O
Governo PSD/CDS que proclamou aos quatro ventos a necessidade do corte das “gorduras”
do Estado, querendo com isso significar, como se veio sistematicamente a
constatar, cortes nos salários dos funcionários públicos, nas pensões dos
reformados e nos apoios sociais de vária ordem. No entanto, esqueceu-se
que, em muitos casos, os tão falados contratos de associação do Estado com escolas
do Ensino Particular e Cooperativo constituíam um gasto injustificado de
dinheiros públicos na medida em que, ao mesmo tempo que se desaproveitavam
recursos em escolas oficiais, se canalizavam elevadas verbas para entidades
particulares levarem a cabo as mesmas tarefas que o ensino público.
É,
pois, natural que o actual Governo, no cumprimento da lei, leve a cabo uma
revisão, caso a caso, dos contratos de associação em situações onde há oferta suficiente
de escolas públicas, não fazendo sentido financiar o ensino privado.
Esta
decisão foi muito mal recebida pelas escolas privadas que beneficiam dos
subsídios estatais e, vai daí, está a ser levada a cabo uma colossal campanha
contra o Governo, onde não faltam as mais grosseiras manipulações da verdade.
Da
imprensa do fim-de-semana recolhemos dois excertos de comentários sobre esta
temática que aqui deixamos.
O Colégio Liceal de Santa Maria
de Lamas, em Santa Maria da Feira, recebe quase seis milhões de recursos anuais
do Estado para financiar mais de dois mil alunos. Graças aos dinheiros
públicos, não falta ao colégio uma piscina quase olímpica. A escola pública de
Santa Maria da Feira, ao aldo e com qualidade, perdeu, nos últimos anos 1100
dos seus 1700 alunos. O Colégio da Nossa Senhora da Boavista, em Vila Real,
recebe 1,2 milhões de euros anuais por 15 turmas em contrato de associação. As escolas
públicas vizinhas têm capacidade para receber cerca de um terço dessas turmas. A
autarquia teve o cuidado de desenhar a rede de transportes públicos de acordo
com as necessidades dos alunos do colégio, não tendo a mesma preocupação com os
alunos da escola do Estado. No Externato Secundário do Soito, no Sabugal, a
quase totalidade dos alunos está lá por financiamento público. Existe no Sabugal
uma alternativa que poderia receber duas das quatro turmas do Externato, de que
o presidente da Câmara foi diretor.
(…)
Em 2011, 71% dos negócios
privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado;
34% dependiam a 100%.
Daniel
Oliveira, Expresso
Ao longo dos
últimos anos assistimos ao encerramento de milhares de escolas públicas do 1.º
ciclo e à concentração da rede escolar em unidades de gestão, com o pretexto de
racionalizar os encargos orçamentais, assim como a carreira do pessoal docente
e não docente foi congelada, sendo ainda os salários objecto de cortes que, com
mais ou menos semântica, parecem permanentes quando se olha para o recibo
mensal. Isso permitiu que os gastos com o ensino público (básico e secundário,
sem pré-escolar) descessem de 4822506,6 euros em 2011 para 3702132,3 em 2012 e
só voltassem a subir para 3855226,3 em 2015 graças ao aumento das verbas para “projectos”. Um
milhão de euros a menos, quase 20% de perdas de 2011 para 2015. Já no caso das
transferências para o ensino particular e cooperativo, em 2012 o valor previsto
era de perto de 200 milhões de euros, enquanto a execução de 2015 levou esse
valor para quase 240 M€, fruto de acordos de última hora com o governo PSD/CDS.
Este valor, para 2016, ficou previsto acima dos 250 M€, o que significa um
acréscimo de 25% neste período, algo que não é revelado à opinião pública em
cordões humanos e intervenções pesarosas do director executivo da AEEP que
sempre ouvi afirmar-se favorável ao rigor na utilização dos dinheiros públicos.
Paulo Guinote, Público
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