sábado, 30 de novembro de 2013

29 NOV: DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO



CITAÇÕES



O texto do Papa propõe uma ideia radical: a de que nesta violência social, há “algo de novo: os excluídos não são explorados, são lixo”.
(…)
Mas, se a exclusão cria lixo, então é porque já ultrapassámos o limiar da humanidade, e esse é o extremismo que causa toda a desgraça.
Francisco Louçã, Expresso Economia (sem link)

A escola pública de qualidade é atacada porque é um forte instrumento de mobilidade social ascendente.
(…)
Esta direita já não se abstém de querer outra Constituição. Quer uma lei das leis onde esteja escrito como título dos títulos: "o que os mercados querem tem de ser feito".
(…)
Entretanto, grandes detentores de capitais procuram novas esferas de valorização do imenso dinheiro de que se têm apropriado e logo olham, gulosos, para a saúde, a educação e as pensões como o eldorado do futuro.
(…)
Precisamos de dar sentido a palavras como igualdade, justiça, reforma, progresso, trabalho, emprego, liberdade, democracia.

Muito do discurso contra os velhos, que começa, em bom rigor, cada vez mais cedo, quando se perde o emprego e se fica “gasto” para o mercado de trabalho, é um discurso que pretende ser utilitário no plano político, e é isso que o torna moralmente desprezível.
(…)
[Em Viana do Castelo] o que vai acontecer é um enorme despedimento colectivo feito pelo Estado, o encerramento dos estaleiros à construção naval, o preço de saldo para a Martifer após o Estado, como no BPN, pagar todos os custos.

Apesar de a idade legal de reforma ser de 65 anos, a idade efectiva de saída do mercado de trabalho é de 68,4 anos para os homens e 66,4 para as mulheres, bem superior à média da OCDE.
Pedro Adão e Silva, Expresso (sem link)

O mundo encantado da globalização que nos querem vender é um treta… Que fazer, então? Simplesmente o que nos é moralmente pedido: submeter o poder da finança ao poder civil.
João Caraça, Expresso (sem link)

De facto, já toda a gente percebeu que vender a austeridade como cura é charlatanice.
Joana Amaral Dias, CM (sem link)

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

UMA CLARIFICAÇÃO NECESSÁRIA



Teve todo o cabimento a apresentação por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de um voto de condenação pelo assassinato de três activistas angolanos.
A iniciativa bloquista foi chumbada pelas bancadas do PS, PSD CDS, PCP e Verdes mas seis deputados “socialistas” votaram a favor da condenação e outros seis abstiveram-se. Um deputado do PSD saiu da sala no momento da votação.
As declarações de voto que todos os partidos mostraram intenção de apresentar não desculpam um fechar de olhos quase branqueador de um regime corrupto que se mantém no poder à custa da violência, ameaça e chantagem que exerce sobre os seus opositores. Para alguns parece haver assassinos bons e maus, violadores da democracia bons e maus, corruptos bons e maus, desde que se encontrem do lado certo da História.
Finalmente há que registar o não inesperado sentido de voto dos comunistas, velhos amigos do regime de Luanda…
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POUCOS MUITO RICOS vs MUITOS MUITO POBRES



Numa passagem do livro de Almeida Garrett “Viagens na minha terra”, o escritor deixou uma pergunta que se tornou famosa: “Quantos pobres são necessários para fazer um rico?”.
Mais de um século e meio depois da sua morte, Garrett esclareceria esta dúvida, com toda a facilidade, lendo jornais, vendo noticiários televisivos ou, simplesmente, observando a realidade à sua volta.
Veria que, numa altura em que os cortes salariais, as reduções das pensões dos reformados, o crescimento do desemprego real, o aumento exponencial das falências de pequenas e médias empresas (milhares de casos), dos impostos para os mais fracos e da precariedade no trabalho, para além da venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis e da destruição do Estado social, veria também notícias de que as 25 maiores fortunas de Portugal foram valorizadas em 16% durante o último ano – actualmente estas fortunas valem 10% do produto nacional, ou seja, mais 1,6% do que um ano atrás.
Esta é a nossa realidade actual em que se assiste a uma cada vez mais clara vulgarização da pobreza a par de uma galopante concentração da riqueza confirmada pelos números que esta semana chegaram ao conhecimento público.
“Quem está a ganhar” (obviamente sem interrogação) é o título de um excelente artigo de opinião que José Manuel Pureza assina esta sexta-feira no DN, onde a problemática atrás referida é abordada com muita clareza.
Os ricos vivem da existência de pobres. Os poucos muito ricos vivem da existência de muitos muito pobres. Em 1654, o Padre António Vieira disse-o de forma frontal e imorredoura: "Não só vos comeis uns aos outros, senão que os grandes comem os pequenos. Se fora pelo contrário, era menos mal. Se os pequenos comeram os grandes, bastara um grande para muitos pequenos; mas como os grandes comem os pequenos, não bastam cem pequenos, nem mil, para um só grande."
Esta semana, 360 anos depois do sermão de António Vieira aos peixes, o mesmo país que o expulsou por ser uma voz incómoda para os poderes instalados tomou conhecimento de que, em pleno coração da crise que está a condenar vidas em série ao desespero, as 25 maiores fortunas portuguesas foram valorizadas em 16% ao longo do último ano. Elas somam atualmente 16,7 mil milhões de euros, 3,3 mil milhões mais que o ano passado. 25 fortunas valem hoje 10% do produto nacional, 1,6% mais que há um ano. Estes números ensinam-nos três coisas sobre este momento da vida do país.
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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SOBRE VIOLÊNCIA



