicos ao mesmo tempo que ganham dinheiro fresco.
É certo que há um problema de solidez da estrutura financeira na banca europeia, e é bom reconhecê-lo, mas estas supostas perdas serão mais do que compensadas através do processo de recapitalização. É, aliás, aí que mora o problema do futuro: com o que aprendemos do passado, a recapitalização da banca deveria ser acompanhada de contrapartidas, mas não foi isso que prevaleceu. Nas decisões tomadas, nem vislumbre de uma política de crédito para o crescimento, nem uma ideia sobre pôr os bancos a pagar impostos sobre os seus lucros. Se é certo, repito, que a banca europeia está com dificuldades, é também errado confundir o excesso de endividamento dos bancos com ausência de lucros. De cada vez que vem uma nova crise diz-se: desta vez vai ser diferente. De cada vez que vem uma nova Cimeira Europeia também se diz: desta vez vai ser diferente. Mas a diferença teima em chegar e nem sequer se pode acusar uma falha na previsão meteorológica. As condições do clima em que vivemos são bem conhecidas por todos e a tempestade teima em não passar.”

REGULAMENTO DE ELEIÇÕES CONCELHIAS DO BE

Eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia
Bloco de Esquerda - Portimão

De acordo com os Estatutos do Bloco de Esquerda (BE) são convocadas eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão. O acto eleitoral para o referido órgão terá lugar no dia 3 de Dezembro de 2011 e é regulamentado pelo presente documento, nos procedimentos e calendário apresentado. A Comissão Eleitoral será composta por Miguel Madeira, aderente nº 3109, Simeão Quedas, aderente nº 3910 e Rui Barradas, aderente nº 9555.


REGULAMENTO ELEITORAL

Calendário

31 de outubro de 2011 - publicação do Regulamento Eleitoral no site http://www.blocoalgarve.org/index.php?cat=Portim%E3o e no blogue http://portimaoblokista.blogspot.com/
18 de novembro de 2011 - último dia para entrega de listas candidatas à Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão e as respectivas linhas programáticas.
22 de novembro de 2011 – divulgação das listas e envio das mesmas aos aderentes do BE do Concelho de Portimão.
3 de dezembro de 2011 - eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão.

Eleição

1 - A votação para a eleição da Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão terá lugar no dia 3 de dezembro de 2011, entre as 15.00 e as 19.00 horas.
2 - Na sede do Núcleo de Portimão do BE será constituída a Assembleia de Voto, onde deverão votar todos os aderentes cujas inscrições constem dos registos centrais até 18 de novembro de 2011 (e consequentemente dos cadernos eleitorais).
3 - O acto eleitoral realizar-se-á por voto secreto em urna fechada e por listas, sendo o apuramento do número de eleitos efectuado por método proporcional directo, em função do número total de votos obtidos por cada lista concorrente.

Apresentação de candidaturas

4 - A cada candidatura corresponde uma moção de orientação política concelhia afeta a uma lista fechada e ordenada de candidatos.
5 - As candidaturas serão consideradas válidas se cumprirem os seguintes requisitos:
a) Serem entregues à Comissão Eleitoral, em mão ou enviadas por correio eletrónico, ou entregues na sede do Núcleo de Portimão do BE, até às 24 horas de 18 de novembro de 2011;
b) Indicarem um representante da lista para integrar a Comissão Eleitoral;
c) Cumprirem os critérios estatutários de paridade;
d) Serem constituídas por um máximo de 9 candidatos efectivos.
6 – As candidaturas, consideradas conformes, serão designadas por uma letra e, opcionalmente, um lema, correspondendo a letra A à primeira candidatura apresentada, a letra B à segunda, e de forma sequencial, ordenada pelo alfabeto.

Comissão Eleitoral

7 - A Comissão Eleitoral é composta pelos aderentes Miguel Madeira, nº 3109, Simeão Quedas, nº 3910 e Rui Barradas, nº 9555, mais um representante de cada lista candidata.
8 - A Comissão Eleitoral decide por maioria simples.
9 - A Comissão Eleitoral fica sediada na sede do núcleo de Portimão do BE, com a morada: Rua 5 de Outubro, nº 39, 8500-581 Portimão. Endereço de correio electrónico: beportimao@gmail.com
10 - São competências da Comissão Eleitoral:
a) Conduzir o processo eleitoral, incluindo a votação e contagem de votos;
b) Garantir às listas candidatas idênticas possibilidades;
c) Aprovar um modelo de acta eleitoral, a ser preenchida na mesa eleitoral;
d) No final do escrutínio, proceder à divulgação dos resultados apurados.

Mesa de Voto

11 – A Mesa de Voto será constituída na sede do Núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda, sendo composta pela Comissão Eleitoral.

Votação

12 - Para exercer o direito de voto os aderentes terão de ter pago a quota de 2011, exceptuando aqueles que forem isentos do pagamento da mesma.
13 - Este pagamento terá de ser efectuado até ao dia da votação.
14 – Nos termos dos estatutos do BE são permitidos os votos por correspondência.
15 – São válidos todos os votos por correspondência recebidos até dia 2 de dezembro de 2011, através de:
a) Recepção pelo serviço dos CTT;
b) Entregue à Comissão Eleitoral, ou na sede de Portimão do BE.
16 - O voto por correspondência será validado se estiver colocado num envelope sem qualquer sinal identificativo que, por sua vez, é inserido num segundo envelope exterior com o nome, assinatura e número de aderente para efeitos da verificação da regularidade do pagamento da sua quota. Estes votos serão os primeiros a ser descarregados no acto de abertura das urnas.

Casos Omissos

17 – Os casos omissos são decididos pela Comissão Eleitoral e passíveis de recurso à Comissão de Direitos do BE.

29 de Outubro de 2011

A Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda de Portimão

domingo, 30 de outubro de 2011

MOTA SOARES MENTIU

Diz o povo que mentiroso que mente uma vez mente duas ou três. A partir de agora temos conferir cada afirmação de Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, com a realidade, para não corrermos o risco de sermos enganados. Este membro do Governo, com ar de menino de coro, já começou a seguir os passos do seu chefe, mentindo com quantos dentes tem na boca.
Mota Soares falta à verdade quando afirma que os trabalhadores independentes vão beneficiar, no corrente ano, de uma redução de 270 euros nas contribuições para a Segurança Social como se se tratasse de uma decisão do actual Governo. A realidade é que o que o ministro anunciou é uma consequência “da aplicação do Código do contributivo, uma legislação que está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado” como afirma o movimento que representa os trabalhadores precários.

UM DOCUMENTÁRIO SUPERIOR: "A ORDEM CRIMINOSA DO MUNDO"

Excelente programa da TVE Espanhola sobre o "Capitalismo" e a "Nova Velha Ordem Mundial", apresentado através da visão humanista de Eduardo Galeano e Jean Ziegler.

sábado, 29 de outubro de 2011

À DIREITA DA DIREITA

Em artigo de opinião que hoje assina na edição impressa do “Público”, São José Almeida afirma que “o espírito do tempo que vivemos” é “totalitário”. Quem não anda distraído no seu dia-a-dia, dá conta da ostracização a que são sujeitas as opiniões, que contrariam o “monolitismo unanimista e autoritário”, quando apontam caminhos alternativos para ultrapassarmos o difícil momento de crise económica e social que vivemos. E isto, é tão verdadeiro que, as próprias personalidades, indiscutivelmente de direita, são alvos das mais veementes críticas quando colocam em evidência a realidade pura e simples. Veja-se, por exemplo, o que sucedeu ao Presidente da República quando, recentemente, “cometeu o "pecado" de querer pedir debate, reflexão crítica, ponderação sobre a melhor forma de governar e satisfazer as necessidades dos cidadãos”.
Tal como já fizemos anteriormente, vamos hoje deixar aqui a posição de mais uma individualidade de direita, fortemente crítica em relação a uma pretensão do Governo, desta vez, no que se refere à privatização da RTP. É Henrique Raposo, jornalista do “Expresso”, que, numa hipotética conversa se dirige ao primeiro-ministro. Eis um excerto dessa conversa:
(…) “Temos, caríssimo Pedro, mil coisas para liberalizar, mil mudanças a fazer no sentido de aproximar Portugal de uma normalidade europeia. Com certeza. Mas, curiosamente, a obsessão do dr. Relvas está em algo que nem sequer tem discussão nos EUA. Em qualquer país civilizado, existe uma TV pública forte e plural. Ponto. Como diz? Não ouvi, meu caro? Sim, sim, claro, claro, devemos mudar o modelo da RTP. Mas aquilo que está a ser proposto não tem pés nem cabeça. É que nem sequer vai sobrar a RTP2. Sim, meu caro, eu gosto da RTP2. Sim, defendo um serviço público de TV sem publicidade. Sim, defendo uma TV pública que faça aquilo que os privados não fazem. Sabe porquê, sr. primeiro-ministro? Porque antes de sermos consumidores, somos portugueses. Antes de sermos telespectadores, fazemos parte de uma cultura que devia ser protegida e promovida por uma RTP a sério (não a actual), por uma RTP fora das preocupações das audiências. E essa RTP reformada (e não desmantelada) devia partir do pressuposto de que os portugueses não são seres passivos à espera dos gordinhos da Bárbara, ou seja, devia estar concentrada na produção e transmissão de ficção (assente na nossa literatura) e de documentários (assentes na nossa História). Até lhe digo mais: no mundo de hoje, uma língua que não consiga produzir uma cultura audiovisual não passa de uma língua morta.” (…)
Para mal de todos nós, os portugueses estão perante um governo composto de radicais, à direita da direita.

