sexta-feira, 26 de setembro de 2014

BLOCO-PTM PÕE A DESCOBERTO TRUQUE DA MAIORIA NA CÂMARA DE PORTIMÃO



No cumprimento rigoroso do mandato conferido pelos eleitores de Portimão, o Bloco de Esquerda apresentou na última reunião da Assembleia Municipal de Portimão uma importante proposta sobre a taxa de IMI e Derrama a aplicar no ano de 2015.
Saliente-se que a proposta está muito bem fundamentada e isso irritou sobremaneira a coligação PS/PSD já que pôs a nu o truque construído pela maioria que quer antecipar o aumento para o máximo da taxa de IMI e Derrama a aplicar em 2015.

O Grupo Municipal do BE apresentou ainda uma Assembleia Municipal de Portimão uma recomendação no sentido do Reforço de Apoio Social, Psicológico e Pedagógico às Famílias Carenciadas.

Eis, o essencial das propostas bloquistas.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Moção
                              Taxa de I.M.I. e Derrama a aplicar no ano de 2015

Considerando que:
           
1.A manutenção de taxas elevadas, ou o aumento destas, contribui para agravar, significativamente, a qualidade de vida da generalidade dos munícipes e a situação económica das pequenas empresas já a braços com uma profunda crise que eles próprios não provocaram.

 2.Quer a redução de verbas a atribuir ao poder local por parte da administração central, quer os empréstimos e financiamentos pretendidos pela Câmara Municipal, não podem servir de justificativo para esta continuar a impor taxas pesadas sobre os seus munícipes.

 3.Não obstante a grave crise que afeta o concelho, com elevados níveis de desemprego, sgnificativas manchas de pobreza e muitos micro e pequenos empreserários já falidos, ou à beira da insolvência, a evolução da cobrança de taxas pelo Município nos últimos anos tem vindo a subir de forma gradual.

4.Muitas Câmaras Municipais, nomeadamente do Algarve, cobram valores de I.M.I. muito mais reduzidos em relação àqueles que se praticam no Concelho de Portimão e não aplicam quaisquer taxas de derrama sobre as suas empresas.

5.Uma diminuição da taxa do I.M.I. e da Derrama significará aliviar as tremendas dificuldades das famílias e dos cidadãos portimonenses, assim como aliviar a situação financeira dos micro e pequenos empresários. Esta medida permitirá estimular a economia local e, consequentemente, as pequenas empresas, reduzindo a brutal carga fiscal a que se encontram sujeitas.

6.Importa referir que esta Câmara Municipal ainda não apresentou candidatura oficial ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), mantendo assim intocáveis, neste momento, as suas competências e autonomia em matéria tributária.

7.No pressuposto de adesão do Município ao FAM, há que lembrar que as taxas de IMI não são necessariamente as máximas. Com efeito, estipula o artigo  35.º, n.º 2 da Lei n.º 53/2014, de 25 de Agosto: “quando a fixação da taxa máxima do IMI implique um aumento superior a 50 % da taxa em vigor no momento de apresentação do PAM, o cumprimento do disposto na alínea c) do número anterior pode realizar -se faseadamente em dois anos.” Significa isto que se se optar por fixar este ano taxas mínimas, ou um pouco acima do mínimo, o seu aumento para as taxas máximas pode ser faseado em dois anos, com evidente benefício para os portimonenses. É preciso ter em atenção, que se o FAM vigorar durante 30 anos, segundo consta, o concelho de Portimão irá ter taxas municipais máximas de IMI, Derrama e outras durante  30 anos, o que significará uma enorme tragédia para todos os Portimonenses.

8.No que à Derrama diz respeito, nos termos do artigo 18.º, n.º 4 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, pode ser fixada uma taxa especial e reduzida para sujeitos passivos cujo volume de negócios não ultrapasse no ano € 150 000. Ou seja, estes sujeitos passivos podem ficar isentos dessa taxa reduzida e especial. A aplicação de taxas de Derrama máximas a estes sujeitos passivos assume especial gravidade, considerando o tecido económico de Portimão, assente na hotelaria, restauração e comércio, normalmente associado a pequenos empresários, que para além da crise se debatem com a grande  subida da taxa de IVA.

Com base nestes pressupostos, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida no dia 22 de setembro de 2014 propõe:

a)Para os prédios urbanos (avaliados) localizados no Município de Portimão, a redução das taxas de IMI de 0,5% para 0,32% a partir de 1 de janeiro de 2015.

b)A isenção da taxa de Derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios anual até 150 000 €.

Observação: Moção rejeitada por maioria, com 13 votos contra (10 PS e 3 PSD), 6 votos a favor (3 BE e 3 CDU) e 5 abstenções (4 CDS/Servir Portimão e 1 PSD). A aliança PS/PSD a funcionar em pleno em Portimão!


Recomendação

Reforço de Apoio Social, Psicológico e Pedagógico às Famílias Carenciadas.

Em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias em dificuldade, não é demais reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias.
A nível social, o apoio à alimentação, medicação, educação e outros (renda, pagamento de água, luz e gás, pequenas reparações e outros casos).
A nível psicológico, apoiar e acompanhar famílias em dificuldades, como os desempregados, pessoas portadoras de deficiência, pessoas idosas, crianças, jovens e outros.
No âmbito pedagógico, promover ações de educação financeira e de ações de cidadania.
Esta recomendação vem a propósito da elaboração do Orçamento para 2015.
Assim, a Assembleia de Municipal de Portimão, reunida no dia 22 de setembro de 2014, recomenda à Câmara Municipal:

Que reforce o apoio social, psicológico e pedagógico às famílias e outros grupos mais carenciados.

Portimão, 22 de setembro de 2014.

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Pedro Mota
Elvira Meco
Marco Pereira

Observação: depois de aprovada deve esta moção ser enviada à comunicação social.
Nota: Recomendação aprovada por unanimidade.

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