Já muita gente tem afirmado com desassombro que estamos a viver uma mudança de regime que, se não for contida, rapidamente nos conduzirá a uma nova ditadura, mesmo que não tenha esse nome. O Prof. Boaventura Sousa Santos falou há tempo de “uma democracia de baixa intensidade” mas, o abismo para que caminhamos poderá ser muito pior do que isso.
O exercício da democracia não se pode resumir a uma participação num acto eleitoral de quatro em quatro anos, aliás, sem qualquer efeito prático já que, as promessas da maior parte dos eleitos, são rapidamente esquecidas. As populações vêem sistematicamente defraudadas as suas expectativas e, pior do que isso, estão a sofrer uma degradação acelerada das suas condições de vida. Há maior violência do que esta?
Ainda hoje tivemos conhecimento de que 620 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão ser despedidos na sequência da venda da empresa à Martinfer. Milhares de pessoas vão ser afectadas por esta ignomínia. A partir de exemplos anteriores está-se mesmo a ver que o despedimento destes trabalhadores, que ainda têm alguns direitos, vai servir para que novas contratações se façam baseadas na lei da selva da precariedade e com reduzidos direitos. E isto não é violência? Pensarão os nossos governantes que as sucessivas agressões, da mais variada espécie, a que a esmagadora maioria da população portuguesa vem sendo submetida, não gera uma natural revolta? A corda já está tão esticada que a única admiração é que ainda não tenha rebentado.
A leitura do artigo de opinião de Manuel Loff no Público de hoje acrescenta muitos pontos ao raciocínio que aqui deixámos.
A polémica está aí: aproxima-se um ciclo de violência social em Portugal? Ou de violência é já feito o nosso quotidiano desde há, pelo menos, os três anos do protetorado da troika? Haverá entre nós uma cultura da violência que propicie a sua expressão sociopolítica nos próximos tempos?
Aquilo que estamos a viver e o pavoroso processo de degradação da democracia têm pouco ou nada a ver com tudo quanto foi a nossa história recente, desde que, pelo menos, a Constituição entrou em vigor. Não é preciso estarmos radicalmente contra a receita que nos prescrevem (mas a que não se submetem aqueles que prescrevem) para perceber esta natureza diferente do que nos está a acontecer. É a própria ministra Maria Luís dos Swaps que apresenta o OE como produto da excecionalidade em que vivemos.
Já aqui o escrevi várias vezes: não estamos face a uma simples viragem de política económica, nem a uma mera reforma do Estado. O que se está a fazer em Portugal é uma mudança de regime! Ela decorre do austeritarismo que nos impõe este Governo e nos começaram a impor os três anteriores, escorados, desde 2011, numa troika que ninguém elegeu e que ninguém submete a controlo democrático. Os vencedores das últimas quatro eleições não levaram a votos nenhuma destas medidas, escudando-se, uma vez chegados ao poder, na excecionalidade. Essa é a regra de qualquer ditadura: em nome do que os governantes definem como o bem comum, toda a norma se auto-justifica pela sua origem num sistema de decisão que não tem – aliás: não deve! (cf. Salazar e a pureza da decisão) – que consultar os dominados, muito menos ratificar qualquer coisa que eles próprios não saberiam entender. Os súbditos de semelhantes regimes são tratados como pacientes que não entendem o diagnóstico do que sofrem, muito menos entenderão a cura! É o que anda por aí a pregar João César das Neves, essa pobre e lutadora “voz da consciência”, “merecendo insulto e agressão”, que se confronta com um povo para quem “revelar a realidade é intolerável”. Neves é outro dos intelectuais orgânicos da direita para quem a democracia em que vivíamos era uma ilusão, que há que substituir pelo realismo – e um realismo moral: “Portugal viveu décadas de grandezas a crédito, que só podia acabar numa crise terrível. Agora, quando a inelutabilidade da dívida nos apanhou, inventamos novas ilusões para nos eximirmos às responsabilidades e justificarmos a raiva contra os cortes inevitáveis.” É isso mesmo: você, que não se chama Oliveira e Costa, Dias Loureiro ou Alberto João, por exemplo, andou, admita-o!, a viver de “grandeza a crédito” e quer agora fugir com o rabo à seringa, e “justificar” a sua “raiva” com “novas ilusões” – por exemplo, renegociar a dívida, querer saber se é legítima toda ela, querer que a pague quem a contraiu. “E ai de quem desmascarar essas tolices!”, “esta fantasia, em que todo o aparelho político-mediático anda apostado desde então”, esta “magna operação de desinformação”, escreve o profeta da Universidade Católica (DN, 25.11.2013). Neves não é um qualquer ministro (chegará o dia...) a dizer-nos que é “excecional” o que se nos impõe, que tudo pode até ser reversível quando nos voltarmos a portar bem. Ele quer convencer-nos da nossa culpa coletiva: fomos nós e só nós a correr para o precipício!
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terça-feira, 26 de novembro de 2013

SOCIEDADE CONDENADA



FÓRUM PRECARIEDADE E DESEMPREGO




Intervenção de Ricardo Antunes, Professor de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas, Brasil), para a sessão "Precariedade e Desemprego: fatalidade ou projecto?"