quarta-feira, 31 de julho de 2013

A MARCHA DAS VADIAS




A Marcha das Vadias surgiu a partir de uma declaração de um policia,numa universidade do Canadá, em que alertava que, para evitar estupros, as mulheres deveriam deixar de se vestirem como vadias.

terça-feira, 30 de julho de 2013

TOME NOTA 12


1.A formação de um enfermeiro custa por ano a cada contribuinte 25 mil euros.
2.Desde 2009 emigraram 7239 enfermeiros, o que representa 732,9 milhões de euros investidos.
3.Só este ano, até 30 de Junho, 1152 enfermeiros solicitaram a documentação necessária para exercer a profissão na União Europeia.

OBRAS PARADAS NA 125


Com a aproximação das eleições autárquicas começa a vir ao de cima a hipocrisia daqueles que durante quatro anos se esqueceram de que as populações existem e têm necessidades e anseios que não se padecem com táticas eleitorais. Está neste caso o PS Algarve que, com o seu silêncio, se tem colocado objectivamente ao lado do Governo no que se refere à situação que as populações algarvias estão a viver em virtude do pagamento de portagens na Via do Infante. Sendo certo que é inadmissível a paragem nas obras de requalificação na EN 125, não é menos verdade que, mesmo depois de estas obras ficarem concluídas, o problema fundamental continua a colocar-se, desde que não haja alteração na política do pagamento de portagens na A22. Diz o PS Algarve que a “suspensão dos trabalhos e o abandono dos estaleiros de obra causam um conjunto significativo de riscos” ameaçando o recurso aos tribunais para que “as obras se iniciem e sejam devidamente concluídas”. Palavras de circunstância que ficam sempre bem em campanha eleitoral mas que não têm qualquer significado em termos práticos, configurando, isso sim, um acordo tácito com a situação que se vive actualmente.

domingo, 28 de julho de 2013

TOME NOTA 11


1.Em 2012 emigraram mais de 121 mil portugueses.

2.Muitos presos recusam sair em liberdade condicional por não encontrarem trabalho cá fora. Na prisão sempre vão tendo comida e cama, garantem.

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA DO BE À AUTARQUIA DE FARO


 
O núcleo de Faro do Bloco de Esquerda apresentou ontem, dia 27 de Julho a sua candidatura autárquica.

João Ruivo será cabeça de lista do BE à Câmara da capital do Algarve.

sábado, 27 de julho de 2013

CITAÇÕES


A defesa da renegociação da dívida e a defesa das alternativas políticas e económicas são o núcleo duro da defesa da democracia no nosso tempo em Portugal.
 
Temos que reconhecer talento a este executivo – conseguiram colocar em lugares-chave representantes de cada um dos maiores escândalos deste regime.
 
O PR agiu, ardilosamente, de forma a acentuar o descrédito no exercício democrático da política e distanciou o povo do direito de intervir para discutir e decidir, em tempo útil, sobre o seu futuro.
 
(…)
 
A crise que vivemos, "instituição" criada para impor um brutal retrocesso na vida de milhões de seres humanos, foi e é, antes do mais, um complexo sarilho causado pela finança internacional e por quem a colocou em rédea solta, para facilitar roubos e lavagem de dinheiro.
 
(…)
 
Observando a composição do Governo e as práticas dos governantes, vemos que as exigências de competência, de rigor, de verdade e de ética para o exercício da governação deixaram de existir.
 
Seguro continua preso nas contradições inerentes a um partido que se diz social-democrata e assinou um programa de austeridade neoliberal como é o memorando da troika.
São José Almeida, Público (sem link)
 
O "novo ciclo" do Governo, naquilo que não é pura sobrevivência eleitoral, mas discurso de feiticeiro, serve para reciclar a linguagem do poder aos mesmos interesses de sempre.
Pacheco Pereira, Público (sem link)
 
Não há nenhum motivo para acreditarmos que desta vez será diferente.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)
 
Machete não pode vir do esgoto que era a SLN para o Governo, enxuto e limpinho, como se não devesse explicações a ninguém.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)
 

sexta-feira, 26 de julho de 2013

O BLOCO NOS MEDIA


Por acaso ou talvez não, cedo desapareceram hoje da página inicial do DN e do Público, respectivamente, a chamada de atenção para um artigo de opinião de Francisco Louçã e declarações de João Semedo à comunicação social.  



FALSOS GESTOS DE ESQUERDA


Quando não está no Governo o PS tem, frequentemente gestos de esquerda. Esta afirmação parece conter um tom provocatório mas é a expressão da realidade porque, uma vez no poder, porta-se quase como um partido adepto das nefastas políticas neoliberais, vergando-se inexoravelmente perante as mais duras exigências da troika estrangeira e dos seus mandantes. A prática “socialista” tem sido esta e, pelo que se pode constatar actualmente, existem fortes receios de que tudo continue na mesma, caso venha a vencer as próximas eleições legislativas, tenham elas lugar quando tiverem.

Com este pano de fundo, é muito importante que fiquem registadas determinadas tomadas de posição dos seus dirigentes de topo para percebermos as punhaladas nas costas com que o povo português é fustigado, logo que o PS chega ao poder. É exemplo desta afirmação um artigo que vem hoje inserido no Público, assinado por Óscar Gaspar, dirigente nacional do PS e antigo Secretário de Estado da Saúde do último Governo de Sócrates. O essencial do texto de Óscar Gaspar, que aqui vamos deixar reproduzido, tem, certamente, a concordância de qualquer força de esquerda. O pior para os portugueses é quando chega a hora da verdade...

 
Colunista do PÚBLICO, reagindo ao meu artigo "a pior troica é a que não quer ver", diz que enfia o barrete. Só faltou identificar qual o pilar em que se reconhece. Recordo que, na quinta-feira, eu falava de resignação, ideologia e incompetência.

