UM IMPOSTO “SOCIALISTA”

António Costa estará tão convencido de que o cargo de primeiro-ministro já se encontra no bolso – faltando apenas esperar que o tempo passe – que decidiu concorrer com o Governo no ataque aos bolsos dos contribuintes municipais. Usando uma linguagem futebolística, ele esquece-se de que não há vencedores antecipados, por muito grande que seja a vantagem relativamente aos seus adversários. No cargo que agora ocupa, como que está a avisar os portugueses relativamente ao que pretende fazer se chegar a chefe de governo. Se bem que a intenção do agravamento da tributação dos munícipes diga apenas respeito ao concelho de Lisboa, está aqui um alerta relativamente ao futuro.

Num momento tão difícil como aquele que os portugueses atravessam, com uma classe média tão depauperada pelo esbulho a que está sujeita por parte do Governo, é inconcebível que autarcas “socialistas” queiram acrescentar mais desgraça à desgraça.

Somos levados a creditar que esta Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) já se encontrava no bolso em várias autarquias, desde o mandato anterior, não tendo sido implementada devido às eleições. Portimão e Lisboa são dois tristes exemplos de uma luta que os munícipes têm de levar a cabo contra um novo imposto encapotado.

Conscientes de que os resultados da contestação da TMPC, levada a cabo em Lisboa, se vão repercutir por todo o país, deixamos aqui a transcrição de uma curta entrevista que Meneses Leitão (ML), presidente da Associação Lisbonense de Proprietários concedeu ao Correio da Manhã (CM) e publicada na edição de hoje daquele jornal.

CM – Como vão responder os proprietários à aplicação de uma nova Taxa de Proteção Civil?

ML – Trata-se de uma taxa claramente inconstitucional. As taxas devem corresponder a um serviço prestado pelas Câmaras mas a proteção civil é um serviço que cabe ao Estado prestar. Vamos dizer a todos os proprietários de Lisboa que impugnem a sua aplicação nos tribunais.

CM – E se a taxa for efetivamente aplicada?

ML – Nós como associação não podemos atacar diretamente a sua constitucionalidade mas vamos recorrer ao Provedor de Justiça, de forma a que possa ser pedida inconstitucionalidade.

CM – Mas António Costa diz que vai acabar com a taxa de esgotos…

ML – Não. O que ele diz é que vai diluir a taxa de esgotos nas taxas de saneamento e tratamento de resíduos.

CM – A vossa principal preocupação é a Taxa de Proteção Civil.

ML – Sim. A Câmara de Lisboa já quis introduzir essa taxa em 2011. Nós protestámos e eles recuaram, agora voltam à carga. Trata-se de um imposto encapotado e a própria Câmara reconhece que esta taxa não corresponde à prestação de nenhum serviço por parte da autarquia.