sexta-feira, 3 de outubro de 2014

PORTIMÃO, ASSEMBLEIA DE FREGUESIA, 29 SETEMBRO



Em reunião do passado dia 29 de Setembro, os membros do Bloco de Esquerda eleitos para a Assembleia de Freguesia de Portimão apresentaram duas moções, tendo como pano de fundo a resolução imediata de duas situações que causam algumas preocupações à população da cidade. Ambas foram aprovadas por unanimidade mas, o mais importante, é que sejam implementadas rapidamente.
Eis, sucintamente, o teor das referidas moções.
Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Proteção contra incêndios na Urbanização Coca Maravilhas
Na Pousada da Juventude, na Santa Casa da Misericórdia, na escola primária e nos  prédios camarários da Urbanização Coca Maravilhas não existem bocas-de-incêndio (em contraste com os outros prédios construídos posteriormente na mesma zona, que têm uma boca-de-incêndio por edifício).
A legalidade desta situação é duvidosa, atendendo à legislação sobre segurança e proteção civil, como o Decreto-Lei 220/2008 e a Portaria 1532/2008 (Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edificios)
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 29 de setembro de 2014, apela à Câmara Municipal para que proceda à instalação de bocas-de-incêdio e/ou de marcos de incêndio na referida urbanização, de forma a assegurar que em todos os edificios haja acesso à água em caso de incêndio.
Observação: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para a Câmara Municipal e para o Presidente da Assembleia Municipal de Portimão.
Nota: moção aprovada por unanimidade.
Moção
Cemitério de Portimão
Temo-nos deparado com reclamações de munícipes, segundo os quais, quando os seus familiares são exumados, já não é possível depositar os seus restos na capela anexa ao cemitério, sendo obrigados, ou a cremá-los (o que custa algumas centenas de euros) ou, caso seja possível, a depositá-los na campa de outro membro da família.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida a 29 de setembro de 2014, vem pedir à Câmara Municipal de Portimão esclarecimentos sobre a situação atual do Cemitério Municipal e quais as medidas que estão a ser tomadas para a resolução dos problemas existentes.
Portimão, 29 de setembro de 2014
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para a Presidente da Câmara Municipal de Portimão
Nota: Aprovada por unanimidade

Sem comentários:

Enviar um comentário