Luís Moleiro

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

NA PÁTRIA DO NEOLIBERALISMO É ASSIM...

AS ESTATÍSTICAS INDICAM QUE CADA VEZ MAIS NORTE-AMERICANOS VIVEM NA POBREZA

Segundo um estudo ontem divulgado, elaborado pelo gabinete do Congresso – um órgão não partidário – os rendimentos líquidos de 1% das famílias mais ricas cresceram 275% (quase triplicaram) entre 1979 e 2007, enquanto a classe média viu o seu rendimento aumentar apenas 40% e os mais pobres 18%. Os números demonstram claramente que a distribuição da riqueza entre as famílias norte-americanas era “substancialmente mais desigual em 2007 do que em 1979”.

Em 2010, 46,2 milhões de cidadãos, ou seja, 15,1% da população dos Estados Unidos, viviam abaixo do limiar da pobreza. Esta é a estatística chocante do mais recente relatório do serviço americano de recenseamento, publicado a 13 de Setembro. Trata-se do número mais elevado, em termos absolutos, desde 1959, ano em que aquele serviço começou a fazer relatórios anuais sobre o nível de vida dos norte-americanos. Uma outra estatística impressionante: a média dos salários dos americanos regressou ao nível de 1996, o que representa uma década e meia perdida em termos de rendimento médio. Afirma o insuspeito jornal “The New York Times”: “nunca visto desde a Grande Depressão dos anos 1930”. Por sua vez o semanário US News et World Report sublinha que os afro-americanos e os hispânicos são os mais afectados pelo empobrecimento. ( in Courrier Internacional)

Este não é senão um dos muitos exemplos da aplicação da doutrina neoliberal à rédea solta, por todo o mundo. INDIGNEMO-NOS!

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

CURIOSIDADE...

Mais um assalto a um ourives e Paulo Portas sem convocar uma conferência de imprensa para denunciar a insegurança em que vivemos. Longe vão os tempos...

LUTA SEM TRÉGUAS

A luta sem tréguas contra o Orçamento do Estado (OE) para 2012 é uma inevitabilidade. Todos aqueles que possuam informação e tempo para a divulgarem, não podem perder qualquer hipótese de o fazer. O texto seguinte foi publicado na “Visão” da semana passada. Nele se denuncia a forma como vão ser tratados os factores trabalho e capital, com benefício claro para este, as consequências da quebra brutal do rendimento das famílias nas receitas fiscais e, por conseguinte, na redução do défice e propostas de medidas alternativas às que vêm enunciadas no OE.

Brutalidade, irresponsabilidade e falácias
Nunca será excessivo repeti-lo: as linhas de orientação política contidas no Orçamento do Estado são uma brutalidade sem precedentes, demonstram uma total irresponsabilidade e sustentam-se em argumentos falaciosos.

BRUTALIDADE
Com as medidas divulgadas, o Governo evidencia uma indisfarçável aversão aos trabalhadores. Aos que se encontram no activo e aos que já se reformaram. A todos, e em especial aos das administrações e empresas públicas. Se a aversão aos trabalhadores em geral se explica por razões de natureza ideológica, a acrescida aversão aos de funções públicas só poderá ser explicada pela demagogia fácil e desavergonhada (são uns “privilegiados”).
Para a maioria dos trabalhadores de entidade públicas uma redução salarial nominal de 14%, para os restantes de 7%. Que acresce à redução salarial do ano corrente, ao aumento dos descontos para a ADSE, à redução do pagamento por horas extraordinárias, ao acréscimo da inflação, ao aumento dos impostos… Isto significa o prazo de um ano, uma redução do rendimento disponível real que variará seguramente entre os 15% e os 30%!
Os trabalhadores do sector privado estão “cheios de sorte”. Os seus rendimentos reais são reduzidos pela inflação, redução do pagamento das horas extraordinárias, aumento dos impostos e um esbulho salarial (efectivo mas escondido) da ordem dos 6,5%, que é quanto vale o aumento do horário de trabalho em 2,5 horas por semana.
Como contraponto assente na ideologia, por exemplo, as mais-valias das sociedades gestoras de participações sociais continuarão isentas do imposto e haverá um perdão aos capitais transferidos ilegalmente para o exterior, perdão que não exige, sequer, a reentrada no país desses capitais!

IRRESPONSABILIDADE
Tão forte redução dos rendimentos do trabalho irá repercutir-se, inevitavelmente, na diminuição da procura interna, da produção e do investimento. Ou seja, no agravamento prolongado da recessão. E no aumento do desemprego. A própria Comissão Europeia (pasme-se) avisa o Governo de que a austeridade deve ser inteligente para não prejudicar o crescimento!
O aumento do horário de trabalho sem remuneração implicará o aumento do desemprego. Um dos maiores problemas actuais das empresas (o outro é o acesso ao crédito) é o da insuficiência da procura, não a escassez da oferta. Assim sendo, o logicamente previsível é que para manterem idêntico (ou menor) nível de produção, as empresas usem o acréscimo de trabalho gratuito e reduzam proporcionalmente o número de trabalhadores, despedindo-os.
A diminuição dos rendimentos e do consumo terá como efeito, tal como já se verifica no ano corrente, uma redução das receitas fiscais, ou melhor, um aumento menos que proporcional ao agravamento das taxas. Um obstáculo acrescido à redução do défice orçamental.

FALÁCIAS
O Governo justifica estas medidas com um desvio previsto na execução orçamental de 3400 milhões. Segundo o INE, no primeiro semestre foi de 1600 milhões. Ou seja, no segundo semestre o desvio será de 1800 milhões. Mas não certamente por desleixo do Governo, que até aumentou o IVA sobre a energia. O que isto demonstra é a impossibilidade objectiva de reduzir objectivamente o défice em tão curto prazo, apesar da austeridade. Alarguem-se os prazos.
O primeiro-ministro afirma que com estas medidas “2013 será já um ano de recuperação robusta”. Mas simultaneamente (fugindo-lhe a boca para a verdade), diz que “não pode criar a expectativa” de que haja uma luz ao fundo do túnel. A verdade é que estamos a caminho de passar da recessão à depressão e de multiplicar o desemprego e a pobreza. Porque assim não será possível a recuperação económica. Ainda por cima, se necessário fosse, num contexto em que as perspectivas económicas na União Europeia, os nossos principais parceiros comerciais, são de acentuada desaceleração. Proceda-se à renegociação da dívida e aplique-se um programa substancialmente diferente do da troika. E encare-se de frente a questão do euro
Este caminho apenas tem como efeito esmagar os trabalhadores e condenar o país à pobreza. Já não nos diferenciamos da Grécia, em nada. Indignemo-nos e lutemos pelo presente e pelo futuro.
(Octávio Teixeira, economista)

ÂNGELO CORREIA TRABALHOU 20 ANOS COM EMPENHO...

Ainda há quem não tenha memória curta e se recorde que o mesmo Ângelo Correia (AC) que agora faz o favor de aceitar “o corte de 14% nas subvenções vitalícias de ex-políticos que trabalhem no sector privado” mas não a sua eliminação porque “os direitos que nós temos são direitos adquiridos legalmente” é o mesmo que, em artigo de opinião, na edição de 14 de Junho de 2010 do Correio da Manhã, defendia que ”numa democracia, "adquiridos" são os direitos à vida, à liberdade de pensamento, acção, deslocação, escolha de profissão, organização política e outros direitos correlatos”. Quanto aos direitos à saúde, à educação, ao ambiente ou à habitação, a coisa já será diferente, dependendo da capacidade financeira do Estado... opina AC. Conclui o seu artigo de forma significativa: “Continuarmos a insistir em "direitos adquiridos intocáveis" é condenar muitos de nós a não os termos num qualquer dia do futuro. E isso seria muito mau”.
Mais palavras para quê? Cada um que tire as suas conclusões.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O EXEMPLO FOI METIDO NA GAVETA

Numa altura em que a toda a hora se ouvem e lêem muitas afirmações de que os políticos devem dar o exemplo no sentido de lhes serem aplicados cortes severos em salários e outras regalias, o Parlamento Europeu, através de uma decisão administrativa do seu presidente, com a conivência do deputado do PSD, José Manuel Fernandes, impediu que sequer a votação uma proposta do eurodeputado do BE, Miguel Portas, para que fossem reduzidas as despesas de escritório dos eurodeputados. De realçar que a decisão acima referida teve “a cumplicidade de um eleito por um partido que recentemente eliminou os subsídios de Natal e de férias” de pensionistas e trabalhadores do Estado e abriu a porta para que o mesmo venha a acontecer no sector privado.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

POUCA INEVITABILIDADE

No combate à brutal agressão que vai constituir para todos os portugueses o Orçamento do Estado para 2012 todos os meios legais são legítimos, nomeadamente o de se procurar esclarecer a opinião pública de que a inevitabilidade das medidas que nos pretendem impor é uma fraude que nos querem impingir a todo o custo. Não é demais denunciar a pouca presença na comunicação social de vozes contrárias às ideias dominantes. Veja-se, por exemplo, a fraca divulgação que teve a crítica contundente do bispo das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira. De certeza que não se trata de um dirigente da oposição nem de qualquer sindicalista de “extrema-esquerda”. Também na última edição de “Visão”, entre cinco ou seis artigos de opinião, a tecla da “inevitabilidade” está lá quase sempre de forma bem explícita.
Mesmo assim, José Silva Lopes (JSL), antigo ministro das Finanças, lá vai dizendo, quase de forma envergonhada, que “tem discordâncias abundantes e, por vezes, muito vincadas, em relação a várias das medidas concretas apontadas na proposta do Orçamento para 2012”. Logo a seguir acaba por referir as discordâncias que não são poucas nem destituída de significado: “em primeiro lugar, a insuficiência dos esforços para distribuir com mas equidade os custos do ajustamento. A este respeito são, por exemplo, de mencionar: a ligeireza dos agravamentos da tributação dos rendimentos de capital; a falta de cortes mais fundos nas pensões mais elevadas; a inaceitável redução do período máximo de pagamento dos subsídios de desemprego, numa altura em que o desemprego de longa duração está a subir velozmente; a indecorosa redução em larga escala dos gastos com o rendimento Social de Inserção num contexto em que o mundo dos muito pobres tem vindo a disparar”. JSL conclui, com ténues “reparos” ao agravamento do IVA na restauração e ao aumento do número de horas de trabalho semanal no sector privado.
A ideia que fica é que, de forma directa ou indirecta, parece existir uma indisfarçável tendência no sentido de levar os portugueses a aceitarem de forma passiva todas as malfeitorias e injustiças a que irão ser sujeitos.

