terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

GRAU ZERO DA DEMOCRACIA NA UNIÃO EUROPEIA


Como muito bem afirma hoje João Goulão no blog Mundo Cão, “o processo em torno doorçamento de Estado português é exemplar sobre o teor zero da democracia nas regras pelas quais se guia a União”. Citando ainda um “socialista” muito próximo de António Costa, cuja entrevista publicada no jornal i de ontem foi muito nomeada, “a Europa é gerida por uma ideologia dominante que não aceita alternativas”. O que, de há anos a esta parte se vinha designando por “pensamento único”, evoluiu no sentido da imposição pelas forças mais radicais do neoliberalismo para uma ideologia única dominada pelos tentáculos do grande capital, em todas as suas formas. Dá-se mesmo ao luxo de ignorar por completo a manifestação da vontade dos povos, no sentido da mudança, expressa em eleições livres e democráticas. Seja qual for o programa de governo mais votado pelos eleitores, da direita à esquerda, a ideologia dominante impõe as suas regras para que nada se altere.
O que se está a passar na Europa já nem sequer é um arremedo de democracia pois até nas ditaduras há eleições regulares, sem quaisquer consequências…  
É sobre a ameaça à nossa democracia, por parte dos “poderes não democraticamente eleitos”, o texto seguinte que extraímos de um artigo de opinião assinado por Alfredo Barroso (*) no Público de hoje.
Infelizmente, os fantasmas da troika, dos mercados financeiros, das agências de rating e da banca (portuguesa e estrangeira) – símbolos da agiotagem, da mesquinhez e da usura – continuam a pairar sobre os portugueses – querendo impor-lhes mais políticas de austeridade, mais medidas para facilitar os despedimentos de trabalhadores e exercendo mais pressões para que sejam os contribuintes a pagar os desvarios e desmandos da banca – segundo a lógica perversa que considera que os lucros são para beneficiar os accionistas e os prejuízos são para ser pagos pelos cidadãos.
A verdadeira ameaça que continua a pairar sobre a nossa democracia – sobre as possibilidades de desenvolvimento do país, e sobre o direito ao bem-estar dos cidadãos – continua a ser o governo invisível, ilegítimo e antidemocrático dos plutocratas e dos tecnocratas que os servem.
Além do regresso da troika, das ameaças das agências de rating e da intransigência da Comissão Europeia, voltou a estar na ordem do dia o grave problema do BES e do Novo Banco. Que veio acrescentar-se ao grave problema do BANIF. E, a este propósito, vale a pena lembrar o que Pacheco Pereira escreveu sobre este “caso”, em Dezembro passado, no PÚBLICO. Cito:
– "A história do BANIF é exemplar dos tempos que correm. Ela mostra tudo o que está errado nas políticas europeias e nacionais, se é que se pode falar ainda de 'políticas nacionais'. Aliás, o caso do BANIF revela até que ponto os governos aceitam ser geridos pela burocracia europeia não eleita, em decisões objectivamente contrárias ao interesse nacional e à sua própria vontade, eles que são eleitos. Este é um dos aspectos mais preocupantes da actual situação política portuguesa e europeia: a utilização, muitas vezes abusiva e excessiva, das chamadas 'regras' europeias, para impor políticas ideológicas conservadoras e soluções que correspondem a interesses particulares de outros países, de outras bancas, de outras economias, a Portugal".
É contra esta lógica infernal que é preciso lutar. É preciso mudar de vida, isto é, mudar a vida das pessoas, da sociedade e do Estado. É preciso que nos libertemos – passo a passo, gradualmente, mas firmemente – deste modelo de sociedade dominada pelos ricos e poderosos, em que o capital financeiro se impõe e sobrepõe ao trabalho, em que a economia se impõe e sobrepõe à política, em que os dogmas neoliberais se impõem e sobrepõem aos princípios e valores da democracia.
Como também escreveu o Pacheco Pereira, "para sairmos desta lama que nos tolhe, temos que pensar diferente, falar diferente, e fazer diferente. Nem que seja pouco diferente, visto que, como isto está, basta um pouco de diferença para parecer uma revolução".
O Governo do PS, apoiado por uma maioria de esquerda na Assembleia da República, começa agora a ser confrontado e pressionado pelos poderes não democraticamente eleitos – FMI, BCE, Comissão Europeia, agências de rating, governo alemão – que impõem ao país a usura, a agiotagem e um desgaste cada vez mais profundo das nossas instituições democráticas. Apesar dos erros gravíssimos que esses mesmos poderes não democráticos admitem ter cometido, nem por isso tencionam corrigi-los e parecem, até, querer repetir connosco todo o mal que fizeram à Grécia. Têm entre nós uma poderosa “5.ª coluna” de colaboracionistas prontos a ajudá-los. Se nos rendermos às suas imposições, estamos perdidos, e, no sombrio horizonte que então se nos abrirá, correremos o risco de ver regressar ao poder a direita que nos esmagou durante os últimos quatro anos.
Como Antonio Gramsci, também eu sou "um pessimista por causa da inteligência, mas um optimista por causa da vontade". Só é vencido quem desiste de lutar.
(*) Comentador

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