segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

PRECISAMOS DE UM ANO NOVO CHEIO DE FORÇA...


... Porque temos muitos assuntos a tratar.

PARA FICARMOS MAIS ANIMADOS NA PASSAGEM DE ANO…



1.Um dos maiores devedores do BPN é uma figura tristemente conhecida das gentes de Portimão, o comendador e homem do futebol, Aprígio Santos, com 140 milhões incobráveis. Este sujeito é dono de uma extensa quinta na ria de Alvor onde, não lhe sendo permitido construir mais, teve a ideia de construir, há seis anos, um imenso “pavilhão provisório” para festas familiares, numa colina sobre a ria. Tão provisório o pavilhão é, que, passado este tempo todo, ainda lá se mantém…
Enquanto tocam as badaladas da meia-noite é bom irmos imaginando quem vai pagar estes 140 milhões…


2.Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) foi entrevistado pelo Correio da Manhã a propósito das festas de fim de ano.
Foi-lhe perguntado se no Algarve se prevê que possa acontecer algo do género do que se passa, por exemplo, em Vigo, onde os hotéis estão a pagar aos portugueses as portagens. A resposta não podia ter sido mais clara: “Não fazemos isso porque seria legitimar a injustiça. As portagens são uma medida injusta que tem sido um desastre económico para a nossa região e começarmos a suportar as portagens a quem nos visita era legitimar essa decisão”.

domingo, 30 de dezembro de 2012

QUE VENHA 2013...





ELITE ANTIDEMOCRÁTICA


Verdade seja dita, a elite portuguesa sempre aceitou contrariada o regime democrático e esse ódio manifesta-se pela rejeição do alargamento do acesso a níveis mais elevados de bem-estar de sectores da sociedade que sempre estiveram longe deles. Os exemplos são muitos e é fácil trazermos alguns à colação, como, os que se situam nas áreas da educação, da saúde e, de um modo geral, em todos os direitos sociais que se foram conquistando ao longo de muitos anos e através de muitas lutas.

Também não é menos verdade que a crise tem sido muito bem aproveitada por um sector minoritário da sociedade para “pôr o povo português nos eixos” e acabar, de vez, com os seus sonhos igualitaristas. O Governo PSD/CDS está a levar a cabo esse desígnio e, a melhor prova é a que se tira das regulares declarações dos que lhe são ideologicamente próximos. É gente que aplaude com frenesim todas as medidas que levem ao desmantelamento do Estado Social em todos os seus sectores.

A posição da elite portuguesa perante a crise é o tema de fundo para o artigo que Daniel Oliveira assina no Expresso de ontem.


BENDITA CRISE

Passo Coelho disse que o desemprego era uma oportunidade e um secretário de Estado, acompanhado por Miguel Relvas, apelou à emigração dos portugueses. Este Governo é feito de gente desastrada que tropeça nas suas próprias palavras? Nem por isso. Desde o banqueiro que, sobre a resistência do povo português à austeridade, disse que “aguenta, aguenta!” até á filantropa que zurziu nos portugueses que comiam bife, são tantas as pérolas que uma pessoa se perde na colheita. A última foi de César das Neves. “Esta crise é uma oportunidade de bondade, de caridade e de solidariedade. Bendita crise que nos trouxe o essencial”.

Quando alguém diz uma coisa excecionalmente absurda pode atribuir-se o disparate a idiossincrasias pessoais. Quando há um padrão deve perceber-se a sua origem. E o padrão é este: alguma coisa estava mal neste país e a crise terá um efeito corretivo virtuoso. O que estava mal, e isso está presente em todas as barbaridades que vão sendo ditas, eram os “direitos adquiridos”. Da elite? Não. Essa não perdeu o emprego nem terá de emigrar, não depende da caridade nem consta que tenha de desistir do bife. O problema está no povo. E, muito em particular, numa nova classe média sem pedigree. Esta caracterização dos portugueses dificilmente resiste aos factos. Somos dos países europeus com mais baixos rendimentos e o endividamento das famílias fez-se, sobretudo, para garantir um bem essencial: a habitação. Os portugueses trabalham muito, ganham pouco e consomem menos do que os restantes europeus. Têm um Estado social incipiente que pagam exclusivamente com os impostos retirados aos rendimentos do seu trabalho. E somos, e esse é um elemento fundamental para compreender o retrato que a elite faz dos portugueses, um dos países mais desiguais da Europa. Uma desigualdade material que se traduz numa desigualdade simbólica. A verdade é que a redução do fosso social que a democracia garantiu nunca foi assimilada pelos que se habituaram a viver num clima de privilégio social. Esse desconforto sempre se revelou no nojo que uma certa intelectualidade instalada manifestou pela democratização do ensino, e muito em especial da Universidade. Ou num discurso moralista sobre o “consumismo” da populaça, que enche centros comerciais com os seus horrendos fatos de treino. Ou na velha conversa que atribui aos portugueses o eterno pecado da “inveja”. Como se ela não fosse apenas o sintoma de uma sociedade onde a ascensão social está vedada à maioria e as redes de contacto são uma poderosa barreira a qualquer ideia de mérito.

Mais do que as imperfeições do nosso tecido empresarial ou os erros políticos cometidos desde a adesão à CEE, o que esta crise trouxe para o debate público, dominado por um grupo social restrito, foi a cultura profundamente antidemocrática da nossa elite. Uma elite que, ao contrário do resto do país, pouco ou nada mudou nos últimos 38 anos. O ódio pela sociedade democrática, que Tocqueville viu com algum temor numa nova América liberta da sociedade aristocrática europeia, é o ódio de uma velha burguesia protegida, quase ao estilo aristocrático, ao igualitarismo. Bendita crise, que voltou a pôr o ordeiro povo português nos eixos. Os bifes e os bons sentimentos voltam a ser para quem pode. Para o resto, trabalho, resignação e inveja calada.

sábado, 29 de dezembro de 2012

HOLLYWOOD LANÇA CAMPANHA CONTRA AS ARMAS NOS EUA



Artistas unem esforços para lançar campanha “Demend A Plan to End Gun Violence”.
Mais informações em http://demandaplan.org

CITAÇÕES


Os mais jovens deparar-se-ão com a inexistência de emprego ou com precariedade absoluta e salários indigentes, com a impossibilidade de dar um rumo às suas vidas. Ao mesmo tempo, os governantes e os senhores a quem estes servem, vão desafiá-los constantemente a revoltarem-se contra as outras duas gerações, os "privilegiados", procurando aprofundar disfunções e ruturas entre gerações, para imporem mais aceleradamente o empobrecimento e a destruição de valores de solidariedade e universalismo.
Carvalho da Silva, JN

Não, "Pedro e Laura", na mesa de Natal de muitos portugueses o que preocupa não é a falta de rabanadas, nem brinquedos, nem pessoas, mas sim o facto de lá estar sentado o medo, a indignidade, a vergonha e o desespero, coisas que não vêm em estatística nenhuma. E isso não garante futuro nenhum que valha a pena viver, nem aos pais, nem aos filhos, nem aos netos.
Pacheco Pereira, Público (sem link)

Sob a ilusão de uma alteração de paradigma de vida, a sociedade europeia e nela a portuguesa foi ao longo de 2012 sujeita ao continuar de uma contra-revolução com o objectivo de transformar o modelo social europeu, responsável por uma tendencialmente justa redistribuição da riqueza e pela elevação da qualidade de vida dos europeus desde a Segunda Guerra.
São José Almeida, Público (sem link)

Se nada mais tivesse acontecido em 2012, uma coisa aconteceu: o eixo do poder em Portugal mudou. O baralho deixou de ter tantas cartas marcadas. É a boa consequência da crise financeira. No tempo que mediou entre a tomada de posse do Governo e o final do ano, alguns tiranetes e poderosos “pilares” do sistema foram severamente abanados.
Clara Ferreira Alves, Revista, Expresso (sem link)

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

EZLN - MARCHA DO SILÊNCIO (21/12/2012)




Mais de 40 mil membros do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) marcharam pacificamente em cinco municípios de Chiapas, sul do México. A mobilização foi realizada em silêncio, sem exibição de armas e no contexto do aniversário de uma matança indígena onde morreram 45 pessoas, há 15 anos. A marcha é considerada como um regresso do movimento revolucionário que se manteve em silêncio durante vários anos. O sub-comandante Marcos, líder dos zapatistas, não participou das actividades de 21/12/2012.

