FALTA DE ÉTICA DEMOCRÁTICA

Veio hoje a público que a maioria de direita chumbou a proposta do PS no sentido de reduzir a taxa de IRC para 12,5% para os primeiros 12500 euros de lucro. Toda a oposição votou favoravelmente esta proposta “socialista”. Uma proposta sensata e justa que, no entanto, deixa uma questão no ar. Será que o PS, uma vez no Governo tomaria tal decisão? O histórico deste partido, no poder, indica que tal poderia não suceder e o comportamento actual pode ter como única intenção granjear simpatias.

O que sucede com o PS a nível autárquico é, em muitos casos, exemplo do que acabámos de afirmar. Duas situações recentes podem ser apontadas como exemplificativas da contaminação neoliberal das políticas locais onde o PS tem maioria (simples): Portimão e Coimbra.

Em Portimão a maioria PS/PSD (tão unidos que eles estão!) impediu, em desfavor das populações, a baixa do brutal valor do IMI que se está a pagar, agravando, ainda, algumas situações.

Em Coimbra, contrariando promessas de baixa de impostos, feitas durante a campanha eleitoral, eis que, uma vez na presidência, o “socialista” Manuel Machado pretende manter a taxa de IMI anteriormente cobrada apesar de não ter maioria absoluta no executivo camarário. Neste caso, o resultado foi uma grande derrota política do Presidente e do PS, com a reprovação da proposta camarária.

Como muito bem afirma Catarina Martins, deputada municipal eleita pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, no texto que assina hoje no Diário As beiras, o autocratismo, o autoritarismo e a arrogância são incompatíveis com a democracia – uma lição que o PS já devia ter aprendido há muito tempo.  

A reprovação da proposta de IMI apresentada pela Câmara Municipal na reunião da Assembleia Municipal de 21 de Novembro último representa, em primeiro lugar, a primeira grande derrota política de um Presidente da Câmara, cujo partido não detém a maioria, nem na Câmara, nem na Assembleia Municipal.

A despeito do acordo alcançado com a CDU na distribuição de pelouros, tal posição minoritária recomendaria uma atitude mais democrática, mais construtiva e mais aberta ao diálogo parlamentar com as forças políticas com assento em ambos os órgãos. Inversamente, a atitude de Manuel Machado continua a pautar-se pelo autoritarismo, pela arrogância, e pelo desrespeito ético pela oposição e pelos eleitores.

Esta atitude tornou-se manifesta na primeira proposta de IMI, apresentada em reunião de Câmara, a qual contradizia as promessas que tinham sido centrais na campanha de Manuel Machado: a baixa de impostos. De facto, apesar de haver condições objetivas para baixar o IMI, num quadro de avaliação de imóveis que tem feito e continuará a fazer aumentar a receita proveniente deste imposto sobre o património, Manuel Machado decidiu manter as taxas anteriormente cobradas, quebrando os compromissos assumidos perante os eleitores e desdizendo tudo o que o PS havia afirmado, no ano transacto, em sede de Assembleia Municipal, sobre a necessidade e a possibilidade de baixar o IMI.

Tal como denunciou oportunamente o vereador eleito pelo Movimento Cidadãos por Coimbra, o PS não escapou à falta de ética democrática de alterar o discurso assim que assume o poder.

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