Comecemos pelo primeiro: resignação. Recordamo-nos bem daqueles que no 2.º semestre de 2011 justificavam a tese do ir além da troika com o estafado argumento TINA (there is no alternative) de Margaret Thatcher. Aumentou-se o IVA da restauração para o máximo e cortou-se um subsídio de Natal, mas os comentadores convertidos gemiam: "Não há dinheiro". Em 2012 já era claro que algo não estava a correr bem, mas diziam ainda que a troika exigia e aprovaram-se 2 mil milhões de euros de aumentos do IVA e cortes nos subsídios de férias e de pensões dos funcionários públicos e dos pensionistas. Para 2013 repete-se que "a troika não deixa, não quer", ensaia-se o escândalo da TSU e há um compromisso nunca explicado de cortar 4,7 mil milhões de euros. A economia afunda, o desemprego vai a caminho dos 19%, mas, afinal, dizem que não há razões para alarme porque estes serão efeitos automáticos de fragilidades estruturais. Repetidamente o Governo, e quem o apoia, entende que a evolução é esta porque tem que ser, mas tal será apenas uma leitura apressada do evolucionismo...

A segunda opção é a da ideologia. Durante três anos os políticos e os comentadores de direita (com vossa permissão incluo aqui os liberais) foram os arautos da teoria da austeridade expansionista. Como gastámos de mais, agora temos que reduzir despesa para que os mercados ganhem confiança e para que o investimento ocorra. Acontece que, à data em que escrevo, a tese de Alberto Alesina feneceu sem glória no Excel de Rogoff com um epitáfio imposto pela realidade: não funciona! Por si só, esta história merecia um livro aos quadradinhos.

Os defensores do Governo dizem que não há alternativa aos cortes porque a despesa do Estado estrangula a economia. Desculpem: digam isso, por favor, aos portugueses, sem se rirem, e justificando como os sacrifícios imensos dos cidadãos não se traduzem em consolidação orçamental. Depois do próprio FMI e do Banco de Portugal terem demonstrado os multiplicadores da recessão, não será este o momento de evoluir um pouco na argumentação de quem só defende cortes?

Por fim, a incompetência. Mas aqui suponho que a carta de demissão de Vítor Gaspar não deixa guarida para muitos mais se acoitarem. Independentemente do carácter mais ou menos activo, para além da questão da ideologia poderia, ainda assim, haver alguns resultados da política. Pois não há. Os aumentos de impostos esfumam-se nas falências e no desemprego, as dívidas do Estado não decrescem apesar dos despachos e a hidra da despesa não só parece ser de pai incógnito, mas também de improvável domador. De nada servem leis de compromissos ou garrotes administrativos à despesa se não se alterarem processos e comportamentos.

Para o comum dos portugueses “de nada servem” “compromissos” prévios ou juras de guerra às políticas troikistas “se não se alterarem processos e comportamentos” dentro do PS.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

FASCISMO INFORMATIVO


É cada vez mais aflitiva a unanimidade de opiniões que encontramos na comunicação social, em especial na televisiva. Tanto em noticiários como em programas ditos de diversão –  nestes ainda é mais grave – aparecem invariavelmente os mesmos figurões a debitar opiniões, sem qualquer contraditório, como se fossem os donos da verdade e os cidadãos não necessitassem de qualquer outro esclarecimento. Para que fique claro, estes opinadores são, invariavelmente, da cor do regime e o que dizem fica como verdade absoluta sem o ser. Cada vez vão rareando mais os verdadeiros debates e, é quase agulha em palheiro o aparecimento de comentários anti-regime sem contraditório. Estamos quase a viver em fascismo informativo. Onde ainda encontramos alguma abertura para opiniões contrárias ao sistema é na imprensa escrita mas isso tem uma explicação óbvia: cada vez menos gente lê jornais (talvez excepção feita aos desportivos). Os mais velhos encontrarão aqui, provavelmente, algum paralelismo com o que acontecia no tempo da ditadura – na imprensa escrita o torniquete da censura era um pouco menos apertado do que na rádio e na televisão. O curioso, no meio de tudo isto, é que pouca gente aborda esta gravíssima situação que coloca num gueto os contestatários do sistema como se as suas opiniões e propostas não tivessem qualquer correspondência com a realidade quando o que se verifica é exactamente o contrário. Desde há pelo menos dois anos que gente de esquerda (o PS, aqui, quase não conta) se vem pronunciando contra as gravíssimas medidas de austeridade implementadas, prevendo quase todas as desgraças que vêm acontecendo ao país, fruto da política “custe o que custar”, tão do agrado do Governo Passos/Portas. Para quem não se contenta com a informação/propaganda governamental que nos entra todos os dias em nossas casas, sem convite, deve aproveitar todas as oportunidades de diversificação de opiniões.

GOVERNAR PARA GENTE


Deixamos aqui um importante texto que o conhecido e respeitado sociólogo Alfredo Bruto da Costa assina no Público de hoje. Dada a sua extensão resolvemos (abusivamente?) sublinhar algumas expressões que consideramos mais significativas.

1. Na sua carta de demissão, dirigida ao primeiro-ministro, disse o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar: "O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto o ministro das Finanças."

2. Está aqui o testemunho mais autorizado e insuspeito do falhanço global de uma política que visava, acima de tudo, atingir aqueles dois objetivos - falhanço que vem na sequência de sucessivos "sucessos" com que o Governo e a sua maioria encheram os dois anos de governação, e de sete "bem sucedidos" exames regulares associados ao resgate. Inexplicavelmente, tantos triunfos não conseguiram impedir que a credibilidade do ministro das Finanças fosse minada.

