Revelando grande
sentido de oportunidade, em defesa dos interesses da população da freguesia, o
membro eleito pelo BE-PTM, Bruno Lourinho, apresentou, na última reunião da Assembleia
de Freguesia de Alvor, dia 30 de Abril de 2014, duas moções, respectivamente
sobre “Projecto+Emprego” e “Remodelação
do serviço de transportes públicos “Vai-Vem”. Ambas foram aprovadas, a primeira
das quais por unanimidade. Eis, no essencial, o conteúdo de todas as moções e
as respectivas votações assim como uma declaração de voto sobre o Orçamento
para 2014.
Assembleia de freguesia de Alvor
Moção
“Projecto + Emprego”
Considerando
a actual crise económica e social e o elevado número de desempregados na
freguesia, é imperativo que a junta de freguesia promova um combate cerrado ao
desemprego. Neste contexto, o Bloco de Esquerda apresenta um projecto de
combate ao desemprego que consiste em:
1 – Garantir no âmbito do
“Projecto + Emprego” a divulgação de cursos de formação profissional, ofertas
de emprego, cursos de alfabetização, ensino da língua portuguesa para cidadãos
estrangeiros e cursos de reconhecimento, validação e certificação de
competências (obtenção de escolaridade ao nível do 4º, 6º, 9º e 12º ano);
2 – Manter uma eficiente articulação
entre a Junta de freguesia de Alvor (JFA), IEFP de Portimão, centros de formação
profissional, empresas de trabalho temporário e empresas locais facilitando a
procura/inserção profissional;
3 – Difundir o “Projecto +
Emprego” através dos meios de comunicação social (sites da JFA, Câmara
Municipal de Portimão, redes sociais, jornais locais, etc.…) e junto de
potenciais empregadores;
4 – Criar acordo/parceria com o
IEFP de Portimão com o objectivo de criar um pólo de reconhecimento, validação
e certificação de competências na freguesia;
5 – Criar um protocolo de
colaboração entre a JFA e o IEFP de Portimão com o objectivo de facilitar aos
desempregados que recebem o subsídio de desemprego, o dever de apresentação
quinzenal.
Caso
a moção apresentada seja aprovada, a Junta de Freguesia de Alvor deverá
imediatamente pôr em prática o “Projecto + Emprego”.
Obs:
moção aprovada por unanimidade.
Moção
Remodelação
do serviço de transportes públicos “Vai-Vem”
Há uns meses
atrás, o serviço de transporte público do concelho de Portimão (“Vai-Vem”), foi
alvo de uma remodelação. Esta remodelação fez com que a oferta dos serviços do
“Vai-Vem” se tornasse insuficiente para a freguesia de Alvor, quando há uns
anos atrás era excessiva.
Olhando
atentamente para os horários do “Vai-Vem”, sabe-se que a freguesia de Alvor é
servida por 7 linhas (5 linhas de segunda a sexta, mais ou menos entre as 7 e
as 20 horas e 2 linhas aos sábados, domingos e feriados).
Conversando com a
população, estes queixam-se de que o horário não é amplo durante os meses de
época alta e de que os Montes de Alvor deixam de ter o serviço de transporte público
entre as 16:54h de sábado e as 7:00h de segunda-feira.
Como forma de resolver esta situação, o
Bloco de Esquerda propõe que, caso esta proposta seja aprovada, a Junta de
freguesia de Alvor exija perante as entidades que gerem o “Vai-Vem” a remodelação
do serviço na freguesia, o prolongamento das carreiras existentes que servem a
vila de Alvor pelo menos até aos Montes de Alvor (incluindo aos domingos), a
ampliação do horário do serviço de transportes públicos do concelho na
freguesia durante os meses de época alta (de maio a outubro) mesmo que isso
implique a redução do número de carreiras na freguesia mas que torne o serviço
mais eficiente.
O eleito pelo
Bloco de Esquerda na assembleia de freguesia de Alvor
Bruno Miguel
Marques Lourinho
Obs: moção
aprovada com 5 votos a favor (BE, CDU, CDS/MPT/PPM e PSD) e 4 votos contra (PS)
Declaração de Voto
ORÇAMENTO PARA 2014
Considerando que houve alguns progressos
e alterações no novo orçamento proposto para 2014, o Bloco de Esquerda entende
que as mesmas não são suficientes nem servem os interesses da população da
freguesia.
Os impostos cobrados pela Junta de
freguesia continuam a ser excessivos, bem como os gastos previstos para a
assistência técnica (€16 000). Continuamos com uns absurdos €5 000 para
telemóveis e uns “teimosos” €1 000 destinados à ampliação do bar do campo da
Restinga, que na realidade parecem ser uma forma indirecta de favorecer uma
associação, discriminando todas as outras. Não há explicação para o aumento dos
rendimentos dos membros dos órgãos autárquicos comparativamente a 2013 (passam
de €9 000 para €22 000) nem para a volatilidade de alguns valores deste novo
orçamento.
O Bloco de Esquerda elogia a criação do
fundo social de emergência no valor de €5 000 mas não compreende os €500
destinados ao apoio social.
Quanto aos apoios a instituições/associações
da freguesia não se compreende a falta destes nem o porquê de não se pagar o
total da dívida à Associação Cultural e Recreativa de Alvor (cerca de €17 000),
que como se sabe passa por imensas dificuldades, estando em causa postos de
trabalho e o apoio social que esta associação presta à freguesia.
Pelo
acima exposto, o Bloco de Esquerda continua a votar contra o orçamento da
freguesia para 2014.
O eleito pelo
Bloco de Esquerda na assembleia de freguesia de Alvor
Bruno
Miguel Marques Lourinho
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