As
decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão na ordem do dia. Cumprir as
regras democráticas para quem tem uma concepção utilitária da democracia é
muito complicado. As contradições surgem a cada passo para quem não sente o
regime democrático. Daí até se tentar proceder a uma alteração daquelas regras ou
interpretá-las de acordo com interesses próprios vai um passo. Esta semana, por
exemplo, surgiu uma ideia inovadora do presidente do BPI, Fernando Ulrich,
segundo a qual, no TC deveriam ter assento, para além dos juízes, economistas.
Só que, bem perto de nós, no tempo – recordemos 2008 – os economistas mais
iminentes do sistema não se mostraram muito competentes como afirma Nicolau
Santos no seguinte comentário que assina no Expresso Economia deste sábado.
As reações às decisões do Tribunal Constitucional
obrigam a algumas perguntas. Por exemplo, o presidente do BPI, Fernando Ulrich,
dá a entender que não deviam ser apenas juízes a apreciar a
inconstitucionalidade das normas orçamentais. É uma teoria inovadora: além de
juízes, no TC deviam ter assento economistas. A crise de 2008 não prova que as
decisões destes últimos sejam mais infalíveis. Nem a execução dos três últimos
orçamentos. Mas é bom constatar esta confiança de Ulrich nos economistas e a
sua desconfiança nos juristas. Vítor Bento, por seu turno, diz que há demasiada
política nas decisões do TC. O presidente da SIBS, formado também em filosofia,
concordará que esta é uma questão filosófica: são as decisões do TC que estão
eivadas de política ou as análises que delas se fazem que são profundamente
políticas? E já agora pode perguntar-se aos dois: preferem um país sem uma
constituição? Ou uma constituição sem um Tribunal Constitucional que a faça
respeitar? E como se chama a um regime político assim?
Sem comentários:
Enviar um comentário