BEM-VINDA INCOMPETÊNCIA


O triste episódio que rodeou a (não) venda da TAP veio demonstrar, mais uma vez, que o Governo PSD/CDS é profundamente ignorante e destituído de qualquer ideia de responsabilidade e de sentido de Estado.

Depois de Passos Coelho ter garantido, a pés juntos, que a venda da TAP seria decidida na reunião do Conselho de Ministros do dia 20 de Dezembro, afinal, veio a saber-se que o Governo ainda não estava na posse de todos os dados que permitissem tão perentória afirmação, nomeadamente, no que diz respeito à garantia bancária que o obscuro transnacional Afromovich – estranhamente único candidato à compra de transportadora nacional – deveria ter apresentado em tempo útil.

De qualquer maneira, convenhamos que a incompetência demonstrada pelo Governo, que levou à suspensão da venda da TAP, abre uma janela de esperança no sentido de chegar à conclusão que se trata de um colossal erro estratégico para o país.

O texto seguinte que transcrevemos do Diário de Coimbra do passado domingo, 23/12/2012, aborda a questão TAP de forma muito crítica e faz parte de um artigo de opinião.


TAP isso, que cheira mal (*)

O Governo de Passos Coelho – castigo desproporcionado com que a divina justiça decidiu sancionar os nossos pecados – não acerta uma. Falhou a venda da TAP, com a graça do Senhor, demonstrando à saciedade a sua profunda ignorância e incompetência. Mas nos bastidores deste assunto deve haver coisas muito piores qua ainda não conhecemos.


Na quarta-feira [19 Dez.] na Turquia, no meio de um show off para a imprensa internacional, o ingénuo e atrevido Primeiro-Ministro garantiu que a venda da TAP seria decidida no Conselho de Ministros do dia seguinte. Poderia ter sido mais prudente, dizendo que o assunto seria analisado, nesse plenário governamental. Mas não. Falo sem dúvidas. O país ficou convencido que nada mais havia a fazer e que a transportadora nacional iria parar a mãos sujas e estrangeiras, só para proporcionar alguma cosmética nas contas públicas.


No mesmo dia, Miguel Relvas interrompeu uma longa greve de silêncio provocada pela sua licenciatura-relâmpago e enfrentou os jornalistas. Dizia ele que o assunto estava fechado e verberava os críticos, gente que, na sua avalisada opinião, não tolera ver o Governo a resolver os grandes problemas nacionais.


No dia seguinte, o governo juntou-se em conciliábulo, para concluir que o transnacional Germán Afromovich não tinha banco que o atestasse. E sem aval financeiro, o negócio não se podia fazer.


Mas antes desta decisão, o hiperactivo Miguel Relvas ainda se desdobrou em múltiplos telefonemas, numa vã tentativa de obviar a questão. Falou até com o multi-pátrias, Afromovich. E como este Governo não é destituído de valores éticos, antes de informar os portugueses, teve o cuidado de comunicar ao mal-aventurado colombiano que, afinal, sem dinheiro, não podia haver circo. O macaco estava definitivamente constipado.


Algumas questões preocupantes. Passos Coelho tina dado o assunto por resolvido. Donde, é lícito perguntar, como pode este Governo considerar encerrado um negócio, sem se certificar de uma coisa tão elementar, como seja, a capacidade de o comprador pagar o bem que se propunha adquirir? Como pode um Primeiro-Ministro empenhar a sua palavra, num negócio destas proporções, sem garantias financeiras? Ou é irresponsável, ou foi engando. O que lhe resta, agora, é dizer quem o enganou e retirar daí todas as consequências, ou resolver a sua irresponsável afirmação, com a óbvia demissão.


Provavelmente, não o fará, porque a vergonha também não é muita, por aquelas paragens. Mas espera-se então que seja o Presidente da República, mesmo antes de trincar pantagruelicamente o seu bolo-rei, a chamar Passos Coelho para lhe pedir explicações. Presume-se que o executivo seja composto por homens e não por irresponsáveis garotos.


Como a desdita é tão grande, temos de admitir que nenhum deles tomará a decisão que a circunstância exige. E sendo assim, compete então aos partidos da oposição o esforço de esclarecerem a opinião pública. Primeiro, em comissão parlamentar, ouvindo os ministros envolvidos. Segundo, aproveitando o próximo debate quinzenal, para espremer o incauto Primeiro-Ministro.


Para justificar a venda da TAP ao preço da uva diurética, Miguel Relvas montou uma gigantesca campanha de propaganda negra. A empresa é deficitária, os seus trabalhadores gozam de privilégios sem precedentes entre os portugueses, a frota está a ficar obsoleta e tudo isto custa muito dinheiro, de que o único accionista não pode dispor. Tanto esforço, para nada.


Vão agora tentar arranjar novo comprador que, se aparecer, vai obviamente oferecer um preço muito menor.


Na privatização da RTP, tudo se passará de forma semelhante, tanto mais que os putativos compradores já falharam outros negócios, por falta de aval bancário.


E assim vamos definhando, às mãos de um Governo incompetente e de um Presidente que não tem a menor ideia do que deve fazer, perante tão grave crise. O défice derrapou, para além dos seis por cento, a dívida ultrapassou o valor histórico dos 120,5 por cento, apesar de os portugueses continuarem a ser esmifrados, até ao tutano.

(*) Sérgio Ferreira Borges

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

BURLAS


Há burlas que vêm embrulhadas em papel pardo e outras em celofane. Umas e outras têm o mesmo carácter mas, vá lá saber-se porquê… muita gente engole as últimas com mais facilidade.

Com os burlões acontece uma situação parecida. Este Governo está cheio de burlões da política e, no entanto, lá vão continuando a levar a cabo as suas malfeitorias sem que nada de especial lhes aconteça. Quando terminarem o seu maldito trabalho, aí vão eles parar a um cargo dourado para receberem as compensações daqueles a quem beneficiaram enquanto ocuparam cargos governativos.

Resta saber por quanto mais tempo, esta gente vai continuar a brincar com o povão. As tempestades sociais costumam ter consequências muito trágicas…

Como afirma o economista Eugénio Rosa num texto que assina hoje no Diário As Beiras, “440 mil pensionistas vão pagar IRS sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ou seja, de um rendimento que não recebem: eis o presente de “Ano Novo” deste governo para os pensionistas”. Isto significa que “a maioria dos pensionistas vai pagar IRS e contribuição para a ADSE sobre o CES, ou seja, sobre um valor que não recebem”.

Será isto uma burla ou não? E sabemos ou não onde estão os burlões?

CRISES NÃO PAGAM DÍVIDAS


quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

MOÇÃO BE-PTM (CHBA)


Na relação de moções aqui publicada há dias, por lapso, faltou a que se refere ao futuro do Hospital do Barlavento Algarvio. Pela sua especial relevância é importantíssimo o seu conhecimento público antes da discussão na próxima reunião da Assembleia Municipal, dia 27 de Dezembro 2012. O posicionamento das diversas forças políticas perante a momentosa situação que se coloca vai dar a medida das preocupações de cada uma delas com os interesses das populações.

