O
texto seguinte (*), que talvez passe despercebido a muita gente apresenta alguns
dos mais nefastos resultados da acção deste Governo no sector educativo. Se “em
três anos, o Governo português retirou 3 mil milhões do orçamento para a
educação”, não podemos de modo algum esperar que os resultados não piorem. Este
artigo de opinião tem a vantagem de, resumidamente, mostrar a destruição que o
par Passos/Portas levou a cabo na área educativa, cuja recuperação vai levar
muito mais tempo do que aquele que levou a destruir. E é preciso que haja
vontade política de levar a cabo essa decisiva empresa. Os horizontes não se
apresentam claros, mesmo que os protagonistas mudem. As garantias são nenhumas.Os sublinhados são nossos.
Nos
últimos tempos tem-se reavivado o mito de que teríamos hoje uma população
sobrequalificada. Pouco importa que sucessivos estudos, apresentados por
instituições de referência como a OCDE ou o Handbook of the Economics of
Education, entre outras, mostrem como, em todo o mundo, as habilitações
literárias mantêm um forte impacto, não apenas nos rendimentos das famílias,
mas também na empregabilidade, na produtividade, na poupança, no bem-estar, na
saúde, na literacia, na aprendizagem ao longo da vida, na confiança nas
instituições, na participação cívica, na prevenção da criminalidade... E os
retornos que isso significa para o Estado e para a sociedade como um todo.
Pouco
importa que os estudos sobre Portugal mostrem que estas tendências se aplicam
também aqui, mas que a nossa população ativa se caracteriza apenas por 19%
de licenciados e outros 19% com o ensino secundário completo, quando a média da
OCDE aponta para percentagens na ordem dos 33% e 44%, respetivamente. Isto
é, a maioria da população ativa portuguesa é considerada desqualificada, no
atual mercado global de trabalho, quando na região da OCDE esta situação
abrange apenas um quarto dos trabalhadores.
Mas
Angela Merkel e outros arautos do nosso empobrecimento podem ficar descansados.
Em três anos, o Governo português retirou 3 mil milhões do orçamento para a
educação, fazendo com que os 195 milhões acordados no Memorando parecessem
trocos. No ensino básico, conseguiu aumentar as taxas de reprovação, estagnar
os progressos nos testes internacionais de competências e reduzir as taxas de
escolarização logo a partir do 2.º ciclo (de 95% para 91% segundo a edição mais
recente do Estado da Educação publicado pelo CNE). O insucesso
e o abandono escolar voltaram então a crescer, depois de décadas de redução.
No ensino superior, as matrículas em licenciaturas caíram 20% em apenas três
anos, sendo que as inscrições pelo sistema de “maiores de 23” reduziram-se
quase para metade.
Na
educação de adultos, após suspender os programas de reconhecimento de
competências e formação de adultos que haviam envolvido mais de um milhão de
portugueses, apoiados e elogiados pelas instâncias europeias, mantiveram-se
residuais as taxas de frequência do ensino recorrente e formações modulares,
modalidades propaladas pelo Governo como mais vantajosas. Resultado: passámos
de cerca de 330 mil adultos envolvidos em programas educativos para 60 mil,
pouco mais de 1% da população ativa.
No
Brasil, é comum o termo “deseducação” para designar falta ou perda de educação.
É apropriado para descrever as involuções recentes, no nosso país. Parece que
não apenas consumíamos, mas também estudávamos e preparávamo-nos acima das
nossas possibilidades. À falta histórica acrescentam-se as perdas recentes.
(*) Pedro Abrantes, professor universitário,
Público
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