Luís Moleiro

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

CITAÇÕES

“Algo vai mal, quando o nosso dinheiro, descontado ao longo de uma vida de trabalho, serve para transfusões que mais não são do que jorradas de sangue drenado do doente para o dador” (Gomes Canotilho, constitucionalista e prof. universitário)

“A direita que nos governa está em estado de negação. Recusa-se a aceitar o que já toda a gente percebeu: que a realidade que as suas experiências nos trarão será de contínuo afundamento económico e de apodrecimento social.” (José Manuel Pureza, dirigente do Bloco de Esquerda, DN)

“Quando o Governo, o presidente da República, alguns partidos políticos e até alguns juristas que já se esqueceram do que é o Direito insistem no absolutismo das disposições e objectivos do Memorando, onde colocam o interesse nacional?”

“Os órgãos de soberania têm a obrigação de defender os interesses do povo que representam, ou são executores de memorandos que inscrevem como prioritários, não os interesses do povo português, mas sim dos seus credores e dos agiotas que permanentemente empolam a dívida?”

“Temos a governação de um país soberano ou passamos a ter um Governo de país sob ocupaçãoestrangeira?”

(Manuel Carvalho da Silva Sec. Geral da CGTP, JN)

IRMAOLUCIA: SOBRE O MÁRTIR KADAFI E SOBRE DEPÓSITOS

domingo, 23 de outubro de 2011

THE BEST OF PASSOS COELHO

Durante 2010 e 2011, Pedro Passos Coelho prometeu tudo e o seu contrário. Pior do que mentir, foi a inconsciência total das afirmações feitas. O blog "aventar" publicou uma compilação das declarações então feitas, para quem já não se lembre de algumas... Comentários? Para quê?

DEMOCRACIA EM CAUSA

Os membros mais débeis da União Europeia (UE), nomeadamente os Estados do sul, são aqueles que piores consequências sofrem com a acção do directório Paris-Berlim. É comer e calar perante a força bruta das imposições de Sarkozy e Merkel. Este duo faz tábua rasa da democracia, põe e dispõe, não tolerando que qualquer estado-membro interfira nas suas determinações. Por muito que se pretenda fazer crer o contrário, o próprio Durão Barroso acabou por se transformar numa figura decorativa. Por vezes finge fazer voz grossa aos poderosos mas não passa de um nítido nulo.
O texto seguinte é um excerto de um artigo de opinião que hoje se pode ler no “Diário de Coimbra”, com o sugestivo título “A demónio… cracia!” e tem muito a ver com a absoluta irrelevância de Portugal em termos de UE.

(…) “A democracia dos estados, que emana da soberania de cada um, já estava posta em causa, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Paris e Berlim deixaram de discutir com os parceiros e vão aos conselhos europeus, apenas, para apresentar e impor as decisões aprioristicamente tomadas por ambos. O mundo retrocedeu e estamos a recriar o poder medieval da força. Sarkozy e Merkel nem sequer acreditam que qualquer outro parceiro possa ter uma ideia prestável, que ajude a superar a crise. Como não toleram que qualquer estado-membro reclame razões de que se julgue credor.
Pela experiencia que tenho da cobertura de Conselhos Europeus – mal contados estive em mais de 20 – quer-me parecer que chefes de governo como o português já nem devem opinar e que chegam às cimeiras sem qualquer posição de princípio. Quanto muito, farão uma qualquer pergunta tímida, pouco substantiva, com o cuidado de não incomodar Sarkozy ou Merkel. Avalio isto pelos noticiários que me chegam.
Um exemplo: nos dias imediatos à falência do Lehman Brothers, Bruxelas exortou os estados-membros a adoptarem medidas de apoio social, que servissem de pára-choques aos efeitos devastadores da crise que se adivinhava. Até Jean-Claude Trichet, exorbitando as suas funções o disse.
A crise não se resolveu, pelo contrário, agravou-se. Mas o poder político europeu entendeu que essas medidas de apoio social já não eram necessárias e, pelo contrário, deviam ser reduzidas à sua expressão mais simples, ou mesmo eliminadas. Esta mudança de atitude foi inclementemente imposta pelos mercados que não têm tempo a perder com solidariedades ou contemplações de qualquer tipo. Mas nem Sócrates, nem Passos Coelho, sobretudo o primeiro, incomodaram os altos comandos da Europa, recordando que uma parte da derrapagem da despesa foi para acorrer às situações mais críticas e que essa tinha sido uma directiva política da Comissão Europeia.
Chegámos a um ponto em que já não temos força para nada. Tal como, antes de mim, já outros o disseram, corremos o risco de desaparecer como Nação. Vegetamos na Europa, em claro défice de consideração e respeito, por culpa própria.
O Tratado de Lisboa, tal como está, já não vai durar muito. E tenho a certeza que, seja ele revisto em que sentido for, ou mais liberal ainda, ou recuperando qualquer coisa da Europa Social, ou por qualquer ironia absolutamente imprevisível, num sentido mais federalista, Portugal votará sempre com os grandes estados, indiferente às consequências que essa irresponsabilidade possa ter no futuro. Este Estado está em pleno processo de obsolescência e precisa de ser refundado, por outr gente, por outro poder.”
(…) (Sérgio Borges)

sábado, 22 de outubro de 2011

CHAPLIN: "O GRANDE DITADOR"

Discurso de ums impressionante actualidade: "Vamos lutar por um mundo novo. Um mundo decente que vai dar ao homem uma chance de trabalhar, que vai dar o futuro à juventude e a segurança aos idosos"

A FACTURA AÍ ESTÁ

Muitos portugueses que apadrinharam este governo votando quer no PSD quer no CDS estarão, nesta altura, a torcer a orelha. Alguns o terão feito para nos livrarmos de uma figura execrável, não só sob o ponto de vista político, sem pensarem nas poucas garantias que a mudança apresentava. Agora vamos todos pagar uma pesada factura relativamente à qual o poder nos quer fazer crer que não há “alternativa”. Mas há, mesmo para muita gente identificada com o regime.
As críticas já vêm de muitos lados e tornaram-se mais ferozes com a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2012. Uma das principais tem a ver com o facto de um importante lote de medidas propostas ir muito para além do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) acordado com a troika. Como hoje podemos ler Expresso, pela pena de Nicolau Santos “no OE a redução das despesas com pessoal são o quádruplo (!) do exigido pelo PAEF (de 0,4 para 1,6); nas prestações sociais em espécie é 1,5 vezes superior (de 0,4 para 0,6); no aumento de impostos sobre a produção, é 2,5 vezes superior, no imposto sobre o rendimento também se pede mais uma décima (de 0,3 para 0,4); mas naquilo que foi o grande cavalo de batalha de PSD e CDS durante a campanha eleitoral, os consumos intermédios, o OE não só não consegue fazer nenhuma poupança adicional em relação ao PAEF, como em valores absolutos recua mesmo (de €702 milhões para €690 milhões)”.
Os trabalhadores da função pública e os pensionistas serão os principais atingidos mas o terreno está preparado para que, também no sector privado, sejam cortados os subsídios de férias e de Natal. Aliás, pelas palavras do ministro das Finanças, pode perceber-se que a ideia será mesmo a de acabar, de vez, com aqueles subsídios.
Entretanto é bom que reflictamos sobre a possibilidade de estarmos a ser usados numa estratégia perversa: o brutal aperto de cinto a que vamos estar sujeitos em 2012 e 2013 contém uma margem de manobra que o permita afrouxar com a aproximação do próximo ciclo eleitoral. Dada a forma como este governo tem actuado, é uma possibilidade bem real.

Luís Moleiro

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

15 DE OUTUBRO - ESTÁ NA HORA DE UMA MUDANÇA GLOBAL

CONSTITUIÇÃO E NÃO SÓ

Ocorreu há poucos dias a jubilação do prestigiado constitucionalista e professor universitário Joaquim Gomes Canotilho. Nessa ocasião concedeu uma entrevista à revista “C”.
Quando há vozes que, aproveitando a crise, propõem uma revisão da Constituição como se nela estivessem as raízes dos nossos problemas, achámos interessante destacar os seguintes passos da entrevista:
(…)
Como constitucionalista, como vê o debate em torno da necessidade de rever a Constituição?
Eu admito que possa haver nova Constituição, ou revisão. As gerações têm direito a rever, mas é preciso o povo. Não vejo que possa haver uma Constituição, nos termos do Estado de Direito, imposta por elites, por castas ou pelo estrangeiro. Por outro lado, querer rever a Constituição é querer solucionar problemas pontuais que a Constituição não pode, razoavelmente, resolver. Em terceiro lugar, a Constituição, em meu entender, não impede a modernização do país. Quando se fala no problema dos despedimentos sem justa causa, do serviço público de saúde, de ensino ou de Segurança Social eu deixo um desafio: façam um referendo sobre isto e vejam o que é que o povo quer. Uma coisa é eu discutir em termos intelectuais o problema, outra coisa é ver como vou resolver estas questões em termos de sintonia com as aspirações e com as necessidades de todo o povo. Por isso é que eu não me mostro muito entusiasmado com mudanças que são um pretexto para adiarmos a solução dos problemas.