Uma leitura mecanicista do texto gaspariano permite concluir que a culpa do desastre estaria nas receitas tributárias, as quais, por sua vez, responsabilizariam pelo insucesso a procura interna. Ou seja, a responsabilidade estaria nos factos. Uma interpretação mais credível vai, porém, no sentido de a carta do ex-ministro das Finanças conter o reconhecimento do erro de política (e/ou do modo como foi implementada). Foi a "repetição dos desvios" que minou a sua credibilidade.

Em qualquer dessas interpretações, o que objetivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspetiva ética, perante um crime social de governação.

Outros aprofundarão os eventuais aspetos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.

3. Pelo que respeita à responsabilidade, é evidente que as principais entidades envolvidas são o Governo, a troika e todos quantos (sobretudo na Europa, mas também fora dela) propalaram a ilusão de que "Portugal está no bom caminho".

4. Pela dureza das medidas e pelo modo impositivo como as tomaram, o Governo e a sua maioria puseram em causa o Estado de direito, fazendo tábua rasa de direitos consagrados na lei (por exemplo, no caso das pensões). Generalizou-se a ideia de que "vivemos acima das nossas posses", sem nunca se ter analisado quem, de facto, assim procedeu. Entretanto, é a generalidade da população que suporta os dislates dos aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro.

Debaixo da filosofia iníqua do poder absoluto do credor, o Governo e a maioria adotaram um conceito despersonalizante de "credibilidade externa", que os conduziu a um beco em que o principal condutor, o ministro das Finanças - trágica ironia! - viu minada a sua credibilidade. Esqueceu-se, além do mais, que, neste caso, não se trata de um negócio qualquer, mas de um acordo entre parceiros com obrigações recíprocas de justiça e solidariedade, que vêm do passado e se projetam no futuro.

5. O Governo e a maioria enfraqueceram a democracia. Suspensos nos resultados eleitorais, ignoraram que ser eleito é condição necessária de legitimidade democrática, mas não é condição suficiente. A legitimidade democrática exige também democraticidade no modo de exercer o poder. Devemos ser cautelosos quando lançamos os resultados eleitorais como fundamento único de legitimidade democrática dos eleitos, individualidades ou instituições, não para a recusar, mas para a temperar.

Por outro lado, não basta ter da liberdade uma noção meramente formal. A liberdade pode nada significar quando não estejam garantidas as condições do seu exercício. Quem passa fome (por não ter o que comer) não é livre (Amartya Sen). Antes do mais, não é livre de comer. Acresce que também não tem condições para exercer as outras dimensões da liberdade. Isto tem a ver com a qualidade da democracia.

6. Poderá haver quem pense que existe equidade na repartição dos sacrifícios. Importa, aqui, ter presente que a equidade se mede não apenas pelo que se retira do rendimento, mas também, e sobretudo, pelo que fica depois de retirados os impostos e os cortes.

Um estudo sobre seis países europeus revela que, em Portugal, entre 2009 e 2011, a percentagem do efeito das políticas de austeridade sobre o rendimento disponível das famílias variou inversamente com o nível do rendimento, tendo sido de -6% nas famílias mais pobres e de -3% nas mais ricas. No caso de famílias com crianças, os valores extremos foram de -9% e -3%. Relativamente aos benefícios sociais e pensões, as percentagens variaram entre -6% e -1% (Social Europe, European Commission, Novembro 2011, pp. 19, 21 e 22). Não há razões para admitirmos que em 2012 e 2013 terá havido maior equidade.

Seria interessante levantar de vez o crónico véu de silêncio e sombra que se estende sobre os sacrifícios a que estão sujeitas, em tempo de emergência, por exemplo, as 25 maiores fortunas de Portugal, que representavam 14,4 mil milhões de euros em 2012 (Online 24, lido em 20-07-2013).

7. A prática do Governo e da maioria esvaziou o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos.

Vivemos um apagamento quase total dos direitos humanos na vida e no debate político em Portugal. Os direitos humanos não são benesses que os governantes concedem aos povos. São conquistas civilizacionais e culturais, nalguns casos conseguidas à custa de muito sacrifício e até de vidas humanas. O estado de "emergência" não pode servir para governar como se o país não tivesse história e fosse constituído por seres sem alma, nem dor, nem dignidade. Não são medidas assistencialistas que podem compensar a eliminação do quadro dos direitos económicos e sociais.

8. Está igualmente fora de dúvida a responsabilidade da troika. A postura autoritária da troika, designadamente no que respeita aos juros e prazos dos empréstimos e do conteúdo do programa de ajustamento, é inaceitável em qualquer caso, mas sobretudo quando se sabe que alguns (ou todos) dos seus membros nunca tinham trabalhado com países assimiláveis aos da zona euro. As frequentes declarações de responsáveis do FMI reconhecendo os seus próprios erros (e não só os seus) são outros tantos sinais da irresponsabilidade com que se tem agido sobre pessoas humanas como se tratasse de cobaias de laboratório, conduzindo a problemas humanos e sociais graves e em larga escala.

Para além de partilhar da responsabilidade do insucesso global do programa, a União Europeia está hoje transformada numa quinta dos mais poderosos (sob o comando do Governo da sra. Merkel e do sr. Schäuble). Também aqui a qualidade de contribuinte líquido tem pesado mais do que a qualidade, incomparavelmente mais pesada, de beneficiário líquido das vantagens económicas colhidas na União.

Finalmente, também são responsáveis pelo insucesso das políticas adotadas todos quantos, na Europa e fora dela, vêm repetindo o slogan ilusório de que "Portugal está no bom caminho".

9. Que implicações para o futuro do país? Antes do mais, a circunstância de que um governo que não reconheça o insucesso dos últimos dois anos, e a consequente necessidade de mudança profunda e urgente neste domínio, não está apto a governar Portugal.

