terça-feira, 30 de junho de 2015

FMI - GRÉCIA


A seguir podemos ser nós a sofrer o aperto nada democrático do FMI...

DECLARAÇÕES DE VOTO DO VEREADOR DO BE NA SESSÃO DE CÂMARA DE 18 DE JUNHO DE 2015



Câmara Municipal de Portimão – reunião de 18 de junho de 2015
Proposta de Deliberação nº 414/15
Assunto: Pedido de autorização para celebração de contrato de instalação da central fotovoltaica na parcela – Parque de Desportos Motorizados de Portimão
O Bloco de Esquerda considera que toda esta situação – instalação de uma central fotovoltaica no Parque de Desportos Motorizados de Portimão – já foi objeto de muitas controvérsias em sessões de Câmara no decorrer deste mandato, tendo o Bloco de Esquerda votado contra nas respetivas deliberações. A votação contra não se prende com a existência de uma central fotovoltaica – o Bloco até é favorável às energias renováveis – mas sim pelo facto do Plano de Pormenor inicial não contemplar este tipo de equipamentos e a zona em causa inserir-se em áreas verdes equipadas, mas com atividades de lazer, lúdicas e desportivas. Portanto, a alteração ao Plano de Pormenor colide com a Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2007, de 2 de outubro, e até, com o PDM de Portimão e o PROTAL, em nossa opinião. Também não se verificou uma avaliação ambiental estratégica, pois ocorreram alterações aos parâmetros e condições do plano anterior.
Por outro lado, a própria CCDR/Algarve em informação datada de 29/08/14, já tinha concluído que “a pretensão de instalar uma central fotovoltaica no lote Veq4 do PPE não parece compatível com o regime de uso, ocupação e transformação do solo definido no PMOT”. Igualmente a informação técnica da CMP datada de 11/07/14 diz que a localização da instalação proposta se sobrepõe ao uso para estacionamento ocasional e que também poderá haver dúvidas na constituição do direito de superfície. Agora pretende  a Câmara autorizar a Parkalgar a arrendar o referido lote de terreno VEQ4 à empresa Savana Quente, cuja avaliação é de 60.700 €.
Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

Proposta de Deliberação nº 415/15
Assunto: Pedido de aquisição do lote de terreno nº 1/2008 para a instalação da central fotovoltaica, designado por I3, sito do Escampadinho
Não se percebe muito bem a necessidade da Câmara proceder à venda do lote de terreno em apreço à Parkalgar, para a instalação de uma central fotovoltaica (valor de 60.700 €). Como se constata, esta proposta tem a ver com a proposta anterior, nº 414/15, a qual foi objeto de voto contra com a produção da respetiva declaração de voto por parte do Bloco de Esquerda.
Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

Proposta de Deliberação nº 412/15
Assunto: Minuta de contrato de exploração da unidade balnear 12 da Praia da Rocha a celebrar entre o Município de Portimão e a Audioveloso Produções, Lda para a realização do Spot Verão Portimão – Búzios Portimão
O Bloco de Esquerda não encontra motivo para alterar o seu sentido de voto relativamente ao assunto em causa “Spot Verão Portimão”, o qual foi objeto da deliberação nº 382/15, de 2 de junho, seguindo-se agora a assinatura do contrato.
De acordo com a informação camarária nº 1629, datada de 29/05/2015, de que já não se vai realizar as Spot Summer Sessions no verão de 2015 no espaço balnear da Praia da Rocha, o Bloco de Esquerda considera que era necessário encontrar uma alternativa para o referido espaço e sem demora, permitindo ainda a sua viabilização este verão (daí a não realização de concurso público que é um instrumento que privilegiamos na gestão da coisa pública); que este tipo de eventos se insere no âmbito de turismo cultural e com reflexos de cariz socioeconómico; que estes espetáculos musicais trazem contrapartidas financeiras, nomeadamente para os comerciantes locais e para o setor hoteleiro, e que potencia a vertente de potenciais investidores. É de relevar ainda outras contrapartidas para a Câmara Municipal por parte do promotor, como seja o pagamento de um palco e sistema de som e luz para o Festival da Sardinha e a cedência do Trio Elétrico para a animação de passagem de ano, tudo com um valor estimado em mais de 180 mil euros, durante 3 anos. Seria muito negativo para a cidade e concelho de Portimão, as suas populações e até, para aqueles que nos visitam, se não se realizasse o Festival da Sardinha (para já não falar na animação de passagem de ano, também significativa), uma das principais referências gastronómicas e de animação deste Município. Com efeito, a Lei dos Compromissos – um autêntico garrote financeiro que asfixia o poder local democrático, e não só - da responsabilidade do governo PSD/CDS, impede a realização deste tipo de eventos em Câmaras com dificuldades financeiras, obrigando-as a recorrer a outro tipo de expedientes (contrapartidas, patrocínios, etc.), se quiser realizar esses eventos.
Considerando também outros pontos da proposta, como seja a emissão de licenças e autorizações especiais – acidental do recinto, de funcionamento e especial de ruído, com colocação de barreiras sonoras, devendo haver uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes – este um ponto crucial face a reclamações no ano anterior devido ao ruído  e onde continuamos a manifestar algumas reservas (reservas extensivas ao facto de não haver concurso público mas já fundamentado acima – o Bloco de Esquerda mantém o mesmo sentido de voto tal como o verificado na deliberação nº 382/15.
É de relevar ainda o facto do “Spot Verão Portimão” contribuir para dinamizar um pouco mais o emprego e/ou permitir aumentar os recursos financeiros de algumas pessoas empregadas, embora por um curto espaço de tempo, mas que não é de desprezar, num concelho com elevados índices de desemprego. E a principal responsabilidade, devido às medidas de desastre nacional, recai sobre a governação PSD/CDS (governantes/capatazes que atuaram como fiéis executores das políticas da troika estrangeira e que conduziram à destruição do país, com mais 400 mil desempregados).
Assim, tendo em conta os aspetos positivos e as reservas, acima enumeradas, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação nº 412/15.

