quinta-feira, 13 de outubro de 2016

JOÃO VASCONCELOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS



Passa agora um ano sobre as Eleições Legislativas que conduziram o Bloco de Esquerda à terceira maior força política do Parlamento, com 19 deputados eleitos, o maior número de sempre do BE.
No Algarve o Bloco repetiu a eleição de um deputado mas, desta vez, com uma votação bem mais significativa do que as anteriores. João Vasconcelos (JV), um algarvio de gema, foi o deputado eleito e, ao longo deste primeiro ano de mandato sempre mostrou ao que ia, com propostas importantes em defesa das populações do distrito de Faro. A mais sonante teve a ver com a luta pela abolição das portagens na Via do Infante mas há muito mais a mencionar como se pode ler no seguinte documento que JV designou por “prestação de contas”, onde o nosso camarada elenca todas as actividades em que esteve envolvido enquanto parlamentar bloquista.
Eis, na íntegra, o documento elaborado por JV, dirigido a todos os camaradas do Bloco mas que interessa a toda a população, especialmente aos eleitores que depositaram nele a sua confiança.
Prestação de Contas
    Olá camaradas,

    Para vosso conhecimento envio-vos a prestação de contas do deputado do Bloco eleito pelo Algarve (na 1ª sessão legislativa 2015-16) – referente apenas às atividades que tiveram a ver com a região. Todo o trabalho desenvolvido não foi apenas da sua responsabilidade. Tratou-se de um trabalho coletivo, envolvendo até a colaboração de outros deputados, de acessores e funcionários parlamentares e da região e, em muitos aspetos carreando o esforço e a dedicação das concelhias e organizações regionais e locais bloquistas do Algarve. É de relevar o esforço e a dedicação do camarada Nuno Viana. Um trabalho e uma atividade em prol e defesa do Algarve e das suas populações, de acordo com a matriz bloquista e com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
No que respeita a requerimentos e perguntas foram cerca de uma centena, dirigidas às Câmaras Municipais da região e ao Governo. As perguntas/requerimentos  endereçadas a todas as Câmaras tiveram a ver com a utilização do pesticida cancerígeno glifosato pelos serviços municipais (se utilizavam, que quantidades usadas e se possuíam um plano alternativo recorrendo a outros métodos), se possuíam tarifa social no abastecimento da água, se houve investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP, se os Municípios dispõem de planos municipais de saúde para a prevenção da doença e promoção da saúde e se construíram parques infantis adaptados para crianças com deficiência.
As perguntas e requerimentos ao Governo foram muito diversificados, sendo de destacar, entre outros: sobre os fundos de emergência para apoiar as vítimas das cheias de Albufeira; as longas horas de espera nos hospitais do Centro Hospitalar do Algarve; oposição à proibição da pesca lúdica nas praias do sotavento algarvio; contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira; regularização dos pagamentos de multas na A22; falta de monitores na Escola Básica de Lejana, em Faro; não funcionamento do Pólo de Saúde de Bordeira, em Santa Bárbara de Nexe; falta de rampas de acesso condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na ferrovia regional; insuficiência da frota destinada a cuidados domiciliários nos Centros de Saúde do Algarve; despedimento de trabalhadores da Porway no aeroporto de Faro; necessidade de requalificação da EN 124; utentes encaminhados para cheque cirurgia no CHA; falta de enfermeiros no CHA e nos Centros de Saúde do Algarve; falta de fiscalização das embarcações espanholas na fronteira do Guadiana; venda ilegal de livros numa escola em Faro; dificuldades de acesso à realização de exames PET em Faro; ilegalidades na concessão da prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, o que motivou a presença do ex-ministro do Ambiente do governo PSD/CDS na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território; utilização ilegal de furo em Aljezur para captação de petróleo; dificuldades no Centro de Saúde de Olhão; sobre a construção de um novo PIN na Quinta do Freixo, em Loulé, originando a presença da secretária de Estado do Ordenamento na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território; ausência de instalaçõesdesportivas adequadas na Escola Secundária de Vila Real de Santo António; necessidade de construção de um Porto de Abrigo na Fuseta; sobre a suspensão dos contratos de trabalho na CIMPOR de Loulé; sobre os contratos e renegociações contratuais na A22 e EN 125; sobre a construção de falsas ruínas em Estoi; insolvência do Grupo Nogueira e defesa dos trabalhadores da Alisuper; demissão do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, em Portimão; sobre o ruído noturno excessivo na envolvente da Fortaleza da Praia da Rocha.