10. Qualquer sociedade precisa de finanças equilibradas e dívidas resolúveis. São fatores importantes, porém, instrumentais. Mas precisa também do respeito pela dignidade humana, pela justiça social e pelos direitos humanos. São fatores que, além de importantes, constituem valores fundamentais, objetivos finais que integram o bem comum da sociedade. Quanto a isto, o desempenho do Governo e da sua maioria de apoio foi catastrófico, e o comportamento dos cidadãos mais ricos e/ou influentes não foi, de modo geral, particularmente edificante.

11. É imperioso que tanto o Governo como a troika e os governos mais influentes da UE abandonem a prática autoritária. Os ditames da troika não podem continuar a ser considerados como definitivos e inquestionáveis! O seguidismo acrítico perante os poderosos das finanças não constrói credibilidade, como ficou provado. Trata-se de um combate que, sendo em defesa de causas, terá de assentar numa estratégia de alianças europeias que se mostrem necessárias.

12. Quando os interesses/opiniões da troika e os de Portugal coincidem, algo vai mal, de um lado ou do outro, mais provavelmente do nosso. A UE sofreu um retrocesso notório na sua democraticidade e na vivência dos valores fundacionais de solidariedade e de justiça entre os Estados--membros. Só uma nova cultura poderá reavivar e reforçar esses valores, abolir a classificação dos países entre "mandantes" e "obedientes e obrigados" e retomar o caminho da construção de uma União civilizada, democrática, justa e solidária.

13. Por último, um ponto fundamental: o Governo terá de saber distinguir o técnico do político, procedendo por critérios de equivalência e equiparação. O Governo despromove-se quando negoceia com técnicos das instituições credores, por mais qualificados que sejam. As verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos, nacionais e europeus, embora preparadas por técnicos, de um lado e do outro.

A PROPÓSITO DO PEQUENO PRÍNCIPE


 
Para lá de toda a encenação á volta do nascimento do novo herdeiro do trono britânico, há realidades que vale a pena recordar e que nenhuma televisão nem revista cor-de-rosa foram capazes de expor:
  • De acordo com uma pesquisa governamental, um em cada três bebés que nascem no Reino Unido – cerca de 4 milhões de pessoas – irá viver na pobreza.
  • O Instituto Nacional de Estatística britânico prevê que o actual montante de 2,4 milhões de crianças vivendo na pobreza aumente para 3,4 milhões em 2020.
  • Segundo dados da UNICEF, o crescimento da pobreza nos países desenvolvidos é preocupante desde o início da crise. Somente em terras britânicas, 15% das crianças vivem em pobreza extrema.
Para sorte do pequeno príncipe, que veio ao mundo já com título de nobreza, não faz parte da fatia dos desfavorecidos…
 

quarta-feira, 24 de julho de 2013

CANDIDATURA AUTÁRQUICA BE-PTM 02


EM POLÍTICA O QUE PARECE É...
 

 
Será que a dra. Isilda Gomes conhece o ditado popular “com quem te vi com quem te comparei”?

Será que a cabeça de lista do PS à Câmara de Portimão nas próximas eleições autárquicas também não sabia de nada?...

Quantos cidadãos de Portimão comprariam ao dr. Carito um carro em segunda mão?...

27 JULHO: CUVI ORGANIZA NOVO BUZINÃO E MARCHA LENTA CONTRA PORTAGENS


 
Um buzinão e uma marcha lenta, pela EN125, entre Altura e Tavira, é a nova ação de protesto contra as portagens agendada para sábado, dia 27 de julho, pela Comissão de Utentes da Via do Infante.


Também Aqui
 

terça-feira, 23 de julho de 2013

QUEBRA DE TRÁFEGO NAS EX-SCUT


 
Numa altura em que a CUVI prepara uma nova onda de contestação ao pagamento de portagens na Via do Infante é bom termos presente que o Algarve é a região do país onde houve uma maior quebra de tráfego numa ex-scut, como se pode verificar no gráfico.

CANDIDATURA AUTÁRQUICA BE-PTM 01


 
Uma candidatura aberta aos cidadãos de boa vontade!

A candidatura do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de Portimão é uma candidatura de esperança, de luta e de ruptura com o que se passa em Portimão! É também uma candidatura abrangente e aberta a todos os cidadãos de boa vontade. A todos os cidadãos que acham que é preciso afrontar, sem medo, os poderes corruptos instalados em Portimão! A todos os cidadãos que acham que é preciso que Portimão mude e que coloque as pessoas em primeiro lugar!

Portimão precisa de mudar! Os portimonenses não são números! É preciso afrontar a corrupção, o nepotismo e a incompetência que está instalada em Portimão pelas mãos do PS que governa a Câmara há quase 40 anos! É preciso atender os mais fracos, os que mais precisam, os excluídos, os cidadãos! É preciso responder à emergência e resgatar a democracia em Portimão!

Chegou a hora de mudar! O Bloco de Esquerda está a construir as suas listas para todos os órgãos autárquicos do concelho e está aberto e está aberto à participação de cidadãos independentes – ou até de outras pessoas que já não se revêem nas políticas desastrosas de outros partidos. Basta que nos contactem e vamos conversar! Vamos tornar vencedora a candidatura do Bloco de Esquerda!

Vamos juntar forças para MUDAR PORTIMÃO!
 
Um abraço fraterno a todos

JOÃO VASCONCELOS – 1º Candidato à Câmara de Portimão pelo Bloco de Esquerda
 

segunda-feira, 22 de julho de 2013

A CAMBALHOTA DE CAVACO


Esta encenação levada a cabo pelo Presidente da República e que ficou conhecida pelo “compromisso de salvação nacional” pode ter sido criada para patrocinar um branqueamento da desastrosa acção governativa, como se nada tivesse acontecido nos últimos dois anos. Com a declaração que ontem fez ao país, Cavaco Silva deixou a ideia de que foi contraditório em relação às premissas que havia enunciado para atrair o PS para uma armadilha política de que acabou por não sair completamente incólume.