Eis o essencial do conteúdo da moção:

MOÇÃO
FUTURO DO HOSPITAL DO BARLAVENTO ALGARVIO

Na última semana têm surgido notícias de que estará em estudo a fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio com o Hospital de Faro, e que vários serviços deixarão de funcionar em Portimão.

Pelo que se soube na semana passada, a ARS Algarve terá efetivamente proposto ao Ministério da Saúde a fusão das duas instituições (e já estará redigido o anteprojeto do Decreto-Lei consumando a fusão), sendo portanto plausível que, caso essa proposta avance, haja efetivamente lugar a fecho de serviços, transferência de pessoal para Faro e desqualificação técnica e profissional do Hospital de Portimão.

Recorde-se que o CHBA serve também as populações da Costa Vicentina que, a consumar-se transferência de serviços para Faro, ficarão a distância significativa do local de prestação de cuidados.

Mais lamentável ainda é o secretismo em que todo o processo se está a desenrolar, em que um projeto que, a ser aprovado, irá afetar decisivamente e de forma muito negativa o futuro dos cuidados de saúde no Algarve e está a ser elaborado sem qualquer discussão, ou mesmo informação ao público.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2012, DELIBERA:

- Exigir ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Algarve que divulguem ao público todos os projetos em estudo para o futuro do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio

- Repudiar qualquer fecho de serviços no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio que represente prejuízo para as necessidades e direitos dos utentes.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
João Vasconcelos

(Esta moção, depois de aprovada, deverá ser remetida ao Governo, Administração Regional de Saúde, Grupos Parlamentares e comunicação social).

BURLÕES HÁ MUITOS


O alegado burlão, falso funcionário da ONU, suposto coordenador de um observatório que não existe, conseguiu, de forma muito engenhosa, dar entrevistas a órgãos da comunicação social considerados de referência, antes de lhe ser descoberta a marosca. No entanto, este sujeito não ficou milionário com o golpe e até já esteve preso, pagando dessa forma outras burlas entretanto levadas a cabo.

Chegados a este ponto, convém perguntar por que razão, dezenas de burlões milionários, tantos deles sobejamente conhecidos, vão continuar a viver na maior das impunidades à conta do dinheiro dos contribuintes portugueses?

A reportagem da autoria do jornalista Pedro Coelho, que a SIC apresentou há dias, sobre o caso BPN, constitui a “verdadeira história”, essa sim importante para todos nós, com protagonistas da nossa praça, que se estão a locupletar fraudulentamente com o que nos pertence sem que se veja a possibilidade de virem a sofrer o correspondente castigo.

No artigo que hoje assina no Público, Rui Tavares aborda este premente tema de forma certeira:



Requisitório ao regime

A história do burlão que pensava poder ajudar o país não pode, de modo nenhum, enterrar a história dos burlões que só ajudaram a enterrar o país. Pois a verdadeira história, de que todos deveríamos estar a falar, é a da reportagem que o jornalista Pedro Coelho fez para a SIC sobre o "caso BPN".

Num país em que se discute como cortar quatro mil milhões de euros - nos hospitais, nas escolas, nas
pensões -, é imoral a distração dos cinco a sete mil milhões de euros que nos pode custar a fraude do BPN, e os mais de três mil milhões que já nos custou.

Já conhecíamos o retrato de um banco roubado por dentro num carrossel de compra e recompra das suas próprias ações através de uma rede de empresas sedeadas em paraísos fiscais. A reportagem de Pedro Coelho junta nomes e caras a essa descrição abstrata. Claro, o próprio Rui Oliveira e Costa fez empréstimos a si mesmo no valor de 15 milhões de euros. A sua filha Iolanda recebeu 3,4 milhões de euros. O seu braço-direito, Luís Caprichoso, recebeu quase um milhão de euros. Mas isto ainda não é nada.


Uma empresa de Duarte Lima recebeu 49 milhões de euros. Outro ex-dirigente do PSD, Arlindo Carvalho, junto com um do PS, José Neto, receberam, no seu conjunto, pelo menos 75 milhões de euros. Outro do PSD, Joaquim Coimbra, recebeu 11 milhões. Almerindo Duarte, dono de uma empresa chamada Transiberica, recebeu 23 milhões. Um homem do futebol, Aprígio Santos, recebeu 140 milhões. Uma empresa de cimentos do pelouro de Dias Loureiro recebeu 90 milhões.

Isto é dinheiro perdido, que acabaremos nós a pagar. Só em juros pagaremos todos os anos 200 milhões de euros, até 2020, por um empréstimo de três mil milhões e meio que foi realizado para tapar este buraco. Que não foi feito por um asteróide vindo do espaço. Foi feito por esta gente, por esta cultura de promiscuidade, pela incúria de uma classe dominante, em Portugal.
Na dor de alma que é ver este país cheio de gente a quem é denegado o emprego, o dinheiro para os estudos, os planos para o futuro, e o próprio país para fazer a vida, não podemos esquecer-nos deste retrato.


Houve sobre este caso duas comissões parlamentares, levadas bastante a sério por vários deputados. E estão em curso investigações e processos judiciais. Terão meios suficientes? São elas a melhor hipótese de recuperarmos algum do dinheiro perdido.

A questão é saber qual a sequência real deste caso para o país. Em princípio, não deveríamos ser os mesmos depois do caso BPN. Na prática, o julgamento político deste caso nunca foi cabalmente feito.
Que pensava esta gente? Que pensavam eles quando lhes era proposto um negócio de compra e recompra de ações que só poderia cheirar a esturro? Até o Presidente da República fez esse negócio. Nunca tivemos direito a uma explicação séria: o que sentiu? Lembrou-se do país no momento em que fez o negócio?

E os outros? Como aceitaram dezenas e centenas de milhões de euros, em troca de nada, gente que foi ministro, deputado, conselheiro de Estado? Porque só os usaram em negócios fajutos?

Que meio de negócios é este? Que cultura política é esta?

Esta é a minha última crónica do ano (e interromperei agora por um mês) e quis terminar com estas perguntas. O calendário passará por nós, mas Portugal não avançará enquanto não lhes responder.


segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

BOAS FESTAS




O núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda deseja a todos os seus aderentes,simpatizantes e adversários um feliz Natal.

A FESTA DA VIDA



A festa do Natal tem especial significado para as crianças, por toda a magia que encerra. Sendo que “o melhor do mundo são as crianças”, como disse o poeta, tudo o que seja feito em seu proveito não é demais, nomeadamente em termos de saúde, educação e condições de vida.

Um dos mais expressivos indicadores do desenvolvimento de um país é a taxa de mortalidade infantil.

Segundo um relatório da UNICEF, Portugal encontra-se entre os dez países com menor mortalidade infantil.

A nível global, o número de mortes antes dos cinco anos desceu de 12 milhões, em 1990, para cerca de 6,9 milhões, em 2011 sendo que todas as regiões do mundo registaram reduções nas últimas duas décadas.

Na carta introdutória, o director executivo da UNICEF, Anthony Laque, refere que Portugal é um dos “exemplos notáveis” já que entre 1990 e 2011, a taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos, nascidas em Portugal, diminuiu 77%.

Segundo o “Committing to child survival: a promise renewed “ (“Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada”), em 1990, por cada mil nascimentos morriam 15 crianças com menos de cinco anos. No ano passado, o número registado foi de três crianças por cada mil, segundo os dados divulgados no documento.

