quinta-feira, 12 de maio de 2016

TTIP, UMA AMEAÇA À NOSSA PORTA



O sistema capitalista já demonstrou ter uma capacidade infinita de gerar novas forma de exploração dos povos, cada uma delas mais sofisticada e radical que a anterior.
Ainda há pouco tempo nos indignávamos contra os “donos disto tudo” portugueses, insaciáveis na gula por todas as riquezas produzidas no país, não olhando a meios para atingirem os seus fins.
Pois agora, temos à nossa porta “donos disto tudo” de fora, muito mais poderosos que os nossos e que, caso não possamos ou não queiramos escorraçar para bem longe, rapidamente dominarão o nosso modo de vida e farão de nós estrangeiros na nossa própria terra. A sua sigla TTIP (do inglês Transatlantic Trade and Investment Partnership) *, traduzida para português por Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento deve entrar no nosso léxico associada a uma espécie de ameaça à independência nacional, qual invasão quase indetectável mas não pouco mortífera.
O texto seguinte extraído de um artigo de opinião de Francisco Teixeira da Mota, inserido no Público de hoje, com o sugestivo título Vale tudo menos tirar olhos? (benevolamente na interrogativa) traz-nos mais um alerta para o que pode significar a invasão dos “donos disto tudo” estrangeiros. É bom estarmos atentos e irmos recolhendo este tipo de informação.
Até ao momento permanece anónimo o autor da fuga de informação que permitiu à Greenpeace publicar numerosa documentação relativa às negociações do acordo comercial bilateral entre os EUA e a UE, denominado Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA) nos EUA e entre nós conhecido por US/EU Trade and Investment Partnership (TTIP).
Estas negociações, que já têm três anos de existência, são conduzidas do lado europeu pela Comissão Europeia e têm, de uma forma geral, decorrido secretamente. A intenção anunciada é a da redução dos entraves à livre circulação no comércio entre os EUA e a União Europeia, nomeadamente das barreiras alfandegárias. Mas os papéis agora revelados pela Greenpeace mostram, como afirma a ONG, que o que está em discussão é a criação de um Estado nas mãos das grandes corporações, com as protecções ambientais ameaçadas e ainda maiores dificuldades na abordagem das questões climáticas.
Estão em causa os direitos à saúde e ao ambiente tal como eles são entendidos na União Europeia, uma vez que, do outro lado do Atlântico, tais direitos não existem ou são uma hipótese remota.
Para a plataforma STOP TTIP, para além de estarem em causa o direito ao ambiente e saúde está, também, em causa a própria democracia, o primado da lei, os serviços públicos e os direitos dos consumidores e do trabalho.
Esta ONG, que reúne cerca de 500 associações europeias, já tentou reagir a esta ameaça dentro da via legal, apresentando um processo junto da própria Comissão Europeia mas não teve sucesso, uma vez que a Comissão Europeia rejeitou a sua iniciativa. Mas está ainda a correr um processo no Luxemburgo, no Tribunal de Justiça da União Europeia que pode vir a ter sucesso no sentido de parar com o avanço das negociações.
A grande questão que se levanta na remoção das barreiras – expressão que dá sempre a noção de barreiras alfandegárias – é o facto de os EUA entenderem tal “remoção” como uma total desregulamentação do mercado, esquecendo a existência, ainda que cheia de contradições, de um Estado Social que é uma conquista da Europa.
No campo da saúde, as questões são particularmente graves. Como se diz no site da plataforma Não ao TTIP, os regulamentos europeus sobre produtos químicos incluem o princípio da precaução que não existe nos EUA e os processos regulatórios europeus destinados a remover do mercado os químicos perigosos, serão, com a aprovação do TIPP, enfraquecidos e esmagados pela perspectiva americana baseada apenas na avaliação de risco promovida pela indústria química dos EUA, com base na opção de gerir as substâncias perigosas, em vez de as eliminar do mercado.
Uma outra questão igualmente sinistra neste tratado é a possibilidade de os Estados serem responsáveis pelos prejuízos causados às empresas com alterações legislativas. E a responsabilização é feita perante tribunais arbitrais privados obedecendo a regras do Banco Mundial, o que já permitiu às grandes corporações, como a Phillip Morris receberem avultadas quantias de Estados com quem os EUA já têm este tipo de tratado. Bastará as empresas provarem que tinham legítimas expectativas de lucros que desapareceram em virtude de alterações legislativas, para os Estados as terem de indemnizar!
Na verdade, sublinha a plataforma não ao TTIP, o que se pretende criar é uma justiça paralela, opaca, obedecendo a critérios privatísticos e não sujeita ao escrutínio público mas que lidará e decidirá sobre questões indiscutivelmente públicas como são as responsabilidades internacionais dos Estados.
* Pensamos que a especificação desta sigla por parte de Teixeira da Mota está incorrecta

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