Foram inúmeras as participações do deputado em diversas comissões parlamentares e outras reuniões, onde foram debatidos assuntos e temas de âmbito regional, como seja a abolição das portagens na Via do Infante e a requalificação da EN 125, a manutenção da autonomia financeira por parte da Universidade do Algarve, a melhoria das condições de saúde nas unidades hospitalares do CHA com a contratação de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos, a suspensão das demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa, a reversão de Freguesias extintas a régua e esquadro pelo anterior governo, a anulação dos contratos de concessão para pesquisa e exploração de petróleo e gás na região, os problemas que a Associação dos Regantes de Silves, Lagoa e Portimão teve de enfrentar com a obra de modernização do regadio da Barragem do Arade, os problemas que enfrentam os mariscadores e pescadores de Monte Gordo, os pescadores de Tavira com a localização da APA, a construção de portos de pesca em Tavira e na Fuseta, o desassoreamento do rio Arade e de algumas barras do Algarve, etc.
Seria fastidioso mencionar todas as entidades e localidades da região visitadas. Todavia, é de assinalar as visitas e reuniões em Albufeira, vítima das cheias, com o Reitor da Universidade do Algarve, Hospital e Centro de Saúde de Portimão (Administração do CHA), com as direções do Sindicato da Hotelaria e Restauração, e do Sindicato dos Enfermeiros, com o Presidente do Banco Alimentar contra a Fome no Algarve, com as Associações das ilhas barreira, com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, com as Associações de Mariscadores de Montegordo e de Pescadores de Tavira, Alvor, Monte Gordo, Cooperativa Barlapescas e direção da Associação Empresarial e Sociocultural Algfuturo, entre outros. O deputado bloquista também participou em várias ações pelo fim das portagens na Via do Infante e requalificação da EN 125, no âmbito da Comissão de Utentes, e noutras iniciativas pela anulação das concessões de hidrocarbonetos  no Algarve, sendo de realçar o cordão humano na ilha de Tavira.
Foram igualmente apresentadas e discutidas iniciativas legislativas parlamentares (Projetos de Lei e Projetos de Resolução), com destaque para a proposta de abolição imediata das portagens na Via do Infante (1ª iniciativa legislativa conforme prometido), lamentavelmente chumbada com os votos conjugados do PSD, CDS/PP e PS (estes partidos também reprovaram uma proposta idêntica apresentada pelo BE na discusão na especialidade do Orçamento de Estado para 2016); um outro Projeto apresentado recomendava ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa e a suspensão das demolições de habitações, o qual foi reprovado pelos partidos  de direita face à abstenção do PS; foi também discutido o Projeto que recomendava ao Governo a extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a melhoria do SNS nos hospitais da região, curiosamente também reprovado pelos deputados do PSD, CDS/PP e PS. Foram igualmente discutidas e votadas duas propostas – uma que propunha a suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional e não-convencional no Algarve, a qual foi aprovada, representando assim uma importante vitória; uma outra propunha a suspensão imediata de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos na região, reprovada conjuntamente por PSD, CDS/PP, PS e PCP, a qual se fosse aprovada, representaria uma vitória de grande envergadura para todo o Algarve.
Como nem tudo são notícias negativas, foram aprovados os Projetos de Resolução bloquistas – um recomendando ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e da aguardente de medronho, e um outro propondo que a dragagem da barra da Fuzeta fosse considerada uma obra prioritária no plano de dragagens da Sociedade Pólis da Ria Formosa.
Já nesta 2ª sessão legislativa, nos meses de setembro e de outubro, foram efetuadas as seguintes visitas e reuniões na região: visita ao Refúgio Aboim Ascensão e reunião com o seu Diretor – Luis Villas-Boas; reunião com a Associação de Pescadores e Armadores em Tavira, sobre os problemas que enfrenta a pesca artesanal em Tavira (e no Algarve), nomeadamente o assoreamento da barra, a proliferação de  aquaculturas e petróleos no Algarve; mesa redonda com os deputados eleitos pelo Algarve sobre os histrocarbonetos no Algarve, promovida pela In Loco; visita ao Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel e reunião com o Presidente da ARS; visita à Escola D. Paio Peres Correia, e Tavira e reunião com o Diretor do Agrupamento, sobre a falta de funcionários; visita aos núcleos do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra, sobre as demolições e renaturalização das ilhas-barreira; visita à Câmara de São Brás de Alportel e reunião com o Presidente de Câmara, ainda sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, sobre as acessibilidades à vila, nomeadamente a anulação da variante à EN2, e sobre o ponto da situação relativamente aos incêndios de 2012 em São Brás.
Esta é a prestação de contas possível, de um ano de trabalho parlamentar referente ao Algarve. E que tod@s @s aderentes bloquistas deverão conhecer. Com a ajuda de todas e de todos é possível fazer mais e melhor.
Um abraço bloquista.
João Vasconcelos

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