Na sessão comemorativa do 25 de Abril
realizada na Câmara Municipal de Portimão, o deputado municipal do BE-PTM, Pedro
Mota, usou da palavra nos seguintes termos:
Senhor Presidente da
Mesa da Assembleia Municipal de Portimão
Senhora Presidente da
Câmara Municipal de Portimão
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores
Membros Assembleia Municipal
Senhores Presidentes das
Juntas de Freguesia
Ilustres convidados -
Cidadãs e Cidadãos do concelho de Portimão
40 Anos passaram desde o
dia que marcou o fim de uma ditadura fascista que submeteu todo um povo ao
atraso, à repressão e a uma brutal guerra colonial onde acabou por despoletar a
revolta que culminou no 25 de Abril que hoje celebramos em liberdade.
A possibilidade de
estarmos aqui, a defender livremente as nossas opiniões e propostas, por muito
diferentes e contraditórias que sejam, é consequência desse acto grandioso que
em 1974 restituiu a Liberdade e a Democracia ao Povo Português. O que daí
resultou a conquista dos direitos explanados na nossa constituição, nos
avanços, nas vidas de um Povo que estava amordaçado, oprimido, privado de
dignidade e de um futuro.
40 anos passados desde
25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, o seu momento mais crítico e
difícil.
As conquistas de abril
são postas em causa, travadas pelo tribunal constitucional, suprimidos os seus
direitos, são impostos sacrifícios incompreensíveis, impondo-se-lhe o pagamento
de uma dívida que não contraiu, vive-se num clima de chantagem, de incerteza e
de enorme injustiça social, logo estamos perante um retrocesso histórico.
A divida, sufoca milhões
de portugueses e portuguesas de todas as idades e com diferentes formações,
muitos deles obrigados a deixar o país, tal como os seu pais e avós haviam
feito no tempo do antigo regime (Estado Novo).
Ao celebrar mais um
aniversário de Abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos,
que os atuais poderes internos e externos, parecem querer ressuscitar.
Já não existem hoje a
PIDE/DGS e os milhares de presos políticos, submetidos à tortura como forma
regular de interrogatórios, por vezes até à morte.
Não existe hoje a
censura de lápis azul, mas existe a manipulação das massas por via audiovisual,
de forma a formatar o cidadão, que, querem eles, sirva apenas para pagar e
obedecer aos desígnios dos senhores do poder.
Em 1974, os direitos à
educação, à saúde e à protecção social não eram universais, mas restritos a uma
minoria com dinheiro para os pagar. Estamos a regressar a passos largos a esses
tempos.
A taxa de analfabetismo
baixou significativamente, mas nos tempos que correm e com as restrições e
dificuldades que vão sendo constantemente impostas aos portugueses, são
difíceis os tempos que se aproximam, mais parecendo que se quer voltar aos
tempos de há 40 anos atrás, não no plano dos conteúdos, mas na voragem com que
se vão fechando turmas, salas e escolas.
Não era isto que se
queria em Abril de 1974 nem é isto que queremos para os nossos filhos.
Com abril
desenvolveram-se direitos do trabalho, generalizaram-se os subsídios de férias
e de Natal, o subsídio de desemprego e outros mecanismos de protecção social.
Direitos, esses, que o novo regime, vai eliminando uns atrás dos outros, com a
austeridade que mergulhou o país na recessão e no aumento do desemprego e da
dívida.
Aumentam os cortes no
Estado Social, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, (um pais que não
investe na educação nunca sairá da crise e da mão de especuladores), que a
somar a mais de um milhão de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego
para a números que só nos podem envergonhar aos quais de juntam cortes cegos e
sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais e o aumento
brutal dos impostos.
O Poder local
democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades
sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Nos dias de hoje, novo
ataque ao poder local está em curso, isto é, vão se encerrando organismos
públicos tais como centros de saúde, tribunais, repartição de finanças,
conservatórias, os concelhos ficam mais pobres sem poder; isto leva a supor o
próximo alvo será a junção de muitos municípios, com prejuízo para as
populações, e a própria democracia fica em declínio ascendente.
O espírito do 25 de
Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas”
que, em vez de curarem, aceleram e agravam a doença. Tal como em 1974, é
urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir
alternativas às políticas de empobrecimento.
Para terminar, o Bloco
de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao
celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar
pelos valores e ideais que marcaram aquela data.
Portimão tem estado
desde a primeira hora na linha da frente das comemorações dos ideais de Abril,
assim nos saibamos manter e com isso saibamos resistir aos ataques que dia a
dia nos vão ameaçando.
Só assim vale a pena
evocar e celebrar o 25 de Abril.
Não como data de um
passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade
sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.
O Bloco de Esquerda,
homenageia todos os portimonenses que lutaram por abril e aos que combateram na
guerra do ultramar, para todos eles um bem-haja.
VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA A PORTIMÃO!
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