Num curto comunicado a Associação de Aposentados
Pensionistas Reformados congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional
no sentido de ter chumbado a convergência de pensões entre a CGA e o CNP o que,
como sabemos, se traduziria num corte de 10% nas reformas dos funcionários
públicos. Estamos perante uma colossal derrota do Governo na medida em que a decisão
foi tomada por unanimidade. De qualquer modo, deve-se ter presente que se trata
de uma batalha ganha numa guerra que ainda não está vencida. Não tenhamos a
mais pequena dúvida de que o Governo voltará à carga no mais curto espaço de
tempo, sob qualquer outro pretexto e num momento em que a correlação de forças
lhe seja mais favorável. Aliás, os seus propagandistas na comunicação social
começaram, de imediato, o ataque aos reformados da função pública. Não devemos,
pois, descansar sob os louros conquistados.
Venceu a Justiça
Ao rejeitar a proposta de
convergência entre as tabelas da Caixa Geral de Aposentação e o Centro Nacional
de Pensões que o Governo tentou, ardilosamente, fazer passar, o Tribunal Constitucional
tomou, a nosso ver, a única decisão aceitável. A APRe! congratula-se com esta
decisão embora esteja bem ciente que a luta não terminou e que a guerra não
está ganha. Mas é um bom sinal que o tribunal superior tenha reconhecido quão
iníqua era a proposta governamental.
Quando o Governo fez passar
na Assembleia da República o diploma da convergência de forma independente do
Orçamento, tentou uma via que lhe garantisse operacionalidade. Agora que vê a
proposta chumbada, não só se torna mais evidente a tentativa governamental em
querer governar ignorando a Constituição como fica com o problema de resolver a
falta de receita que de forma tão matreira pensou ter encontrado junto do filão
constituído pelos reformados deste país.
O ano de 2014 vai ser duro e
outras batalhas irão acontecer. É legítimo que nos questionemos como vai o
Governo arrecadar a receita de que precisa? Que subterfúgios vai utilizar? Que
manobras vai desencadear de forma a satisfazer as exigências da Troika?
A APRe! não tem ilusões. Esta
etapa pode estar vencida mas não é tempo de baixar os braços ou aliviar o
alerta. Temos todos, reformados e no activo, jovens e desempregados, de nos
manter coesos em defesa de um Portugal mais justo, mais solidário e mais
humano. As pessoas contam!
A Direcção da
APRe!
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