segunda-feira, 22 de outubro de 2012

BLOCO VAI PEDIR AO TC VERIFICAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO OE

No discurso de abertura das jornadas parlamentar do BE, Luís Fazenda falou da situação política em Portugal e do Orçamento do Estado para dizer que o Bloco vai pedir ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade do documento. Sublinhou no entanto que essa seria uma solução de último recurso, já que caberia ao Presidente da República vetar o orçamento.

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