Muitos comentários têm sido feitos desde ontem, alguns deles pouco esclarecedores da realidade e, por isso achámos interessante deixar aqui a opinião avalisada do Prof. Boaventura Sousa Santos, director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que recolhemos na imprensa de hoje:

A primeira decisão do Presidente da República era já desastrosa e esta suposta emenda é ainda mais. Um PR pode alterar uma decisão, mas não pode alterar as premissas sob a pena de estar a ser irracional. As premissas da decisão eram que este Governo e a sua remodelação eram inaceitáveis e tanto assim é que propunha eleições para 2014. O PR deu uma cambalhota e caiu e os portugueses é que vão pagar a factura.

AINDA BEM QUE A HIPOCRISIA NÃO MATA...



Este vídeo é muito curto mas diz tudo sobre a hipocrisia do PS. De uma forma mais ou menos soft, quando chegarem ao poder, os “socialistas” vão continuar as medidas de austeridade do Governo Passos/Portas porque, quem nos meteu no buraco não nos vai tirar de lá. O PS também assinou o memorando do caminho da desgraça dos portugueses e só nos pode trazer mais do mesmo.

TAMBÉM NO IVA DA RESTAURAÇÃO ESTAMOS NO PÓDIO


 
Ainda que o IVA da restauração descesse para o nível anterior (13%), continuaríamos a ter um dos mais elevados da Europa…

MAPA DO DESEMPREGO NA EUROPA


 
Em Maio de 2013 a taxa de desemprego em Portugal situava-se nos 17,6% da população activa, continuando a terceira mais elevada da Europa. Um triste pódio que já se tornou uma não notícia para os portugueses.

FAMÍLIAS EM DESESPERO


 
Só no primeiro trimestre deste ano mais de 17 mil famílias pediram ajuda à DECO por motivo de sobreendividamento. Segundo uma responsável da Associação de Defesa do Consumidor, "as causas que estãoa levar as nossas famílias a entrar em dificuldade têm a ver com as situações de desemprego, de cortes salariais e, quando falo aqui de cortes salariais, falotambém do corte nas pensões".

Não nos iludamos em relação a qualquer espécie de luz que esteja a surgir ao fundo do túnel, quando o Governo se prepara para fazer cortes de 4700 milhões de euros que vão atingir, de uma forma particular a saúde, a educação e a segurança social, com dezenas de milhares de despedimentos.

domingo, 21 de julho de 2013

A GUERRA COLONIAL EXISTIU...


MILITARES PORTUGUESES MORTOS NA GUERRA COLONIAL


Numa altura em que quase não se fala na Guerra Colonial, é bom não esquecermos que o regime salazarista envolveu Portugal numa guerra em três frentes, Guiné, Angola e Moçambique, que exauriu o país em dinheiro e vidas durante mais de 13 anos.

Para além dos militares mortos, existem ainda muitos milhares de afectados quer com deficiências físicas quer com problemas de ordem psíquica.

É bom não esquecermos esta faceta da ditadura a par da polícia política, do cerceamento da liberdade e do grau de pobreza em que os portugueses viviam quando por toda a Europa se assistia a um fervilhar de desenvolvimento. Centenas de milhares dos nossos compatriotas emigraram nos anos 60 e começos dos 70 para fugirem à miséria, à guerra e à falta de liberdade.

PESADELO SEM FIM...


Na sua última crónica na Visão (18//), Ricardo Araújo Pereira chamava a atenção para o facto de em Portugal tudo ser caríssimo. “Comprar um banco, como sabemos, é bastante dispendioso. Mas vender um banco custa ainda mais dinheiro. Depois de vendido o BPN, continuamos a pagar milhões às pessoas que o compraram. Primeiro Portugal tomou conta do banco, o que custou milhões de euros; e depois vendeu o banco o que custa milhões de euros”.

E a saga vai continuar, numa espiral sem fim, com o dinheiro a sair do bolso dos contribuintes, de onde já há muito pouco para rapar.

Sempre que os portugueses se manifestam contra os intermináveis cortes na saúde, educação e segurança social, lá vêm os comentadores do regime lembrar que Portugal está à beira da falência e todos (?) temos de apertar o cinto. Só que, estes comentadores nunca protestam quando há milhões que seguem dos cofres do Estado directamente para a banca em virtude de negócios ruinosos levados a cabo por governantes do regime, nunca chamados à responsabilidade. O que se está a passar com o BPN é um escândalo, cujos principais protagonistas são figuras gradas do PSD que já ocuparam ou ocupam cargos governamentais. Num país onde houvesse um mínimo de decência a actual ministra das Finanças seria imediatamente demitida. Porquê? Leia-se o texto de Nicolau Santos no Expresso Economia de ontem…

O BPN é o caso bancário mais escandaloso da democracia portuguesa. Mas quando se pensava que, embora mal e porcamente, estava finalmente enterrado, eis que Freddy BPN Krueger ressuscita para nos sangrar (monetariamente falando, claro) até à morte. Agora, o BIC, o banco angolano que comprou o BPN exige um reembolso de €100 milhões ao Estado. As verbas resultam do pagamento de acções judiciais contra o BPN instauradas por clientes e trabalhadores que, no acordo de privatização, o BIC ficou de pagar, enviando depois as faturas para a Direção Geral do Tesouro e Finanças. Só que este valor pode chegar aos €816 milhões, que se irão juntar aos €4000 milhões de perdas com este dossiê que o Estado já assumiu. Pergunta: qual o empenho que o BIC tem para litigar contra estes pedidos, se lhe basta pagá-los e enviar as faturas para o Tesouro para ser ressarcido? E quem assina um acordo assim? Resposta: a actual ministra das Finanças, na altura secretária de Estado das Finanças. Alguém deve explicações claras ao povo português.

sábado, 20 de julho de 2013

CITAÇÕES 94


A salvação nacional a que o PS escolheu dar preferência é um balão de oxigénio para este Governo morto e para a perpetuação desta política mórbida, com mais nuance ou menos nuance.
 
