O
director do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, em Portimão,
apresentou o pedido de demissão do cargo, alegando falta de condições para
continuar a assumir as funções de coordenação devido à falta de assistentes
técnicos administrativos.
A
decisão foi revelada pelo deputado do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos que
questionou o Ministério da Educação.
Notícia
do Correio da Manhã (13/8/2016)
Entretanto, recebemos do deputado João Vasconcelos
um documento dirigido ao Ministério da Educação, cujo conteúdo deixamos a
seguir, onde se questiona o ME sobre a situação criada com a demissão do
Director do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes em Portimão e que
medidas tenciona tomar para regularizar a situação.
Assunto:
Demissão do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes - Portimão
Destinatário:
Min. da Educação
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia da República
Chegou
ao conhecimento do Bloco de Esquerda que no final do mês de julho passado, o
Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, em Portimão,
apresentou o pedido de demissão do cargo de Diretor do Agrupamento, alegando de
não se encontrarem reunidas as condições para continuar a assumir as funções de
Diretor e de Presidente do Conselho Administrativo.
Este
pedido de cessação de funções terá a ver com a acumulação de constrangimentos e
dificuldades colocadas no funcionamento dos serviços administrativos do
agrupamento com a constituição do mesmo, mais propriamente a partir de maio de
2014, com a saída de assistentes administrativos por mobilidades autorizadas,
tanto pela Direção Geral da Administração Escolar, como pela Câmara Municipal
de Portimão.
No
presente momento, encontram-se a exercer funções nos serviços administrativos
do agrupamento 11 asssentes técnicas e uma coordenadora técnica, pertencendo 9
ao quadro do Ministério da Educação e 3 ao quadro da Câmara Municipal de
Portimão, quando antes da agregação todo o trabalho administrativo era
realizado por 21 assistentes técnicas (12 na Escola Secundária Manuel Teixeira
Gomes e 9 no anterior agrupamento Professor José Buísel).
Refira-se
que antes da agregação só a Escola Manuel Teixeira Gomes, com um universo de
1100 alunos, 145 docentes e 45 funcionários não docentes, dispunha de 12
assistentes técnicos em efetividade de funções para o desenvolvimento de todo o
serviço administrativo. Com a consituição do AEMTG, agregando quatro
estabelecimentos escolares, com um universo de 275 docentes, 97 funcionários
não docentes e de cerca de 2500 alunos, do pré-escolar até ao 12º ano, nas
áreas do ensino regular, profissional, vocacional, CEF, recorrente noturno, EFA
e PPT, ficando a gerir 4 refeitórios e diversos outros serviços escolares, como
três bibliotecas, bufetes, papelarias, as necessidades de assistentes técnicos
deviam aumentar, o que não é o caso. Por outro lado, agravando a situação, a
atual coordenadora técnica apresentou o pedido de cessação de funções.
Desta
forma, a partir do próximo dia 1 de setembro os serviços administrativos do
AEMTG irão ficar sem coordenação técnica, visto não se encontrarem disponíveis
assistentes técnicos para o exercício das funções de coordenação, justificando
não estarem habilitados para o desempenho de tais funções. Desta forma, a
partir do início do próximo ano escolar estará criado um vazio na coordenação
técnica com incidências negativas na organização e funcionamento dos serviços
administrativos, assim como a nível do Conselho Administrativo, um importante
órgão deliberativo no que concerne às matérias administrativas e financeiras do
agrupamento.
A
agravar toda esta situação, a Subdiretora do agrupamento apresentou pedido de
exoneração do cargo, assim como da vice-presidência do Conselho Administrativo,
por entender não estarem criadas condições na gestão administrativa do
agrupamento, para assim continuar a exercer as funções e responsabilidades que
lhe foram delegadas.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:
1.
Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?
2.
Vai o Governo agir, com urgência, repondo a normalidade no Agrupamento de
Escolas Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, para que o próximo ano escolar abra
e decorra com a normalidade e tranquilidade necessárias?
3.
Que medidas pensa o Governo tomar para assegurar a normalidade e tranquilidade
necessárias, acima referidas? Irá o Agrupamento dispor de nova Direção e
colocadas novas assistentes técnicas?
Palácio de São Bento,
sexta-feira, 12 de Agosto de 2016
Deputado(a)s
JOÃO
VASCONCELOS (BE)
JOANA
MORTÁGUA (BE)
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