Portugal surge assim na lista da UNICEF referente aos dez países com a mais baixa taxa de mortalidade registada no ano passado, com um valor de 3,4 mortes até aos cinco anos por cada mil nascimentos.

O primeiro país da lista (que inclui apenas países com mais de 500 mil habitantes) é Singapura, com uma taxa de 2,6, seguindo-se a Eslovénia, Suécia, Finlândia, Chipre, Noruega, Luxemburgo, Japão e Portugal.

O director-geral da UNICEF sublinha que, entre 1990 e 2011, Portugal é um dos países que fez “grandes progressos, reduzindo a mortalidade infantil”.

Sem nos querermos adiantar demasiado em considerações, não devemos esquecer que esta estrondosa vitória de Portugal só foi possível graças ao Serviço Nacional de Saúde que a actual coligação de direita está apostada em destruir.

domingo, 23 de dezembro de 2012

BPN: MAIS UMA COLOSSAL CRATERA



Um Natal amargo para todos nós como se não bastasse o que se está a passar e o que nos espera em 2013.

TRISTE METÁFORA


Depois do descalabro brutal a que o país foi conduzido nos últimos anos, fruto, no essencial, de políticas erradas de submissão a interesses estrangeiros e, em especial, ao capital financeiro, muitos milhares de portugueses já perderam as suas casas, já se desfizeram de muitos dos seus haveres tais como peças de ouro de valor sentimental incalculável para poderem retardar por alguns instantes o seu próprio colapso financeiro. Mas chega a um ponto em que a ruptura é inevitável.

A toda a hora nos chegam histórias que, todas juntas, vão traçando o caminho do abismo para onde iremos cair. Há poucos dias tivemos conhecimento do abate de milhares de cavalos de raça puro-sangue lusitano porque os seus criadores, não conseguindo vendê-los, também não têm meios para os alimentar. Parece uma metáfora do que está a acontecer com o país, como afirma Nicolau Santos neste pequeno texto que transcrevemos do Expresso Economia de ontem (22/12).


OS CAVALOS TAMBÉM SE ABATEM

Este ano já foram abatidos em Portugal 2803 cavalos de raça puro-sangue lusitano, não por doença, mas porque os seus criadores não conseguem vendê-los e também começam a não ter meios para os alimentar. O abate de puros-sangues é uma metáfora para o país. Estamos a entrar na fase de começar a sacrificar os que nos estão mais próximos, dos animais às pessoas – velhos que são deixados nos hospitais, ou de crianças abandonadas em instituições de caridade, ou dos sem-abrigo que começam a proliferar nas cidades.

Estamos a evoluir da vida minimamente confortável para a pobreza e da pobreza para a indigência. O próximo ano será o da morte da economia. E, como escreveu Pacheco Pereira, do não retorno para milhares de famílias que nunca mais conseguirão voltar a ter os padrões de vida de que usufruíam até há muito pouco tempo.

2013 será o ano da total desesperança, do desespero, da impotência – mas também da indignação e da revolta. Construir algo de bom a partir deste quadro vai demorar décadas.

VIA DO INFANTE: ECOS DA MARCHA DO PAI NATAL


In Público 23/12/2012

sábado, 22 de dezembro de 2012

MOÇÕES BE-PTM



Eis em resumo o teor das moções que o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda irá apresentar na sessão de 27 de Dezembro da Assembleia Municipal de Portimão.


A ordem de apresentação será a seguinte.

1.Nova Lei das rendas

2.Derrama Municipal

3.TMDP


Moção
Nova lei das rendas vai agravar situação social

A entrada em vigor em 12 de Novembro último do novo regime do arrendamento urbano, poderá levar ao despejo de dezenas de milhares de famílias em todo o país, conforme antevê a Associação Nacional de Proprietários.

No concelho de Portimão, a aplicação da lei nº 31/2012 de 14 de Agosto (que prevê, como é sabido, a liberalização total das rendas num prazo de cinco anos), irá ter graves consequências sociais, já que a imposição, de facto, duma renda de 1/15 (6,7%) do valor patrimonial actualizado do fogo conforme prevê a nova lei, vai gerar rendas incomportáveis para um número muito elevado de inquilinos.

Outra das graves consequências das medidas previstas nesta lei, quanto ao arrendamento não- habitacional, será o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais que ainda restam no concelho do Portimão, com o aumento ainda maior do desemprego, pelo que se impõe a revisão desta lei.

Num tempo em que são impostas à população medidas de empobrecimento forçado, cortes nos salários e nas pensões, não é justo nem aceitável aplicar uma lei que prevê aumentos muito significativos das rendas e a facilitação dos despejos, e atinge principalmente as populações idosas e com poucos recursos económicos.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2012, perante o inevitável agravamento da situação social no concelho decorrente do novo regime do arrendamento urbano, DELIBERA defender:

Uma moratória na aplicação da lei nº 31/2012 de 14 de Agosto, enquanto decorrer o chamado Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e a consequente diminuição de salários e pensões e cortes nos subsídios de férias e de Natal.



Moção
Derrama Municipal

Os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica (Artigo 14º da Lei das Finanças Locais).

De acordo com o nº 2 daquela norma, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado “pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente à totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional”.

Para além de não haver qualquer controlo por parte dos municípios sobre os montantes a transferir pela administração tributária, sucede que a actual fórmula de distribuição territorial da derrama, ao basear-se na massa salarial acaba por privilegiar os municípios onde estão localizadas as sedes sociais das empresas, até por efeito da concentração de pessoal dirigente.

No caso concreto do município de Portimão, os montantes de derrama poderiam aumentar significativamente com a melhoria do processo de apuramento da derrama municipal.

Impõe-se a adequada alteração legislativa. Assim, sem alterar o total da derrama a pagar pelos sujeitos passivos e, com vista a uma maior justiça na repartição intermunicipal daquele imposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2012, DELIBERA:

- solicitar à Assembleia da República que no processo de alteração da Lei das Finanças Locais sejam introduzidos, quanto ao apuramento da derrama, novos critérios de repartição pelos municípios, como o volume de negócios ou o valor acrescentado bruto.

 

MOÇÃO
Taxa Municipal de Direitos de Passagem deve ser paga pelas empresas e não pelos consumidores

Ao abrigo da lei 5/2004 (artigo 106º, nº 2), de 10 de Fevereiro, os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP).

Cabe às Assembleias Municipais autorizar, em cada ano, a cobrança da TMDP, a qual se traduz na aplicação de um percentual sobre cada fatura emitida pelas empresas que fornecem os referidos serviços, sendo diretamente paga pelos clientes.

Apesar das empresas de telecomunicações eletrónicas apresentarem lucros significativos, nem sempre se tem verificado a transferência para os municípios da totalidade dos valores cobrados aos consumidores, não estando prevista na lei qualquer sanção para este incumprimento.

Pelo Sr. Provedor de Justiça chegou a ser solicitada a suspensão da TMDP, tendo em conta que esta repercute diretamente sobre os consumidores encargos que devem ser suportados pelas operadoras de telecomunicações.

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses refere, em Fevereiro último, que a TMDP acaba por não propiciar aos municípios uma receita adequada à disponibilização por estes dos seus bens do domínio público ou privado, pelo que “é necessária uma alteração legislativa para resolver as questões complicadas que a mesma comporta”.

Das alterações ao regime jurídico da TMDP reivindicadas pela ANMP constam, a “responsabilização das empresas pelo pagamento da TMDP”, “disponibilizar aos municípios a listagem das empresas que estão sujeitas a TMDP” e “estabelecer-se um novo conjunto de contra-ordenações, seja pela não entrega do montante da TMDP, seja pelo não cumprimento das obrigações de comunicação e informação …”.