A culpa é dos políticos?
Nós não podemos exigir muito hoje à política. Ela é, muitas vezes, a consequência da própria organização e da própria formação e, também, muito dependente em termos externos. Daí que o tipo normativo de político seja hoje uma pessoa completamente diferente, mas que não podemos deixar de levar a sério. Dominar os dossiês, conhecer teorias políticas e económicas, ter uma noção clara do que são as políticas públicas, desde a saúde ao ensino ou à energia, ter em conta todos os cruzamentos que isso envolve (de diplomacia económica ou grupos de pressão) e ter em conta a supervisão em termos intergeracionais exige a um político qualidades que os antigos não tinham.

Concorda com o julgamento dos políticos?
Não gosto muito do que vejo ser agitado na imprensa: a ideia de justiceiros, de que tudo deve terminar no banco dos réus, porque são incompetentes. Se há crimes, é óbvio que não deve haver um estatuto diferente para os titulares de cargos públicos. Mas a desaprovação deve ter uma sanção eleitoral, no escrutínio popular. Se há incompetência generalizada, devemos fornecer mais competências. Se há corrupção, devemos ter institucionalizados esquemas de prevenção e de controlo que evitem essa corrupção. Eu, contrariamente ao que vejo na imprensa, acho que é cada vez mais importante lidarmos com imperativos categóricos para as pessoas que desempenham funções públicas não aceitarem cargos incompatíveis, não terem comportamentos ambíguos, dedicarem-se à função pública e não terem tarefas particulares em que não se dissociem dos lóbis e dos centros de interesses. Temos de reabilitar a política, porque ela é a arte mais importante colocada ao serviço das pessoas. Temos todos de fazer o nosso trabalho pessoal, desde os imperativos categóricos que nos devem nivelar até à devoção que devemos ter na feitura das coisas. Penso que isso implica uma mudança de mentalidades.

Teme alguma agitação social?
Eu penso que não vale a pena dizer que os gregos não devem protestar, que os jovens não devem protestar, que não deve haver manifestações… esses são direitos que devem ser exercidos com legitimidade. O que eu sinto verdadeiramente é que não há possibilidade de termos tranquilidade sem termos um mínimo de coesão económica e social. E esta falta de coesão é fatal para as nossas comunidades.
(…)

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

15 DE OUTUBRO: BILBAO

A CAMINHO DO DESASTRE

O texto que o prof. Boaventura Sousa Santos assina na “Visão” de hoje é mais uma prova de que os opositores ao sistema que governa o mundo têm uma extrema dificuldade para fazer aceder à comunicação social a denúncia das injustiças a que a maioria dos cidadãos é sujeita para que uma pequena minoria continue a controlar as nossas vidas em seu benefício. Uma voz dissonante da dos papagaios do regime é completamente abafada por um sem número de opiniões contrárias e vai dando para se dizer que temos liberdade de opinião. Uma liberdade cada vez mais vigiada, à medida que mais gente se vai apercebendo que, cada vez mais, “as instituições criadas para obedecer aos cidadãos” são subvertidas por forças não sujeitas a qualquer controlo democrático. O artigo de opinião em apreço pouca divulgação vai ter para além dos leitores da revista por fazer emergir a realidade que muitos vêm suspeitando: as medidas de austeridade não vão dar o resultado que se pretende fazer crer. Mas, o melhor, é lermos o texto:
“Está em curso o processo de subdesenvolvimento do país. As medidas que o anunciam, longe de serem transitórias, são estruturantes e os seus efeitos vão sentir-se por décadas. As crises criam oportunidades para redistribuir riqueza. Consoante as forças políticas que as controlam, a redistribuição irá num sentido ou noutro. Imaginemos que a redução de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte dos subsídios de Natal e de férias, era aplicada às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, Famílias Mello, etc. Recolher-se-ia muito mais dinheiro e afectar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses. À partida, a invocação de uma emergência nacional aponta para sacrifícios extraordinários que devem ser impostos aos que estão em melhores condições de os suportar. Por isso se convocam os jovens para a guerra, e não os velhos. Não estariam os super-ricos em melhores condições de responder à emergência nacional?”
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Luís Moleiro

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

15 DE OUTUBRO: FRANKFURT

ONDA DE CRÍTICAS AO ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2011

Como todos já verificámos, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 está a levantar uma onda de críticas de vários quadrantes, pela violência que as principais medidas contêm. Parece que apenas os seus autores são capazes de descortinar qualidades na proposta das contas do Estado para o próximo ano. Até os partidos do Governo não conseguem lançar mão de outro argumento senão o de que não há alternativa. Mais cedo do que pensamos, talvez comece a haver ratos a abandonar o barco…
Por enquanto é ainda a oposição que leva a dianteira em relação às críticas.
O economista José Reis, Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, considera que o Governo, em vez de gerir a crise, está a “destruir a sociedade e a economia”, realçando “uma fortíssima desvalorização do trabalho”na proposta de Lei do OE para 2012.
“Creio que no caso do Orçamento de Estado é adequado falar de violência desmedida do ponto de vista das principais medidas, porque há uma nota que é por demais evidente que é uma fortíssima opção, quase única, pela contracção salarial, pela desvalorização do trabalho”, afirmou à Lusa o referido economista.
Também investigador do Centro de Estudos Sociais, José Reis considera que as medidas propostas pelo Governo, “além de violentas e injustas têm um efeito recessivo que está expresso no cenário macroeconómico divulgado” que prevê uma recessão de 2,8% no próximo ano e uma taxa de desemprego record de 13,4%. O economista referiu ainda que “a questão começa a estar muito para além do ponto de vista económico passando para o foro jurídico e constitucional” considerando que “há uma regressão social”.
José reis rejeitou ainda a noção de que a competitividade da economia dependa da redução dos custos salariais, com a agravante de “ao agir sobre a despesa, vai haver menos receita”.
Também o constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho referiu em entrevista as medidas tomadas pelo Governo afirmando que “à luz da Constituição de 76 isto era tudo inconstitucional”. Contudo, reconhece que é preciso “apertar o cinto, fazer alguma coisa, mas não em três anos”. Por isso entende que a austeridade deveria ser alargada a dez anos “para podermos respirar, para podermos ter alguma capacidade de investimento”. Na sua opinião, as actuais medidas vão criar problemas ainda mais graves porque não solucionam os problemas do emprego, do investimento e do desenvolvimento.

Luís Moleiro

terça-feira, 18 de outubro de 2011

15 DE OUTUBRO: ROMA

Roma conseguiu uma especial cobertura mediática na jornada mundial do 15 de Outubro, com uma resposta contundente das massas à polícia de choque berlusconiana.

PALAVRAS CERTEIRAS

Num jogo de palavras muito bem conseguido como só os mestres da escrita sabem, pela segunda vez consecutiva, o escritor Manuel António Pina (MAP) compõe um texto muito crítico a Passos Coelho (PPC), usando para o efeito um grande número de expressões com que o actual primeiro-ministro foi censurando, durante largos meses, a actuação de Sócrates. Afinal, PPC não tinha intenção de tornar menos gravosas as medidas aplicadas pelo anterior primeiro-ministro, pelo que tudo o que ele antes afirmou, lhe assenta agora como uma luva. O seu desejo assim como o da sua clique não tinham nada a ver com a alteração de políticas mas alcandorar-se ao poder. Os resultados estão à vista e não se sabe o que ainda está para vir.
Mas atente-se no saboroso texto de MAP:
O OE para 2012 deixou-me confuso pois estava convicto de que havia mudado o Governo e era agora Passos Coelho o primeiro-ministro. De facto, Sócrates é que lançava "exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados" e

Luís Moleiro

ENTREVISTA AO TEÓRICO MARXISTA BRASILEIRO MICHEL LÖWY

O teórico marxista brasileiro Michel Löwy analisa a crise capitalista, a revolta dos povos árabes, as lutas dos estudantes chilenos... as complexas relações entre crise e revolta. Löwy analisa ainda a alternativa eco-socialista da qual ele é o promotor teórico.