As eleições são neste momento o único instrumento que poderia permitir libertar Portugal da austeridade e recuperar a soberania.
 
O ardil que foi montado ao PS figurará no pequeno tratado das ratoeiras políticas.
 
O povo português não merece os vexames a que vem sendo sujeito em resultado das conceções retrógradas e reacionárias, da tacanhez, da incompetência, das práticas de traição política dos "estadistas" que nos governam.
(…)
Portugal precisa de um acordo feito por protagonistas sérios, por democratas, por forças progressistas, pela participação ativa dos partidos da esquerda.
 
Que democracia representativa pode existir num país em que vigora uma encenação de poder como esta? Que credibilidade, perante o país, terão os partidos cujos líderes aceitam representar este papel?
São José Almeida, Público (sem link)
 
E basta ter ouvido Passos Coelho no Parlamento para perceber que nem com esta crise a realidade económica e social do país lhe entra pelos olhos dentro.
Daniel Oliveira, Expresso (sem link)
 
Estes cortes [4700 milhões] são politicamente perigosos porque são economicamente irracionais.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)
 
Um novo estudo do FMI sobre 173 casos de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 mostra que ela aumentou a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimentos do trabalho em relação aos lucros e aos rendimentos das rendas, aumentando o desemprego de longo prazo e o seu risco de agravamento como um problema estrutural.
Nicolau Santos, Expresso Economia (sem link)
 

sexta-feira, 19 de julho de 2013

UM BOM SINAL À ESQUERDA



PCP e Bloco de Esquerda afirmam ter encontrado pontos de convergência. Na reunião que ambos os partidos tiveram esta manhã, na sede do Bloco, a pedido dos comunistas, pedem eleições antecipadas, renegociação da dívida e rejeição do pacto com a troika.

PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS NO COMBATE À PRECARIEDADE




"NO BOM CAMINHO"... DA GRÉCIA


A intervenção da troika na Grécia teve lugar um ano antes de Portugal e, a toda a hora nos chegam notícias e imagens altamente chocantes sobre o resultado desta intervenção. O país encontra-se como que ocupado por uma potência estrangeira que trata os cidadãos gregos como se os seus direitos mais básicos estivessem suspensos. O pior de tudo é que, se calhar, as notícias da desgraça grega estão a banalizar-se de tal forma que tornam os seus receptores quase insensíveis quando chega ao seu conhecimento mais um sinal da catástrofe que está a atingir o povo helénico.

De qualquer maneira, não é caso para deixarmos de divulgar toda a informação que nos chega, pois a situação portuguesa segue o mesmo caminho que a grega, na medida em que, aqui, foram levadas a cabo as mesmas políticas que conduziram a Grécia ao abismo. Neste sentido, é que deixamos aqui um texto que transcrevemos do “Diário de Coimbra” de ontem, muito significativo para o momento que estamos a viver.

 

Feitos ao bife (*)

Como é sabido, a Grécia foi intervencionada pelo FMI e a União Europeia, um ano antes do nosso país, pelo que, face ao verdadeiro folhetim do “compromisso de salvação nacional” a que assistimos, tem todo o cabimento dar uma olhadela ao que por lá se passa.

Em primeiro lugar, um verdadeiro desastre social com 27% de desempregados (três vezes mais que em 2009), percentagem que duplica nos jovens. O trabalho quase perdeu o significado de emprego, feito informalmente à hora, ao dia ou à semana, apesar de, oficialmente, existir um salário mínimo de €456. O nível de vida médio, resultante da baixa de salários e aumento das tarifas públicas, diminuiu 50%, colocando um terço da população abaixo do nível da pobreza.

Do ponto de vista sanitário, o descalabro é evidente. Com 1,5 milhões de gregos afastados do serviço nacional de saúde (sem trabalho nem subsídio de desemprego) e com taxas insuportáveis, €30 para uma simples consulta num hospital, alguns dos quais já nem de seringas e compressas dispõem em quantidade suficiente, como o principal, em Atenas.

Com a criação de um fundo de exploração do património público (Taiped), praias, florestas, sítios arqueológicos, ilhas e, naturalmente as empresas dos sectores estratégicos – até a lotaria nacional – estão à venda, numa verdadeira época de saldos.

Enquanto isto, os dois partidos do “arco da governação” perderam a pouca credibilidade que já tinham, permitindo o aparecimento à esquerda e à direita de duas formações políticas, uma das quais Alvorada Dourada, reclamando-se do nazismo e cujos militantes multiplicam as agressões no espaço público ou colocando-se ao lado da polícia de choque nas manifestações de cidadãos, cerca de oito mil, nos últimos três anos.

 A Grécia está, assim no “bom caminho de regresso aos mercados”, expressão que só se poderá compreender se soubermos que 77% dos €207 milhões concedidos pela troika foram diretamente para os bancos. Não admira, portanto, que haja banqueiros com salários anuais superiores a dois milhões de euros, conforme indica um relatório do European Banking Authority (EBA), de 15 de Julho.

Aqui ao alado e apesar de a intervenção ser dirigida ao setor financeiro, a corrupção atinge o atual partido do governo e o primeiro-ministro Rajoy, numa saga envolvendo financiamentos ilícitos e salários extraordinários das principais figuras do partido. No que seria mais uma “exigência dos mercados”, o referido relatório diz-nos que 125 banqueiros, por pouco, não chegavam aos €2,5   milhões/ano.