Proposta de Deliberação nº 418/15
Assunto: Aprovação das contas consolidadas do Grupo Municipal referente ao ano de 2014
No que respeita às contas consolidadas de 2014 do Grupo Municipal há a relevar aspetos positivos e aspetos negativos.
Vejamos alguns elementos positivos e que são de mencionar (o que significa que tem havido algum esforço deste executivo em demarcar-se dos executivos anteriores, de má memória): há uma redução de 8 milhões de euros no que se refere ao passivo e capitais próprios consolidados; as receitas para a Câmara aumentaram 2,3 milhões (mais 5,4%); os compromissos assumidos e não pagos tiveram uma redução de 10,3 milhões; foram pagos 14,1 milhões dos anos anteriores; os pagamentos (despesas totais) atingiram mais 1,2 milhões (2,8%) face ao ano anterior; houve um decréscimo de 3 milhões em relação às dívidas a terceiros; o processo de dissolução da Portimão Urbis e a internalização e externalização de serviços e trabalhadores – uma das principais medidas positivas deste Executivo, tendo em conta que a gestão desta empresa municipal foi a principal responsável pelo “buraco” financeiro em que se encontra Portimão.
Quanto aos elementos negativos são de assinalar os seguintes: o ativo líquido consolidado teve um decréscimo de 3,9 milhões de euros (menos 1,1%); verificou-se uma degradação dos resultados líquidos consolidados de 1,8 milhões; os custos financeiros suportados pelo grupo municipal atingiram 9,2 milhões (mais 7,5% do que no ano anterior); a continuação da aplicação das medidas previstas no Plano de Ajustamento Financeiro, com destaque para a manutenção de taxas máximas, como o IMI e a derrama, a implementação da taxa municipal de proteção civil e outras taxas; as fracas taxas de execução da receita e da despesa; verificou-se uma diminuição das transferências de prestações sociais às famílias e instituições.
A certificação das contas pelo ROC também apresenta diversos dados considerados negativos, entre os quais há a destacar: estão por confirmar bens imóveis com o cadastro que atingem 32% do valor bruto contabilístico; não foram constituídas provisões para riscos e encargos sobre as dívidas da Portimão Urbis a fornecedores que atingem 18 milhões de euros; há dúvidas se foram prestados serviços à Portimão Urbis ainda não faturados no valor de 0,9 milhões; as rúbricas Terrenos e Edifícios e Outras Construções e as Reservas de Reavaliação encontram-se sobreavaliados em 56,2 milhões; há um desacordo sobre o processo da Portimão Urbis em relação aos ativos da Expo Arade Estrutura; não se sabe qual o impacto financeiro para as contas do Município com a assunção dos ativos e passivos da Portimão Urbis e das participações na Expo Arade Estrutura, Eventos do Arade e Rio Adentro.
Como se sabe, as grandes dificuldades financeiras que o Município atravessa tem a ver, fundamentalmente, com os Executivos anteriores da responsabilidade do Partido Socialista, fruto de despesismo descontrolado, irresponsabilidade e gestão ruinosa.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos

segunda-feira, 29 de junho de 2015

DESIGUALDADES COMO BOMBA SOCIAL


É dos livros que uma acentuada desigualdade na distribuição da riqueza constitui uma bomba social ao retardador que, quando explode, atinge culpados e inocentes, numa imparável voragem destruidora. As medidas de austeridade implementadas e defendidas em Portugal por adeptos troicanos (leia-se PS, PSD, CDS e Cavaco Silva), com cortes significativos em salários, pensões e direitos sociais, têm levado “ao empobrecimento de grande parte da população e ao enfraquecimento do Estado Social”, tendo como consequência a degradação das condições de vida e a desigualdade social.
Partindo de um discurso de Hillary Clinton, cheio de aparentes boas intenções sociais, completamente inexequíveis no seu país, a autora do texto seguinte (*) aborda no Público a actual situação portuguesa no que diz respeito ao actual aprofundamento das desigualdades sociais.
No passado dia 13 de junho, em Nova Iorque, Hillary Clinton - a candidata democrata à eleição presidencial norte-americana de 2016 - realizou o seu primeiro grande discurso, onde considerou indispensável uma resposta ao problema crescente das desigualdades sociais.
Lembrando que "a prosperidade verdadeira e duradoura deve ser construída por todos e partilhada por todos", e que o êxito colectivo dos americanos depende do sucesso de cada cidadão, enfatizou que é necessário reafirmar que "todos precisam de uma oportunidade." E recordou que se as empresas fazem lucros recordes, remunerando generosamente os seus CEOs, a maioria dos trabalhadores vê-se forçada a assegurar vários empregos para sobreviver.
Apelando a uma sociedade mais coesa, Hillary insistiu que é necessário pugnar por “uma economia com e para todos”, de modo a que ninguém fique excluído.
E, colocando como central na sua campanha as preocupações sociais, realçou ainda que a prosperidade deve beneficiar todos e que o seu objetivo político prioritário é fazer crescer a economia norte-americana mas tornando-a mais justa, sendo isso será possível mediante um estímulo ao investimento em infraestruturas e em investigação, assim como um aumento do salário mínimo.
Ora porque na Europa talvez o problema maior seja convencer os europeus que a União Europeia ainda serve todos e não apenas alguns, preocupando-se com a dimensão social, não deixa de ser inquietante atentar nos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade adoptadas em países como a Grécia, Portugal e Espanha e o aumento das situações de risco de pobreza ou exclusão social que resultam – tal como o reconhece o relatório “Proteção Social no Mundo 2014/2015” da OIT – não apenas da “recessão global” mas também do desemprego persistente, dos salários baixos e dos impostos mais altos.
O que se verifica é que em países como, por exemplo, Portugal a economia está a tornar-se profundamente desigual. Recorde-se que o nosso país está entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE e o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, assistindo-se ao empobrecimento de grande parte da população e ao enfraquecimento do Estado Social, pilar fundamental de protecção dos mais desfavorecidos. E quando vemos a trajectória circular em que se encontra a economia portuguesa e a tendência para baixar salários, assim como o aumento da segmentação do mercado de trabalho, das desigualdades e da pobreza, similarmente no nosso país a questão que se coloca será a de pugnar com premência por mais justiça social, sabendo-se que não existe desequilíbrio mais grave e ameaçador para a sociedade do que níveis de desigualdade elevados.
(*) Glória Rebelo, Professora universitária e investigadora

ISRAEL COMETE ACTO DE PIRATARIA DE ESTADO NO MEDITERRÂNEO



Em 29 de Junho (ontem) a Marinha de Guerra israelita invadiu e tomou de assalto o navio sueco Marianne pertencente à Flotilha da Liberdade que se encontrava em missão de paz a caminho de Gaza. 3 barcos de guerra da Marinha Israelita seguiram o barco a 140 milhas de Gaza e abordaram-no quando se encontrava a 100 milhas, o que constitui uma violação do direito marítimo internacional.
As embarcações transportam pequenas quantidades de material médico, incluindo painéis solares.
O objectivo da Flotilha era chegar a Gaza, apesar das preocupações sobre possíveis tentativas de Tel  Aviv para interromper a sua missão, como aconteceu com a primeira flotilha em 2010. Como se sabe, nessa altura, as forças navais israelitas atacaram o navio turco “Mavi Marmara” e mataram 10 activistas.  
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“MERCADOS” ODEIAM A DEMOCRACIA



Somos solidários com a Grécia. Referendo grego “é oportunidade para acabar ditadura dos mercados”. 