A sua conclusão é clara: a acção colectiva pode ter consequências e vale a pena lutar.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

DIA INTERNACIONAL DA IRRADICAÇÃO DA POBREZA

O dia internacional para a erradicação da pobreza foi instituído pela ONU, em 22 de Dezembro de 1992, e comemora-se no dia 17 de Outubro de cada ano.
Sendo certo que a humanidade tenha capacidade para produzir o suficiente para alimentar toda a população mundial, a verdade é que ainda são demasiadas as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza. Situam-se neste patamar todos os que têm um rendimento diário inferior a 90 cents.
Os números relacionados com a pobreza variam um pouco de fonte para fonte até porque alguns já não são muito recentes. De qualquer maneira, há algumas referências que devemos ter em mente:
- Cerca de 20% da população mundial vive abaixo do limiar da pobreza;
- Aproximadamente 850 milhões sofrem de fome;
- Dezenas de milhares morrem anualmente de causas relacionadas directamente com a fome;
- Um quinto da população dos chamados “países em desenvolvimento” não tem uma esperança de vida superior a 40 anos;
- Estima-se que 100 milhões estejam sem abrigo,
- 160 milhões de crianças são subnutridas;
- Meio milhão de mulheres morre anualmente durante o parto;
- 43 milhões de europeus estão em risco de carência alimentar;
- 79 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza.
Ainda que de forma desigual, o mundo tem conseguido diminuir muito lentamente os níveis de pobreza embora dificilmente consiga atingir o objectivo de erradicar a sua forma extrema assim como a fome, reduzindo para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de população cujo rendimento é inferior a um dólar por dia. Para isso torna-se necessário que os países desenvolvidos aumentem as suas ajudas, se proceda a um perdão parcial das dívidas e haja um combate sério à corrupção. De qualquer maneira, há que ter em conta que, da parte dos países doadores, muitas vezes, existe pouca vontade política no sentido da concessão de ajudas e de faze-las acompanhar da imposição de que efectivamente beneficiem aqueles que mais precisam.

Luís Moleiro

SITUAÇÃO DE FOME NO MUNDO

O Índice Global de Fome (GHI) é um instrumento estatístico usado para descrever o estado da fome em cada país. O GHI mede o progresso ou o retrocesso da luta global contra a fome. De uma forma muito simples pode dizer-se que o seu cálculo combina três indicadores com igual peso: proporção populacional que está subnutrida (em percentagem); frequência de insuficiência de peso em crianças menores de cinco anos (em percentagem); a taxa de mortalidade das crianças menores de cinco anos. O índice classifica os países numa escala de 100 pontos, sendo 0 a melhor pontuação (não há fome) e 100 a pior, embora na prática não ocorre nenhuma destas situações extremas. Quanto mais alto o índice, pior é a situação alimentar de um país. Os valores abaixo de 4,9 reflectem pouca fome, os valores entre 5 e 9,9 reflectem uma fome moderada, os valores entre 10 e 19,9 indicam um sério problema, os valores entre 20 e 29,9 são alarmantes e os de 30 ou mais são extremamente alarmantes.
A África subsariana é o local do planeta onde vivem mais pessoas com níveis de pobreza extrema. Cerca de 72% da população vive com menos de 1,45 euros por dia.
Uma das principais consequências da pobreza é a fome e, por isso, tem total cabimento uma referência no Dia Internacional de Erradicação da Pobreza. O relatório sobre o Índice de Fome no Mundo 2011 mostra que “o número de pessoas que sofrem de fome diminuiu desde 1990 ainda que de forma não significativa”, pois mantém-se a um nível elevado correspondente a uma situação “grave”.
A República Democrática do Congo regista o GHI mais elevado do mundo (41,0) que coloca este país africano no nível “extremamente alarmante”. Entre as antigas colónias portuguesas podemos ainda encontrar Angola (27,2), Timor Leste (25,6), Moçambique (23,7) e Guiné-Bissau (22,6) no nível “alarmante”. De realçar, pela negativa a posição de países como Angola e Moçambique que só podem agradecer à má governação e à corrupção a situação de fome e miséria em que as suas populações se encontram.

Luís Moleiro

domingo, 16 de outubro de 2011

AS MALFEITORIAS NÃO PARAM

Depois do primeiro impacto das malfeitorias anunciadas quinta-feira à noite pelo primeiro-ministro, aos poucos vamos descortinando alguns pormenores com a ajuda do que vemos ouvimos e lemos.
Fixámo-nos muito no corte dos subsídios de férias e de Natal que pensionistas e funcionários públicos, que ganham acima de mil euros ilíquidos, vão sofrer nos próximos dois anos (para já!). Pouco tem sido falado em relação àqueles que usufruem de um valor inferior.
Sendo que mil euros é a fasquia dos rendimentos que separa aqueles que vão perder os dois subsídios dos que perderão apenas um, há, no entanto, que fazer ainda o seguinte raciocínio: “os que ganham 485 euros (salário mínimo) e 999 euros terão, em média, um corte correspondente a estes subsídios. Só que as médias valem o que valem, e sendo a taxa de redução progressiva isso quer dizer que quem receba 900 euros terá quase os mesmos cortes do que quem ganhe 1050 euros” (Público 16/10/11). Isto significa que grande parte dos vencimentos do funcionalismo público vão ter, no próximo ano um corte superior a um subsídio.
A medida atinge 1,6 milhões de portugueses: 665 mil perderão um dos subsídios e um milhão de pessoas ficarão sem os dois.
Pensionistas e funcionários públicos, todos vão ver o seu rendimento encolher no próximo ano. Para os trabalhadores do Estado os cortes agora anunciados vão somar-se à redução salarial média de 5% para quem recebe mais de 1500 euros por mês que já está em vigor este ano e vai continuar em 2012. E a “festa” ainda não acabou…

Luís Moleiro

INDIGNAÇÃO PACÍFICA


As manifestações de 15 de Outubro tiveram uma expressão bastante esclarecedora se atendermos que teve pouca publicidade mediática e não contou com o apoio explícito das principais estruturas partidárias. Muita comunicação social esforçou-se por realçar o menor número de participantes em comparação com o 12 de Março, ao mesmo tempo que se aproveitou um incidente mínimo para o empolar, numa tentativa de fazer crer que as manifestações de protesto transportam sempre alguma violência. É completamente falso.
Houve a imaginação suficiente para exprimirmos uma indignação sob a forma de festa.

sábado, 15 de outubro de 2011

CRÍTICAS DE DENTRO DO SISTEMA

O primeiro-ministro acaba de dar um valente murro no estômago dos funcionários públicos e dos pensionistas com a cativação do pagamento do 13º e 14º meses. Para já são aqueles dois grupos os mais atingidos mas, os portugueses que trabalham nas empresas privadas também não podem esperar melhor sorte porque o privado segue, em geral, as variações de remuneração efectuadas pelo Estado. Se a população trabalhadora não tomar iniciativas no sentido de impedir o assalto ao seu bolso, de que está a ser alvo, de uma coisa podemos ter a certeza: esta e outras medidas que agora se dizem provisórias, rapidamente se transformarão em definitivas.
Como já aqui temos deixado implícito, é o próprio núcleo duro da ideologia neoliberal em Portugal que está a contestar os cortes anunciados pelo governo. Causa admiração, mas começa a ser uma constante, lermos textos de Nicolau Santos, director-adjunto do “Expresso”, de uma assinalável violência crítica em relação a muitas medidas que estão a ser anunciadas. E o exemplo é um dos artigos de opinião que hoje assina naquele semanário.

UMA RAIVA A NASCER-ME NOS DENTES
“Sr. primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V.Exa. dirá que está a fazer o que é preciso. Eu direi que V.Exa. faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V.Exa. disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal.
Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013. Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V.Exa. diz que as medidas são suas mas o défice não. É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do sr. Otmar Issing, que incita a tomar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há-de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que termos inevitavelmente de suportar. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o sacrifício dos povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos – mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V.Exa. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes directores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados, e acreditam cegamente que a receita que tão mal está a provar na Grécia terá excelentes resultados por aqui. Não terá. Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e dentro de dois anos dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes.”

Luís Moleiro

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

AS POSIÇÕES DO PS

A posição do PS no actual cenário político é patética. Não tem por onde fugir por se encontrar amarrado ao acordo que assinou com os partidos da direita que actualmente estão no governo. PSD e CDS afirmam que o Orçamento de Estado (OE) para 2012 é da responsabilidade do PS. Por sua vez, Seguro não vai para além de afirmações de circunstância até porque já garantiu que não votará contra o OE. Ontem à noite Carlos Zorrinho deu mostras de querer fugir às perguntas dos jornalistas sobre a intervenção do primeiro-ministro. De facto, não tinha nada para dizer.
Aqui e além notam-se tomadas de posição de “socialistas”, mais consentâneas com a área ideológica do partido, embora, na altura crucial tenham apoiado Sócrates na decisão de aceitar todas as medidas impostas pela troika. O texto que a seguir reproduzimos é a transcrição de parte de um artigo de opinião que ontem vinha inserido no “Diário de Coimbra” e que prova o que acabámos de afirmar.