Assim, acompanhando as posições da ANMP, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2012, DELIBERA:

1. Manifestar oposição à cobrança da TMDP diretamente aos consumidores, sublinhando que estes encargos devem ser suportados pelas operadoras de telecomunicações.

2. Solicitar à Assembleia da Republica a alteração da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas) para que, nomeadamente, a TMDP passe a ser paga diretamente pelas empresas e não pelos consumidores e sejam previstas sanções para as empresas que não efetuem o respetivo pagamento aos municípios.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota
João Vasconcelos

(Estas moções, depois de aprovadas, deverão ser remetidas ao Governo, Assembleia da República, Grupos Parlamentares e comunicação social).  


VIA DO INFANTE: MARCHA DO PAI NATAL ANTIPORTAGENS...














... E entrega de presentes a Aníbal Cavaco Silva (22/12/2012)

CITAÇÕES


Instabilidade é deixar que isto vá andando. Prudência é pôr fim a esta agonia antes que seja tarde.

Pondo gerações contra gerações, trabalhadores contra trabalhadores, o que o Governo pretende atingir é simples: criar espaço para cortar a sério nas reformas da classe média, esquecendo o que é verdadeiramente milionário.

Nunca uma lei foi tão obviamente violadora da Constituição como esta [OE 2013].

2012 mostrou que a resignação não tem de ser o nosso destino. Mostrou que o que se julga fatal não vem de sempre e não tem de durar para sempre.
Marisa Matias, Eurodeputada BE, Diário As Beiras (sem link)

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

PORTUGAL VISTO DE ESPANHA


Para o prestigiado jornal espanhol El País o “Governo põe Portugal à venda”, aliás, título de uma peça sobre o ano que está prestes a terminar. Aquele diário relembra a venda da TAP, da ANA ou dos estaleiros de Viana.

“Em poucos dias, o Governo português vai-se desfazer da companhia aérea nacional, a TAP; dos aeroportos portugueses; decidirá a sorte da sua televisão pública e venderá os estaleiros de Viana do Castelo” começa por afirmar o El País.

Enquanto isso “os cidadãos, sobrecarregados por cortes de serviços públicos e subidas de impostos equivalentes a um mês de salário, assistem estupefactos e deprimidos a esta cerimónia de despojamento”.

O jornal faz um balanço do que pior aconteceu em 2012, desde a venda da EDP, às privatizações da TAP e da ANA, à venda da RTP e dos estaleiros de Viana, passando pelas taxas moderadoras e pela ausência de Eurovisão para “poupar”.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

MARCHA DO PAI NATAL ANTI-PORTAGENS



A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), «juntamente com outras pessoas indignadas», vai promover no próximo sábado, dia 22 de Dezembro, a «Marcha do Pai Natal pela Suspensão das Portagens no Algarve», com entrega de várias prendas ao Presidente da República na Aldeia da Coelha, em Albufeira, pelas 11h30. Será uma marcha de bicicletas, com o local de concentração, pelas 10h00, no parque do AlgarveShopping, na Guia, e partida meia hora depois para a Coelha, passando pela rotunda da Guia. A organização avisa que «durante a marcha poderão ocorrer algumas ações-surpresa». A CUVI anuncia que «mais uma vez os algarvios vão voltar à luta neste mês de dezembro contra as portagens e pela dignidade e justiça». «Além da calamidade social e económica com centenas de falências de empresas e de dezenas de milhares de desempregados e que as portagens agravaram clamorosamente, estas também levaram a desgraça a diversas famílias devido aos acidentes de viação na “rua urbana” – EN 125, com muitas vítimas – 41 mortes e 149 feridos graves no Algarve de Janeiro a finais de Novembro deste ano».

INVEROSIMILHANÇA...


MASSACRE DE NEWTOWN: NADA DE NOVO DEBAIXO DO SOL


In Latuff Cartoons

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

DECLARAÇÃO FORTÍSSIMA



Repare-se que o autor da declaração é Vice-Presidente da ONU e não um esquerdista, radical ou extremista...

REFORMADOS E PENSIONISTAS UNI-VOS!


A prazo vamos todos ficar velhos e, se isso não acontecer, ter-nos-á custado a vida. O sistema de apoio na velhice implementado pelo Estado Social veio tornar menos penosos os últimos anos de existência dos cidadãos que levaram uma vida a trabalhar. Antes da existência das pensões de reforma, na maioria dos casos, eram os filhos que “tomavam conta” dos pais na fase final da vida destes, sendo que trabalhavam quase até morrer.

Só nos últimos anos do chamado Estado Novo, de forma muito tímida, foi implementado o sistema de pensões de reforma quando por toda a Europa desenvolvida já existia há muito tempo. Foi graças ao 25 de Abril que este e outros apoios sociais foram estabelecidos em pleno.

De uma forma muito breve, é bom realçar que não é o Estado que paga aos reformados e pensionistas, uma vez que essas verbas resultam de descontos dos trabalhadores ao longo da sua vida activa. Não há nenhum favor ou generosidade do Estado para com reformados e pensionistas, uma vez que o dinheiro que eles agora recebem, na realidade, pertence-lhes. É bom que esta ideia seja repetida até à exaustão para que não restem quaisquer dúvidas.

Nos últimos tempos, de forma sub-reptícia, este Governo, com a ajuda de alguns apaniguados do regime, tem feito crescer uma campanha contra reformados e pensionistas como se estes fossem os culpados das dificuldades que o país atravessa e, portanto, tivessem de assacar com a perseguição e saque que lhes estão a ser movidos. As recentes declarações de Passos Coelho sobre um pretenso privilégio dos reformados do sector público em relação aos do privado só vieram deitar mais achas para a fogueira deste tema, tentando colocar reformados contra reformados. É pura mentira que haja algum privilégio por parte dos reformados do Estado.

Em boa hora surgiu a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE!) que, acreditamos, a breve prazo se tornará porta-voz daqueles que, sendo um sector muito específico da sociedade, mais dificuldades sentem para se defenderem das injustiças que a toda a hora os atingem.

Maria do Rosário Gama, presidente da APRE!, em artigo de opinião que hoje assina no Diário As Beiras, começa por declarar que “a afirmação de Passos Coelho é mais uma descarada mentira que procura escamotear uma nova manobra de saque contra os pensionistas. O Senhor Primeiro Ministro tem que demonstrar aquilo que afirma, sob pena de estar a ofender todos os reformados e pensionistas; O Sr. Primeiro Ministro deve saber que há pensionistas com carreiras contributivas muito diversas”.

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

MANIFESTAÇÃO CONTRA O O.G.E. - LISBOA 15 DEZ 2012













É HORA DE ACORDAR



A corrupção tira o sono a milhões de pessoas. Porque não aos corruptos?

NO "BOM CAMINHO" PARA A MISÉRIA


Deve dizer-se, em abono da verdade, que as barreiras que o Governo tem vindo a criar no sentido de dificultar o mais possível o acesso de cidadãos a apoios sociais como o Rendimento Social de Reinserção (RSI) ou subsídio de desemprego estão a resultar. Numa altura em que há cada vez mais pessoas em grandes dificuldades económicas, é sintomático que o número de beneficiários de apoios sociais venha sistematicamente a diminuir.

Ao anunciar que o RSI será, em 2013, uma das prestações sociais que mais desce no Orçamento do Estado, o Governo está a atirar cada vez mais gente para a exclusão social, para a indigência e para a fome, demitindo-se da sua função. É um atentado à dignidade humana que um número crescente de pessoas, para sobreviver, tenha de recorrer à caridade ou aos apoios do Banco Alimentar ou das Misericórdias. Os mecanismos de solidariedade do Estado têm de ser repostos antes que suceda uma catástrofe social de proporções inimagináveis.

