domingo, 26 de julho de 2015

LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS ANGOLANOS!


Quase duas dezenas de “investigadores e professores europeus, norte-americanos e africanos especializados na história recente” de Angola assinam um texto dado à estampa no Público de hoje, onde denunciam a violação dos mais básicos direitos humanos naquele país de língua portuguesa. Como todos sabemos, o estado angolano está transformado numa ditadura violenta onde aqueles que se lhe opõem são presos, torturados e até mortos, sem que haja qualquer reacção da chamada comunidade internacional.
Todos aqueles que são solidários com os que lutam pela democracia e liberdade em Angola têm o dever de denunciar por todos os meios legais a violência que as autoridades angolanas estão a exercer sobre o seu próprio povo.    
Ao longo dos últimos três meses, o governo angolano intensificou uma política repressiva para com todos os angolanos suspeitos de dissidência política, em violação dos princípios de respeito pelos direitos humanos reconhecidos pela Constituição da República de Angola.
No dia 20 de Junho, a polícia prendeu 13 activistas apanhados em “flagrante delito” de leitura de obras sobre o activismo político não-violento. Mais dois activistas foram presos no dia 22 de Junho. Desde então, estes 15 activistas continuam na prisão e a maioria não teve acesso a advogado. Todos estão presos sem mandado de captura. Governantes angolanos fizeram alegações sem qualquer fundamento e acusam os activistas de planear um golpe de estado. Entretanto, o activista Marcos Mavungo está detido em Cabinda desde Março, igualmente sem mandado, e tem necessidade urgente de cuidados médicos.
No dia 28 de Maio, o tribunal penal de Luanda condenou o activista e jornalista de investigação Rafael Marques a seis meses de prisão suspensa por “difamação”. Marques, que tinha publicado um livro que documenta as violações de direitos humanos nas zonas de exploração de diamantes em Angola, foi processado por alguns dos generais proprietários das companhias de segurança acusadas de terem cometido esses abusos.
No dia 16 de Abril, a Polícia de Intervenção Rápida fez uma operação num acampamento de uma seita cristã nas encostas do Monte Sumi, na província do Huambo, para prender o seu líder, Jose Kalupeteca. Na sequência do envolvimento de seguidores de Kalupeteca para impedir a sua captura, nove agentes da polícia e treze civis morreram, de acordo com números oficiais. No entanto, de acordo com testemunhas que assistiram ao raide da polícia, um número bastante mais elevado de civis desarmados, incluindo mulheres e crianças, foram mortos pelas forças de segurança do estado angolano. O governo declarou a região “zona militar”, impedindo assim o acesso por uma missão de investigação independente pedida pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Apesar deste clima de repressão e de ameaça à liberdade de expressão, numerosas vozes da sociedade civil angolana têm-se erguido para exigir mais justiça social e a libertação de todos os prisioneiros políticos. Como amigos de Angola, nós, investigadores e professores europeus, norte-americanos e africanos especializados na história recente do país, pedimos igualmente ao governo angolano os direitos constitucionais aos activistas políticos encarcerados, de anular o veredicto político contra Rafael Marques, e de permitir uma investigação independente sobre os eventos do Monte Sumi.
Neste contexto, a política do business as usual seguida pela comunidade internacional, com a União Europeia e os Estados Unidos à cabeça, nas suas relações com o Estado Angolano é não apenas eticamente condenável, mas politicamente perigosa. […] Pedimos ao governo e aos investidores portugueses para tomarem consciência dos problemas que levantamos nesta carta, e para darem importância aos princípios, e não apenas à perspectiva do lucro, nas suas relações com Angola.

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