Eis, em
síntese, o teor e os resultados da votação de uma moção que os eleitos do Bloco
de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão apresentaram na última
reunião ordinária deste órgão autárquico realizada no passado dia 20 de Junho
de 2016.
Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Uso do
carcinogénico glifosato
Considerando
que:
1
– O glifosato é o herbicida mais usado em Portugal e no mundo para matar ervas
daninhas, em terrenos agrícolas e nos espaços públicos;
2
– O glifosato foi considerado “carcinogénio provável para o ser humano” em
março de 2015, pela Agência Internacional de Investigação para o Cancro (AIIC),
da Organização Mundial de Saúde;
3
– A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e
o Linfoma não-Hodgkin;
4
– Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal,
com cerca de 1700 casos por ano;
5
– O Bastonário da Ordem dos Médicos referiu que este herbicida deveria ser
suspenso em todo o mundo;
6
– Em março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um
apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos
espaços públicos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta
prática generalizada no país;
7
– Uma sondagem revelada pelo jornal britânico “The Guardian”, indica que dois
terços dos alemães, britânicos, italianos e franceses querem ver banido o
glifosato do mercado europeu;
8
– A Avaaz reuniu 1.4 milhões de assinaturas numa petição para que a União Europeia
não renove a licença deste composto químico, que termina a 30 de junho;
9
– O Parlamento Europeu votou pela autorização deste herbicida na agricultura
por mais sete anos, mas quer ver o seu uso proibido, desde já, em todos os
espaços públicos urbanos;
10
– O glifosato é muito provavelmente cancerígeno, a população deve ser protegida
e não exposta sem escolha a este composto, devendo assim ser implementando o
princípio da precaução;
11
– Existem alternativas com recurso a métodos mecânicos, térmicos, manuais, ou
outros.
Assim,
a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária de 20 de junho
de 2016, aprova recomendar à Junta de Freguesia de Portimão e à Câmara
Municipal de Portimão:
a)
a proibição do uso do glifosato nos seus serviços;
b)
a obrigação do não uso de glifosato em qualquer serviço contratado entre a
autarquia e entidades terceiras;
c)
sensibilizar as empresas do ramo, sedeadas no concelho, para o abandono do
glifosato;
d)
dar a conhecer esta recomendação ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares
da Assembleia da República, à AMAL, assim como aos meios de comunicação social.
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação:
Moção aprovada por unanimidade
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