Veja-se, então, um pouco do que está a acontecer: em Outubro apenas 375 mil pessoas recebiam prestações de desemprego, uma percentagem baixíssima do total de desempregados. Os que recebem RSI são cerca de 285 mil, um número que tem vindo a diminuir – há menos 5542 pessoas a receber esta prestação social do que em Setembro – apesar de o número de pessoas que ficam desprotegidas ter vindo a aumentar. Em relação a Janeiro verifica-se uma quebra de cerca de 10%, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento. Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de Outubro deste ano com o mês homólogo do ano anterior, quando 314 mil pessoas recebiam o RSI, o que significa menos 29 mil pessoas em 2012, enquanto o número de desempregados sem apoios aumenta. Aliás, o número de beneficiários desta prestação tem vindo a descer desde Julho - quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social – precisamente numa altura em que as pessoas mais dela necessitam para sobreviver.

A política de empobrecimento rápido dos portugueses, planeada pelo Governo PSD/CDS está, pois, no “bom caminho” e, se calhar, a procissão ainda vai no adro…

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domingo, 16 de dezembro de 2012

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IDEOLOGIA




Já aqui referimos que, defender a compatibilidade de medidas de austeridade com desenvolvimento económico e criação de emprego não faz qualquer sentido porque a primeira exclui as outras duas. Podemos ouvir frequentemente os porta-vozes da ideologia neoliberal referir a tomada de decisões no actual quadro de austeridade recessiva que levem à criação de postos de trabalho mas a realidade é bem outra e está muito longe da mera propaganda.

A mesma incompatibilidade se verifica quando se defendem situações de produção competitiva ao nível terceiro-mundista por um lado, e preocupações ecológicas do mundo desenvolvido por outro. É sabido que a ideologia dominante foge das medidas de desenvolvimento sustentável, como o diabo da cruz e só as adopta mediante grandes pressões, em especial, da opinião pública. A sustentabilidade ambiental e social estão interligadas e contêm uma forte componente ideológica, sendo um grave erro pensar que formam sectores distintos a ter em conta. “Está tudo ligado” como afirma Daniel Oliveira no seguinte texto que transcrevemos do Expresso de ontem (15/12/2012).


ESTÁ TUDO LIGADO

O ministro Santos Pereira defendeu que a legislação ambiental “fundamentalista” da Europa é um dos maiores entraves à sua industrialização. Para evitar as deslocalizações, “a Europa tem de deixar de ser naïve e mais papista do que o Papa”. Poderia dizer-se que a posição de Santos Pereira é coerente com a matriz ideológica deste Governo. Defender a sustentabilidade ambiental é acreditar que os recursos são finitos e que o mercado à solta não chega para regular a sua exploração. Mas não acho que, neste caso, haja tanta elaboração na cabeça de Álvaro.
A austeridade aposta num crescimento económico baseado num processo de subdesenvolvimento: salários baixos, desqualificação, desregulação laboral, Estado mínimo. Se olharmos para as economias mais sustentáveis da Europa percebemos que são as que mais respeitam o ambiente. Não apenas porque cuidam dos seus recursos, mas porque esse cuidado é coerente com tudo o resto: são, em simultâneo, as socialmente mais sustentáveis. O que a Europa pede a Portugal, para ser competitivo, é uma quadratura do círculo: que tenha os salários chineses e a qualidade alemã, a segurança social mexicana e a flexibilidade laboral holandesa, o Estado social marroquino e a qualificação finlandesa, a competitividade asiática e as leis ambientais europeias. Não é possível. Se a competitividade portuguesa, integrada num mercado europeu completamente aberto, se basear na redução drástica de custos, isso terá um preço. Não se pode pedir as condições de produção competitivas do terceiro mundo e, em simultâneo, preocupações ecológicas do primeiro mundo. Ao querer desistir da proteção do ambiente, Santos Pereira está a ser coerente com tudo o que o Governo anda a fazer.
 
Uma Europa a duas velocidades, que desistiu da coesão social, política e fiscal, não pode defender que todos cumpram as mesmas regras. E como a natureza não conhece fronteiras, pagará cara a sua cegueira. Bem vistas as coisas, não é apenas o centro do poder europeu que ignora que a sustentabilidade ambiental depende da sustentabilidade social das nações. Está bem acompanhada por muitos movimentos ambientalistas que continuam a pensar que a sua luta é sectorial e não ideológica. Como se isso não estivesse tudo ligado.

PRIVATIZAÇÃO DA ANA


A alienação de tudo o que mexe no sector público, para além de revelar um evidente fanatismo ideológico, pode também esconder algo menos prosaico se tivermos em atenção o envolvimento do ministro Relvas na sua consecução. É que, as nossas joias da coroa estão a ser vendidas a preço de saldo, ao desbarato, sem qualquer preocupação pela defesa dos interesses nacionais já que se trata, em muitos casos, de monopólios naturais. O caso da empresa pública de gestão de aeroportos, ANA, é paradigmático pois tem a ver com um monopólio altamente rentável cuja venda não tem justificação de qualquer espécie.

O texto seguinte é o comentário de Nicolau Santos no Expresso Economia sobre este negócio da China… para quem compra.


O MELHOR NEGÓCIO DO ANO

O melhor negócio do ano vai ser a privatização da ANA. Quem ganhar leva um porquinho mealheiro que lhe permitirá ganhar rapidamente e em segurança o que oferecer pela empresa, como lhe garantirá um negócio com uma rentabilidade operacional na casa dos 50% (onde é que existe hoje outro negócio assim?!) e, a cereja em cima do bolo, sem concorrência, nem agora nem no futuro! Co efeito, a ANA gere os aeroportos nacionais – e não devem aparecer interessados em construir novos aeroportos. A ANA cobra demasiado pelos serviços que presta – e se o INAC não travou isso até agora, não terá mais força para o fazer depois da venda. E os clientes da ANA não têm alternativa. Não se vislumbra, pois, melhor negócio do que este. Mas sobram as interrogações: o vencedor será obrigado a investir em todos os aeroportos ou apostará só no de Lisboa? E como fica a construção de um novo aeroporto? Pouco importa. O encaixe é agora. O futuro é um prado que a vaca comeu.

NA PÁTRIA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS É ASSIM…




Atirador de 24 anos está morto. É o segundo ataque com armas de fogo mais mortífero de sempre nos EUA.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O MUNDO AMANHÃ - NOAM CHOMSKY E TARIQ ALI



Ninguém poderia tê-las previsto. Mas ainda com o mundo sob o efeito das revoluções no Oriente Médio, Assange reuniu-se com dois pensadores de peso para saber o que eles pensam sobre o futuro:Noam Chomsky, famoso linguista e pensador rebelde, e Tariq Ali, romancista de revoluções e historiador militar.

DESEMPREGO: DEFICIENTES, SÃO AS PRIMEIRAS VÍTIMAS




Nos tempos que correm e num sistema tão injusto e desigual como aquele em que vivemos, com um desemprego galopante, são os mais frágeis socialmente que sofrem as consequências mais duras. Obviamente, não será novidade afirmar que, entre estes, talvez os mais atingidos sejam os deficientes. Quando se contrata ou despede, os critérios de mais lucro e produtividade encontram-se à cabeça pois são deuses do universo neoliberal que nos domina. À luz da Constituição, trata-se, certamente, de uma ilegalidade tratar os cidadãos deficientes de forma diferente dos não deficientes. Estamos perante um debate que ainda não foi feito em Portugal, pelo menos de forma profunda.