2012, ano da tragédia
Portugal vai conhecer o Orçamento de Estado que irá mudar a vida dos portugueses em 2012. Duma maneira geral não trará novidades, será um documento onde todas as rubricas inscritas convergem para poupança na despesa e aumento na receita. Dito de outra maneira, os portugueses irão pagar mais e ganhar menos. O aumento dos impostos indirectos irá penalizar consideravelmente toda a cadeia alimentar e implicar uma contracção de alguns sectores como a restauração. Em termos práticos, significa menos economia, mais desemprego e maiores problemas sociais. Este modelo que nos vendem como único, parece reduzir as sociedades a uma mera máquina registadora, sacrificando os povos aos interesses obscuros dos especuladores, agravado com as dívidas soberanas dos estados da União. Quem vende dinheiro quer vender mais e assegurar que as garantias são reais. O eixo Berlim-Paris é cada vez mais um duo de interesses na União Europeia, ignorando o resto dos estados membros e fazendo esquecer a existência de Durão Barroso. A Europa está suspensa da partilha de interesses de Merkel e Sarkozy, reabilitando o velho eixo de má memória. Parece que a Alemanha está interessada em fragilizar os países periféricos para fazer emergir todo o seu poder, esquecendo quanto a Europa foi solidária aquando da sua união, no tempo de Helmut Kohl, chanceler do país de 1982 a 1998. E o que é que isto tem a ver com Portugal? São empresas e interesses alemães que se preparam para ganhar a privatização da EDP, da TAP, das Águas de Portugal e de tudo o que possa interessar à Alemanha. Por isso, a Troika exige que privatizemos os nossos anéis, as empresas estratégicas do nosso país, para continuarmos reféns das economias fortes. Para cumprir as exigências da Troika é preciso fazer tudo linha a linha, item a item e, ainda, comer e calar se quisermos ser resgatados financeiramente. É a dupla humilhação.
Portugal deixou de ouvir falar de excelência, de competitividade, de cultura, de ciência, de esperança. O léxico é cada vez mais limitado e a obsessão economicista transformou cada português num mealheiro para o Estado. O resultado desta cruzada é previsível, as insolvências aumentarão exponencialmente, haverá menos dinheiro a circular, as pequenas e médias empresas terão cada vez mais dificuldade em satisfazer as suas responsabilidades e as famílias terão de ser, ainda, mais “criativas”. Mas enquanto 2012 não chega está criada uma atmosfera psicológica que funciona como uma autêntica pena de morte, uma espécie de corredor da morte, feito à medida, para os portugueses se prepararem a tempo e pensarem nas consequências que terão estas políticas nas suas vidas. A Igreja (e refiro-me a todas as ordens que trabalham no terreno) começa a perceber que há uma panela de pressão social que ameaça explodir. Somos um povo sereno, às vezes demasiado pacífico, que faz revoluções com cravos, mas tem outros exemplos ao longo da sua longa história, onde foi menos condescendente.
(…) (António Vilhena, escritor)

O resto do texto é constituído por mais uma crítica à suspensão do prémio de 500 euros aos melhores alunos e ao ridículo fim da gratuitidade das visitas aos domingos, aos museus nacionais.

Luís Moleiro

AMANHÃ A DEMOCRACIA SAI À RUA E A INDIGNAÇÃO TAMBÉM!

ONTEM PASSOS COELHO FEZ-NOS UM VEEMENTE APELO A QUE PARTICIPEMOS NAS MANIFESTAÇÕES. NÃO PODEMOS FALTAR!

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

CRISE AUMENTA PROSTITUIÇÃO


A crise leva cada vez mais pessoas a recorrer à prostituição para ganhar dinheiro

VERDADE OU MENTIRA?

TANTA MENTIRA JÁ CHATEIA!

Sócrates ficou conhecido pelos portugueses como um mentiroso compulsivo mas, durante algum tempo, mesmo os mais desconfiados e atentos não deram conta dessa faceta do antigo primeiro-ministro.
O actual chefe do governo, com cara de anjo e falinhas mansas, fez os possíveis por, rapidamente, desdizer todas as promessas que começou a fazer muito antes das eleições de 5 de Junho. Como alguém já afirmou em relação ao futebol, passa a ser válida para muitos actores políticos a ideia de que o que hoje é verdade, amanhã é mentira. Um dos exemplos mais flagrantes desta situação é o que se prende com a introdução das taxas máximas de IVA em produtos, absolutamente, essenciais como a electricidade.
Agora vamos assistir a um brutal aumento do IVA no sector da restauração que passa de 13% para 23%. Para além de constituir mais um assalto ao bolso dos cidadãos vai levar, não restem dúvidas, à falência de muitos estabelecimentos e à perda de milhares e milhares de postos de trabalho.
O texto seguinte é um excerto de um artigo de opinião intitulado “A sopa dos ricos” que acabámos de transcrever do “Diário As beiras” onde se critica de forma veemente a recente medida do governo.

“O IVA é o mais cego dos impostos. Aplicado a produtos, bens e serviços que adquirimos, tanto paga o rico como o pobre. A pouca justiça ainda possível num imposto deste tipo é a criação de taxas reduzidas para produtos e bens essenciais e de taxas intermédias para produtos, bens ou serviços que importa proteger. O leite, o pão, a carne, os cereais, o consumo de electricidade eram vistos como bens e serviços essenciais à vida de todos os cidadãos, extremamente pesados nos orçamentos dos menos abonados, e como tal sujeitos a taxas reduzidas. O sistema, como todo o bom sistema que nasce torto, foi tendo perversões, taxas graciosamente aplicadas a certos produtos, a Coca-Cola é um exemplo. O golfe a que se tem aplicado a taxa reduzida é por ventura para os responsáveis políticos uma actividade desportiva de primeira necessidade que urge incentivar e por isso proteger de custos elevados dada a sua prática frequente pelos mais desprotegidos nos bairros sociais das cidades!
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está profunda e justamente revoltada. O aumento das taxas de 13% para 23% será uma “chacina” para o sector, denuncia, acrescentando que “é um tiro no pé na receita fiscal”, já que o Estado, segundo as contas da AHRESP, perderá 1450 milhões de euros de receitas fiscais. Além disso o agravamento do IVA, neste sector, levará ao encerramento de 54 mil estabelecimentos e à extinção de 120 mil postos de trabalho!”
(…) (Francisco Queirós)

AINDA AS SCUT

Depois de tamanho alarido que, tanto o Governo Sócrates como o actual fizeram à volta do pagamento de portagens nas ex-SCUT, a verdade é que as receitas arrecadadas pelo Estado cobriram, até agora, pouco mais que 10% do custo anual daquelas vias.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

CITAÇÕES

“Não seria má ideia que a Comissão Europeia e o presidente da Comissão pudessem viver no mesmo planeta que vivem as pessoas.” (Marisa Matias, Eurodeputada do BE, “Jornal de Negócios”)

“A Europa é a região do mundo democrática que de mais indignação precisa - embora precise, como é natural, de mais do que só indignação. Ou se resolve o problema da legitimidade democrática, ou esta indignação pode explodir sem ter onde nem como.” (Rui Tavares, Eurodeputado, “Público”)

“O grau zero da decência a que o ministro da Educação e Ciência desceu tem uma vantagem: daqui para a frente, por mais repugnantes que sejam as suas decisões, estaremos preparados. Nada surpreenderá as pessoas de bem.” (Santana Castilho, prof. Ensino Superior, “Público”)

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PSD FESTEJOU VITÓRIA COM ATAQUE AO DN/MADEIRA

Nem ganhar sabem!
A noite eleitoral que deu a última maioria absoluta a Alberto João Jardim ficou marcada pelo ataque à sede do Diário de Notícias da Madeira, protagonizada pelo deputado que é líder da JSD/Madeira.
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OCUPAS DE WALL STREET LANÇAM JORNAL


O movimento que teve início há três semanas no coração financeiro de Nova Iorque lançou um jornal denominado "The occupied Wall Street Journal".

MARCHA ANTI-PORTAGENS NA A22 ENTUPIU O TRÂNSITO

Reportagem desenvolvida em http://fenixvermelha.blogspot.com/

MAIS UMA QUEBRA SIGNIFICATIVA DE TRÁFEGO EM EX-SCUT

As pretensões, tanto do governo Sócrates como do actual, ao imporem portagens nas chamadas SCUT está a constituir um tiro de pólvora seca. O povo não é estúpido e, se não consegue impedir a efectivação de uma medida injusta, acaba por contorná-la da forma que está mais à mão. Assim, por exemplo, na A29 (ex-SCUT da Costa de Prata) verificou-se no 2º semestre de 2011 uma quebra de tráfego de 52,4%, ou seja, mais de metade dos automobilistas viram-se obrigados a utilizar outras vias ainda que percam mais tempo e corram maiores riscos.
Feitas as contas, o governo vai arrecadar muito menos dinheiro do que as suas cabeças bem-pensantes imaginaram, além de outros prejuízos dificilmente contabilizáveis para a vida das populações e para o erário público. Como sabemos, esta situação da A29 agora conhecida, não é o primeiro exemplo do que está a suceder em antigas SCUT.

PROTESTO CONTRA PORTAGENS NAS SCUT EM VISEU

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

SÁBADO 15 DE OUTUBRO A DEMOCRACIA SAI À RUA. VAMOS TODOS VIVÊ-LA!

BARALHO DE CARTAS COMEÇA A DESABAR?

“Neste início do mês de Outubro de 2011, a falência virtual do banco franco-belga Dexia é um sinal suplementar da amplitude da crise que leva os poderes públicos a se porem inteiramente ao serviço dos interesses privados, abusando das finanças públicas. Esta falência do Dexia mostra que o elo fraco da cadeia da crise da dívida é constituído pelos bancos privados, enquanto os governantes e os média dominantes só falam de crise da dívida pública.” (Éric Toussaint, Esquerda.net, 5 Out.)
“ Certamente que a crise da dívida pública é muito grave e necessita soluções radicais mas é importante insistir na crise dos bancos privados que não resulta da crise da dívida pública dos Estados. O contrário é que, em grande medida, é verdadeiro.”