domingo, 28 de junho de 2015

TECNOCRATA: O MESMO PADRÃO NO NAZISMO OU NO CAPITALISMO NEOLIBERAL


É um gosto lermos os textos do Prof. Mário Vieira de Carvalho, ainda que não concordemos com ele. Não é o caso do artigo de opinião que apresenta hoje no Público.
O que é que um monstro nazi pode ter em comum com qualquer troikano (interno ou externo) que aplica ou fiscaliza as medidas de austeridade extrema impostas a povos como os gregos ou os portugueses? Estamos simplesmente na presença de tecnocratas que, friamente, executam as ordens emanadas da cabeça do regime. O sofrimento que causam aos seres humanos com que lidam, directa ou indirectamente, é-lhes, de todo indiferente, tendo em conta a natureza dos regimes. Por isso, é natural que os tecnocratas actuais digam com a maior das naturalidades que a austeridade radical “funcionou bem” tanto na Grécia como em Portugal…
Franz Grassler, Doutor em Direito, foi destacado aos 28 anos para o cargo de adjunto de Heinz Auerswald, também jurista, membro das SS desde 1933, nomeado comissário para o “bairro judaico” (jüdischer Wohnbezirk) de Varsóvia a partir de 15 de Maio de 1941.
Tratava-se duma zona da cidade previamente esvaziada dos seus habitantes não-judeus para servir como uma espécie de campo concentração urbano de judeus de várias origens, sobretudo polacos e alemães. Um muro de três metros de altura e dezoito quilómetros de comprimento isolava o gueto do resto da cidade. Quem ousasse sair era punido com a pena de morte.
De lugar de concentração, o gueto transformou-se a breve trecho em lugar de extermínio e, por fim, de trânsito para as câmaras de gás de Treblinka. No período em que Grassler exerceu as funções de adjunto ou “assessor”, a situação tornou-se extrema: os judeus morriam ao ritmo de cinco mil por mês, as ruas estavam pejadas de cadáveres e havia quem usasse os derradeiros haveres, não para matar a fome, mas sim para assegurar o supremo privilégio de morrer em casa.
Vale a pena ver a entrevista de Grassler concedida ao jornalista Claude Lanzmann. Mais ainda do que Eichmann, captado por Hanna Arendt, Grassler parece um inofensivo homem comum, que entrou na idade da reforma sem ter feito mal a uma mosca. Em estado de negação do início ao fim da entrevista, não cede um milímetro quanto à aceitação frontal de culpas. Como se não houvesse qualquer trauma que lhe pesasse na consciência (a postura do inimputável), começa por tentar esconder-se atrás da falta de memória, afirmando que, felizmente, as más recordações são apagadas naturalmente pelas boas... E explica a racionalidade da construção do muro: era precisa uma barreira de proteção que evitasse a contaminação da população da cidade pelas epidemias (sobretudo de tifo) que grassavam no gueto.
Confrontado com as responsabilidades do ocupante alemão na situação criada, alega que nada podia fazer, pois os abastecimentos disponíveis destinados ao gueto eram cada vez mais escassos. No entanto – e esse é o ponto culminante da entrevista! –, reconhece um extraordinário saldo positivo: é que, no gueto, “a autogestão funcionou bem, isso sei eu” (die Selbstverwaltung hat gut funktioniert, das weiss ich...).
Fica-se estupefacto com este comentário – para mais, vindo de um Doutor em Direito por uma universidade alemã, com o peso de uma brilhante tradição jurídica de séculos! “A autogestão (judaica) funcionou bem...” Mas como? Funcionou bem a organizar a fome e o extermínio por doença e inanição? A desatravancar de cadáveres as ruas, atirando-os para valas comuns? A selecionar os homens, mulheres e crianças que deviam ser carregados em comboios, como gado, com destino a Treblinka?
Perguntar-se-á quem fala pela voz de Grassler. Um nazi? Não. Isso seria demasiado simples: uma boa desculpa para tranquilidade de certas consciências... Mas não. Não há que demonizar o homem. Limitemo-nos a aceitar aquilo que ele realmente é: um vulgar tecnocrata. Ou melhor: um exemplo paradigmático da racionalidade tecnocrática. Meticuloso, decerto, em aplicar as regras. Por exemplo, as do racionamento: 2310 calorias por pessoa/dia para os alemães, muito menos para o Outro inferior: 634 para os polacos e apenas 184 para os habitantes do gueto. Tão meticuloso, enfim, quanto os tecnocratas que hoje impõem uma barreira de proteção à Grécia, encerrando-a também num gueto que sustenha a todo o custo o perigo de contaminação...
O mesmo padrão reproduz-se sem cessar. Não está, afinal, “provado”, como já proclamou do alto da sua auctoritas outro abalizado jurista alemão, que a austeridade na Grécia “funcionou bem”?