Poucas vezes encontramos na comunicação social artigos de opinião sobre este tema e, também por isso, resolvemos transcrever na íntegra o seguinte texto que encontrámos no Diário de Coimbra do passado dia 3 de Dezembro.


Pessoas com deficiência e trabalho (*)

No “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, 3 de Dezembro, uma notícia fresca: A Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo reuniu a 16 e 17 de Novembro, em Cádiz, Espanha. Portugal esteve presente ao mais alto nível: Presidente da República, Cavaco Silva, e Primeiro-Ministro, Passos Coelho.

Nessa cimeira foi aprovado o comunicado: ”Declaração de 2013 como Ano Ibero-Americano para a inclusão no Mercado Laboral das Pessoas com Deficiência”.

Esse comunicado: “Reconhece que em muitos dos nossos países, as pessoas com deficiência vivem em condições de extrema pobreza, com acesso limitado a serviços públicos como educação e saúde e em situação de marginalização social, que se constituiu como um dos fatores determinantes da elevada taxa de desemprego”; que “cerca de 80% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar está desempregada”. ”Reafirma o direito de acesso ao trabalho para pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades”.

Termina, proclamando “o ano 2013 como Ano Ibero-Americano para a Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência”.

As notícias que nos chegam confirmam que os deficientes dos países parceiros americanos têm melhorado as suas vidas.

Já os dois países ibéricos, Portugal e Espanha, povos colonizadores e civilizadores presentes ao mais alto nível nessa Cimeira, assinaram tão importante documento com a mesma sinceridade ou cinismo em uso em campanhas eleitorais: Promete-se uma coisa, faz-se outra.

Em Portugal, com uma população desempregada a crescer de forma alarmante e descontrolada, fazem-se leis que tiram direitos, aumenta-se o horário de trabalho, reduzem-se ordenados e pensões, numa perseguição cada vez mais apertada a quem trabalha. Quando se contrata ou despede, tudo segue citérios de mais lucro, mais produtividade.

Com estes critérios, os deficientes são os mais vulneráveis, os mais atingidos.

Os Censos de 2001 registavam 636059 deficientes com idades para “atividade económica”.

“Cerca de 55,2% dessa população tinha como sustento a pensão ou reforma”. Entre a população com deficiência mental e com paralisia cerebral, mais de 90% estavam considerados “incapacitados permanentemente para o trabalho”. Com mísera pensão, viviam “a cargo da família”.

Já os Censos de 2011 não foram feitos para apurar desses resultados. Se houvesse números, seriam muito piores.

“Falar de igualdade de oportunidades, de integração, normalização só tem sentido se estes conceitos forem levados ao direito ao trabalho. Trabalho na medida das reais capacidades”. (A. Pan).

“As pessoas com deficiência mental não têm as mesmas oportunidades na vida. Ainda que algumas possam ter trabalho, as suas oportunidades vêem-se restringidas. A maioria não encontrará um emprego competitivo e satisfatório” (Verdugo).

O trabalho é um direito, um direito fundamental. Também para as pessoas com deficiência. Também para as pessoas com deficiência mental.

Não há integração, não há inclusão se os deficientes ficam excluídos do direito ao trabalho.

“O trabalho tem grande significado psicológico e tem resultados positivos no que respeita à realização pessoal”, “completa a educação e tem função terapêutica, contribui para a adaptação e a integração social das pessoas com deficiência. O trabalho realiza o homem” (da Encíclica Laborem Exercens).

Os avanços da ciência e da técnica libertaram o homem e permitem elevados níveis de produção com menos esforço físico, mas mais exigentes de preparação profissional. O que acarreta mais dificuldades aos deficientes.

Mas a técnica, de aliada do trabalhador porque lhe exige menos esforço físico e menos tempo de execução das tarefas, tem gerado situações inimigas do trabalhador. Pela técnica têm surgido tendências de novas escravaturas. A máquina tem servido para submeter o trabalhador a ritmos intensivos de produção, ritmos frenéticos que descem o homem ao nível de robot.

Pela técnica, justificam-se despedimentos. O exército dos desempregados alastra. Muitos trabalhadores, antes empregados, sucumbem, inúteis, descartáveis, desempregados.

“O trabalho submetido à idolatria do lucro reduz a dimensão humana do trabalhador” (da Encíclica Papal Laborem Exercens).

Num mundo submetido aos critérios do mercado, os deficientes e muito particularmente os deficientes mentais ficam sem espaço para manifestarem o seu valor.

Resta-lhes o estatuto de inúteis. Resta-lhes uma sobrevivência de esmola, mão estendida à caridade, “situação meramente assistencialista”. Alimentados por 212 euros, a “cargo das famílias”, os que a têm. Desvalorizados por uma sociedade que tudo julga pelo valor acrescentado.

(*) Manuel Miranda

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

OS PALESTINIANOS NOS LIVROS ESCOLARES DE ISRAEL



Os livros escolares em Israel são elaborados, ao pormenor, no sentido de desumanizarem o povo palestiniano e fomentarem a base de preconceitos que levem os jovens israelitas a actuar de forma cruel e insensível para com os palestinianos durante o serviço militar.
Um documentário importante que deve ser visto até ao fim.

BENTO CONTRA O GOVERNO


Há afirmações que, vindas de onde vêm, têm um significado especial. Se ouvirmos uma crítica política forte a uma medida do Governo por parte de alguém que lhe é ideologicamente próximo, então, não restam dúvidas de que ela poderá justificar-se. O economista e conselheiro de Estado, Vitor Bento, critica fortemente a chamada “contribuição extraordinária de solidariedade” por parte dos reformados que está contida no Orçamento de Estado de 2013, considerando-a, mesmo, inconstitucional.

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

A NOSSA CATARINA VEM A FARO



Esta iniciativa, que terá lugar no auditório do Instituto Português da Juventude (IPJ - rua da PSP) às 21:30h de 14 de Dezembro, será precedida de um lanche convívio aberto a todos.
Contamos com a participação de todos os bloquistas e amigos do Bloco.

8 DEZEMBRO: UM ANO DE PORTAGENS, UM ANO DE LUTA









Grande jornada de luta numa das melhores acções levadas a cabo pela Comissão de Utentes da Via do Infante para assinalar um ano de portagens e de destruição do Algarve. A luta vai continuar!

DISCURSO EVOCATIVO DO DIA DA CIDADE




Na sessão comemorativa do dia da cidade de Portimão (11 de Dezembro), coube ao deputado municipal, Pedro Mota, pronunciar, em nome do núcleo concelhio do Bloco de Esquerda, o discurso evocativo desta data, nos seguintes termos:


Dia da Cidade de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Câmara de Portimão

Sr. (as) Vereadoras e Sr. (s) Vereadores

Sr. (as) e Sr. (s) Membros da Assembleia Municipal

Distintos Condecorados

Excelentíssimas Autoridades aqui presentes

Excelentíssimos Familiares de Manuel Teixeira Gomes

Minhas Senhoras e meus Senhores

É com um enorme orgulho que estou diante de vós para assinalar as comemorações do 88º (octogésimo oitavo) aniversário da elevação da vila Nova de Portimão a categoria de Cidade, foi em 1924 pelo então Presidente da República, o portimonense Manuel Teixeira Gomes, que assina a Lei nº 1:692, que foi publicada no “Diário do Governo” de 11 de dezembro. (Como Presidente, ocupou o cargo entre 5 de Outubro de 1923 e 11 de Dezembro de 1925.)