Banco Dexia nacionalizado ao mais alto custo
Hoje (10/10), o jornal flamengo De Morgen traz a seguinte manchete :“Jogo de póquer com dinheiro dos contribuintes”. Aquele jornal anuncia que os governos francês, belga e luxemburguês chegaram a acordo sobre o desmantelamento do banco Dexia, no dia 9 de outubro. O Estado belga deverá assumir o controlo total do Dexia Banque Belgique (DBB), a entidade belga do estabelecimento especializado na banca de retalho, por um valor de quatro mil milhões de euros. "Um preço considerado 'razoável'", observa L’Echo, que cita o ministro das Finanças, Didier Reynders: "A Bélgica queria três mil milhões, a França [queria cedê-la por] oito…”. Apesar de esta valorização se situar no valor mais baixo, o Estado federal deverá “ser fiador de 50 a 60 mil milhões de euros pelas potenciais perdas dos investimentos tóxicos do Dexia”, colocados no banco. A Bélgica será fiadora de 60,5% deste “bad bank”, enquanto a França fiará 36,5% e o Luxemburgo 3%. "Alguns economistas alertam para a degradação da notação da Bélgica e, conseguintemente, para um aumento da dívida soberana”, observa De Morgen, que alerta: “Os contribuintes belgas arriscam-se a pagar um custo elevado pelo resgate do Dexia”. No dia 8 de outubro, a notação belga foi colocada sob vigilância negativa pela agência de notação Moody’s. (Informação extraída de Presseurop)

Quando se vê as barbas do vizinho a arder…

domingo, 9 de outubro de 2011

TRANSACÇÕES CRIMINOSAS

No texto que assina na última edição do “Expresso”, Daniel Oliveira faz referência ao que sucede com uma parte significativa das transacções bolsistas europeias: metade destas transacções é feita fora das bolsas, num sistema que ele designa de “candonga”, ainda pior do que o capitalismo de casino. Provavelmente muita gente desconhece esta situação que é levada a cabo através de meios informáticos muito sofisticados que poucos dominam mas cujos resultados estão bem à vista. Estamos perante mais uma consequência da rédea solta que foi dada aos mercados. Há gente que está a tomar decisões criminosas que afectam de forma drástica as nossas vidas, quem sabe se de forma irreversível.

CAPITALISMO DE CANDONGA
Em 2007, a Comissão Europeia, através da directiva MIF (mercado de instrumentos financeiros), desregulou a organização das praças bolsistas da Europa. Com a sua fé inabalável na concorrência, conseguiu o que queria: metade das transacções bolsistas europeias são feitas fora das bolsas, através de sistemas opacos, que permitem que as transacções sejam feitas sem se saber por quem, em que quantidades e a que preço. Do capitalismo de casino passámos para o capitalismo de candonga. Tudo se passa em computadores superpotentes, numa multiplicação vertiginosa de transacções que apenas os profissionais mais especializados neste jogo controlam. Quem anda a tentar “acalmar os mercados” deveria saber que os profissionais dos mercados vivem do seu nervosismo e alimentam o nervosismo dos amadores que os seguem. Não querem os nossos ansiolíticos para nada.
A dimensão, a rapidez e a complexidade com que os mercados financeiros hoje funcionam estão para lá das capacidade dos homens e das suas instituições. Para se perceber o que isto quer dizer, conta-se, num artigo recente da edição portuguesa do “Le Monde Diplomatique”, como no dia 6 de Maio de 2010, o índice Down Jones caiu mais de 9% numa só sessão, levando a cotação de várias empresas a despenhar-se em apenas alguns minutos. O algoritmo de um operador no Kansas gerou automaticamente 75 mil contratos a prazo sobre a variação de um índice bolsista. Lançou o pânico noutros computadores de bancos e fundos de investimento. Em catorze segundos os contratos mudaram de mãos 27 mil vezes. São isto os mercados, e não umas pessoas muito conscienciosas que analisam cuidadosamente os resultados económicos de empresas e Estados.
As coisas estão neste estado porque se fizeram (e continuam a fazer) escolhas políticas criminosas. Porque os governos são estúpidos? Não. Porque são politicamente corruptos. Quando vemos António Borges a dirigir o Departamento Europeu do FMI e Mario Draghi à frente do Banco Central Europeu e sabemos que os dois foram vice-presidentes da Goldman Sashs – que foi quem mais ganhou com a crise do subprime e que ajudou a Grécia a mascarar a verdadeira dimensão do seu défice – percebemos de quem estamos reféns. De gente com um currículo que devia ser considerado cadastro.
(Daniel Oliveira, Jornalista)

sábado, 8 de outubro de 2011

DESEMPREGO E PRECARIEDADE NA JUVENTUDE

O Reino Unido é um dos países da Europa com mais desigualdades na distribuição de rendimentos. Diga-se o que se disser, os recentes motins de Londres são sinais evidentes de uma crise social e os jovens são as principais vítimas da crise económica.
O que sucedeu na capital britânica pode constituir o primeiro dos barris de pólvora social que, em muitos países da Europa, apenas aguardam uma faísca para explodirem.
As manifestações da juventude que se preparam à escala mundial não têm lugar pela simples irreverência característica da idade, mas pelo mal-estar que se vive nessa camada da população que pouca esperança deposita no futuro e nas lideranças políticas. O elo que une toda esta gente é o desemprego e a precariedade. De uma forma muito resumida aqui ficam algumas referências à situação que se vive nesta área, por essa Europa fora:
- 20,4% dos europeus entre os 15 e os 24 anos continua sem emprego. É mais um terço do que em 2008.
- Esta taxa é a média europeia mas esconde números muito preocupantes tais como: 42% dos jovens desempregados em Espanha, 30% nos Países Bálticos, Grécia e Eslováquia; 20% na Polónia, Hungria, Itália e Suécia.
- A Polónia e a Eslovénia são as campeãs do trabalho temporário. Quase 60% dos assalariados com menos de 25 anos trabalham com contratos a prazo. Situação parecida é a que se vive em França, Alemanha, Suécia, Espanha ou Portugal onde essa percentagem ultrapassa 50%.
- A sub-remuneração dos jovens é outro fenómeno muito frequente. Os espanhóis entre os 16 e os 19 anos recebem apenas 45,5% do salário de um adulto e os que têm entre 20 e 24, 60,7%.
- A crise financeira e a recessão aumentaram os números do desemprego e levaram a uma enorme onda de precarização. Em 2010 97% dos empregos criados no Reino Unido foram contratos de trabalho temporário. Na Alemanha estão nesta situação cerca de metade dos novos empregos. Sete milhões de pessoas que têm minijobs ganham menos de 400 euros por mês. Em Portugal trabalham a tempo parcial 300 mil pessoas.
- Em França, 20% dos estudantes vivem abaixo do limiar da pobreza.
Resumidamente, um quinto dos jovens europeus não têm emprego. Quando o têm é precário. Há até quem já fale do nascimento de uma nova classe social, os precários.

Luís Moleiro

PRECÁRIO, NOVA CLASSE SOCIAL

As situações de desemprego/precariedade prolongados, pelo mal-estar que provocam nas pessoas (em especial nos mais velhos), criam sentimentos de insegurança, medo, falta de perspectivas quanto ao futuro, perda de estatuto social, um campo fértil onde entra com facilidade a demagógica propaganda de extrema-direita.
Para Guy Standing, prof. de economia na Universidade de Bath (Inglaterra), nasceu uma nova classe social, os precários. Segundo a revista “Courrier Internacional”, para este professor, “o precariato europeu é composto por três grupos. O primeiro, equiparado ao lúmpen proletariado industrial, é uma minoria, frequentemente criminalizada, inclinada à violência, tal como a que se fez sentir há algumas semanas nas ruas de Londres. O segundo grupo é o dos jovens instruídos, predispostos a terem um trabalho, mas que, na situação actual, não conseguem uma saída, embora continuem a sonhar com um mundo melhor. São estes os jovens que desceram à rua em Madrid.
Mais importante é o terceiro grupo, constituído por trabalhadores mais velhos: ao longo dos anos perderam segurança material e estatuto social. São marginalizados e atribuem a responsabilidade aos estrangeiros. Nesta população reside o terreno mais fértil para ser aliciada pelos populistas como Marine Le Pen em França ou Geert Wilders na Holanda, adverte o referido economista”.
O pior é que as políticas económicas recessivas que estão a ser levadas a cabo na Europa só vão contribuir para o aumento ainda maior do desemprego e da precariedade. Assim vamos de mal a pior.

Luís Moleiro

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

QUANDO O CAPITAL FICA SEM CONTROLO

O texto seguinte faz uma crítica muito directa ao que pode acontecer ao mundo quando entregue exclusivamente à lógica dos mercados e ao capital financeiro. Os governos, que actualmente são compostos por gente de muito fraca qualidade, estão quase exclusivamente ao serviço daqueles agentes. Mas, como se verifica ao longo do texto, sempre assim aconteceu quando o capital foi deixado à rédea solta. No final, de forma muito subtil, o autor chama aos governantes actuais aquilo que parece não chamar. Muito bem!

