Com
o sugestivo titulo acima, o Bloco de Esquerda/Portimão toma posição em
comunicado com a data de ontem, 10 de Outubro de 2016, sobre a aprovação do
Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Tribunal de Contas.
A
“euforia manifestada pelo Executivo Permanente da Câmara Municipal de
Portimão com a aprovação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Tribunal de Contas”
não tem qualquer justificação já que, “nos próximos 27 anos os Portimonenses
irão ficar sujeitos a um verdadeiro garrote e à ditadura dos bancos, sendo
obrigados a pagar uma dívida colossal e uma grave crise, pelas quais não são
responsáveis”. Aliás, os verdadeiros responsáveis “andam por aí” e, como vem
sendo costume nestas ocasiões, a culpa vai morrer solteira…
Eis, e então, o teor do comunicado.
O Bloco de Esquerda não comunga da euforia
manifestada pelo Executivo Permanente da Câmara Municipal de Portimão com a
aprovação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Tribunal de Contas. Antes pelo
contrário, opõe-se de forma veemente ao mesmo. O FAM constitui um atentado à
autonomia financeira e administrativa do Município, obrigando-o à aplicação das
taxas máximas municipais, penalizando os Portimonenses por um longo período de
tempo – 27 anos!
A necessidade de recurso ao FAM em
Portimão evidencia anos de gestão ruinosa levada a cabo por sucessivas maiorias
PS. De acordo com a proposta de recurso ao FAM, a dívida municipal ascende a
151 milhões de euros e o empréstimo concedido atinge 142 milhões. Mas não deixa
de ser dramático que desses 142 milhões, 5 milhões destinam-se a processos
judiciais e mais de 121 milhões irão direitinhos para a banca! Não foi para
esta calamidade que se conquistou o poder local democrático com a Revolução de
abril.
A adesão ao FAM por parte da Câmara de
Portimão representa um agravamento da política injusta até aqui seguida,
estabelecendo os impostos municipais nas taxas mais elevadas, irá diminuir os
apoios sociais às famílias e coletividades e significará uma espécie de troika
sobre o Município e os seus órgãos democraticamente eleitos – durante vários
mandatos autárquicos. O impacto dos Impostos Municipais, em particular do IMI e
a participação variável no IRS constituem esforços duros e acrescidos a
suportar pelos Portimonenses. Isto não falando nas elevadas tarifas de água,
saneamento e de resíduos sólidos urbanos. O FAM também irá obrigar à redução do
pessoal nos próximos anos.
O recurso ao FAM, para além de
politicamente indesejável, não oferece a mínima credibilidade quanto aos
objetivos propostos, considerando que a fundamentação das estimativas de
receita não apenas é falaciosa, como até contraditória.
Nos próximos 27 anos os Portimonenses irão
ficar sujeitos a um verdadeiro garrote e à ditadura dos bancos, sendo obrigados
a pagar uma dívida colossal e uma grave crise, pelas quais não são
responsáveis. Mas há responsáveis e eles andam por aí.
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco
de Esquerda/Portimão
Sem comentários:
Enviar um comentário