Este ilustre portimonense, (Resigna ao cargo em 1925 e vai para Bougie, na Argélia a 17 de dezembro), parte para um auto-exílio voluntário.

Hoje partem jovens, homens e mulheres para auto-exílio, forçado contra a austeridade, à procura de um trabalho, uma oportunidade, é triste ver partir os nossos familiares e amigos que perderam a esperança de vir a ter um emprego ou uma vida melhor, esta imigração em massa só foi vista no tempo da ditadura, e grande parte destes novos imigrantes são licenciados.

Sinto-me frustrado e inseguro, pelas opções ideológicas que estão a ser tomadas pelos nossos governantes, de forma gratuita e abusiva.

Opções que assentam na austeridade para além do memorando da TROIKA, ao retirar direitos, na saúde com elevadas taxas moderadoras (PPP nos hospitais), na Educação com os mega agrupamentos, a precariedade e a degradação no ensino, o aumento do IVA para 23% (no gás, electricidade, bens de primeira necessidade) 23% IVA na restauração, pagamento das SCUT´S, só com as PPP’s o governo gastou em 6 meses 284 milhões, a A22 só no 1º semestre teve um défice de 20 milhões, o aumento dos combustíveis, com a redução de ordenados e pensões (um ataque à função pública e pensionistas), aumento da idade de reforma, o corte nos subsídios (férias e natal), perda de feriados, o aumento dantesco dos impostos sobre o trabalho para o ano de 2013.

Esta receita traduz-se, num amento do desemprego a níveis nunca vistos, ao encerramento de empresas, com uma economia paralisada, matando-se o doente com a cura.

Na economia privilegia os grandes grupos económicos em detrimento das PME`S e do comércio local. Uma agricultura e pescas quase inexistentes, sem rumo. Com as privatizações, vende-se o país a retalho, abaixo do seu valor real. (passando para as concessões que são sempre suspeitas).

Com a reforma administrativa, fundem-se as freguesias, as decisões de encerrar/fundir freguesias deveria ter o voto por sufrágio do povo.

Devemos olhar para os sinais recentes da Europa, a receita da austeridade só pode levar ao abismo.

O BE apresenta soluções, com uma politica séria para o crescimento e emprego, em conjunto com a renegociação da divida, combate à evasão fiscal e à economia paralela (23% do PIB), por fim as PPP`S, defende mais apoio social, a defesa da escola pública e propõe uma auditoria à divida, isto é, a população tem o direito de saber a divida publica e a divida privada (bancos).

Temos que mudar o rumo do nosso país, começa com o fim do bipartidarismo, o BE deve ser chamado para assumir as suas funções não apenas de oposição, mas sim de alternativa e pôr fim à alternância PS e PSD/CDS.

Portimão não é excepção, também se agravam os problemas do desemprego, na habitação e o aumento da criminalidade e violência urbana.

O BE representado por dois membros na Assembleia Municipal, tem apresentado na Assb. Municipal, várias moções:

Moção orçamento participativo em Setembro de 2007 votada por unanimidade, Recomendação sobre “Criação de Hortas Familiares” aprovada por maioria, com 11 votos a favor.

Suspensão imediata das portagens na A22/Via do Infante, aprovada por maioria.

Para aumentar a receita do município Moção de taxar os MB, que foi rejeitada,

Taxar a Derrama a partir de 150 000 euros, rejeitada,

Extinguir as empresas municipais, salvaguardando os postos de trabalho, (estas, que apenas serviram para dissipar verbas publicas e acumular prejuízos para autarquia), rejeitada,

E as inúmeras recomendações:

A construção da etar (resolver o impasse com as Aguas do Algarve),

Ter contenção com os gastos nas festas e foguetórios,

Cortar nos estudos e pareceres entregues a empresas privadas,

Cortar nas obras megalómanas,

Acabar com os ajustes directos,

Devolver as pequenas obras e serviços ao município (este tem funcionários suficientes e competentes para efectuar os trabalhos).

O BE tem estado preocupado e atento como o nosso Município é gerido, com uma divida declarada de 196 milhões (conforme 2º semestre de 2012, PAEL quadro síntese), as nossas preocupações vão para, degradação das infra-estruturas, (obras estagnadas do pavilhão municipal, pavilhão da Boavista, manutenção de jardins e estradas), apoio social (com fim do apoio as diversas IPSS, associações e colectividades desportivas da cidade (contractos programa), estas vertentes dirigem-se mais para a juventude e seniores, ocupação desportiva e cultural), e com demora da construção do pavilhão de apoio à toxicodependência CAT em parceria com outras entidades, junto ao HBA para prestar apoio aos seus utentes e atenuar os distúrbios que causa aos moradores onde se encontra instalado, abandonaram o projecto da loja do cidadão, um investimento elegível no valor de 1.543.588, sendo que 925.980 euros eram comparticipados a fundo perdido por fundos comunitários, 617 mil euros por parte do município, trabalho assegurado por funcionários municipais (Em 12 de Outubro de 2010, a CCDR Algarve, no âmbito do eixo do QREN).

O município de Portimão tem os impostos e taxas municipais no máximo legal, ao contrário de muitos municípios (algarvios) que optaram por reduzir os impostos municipais e taxas (IMI) e a devolução do IRS, para aliviar a carga fiscal aos seus munícipes.

O Município está reduzido à gestão corrente, ao abrigo do PAEL (Plano de Apoio à Economia Local) em que se declara, que se encontra em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, situação que foi sempre a opinião da oposição e não conjuntural com defendiam.

A contratação de um empréstimo de €100.598.268 ao abrigo do PAEL e de um contracto de reequilíbrio financeiro com qualquer instituição autorizada para conceder crédito para o pagamento da restante divida de €39,442.536, a vinte anos.

10 Milhões do orçamento vão direitinhos para pagamento da divida, numa receita prevista de 43 milhões, ou seja, vamos ter os impostos municipais no máximo até 2032, prejudicando os munícipes, a economia da cidade e imobiliária.

Muito do investimento foi usado para fazer crescer a marca Portimão, que até ao momento não obteve retorno, o turismo de massas está em decadência e o que existe tem procurado outros destinos como a Turquia, Tunísia, o porto de Portimão poderia ser uma solução para a cidade mas os turistas de cruzeiros não se fixam na cidade, o executivo não procurou investimento fora do turismo, a monocultura do turismo/construção e especulação imobiliária, tem paralisado a cidade.

O BE acredita que se uma parte desse investimento fosse canalizado para encontrar outras alternativas ao turismo, promover o investimento, captar empresas/empresários que queiram investir na pesca, agricultura e industria, dando as condições necessárias, como gabinetes de apoio e logística, criava-se emprego e atenuava-se a crise imobiliária e Hoteleira.

Recorrer aos variados fundos Nacionais e Europeus para a reabilitação urbana sustentada à realidade dos nossos dias.

É necessário encontrar urgentemente soluções para criação de emprego, combater a exclusão social, e à desertificação do centro da cidade.

O BE não se revê nestas políticas desastrosas que estes últimos governos levaram ao endividamento do país, o mesmo se aplica ao executivo Camarário, onde quem paga a factura são sempre os mesmos.

O Bloco de Esquerda quer convidar os cidadãos de Portimão para um Portugal economicamente mais justo, politicamente mais democrático, e ecologicamente mais sustentável.

A cidade de Portimão necessita de um Município forte, credível e transparente, que ajude a cidade e erguer - se de novo.

O BE de Portimão fará tudo que estiver ao nosso alcance para alertar os portimonenses e está preparado para assumir as suas funções, se assim os munícipes o desejarem.

Minhas senhoras e senhores, em nome do BE Portimão desejo a continuação de um bom dia,

E o meu obrigado.