Entre nós, só uma dúzia atinge 1,6 milhões, certamente no reconhecimento do “compromisso de salvação nacional”. Envolvendo os três partidos com hábitos de poder, a iniciativa presidencial tem a enorme vantagem de nos revelar, sem quaisquer ambiguidades, o estado a que chegou o que resta da democracia. Para quem confundiu a autoria do célebre livro do humanista e renascentista Thomas More (A Utopia), editado por Erasmus (Lovaina, 1516, com Thomas Moore (1779/1852) já nada espanta.

Para concluir e regressando à (minha) Grécia, depois de mais uma greve geral nesta terça-feira [16 Julho], hoje [quinta-feira] as ruas não vão ficar quietas com a visita prevista do ministro das finanças alemão, cujo nome recuso escrever.

Pena é que tanto ele como Cavaco Silva não façam umas pequenas férias em Atenas, de 4 a 10 de Agosto, onde estarão presentes dois mil filósofos, no seu XXIII Congresso Mundial.

Entretanto, derivada de uma teologia mercantil pós-moderna, de origem anglo-saxónica e do início dos anos oitenta, encontramo-nos enclausurados numa situação bem conhecida pelos lusitanos – feitos ao bife.

(*) João Marques, Diplomado em Ciências da Comunicação

quinta-feira, 18 de julho de 2013

A BORRACHA CEGA MAS NÃO CALA




Pelo rumo que a situação de descalabro social está a tomar em Portugal, há ocorrências que vão tendo lugar por esse mundo fora que precisam ser divulgadas porque, o melhor é estarmos prevenidos.

O fotógrafo Sérgio Silva foi uma das inúmeras vítimas da violência policial que marcou o dia 13 de junho de 2013 e a história das manifestações sociais no Brasil.

Enquanto cobria o acto contra o aumento dos preços dos transportes em São Paulo, ele foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada pela Polícia de Choque, e pode perder a visão esquerda. 

Nesta entrevista, Sérgio conta como têm sido seus dias desde a agressão.
 

E O POVO PÁ?


O corte de 4700 milhões de euros, que troika e Governo pretendem fazer na despesa pública, é um dos principais pontos da discussão que está a ocorrer entre PS, PSD e CDS no âmbito do chamado “compromisso de salvação nacional”. Se fosse levado a cabo, determinaria uma significativa degradação dos sistemas públicos de educação, saúde e segurança social, com o despedimento já agendado de milhares de trabalhadores do Estado. Esta é uma discussão importantíssima nos dias que correm, na medida em que, por exemplo, no sector da cobrança de impostos o Estado deixa de arrecadar milhões de euros, precisamente devido à falta de trabalhadores, milhões esses que chegariam “para não ser necessário cortar na despesa pública essencial e para reduzir o défice”. É esta a conclusão a que chega o economista Eugénio Rosa, através de contas simples, baseadas em dados oficiais, num texto que podemos ler hoje no "Diário As beiras".

O governo e “troika” continuam a insistir no corte de 4.700 milhões de euros na despesa pública essencial para os portugueses. A prova disso é intenção declarada, já traduzida em leis, uma delas (Portaria 221-A/2013 ) já publicada e outras ainda em discussão na Assembleia da República ou em negociação com os sindicatos, de despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública. Se isso se concretizar, verificar-se-á uma maior degradação dos serviços públicos do que aquela que já se verifica atualmente, que resulta do ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública que se têm verificado nos últimos anos, pois os sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de cobrança de impostos, etc., não podem funcionar sem trabalhadores. A justificação deste governo e da “troika” é que o atual nível da despesa pública em Portugal é incomportável apesar de ser inferior à da União Europeia.

Utilizando apenas dados oficiais, mostro que com este governo e com a “troika” o nível de incumprimento na área de pagamento dos impostos e de contribuições para a Segurança Social disparou. Entre 2010 e 2012, a divida ao Fisco aumentou de 16.536 milhões € para 18.105 milhões €, e a divida à Segurança Social subiu de 7.270,5 milhões € para 9.779 milhões €, ou seja, em conjunto aumentaram em 4.077,5 milhões € em apenas dois anos atingindo, no fim de 2012, uma divida gigantesca de 27.884 milhões €. Por outro lado, só no período 2007/2011 prescreveram impostos no valor de 4.392,9 milhões € devido à incapacidade do Estado em cobrar atempadamente o que lhe devem. Portanto, bastava medidas efetivas neste campo para cobrar as dívidas aos grandes devedores para não ser necessário cortar na despesa pública essencial e para reduzir o défice. Mas governo e “troika” preferem, por opção de classe, despedir dezenas milhares de trabalhadores degradando ainda mais o Estado, e impedindo-o de cumprir as suas funções.

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quarta-feira, 17 de julho de 2013

POEMA DA "MENTE" (Imperdível)


Há um primeiro-ministro que mente.
Mente
 de corpo e alma, completamente.
mente de maneira tão pungente
Que a gente acha que ele mente sinceramente.
Mas que mente, sobretudo, impunemente...
Indecentemente... mente.

mente tão racionalmente,
Que acha que mentindo vida fora,
Nos vai enganar eternamente.

 

ESTRATÉGIA DE CAVACO


A forma como Cavaco Silva está a tutelar as reuniões entre os partidos do arco da troika está a tornar-se surrealista. Não acreditamos que, num qualquer país com a democracia consolidada isto pudesse acontecer. Faz lembrar um pai que, em idade avançada, não confia, na totalidade, aos seus filhos a gestão dos negócios de família enviando, para o representar um seu empregado de confiança que lhe vai relatando as ocorrências. Bem vistas as coisas, o Presidente da República está a enviar, inadvertidamente, uma mensagem aos portugueses, no sentido de não confiarem nos dirigentes dos três partidos envolvidos no chamado “compromisso de salvação nacional”.

