Não
será causa de grande admiração que os municípios vejam agravadas as restrições
financeiras no Orçamento do Estado para 2015. Este Governo não olha a meios
para atingir os fins que pretende. Desta vez é atingido o Fundo de Equilíbrio
Financeiro de muitos municípios. É este o tema da pequena crónica (*) que
transcrevemos do Diário as beiras de ontem.
O
Orçamento do Estado para 2015 agrava as restrições financeiras aos municípios. Segundo
a Associação Nacional de Municípios Portugueses, apesar de os impostos que
servem de referência às transferências financeiras aumentarem mais de 17%,
foram subtraídos cerca de 188 milhões de euros ao Fundo de Equilíbrio
Financeiro (FEF) a mais de 50 municípios.
O
FEF é fundamental para garantir o bom funcionamento dos serviços municipais e
para garantir as assimetrias entre as diferentes regiões do país, assimetrias
essas que continuam a agravar-se com a crise e com o falhanço a toda a linha da
política (ou ausência dela) ao nível regional.
As
restrições financeiras impostas às autarquias revelam também uma falta de
interesse e de visão deste Governo sobre o potencial das políticas locais e
regionais e ainda uma insensibilidade gritante em relação aos graves
desequilíbrios regionais que grassam no país. Definir 30 projetos prioritários
em todo o país não chega por si para constituir uma estratégia local ou
regional.
A
crise poderia ser uma ocasião para que as autarquias integrassem uma estratégia
coerente de investimento local em setores com potencial para gerar crescimento
económico e bem-estar, como a recuperação histórica e arquitetónica das nossas
cidades, o turismo, o mar, a biodiversidade, a cultura e o conhecimento. Não será
com este Governo.
(*) Rui
Curado da Silva
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