A grande quadrilha
Dez anos depois dos atentados do 11 de Setembro e da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), então considerada como um elemento virtuoso da mundialização, e da liberalização total do planeta financeiro, confundindo depósitos, créditos e operações de especulação, o terrorismo continua a cavar sepulturas e a crise instalou-se em muitos países ocidentais, de Atenas a Washington.
Se só Alá saberá como irão evoluir as “Primaveras Árabes”, já ninguém duvida de que o Iraque foi e é uma catástrofe ou da insustentabilidade da situação no Afeganistão, tendente a disseminar-se ao Paquistão e ao reacendimento do seu velho conflito com a Índia, mais uma “herança” inglesa.
Quanto à outra questão que tanto nos aflige, nunca se poderá esquecer que o dinheiro que os governos mundiais injectaram em bancos e seguradoras, nos últimos três anos, foi o equivalente a cinquenta planos Marshall, programa de auxílio à Europa, após a II Grande Guerra. Ficou, também, evidente, quem manda em todo este processo – City londrina e Wall Street (finalmente contestada nas ruas) – cabendo aos profissionais da política inventarem soluções irrisórias, traduzidas em planos de austeridade (recessão), precariedade e mobilidade, com a consequente desvalorização do conteúdo e do contrato de trabalho, e no que é, talvez mais assustador, a passagem da coesão e segurança sociais para políticas do mais puro assistencialismo.
Noutras épocas e, naturalmente, em contextos diferentes, registaram-se acontecimentos com repercussões directas na vida quotidiana, que mereceram comentários e críticas fundamentadas de estudiosos com diferentes matizes ideológicas. Assim, nas décadas de 1820/30, por exemplo, um outro pauperismo surgiu com a revolução industrial, não o dos vagabundos ou dos mendigos, mas o decorrente da liberdade total do mercado, com os trabalhadores obrigados a aceitarem salários de miséria, de que as manufacturas de Manchester constituem o exemplo do estudo de Karl Polanyi (A Grande Transformação, 1944). Cito, tão só, uma pergunta humorística da época: O que é uma manufactura? Uma invenção para fabricar dois artigos – o algodão e os pobres.
Se nos interrogarmos sobre a mundialização e a sua actual desregulamentação, vejamos o que escrevia Max Weber (Ética protestante e espírito do capitalismo, 1904/5): Em todas as épocas da história, esta febre de aquisições sem piedade, sem relação com nenhuma moral, sempre chegou onde quis, desde que o possa fazer (…), processo semelhante à guerra e à pirataria.
O triunfo do individualismo e do mercado consagram, paradoxalmente, o par desigualdade/conformismo, o que é prejudicial à liberdade democrática, escrevia Alexis Tocqueville (Da democracia na América, 1840), revelando os que “preocupados em fazer fortunas, não se apercebem do vínculo estreito que une o dinheiro particular de cada um deles à prosperidade de todos”.
Já no seu, mais do que esquecido, ensaio (Miséria da Filosofia, 1848), Karl Marx alertava para o tempo em que tudo o que os homens consideravam como inalienável se tornava em objecto de troca e de tráfico – a virtude, o amor, a opinião, a ciência e a consciência – tudo passa pelo comércio. Tempo de corrupção geral, da venalidade universal, tempo em que qualquer coisa, moral ou física, é levada para o mercado.
Concluindo, agora, pela actualidade, opto por algumas palavras do Papa Bento XVI, na sua recente visita à Alemanha, citando a tradução feita pelo padre e filósofo Anselmo Borges (DN, 1 de Outubro): servir o direito e combater o domínio da injustiça é e continua a ser o dever fundamental dos políticos e é na sua aplicação que distingue o Estado de “uma grande quadrilha de bandidos”.
(João Marques, diplomado em Ciências da Comunicação, “Diário de Coimbra”)

Luís Moleiro

IRMÃO LÚCIA: ISALTINANDO ÁGUAS NÃO PASSADAS

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

INJUSTIÇA SEM PERDÃO

Mais uma vez há uma personalidade do sistema que coloca o dedo numa ferida, deforma implacável e sem rodeios. A personalidade é o jornalista Nicolau Santos, director-adjunto do semanário “Expresso” e, desta vez, a ferida é a suspensão do prémio de mérito que vinha a ser atribuído aos melhores alunos do ensino secundário.
Já aqui abordámos esta lamentável decisão, ainda por cima, com todos os laivos de ter sido toma à pressa por muito que Crato afirme o contrário. Tão à pressa que não conseguiu alinhavar uma justificação com alguma credibilidade.
Mas voltemos ao texto de Nicolau Santos que podemos ler na última edição do “Expresso”:

Fim do prémio na educação
“A suspensão do prémio de mérito no valor de €500, que visa que visa distinguir os melhores alunos do ensino secundário, é um corte profundamente estúpido e devastadoramente contraproducente. É profundamente estúpido por 1) a medida custa meio milhão de euros quando o Orçamento do Ministério da Educação é de €6 mil milhões; 2) o Ministério aumentou recentemente o custo das turmas do ensino privado em mais do que esse valor; 3) o Ministério cortou verbas para o programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (escolas situadas em bairros problemáticos e pobres, onde é fundamental distinguir alunos que se constituam como exemplo para os outros).
E é devastadoramente contraproducente porque 1) causa uma enorme frustração nos professores de 400 escolas, em 800 alunos e nos pais, que estavam a dias de celebrar esta cerimónia; 2) leva todos estes jovens a descrerem maia e mais dos políticos e da democracia; 3) e deixa as escolas sem instrumentos para premiar os bons exemplos.
Vir depois o ministro da Educação dizer que não se premeia o mérito com bens pecuniários (esquece-se, por exemplo do Nobel?) e que este valor será para alunos carenciados é só uma desculpa mal amanhada que nos pretende tomar todos por parvos.”

Luís Moleiro

ECONOMIA PARA PRINCIPIANTES (SEIS PONTOS)

terça-feira, 4 de outubro de 2011

GABRIEL O PENSADOR - ATÉ QUANDO?

FICHADOS DE NOVO?

Entre os mais velhos que não têm memória curta, o que se passava antes do 25 de Abril de 1974 não está esquecido particularmente em termos do exercício da liberdade. Por isso, quando nos tocam neste ponto, colocamo-nos imediatamente em guarda.
Não tenhamos a menor dúvida de que muitos (não queremos exagerar) dos actuais governantes seriam facilmente integráveis num governo da ditadura. Muitas das medidas que estão a ser tomadas contêm uma tal desumanidade social que apenas um governo pouco preocupado com o sofrimento dos seus cidadãos as toma com a leviandade que observamos agora.
É curioso que, perante tantos cortes previstos no próximo Orçamento Geral do Estado, apenas o Ministério da Administração Interna veja as suas verbas reforçadas. É quase uma provocação aos portugueses, na medida em que denuncia a forma como o governo pretende encarar as consequências da tempestade que está a criar. Se vai investir em meios violentos é porque tenciona responder de forma violenta aos gravíssimos problemas de ordem social que aí estão a chegar. Curiosamente, também o governo grego está a poupar em tudo excepto nos meios repressivos. Coincidências?...
Como já começa a chegar ao conhecimento da opinião pública, as secretas já estão a infiltrar-se em grupos e organizações e os meios ditos de “manutenção da ordem” estão também a ser reforçados.
O texto que o escritor Manuel António Pina hoje assina no JN faz, ao seu estilo, uma excelente abordagem das ameaças à nossa liberdade que pairam no ar.

Luís Moleiro

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

LÁ COMO CÁ...

A única despesa pública que o Governo grego não cortou foi o reequipamento policial: carros de água, barreiras antimotim, câmaras de vigilância. Porquê?...

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS ESTADOS UNIDOS

SERVIÇO NACINAL DE SAÚDE EM EVIDÊNCIA

Portugal continua com uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil (até aos 5 anos) do mundo, com 3,32 mortes por cada mil nados vivos.
Estes números são da revista “The Lancet”, confirmados pelo Gabinete de Estatística da União Europeia.
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, há duas décadas morriam 24 crianças por cada mil que nasciam e em 2003 foram apenas 5. No referido relatório menciona-se que, em 1965 aquele valor era de 64,9.
Os números não enganam e são de tal maneira impressionantes que não podem suscitar qualquer dúvida. Então porque foi possível atingir em tempo record resultados tão significativos? A resposta só pode ser uma: a eficácia do Serviço Nacional de Saúde. É neste ponto que nos devemos concentrar porque as vitórias contra a doença e a morte não surgem por milagre. Só com uma boa organização, fortes investimentos e grande empenhamento dos profissionais de saúde foi possível atingir tal desiderato. Tudo isto, independentemente de falhas que não podem ser esquecidas mas que são naturais. De qualquer maneira, os cortes que vêm sendo efectuados desde há dois anos no sector da saúde irão ter consequências dramáticas no bem-estar dos portugueses. Disso não tenhamos dúvidas. Só poderemos evitar tal descalabro se tivermos a tenacidade de nos opormos à agressividade das medidas que nos querem impor.

Luís Moleiro

domingo, 2 de outubro de 2011

BRUTALIDADE POLICIAL CONTRA OS OCUPA DE WALL STREET

JUNTAR FORÇAS - MANIFESTAÇÃO 1 OUTUBRO

DESMEDIDA GANÂNCIA

Perante uma imagem fortíssima, que colocámos há dois dias neste blog, recordámos uma expressão que não é inédita mas que deve ser repetida até que as cabeças duras dos donos do mundo entendam que, se continuarem a persistir nos erros económicos (fechando os olhos à realidade social que grassa no mundo), em prol da ganância desmedida serão os principais responsáveis pelas catástrofes humanitárias que despontam dia-a-dia e que poderão tornar-se incontroláveis. É verdade é que esta sociedade é a primeira na história da humanidade em que se morre de fome havendo comida de sobra.
Seis governos – Alemanha, Reino Unido, Suécia, República Checa, Holanda, Dinamarca – querem reduzir em 75% o programa europeu de assistência alimentar aos mais carenciados e extingui-lo em 2013. Este programa presta apoio a 19 milhões de pessoas.
A denúncia desta situação é o tema da crónica desta semana da eurodeputada Marisa Matias e vem numa altura extremamente delicada para os mais pobres entre os pobres que estão a sofrer um ataque sem precedentes aos seus parcos rendimentos.
Começa assim:
“No seu discurso sobre o estado da União, Durão Barroso fez uma declaração de amor incondicional à Europa. A sua Europa: uma União de "de disciplina e solidariedade", uma União a caminho da "confiança e do crescimento". A Europa de que falou é a que, vendendo ilusões, serve frias as decepções. O que se passou nesse dia não poderia ser mais revelador. Horas depois, o Parlamento que escutara Barroso discutiu o programa europeu de assistência alimentar aos mais carenciados. Estamos a falar do principal recurso de sobrevivência para 19 milhões de pessoas.”
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