Mas não tenhamos quaisquer ilusões sobre as verdadeiras intenções de Cavaco perante o monumental descalabro a que levaram as políticas empreendidas pela actual maioria de direita. Nada como tornar o PS muleta dessas políticas e ostracizar a restante esquerda, neste momento com um potencial de intenções de voto, na ordem dos 20%. Para a direita pura e dura, esta jogada, a resultar, seria magistral e, por isso, a aplaudiu com entusiasmo.

Também é esta a ideia que encontrámos neste texto que transcrevemos do Diário de Coimbra do passado domingo.

 

Ao nível (de) Cavaco Silva (*)

Cavaco Silva decidiu prolongar o layoff de Passos Coelho e Paulo Portas e reincidiu na sua atávica confusão, entre crise política e crise governamental. Quando se esperava uma clarificação, o Presidente da República interrompeu a sua greve de silêncio, para aumentar a confusão.

Recusou liminarmente a possibilidade de dissolver, no imediato, o parlamento e convocar eleições antecipadas, mas deixou essa possibilidade em aberto, para Junho de 2014, dependendo de um acordo entre os três partidos que assinaram o Memorando de Entendimento. Com isto, deixou toda a gente insatisfeita, da esquerda à direita.

Os partidos da esquerda, porque queriam eleições já, correspondendo com essa reivindicação a um desejo largamente maioritário, na sociedade portuguesa. Os da direita, porque ficaram sem saber o que pensa o Presidente da proposta de nova estrutura governamental que lhe apresentaram. Ficaram ainda com mais uma razão de queixa. A confiança política que Cavaco lhes deu é de curto prazo, só dura até Junho de 2014, altura em que termina o Programa de Assistência Financeira.

A proposta de antecipação de eleições para o verão do próximo ano é cínica, ou pouco inteligente, ou acumula essas duas propriedades. Nessa altura estaremos sensivelmente a um ano do fim da legislatura, portanto, colocam-se os mesmos constrangimentos de prazos usados agora por Cavaco, para não dissolver o parlamento. Se o calendário se processasse com a velocidade por ele enunciada, a antecipação das eleições traria um magro resultado de cinco ou seis meses. Portanto, seria um esforço irrelevante, numa análise de custo/benefício.

Além diss, a dissolução do parlamento, como o presidente tem repetido, é uma bomba atómica, para uso exclusivo em situações de crise extrema. Isso quer dizer que Cavaco Silva está a adivinhar uma situação de crise, com um ano de antecedência. Comentadores, analistas e outros observadores podem fazê-lo. Mas esse exercício especulativo deve estar interdito àquele que tem, como dever constitucional, zelar pelo bom funcionamento e estabilidade das instituições. Mais uma vez, Cavaco caiu numa contradição insanável.

No cerne de tudo isto estão os anticorpos que Cavaco vem desenvolvendo, de há muitos anos a esta parte, contra a esquerda política, sindical e sociológica e, de forma muito concreta, contra o Partido Socialista. Ao renovar a sua estafada proposta de acordo de regime – ele não usou a expressão – juntando os socialistas à direita e excluindo o PCP e o Bloco de Esquerda, o Presidente da República quis apenas neutralizar toda a esquerda. Dito de outra foram, Cavaco quer que o PS faça respiração boca-a-boca a um Governo que já é um pré-cadáver, de modo a que os socialistas não capitalizem o descontentamento geral.

É evidente que António José Seguro não pode aceitar tal coisa, que o isolaria de grande parte do partido e do seu eleitorado tradicional.

É difícil, num só discurso, cometer tanta asneira. A crise governativa agravou-se, a crispação política e a intolerância aumentaram. Ao excluir de qualquer solução dois partidos que, no seu conjunto valem 20 por cento do todo nacional, Cavaco Silva entrou em campanha eleitoral, abdicando do papel de árbitro que a lei lhe confere e que, obviamente, exige imparcialidade.

Compete ao Presidente da República contribuir para a coesão nacional, evitando que as legítimas diferenças de opinião – um bem inalienável da democracia – se transformem num factor de clivagem social.

Mas, com este discurso, Cavaco Silva deu novo fôlego à direita dos interesses e à direita trauliteira que veio abertamente pedir soluções de músculo, contra a esquerda reivindicativa. O exemplo mais eloquente foi dado pela imatura Assunção Esteves. A presidente do parlamento não admite que o protesto alheio incomode os seus privilégios. E, sem perda de tempo, passou ao insulto, de que ainda não se retratou. Se os protestos na galeria não foram bonitos, a reacção de Assunção Esteves foi muito feia. E ignorou que a presença de cidadãos nas galerias resulta de um direito legal, e não de qualquer decisão benevolente da presidente.

Vi, no entanto, que a direita das ideias, a direita inteligente e elegante foi rápida a demarcar-se, tanto do discurso do Presidente da República, como da reacção nervosa de Assunção Esteves. Nenhum deles contribui para a resolução da crise político-governativa. 

(*) Sérgio Ferreira Borges

CUVI VAI AGITAR VERÃO EM DEFESA DO FIM DAS PORTAGENS



A Comissão de Utentes da Via do Infante promete várias acções de protesto neste Verão, em defesa do fim das portagens na A22. Entre as acções planeadas pretende perturbar as férias de Cavaco Silva e de Passos Coelho com “acampadas” junto às residências de Verão do Primeiro-Ministro e do Presidente da República.

A EDUCAÇÃO DE PINOCHET (Documentário)



Daniel Giovanaz, estudante brasileiro de jornalismo, produziu entre março e abril de 2013, sob orientação de Mauro César Silveira, e com colaboração dos coletivos Acción Propaganda e Frente Fotográfico Popular este documentário. O vídeo problematiza as consequências das políticas educacionais aplicadas no Chile a partir da ditadura de Pinochet e discute as demandas e perspectivas das mobilizações estudantis desde 2006. Muito interessante, tendo em atenção o que se passa actualmente em Portugal em termos de Educação.