sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

DIFERENDO PORTUGAL-ESPANHA POR CAUSA DE ALMARAZ



Parece que os portugueses ainda não se consciencializaram de que há uma bomba relógio instalada a cerca de 100 Km da nossa fronteira leste e que se não for desactivada a tempo poderá dar origem a uma catástrofe de grandes proporções para toda a Península Ibérica.
Em Portugal não há qualquer central nuclear em funcionamento e corremos o risco de sofrer as suas consequências, caso não sejam tomadas providências a tempo e horas. Algumas camadas mais informadas da população portuguesa já estão a movimentar-se e, ainda ontem, entre 200 e 300 pessoas concentraram-se em frente ao Consulado de Espanha para protestar contra a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, onde já existe uma Central Nuclear envelhecida e com vários problemas de funcionamento. O armazém e a Central, a apenas 100km da fronteira, põem em risco as vidas de milhões de pessoas que vivem nas margens do Tejo, de um lado e doutro da fronteira.
A fracassada reunião de ontem (12/01/2017) entre o ministro do ambiente português e a sua homóloga espanhola sobre a construção de um aterro para lixo nuclear, do outro lado da fronteira, vai levar a que o nosso Governo apresente uma queixa nas instituições europeias tendo como ponto de partida o incumprimento por parte do governo espanhol de legislação europeia para estas circunstâncias e, pior do que isso, a suspeita de que se pretende prolongar o funcionamento de uma central nuclear cujo tempo de vida já expirou.
Tendo como base este tema, deixamos aqui o Editorial do Público de hoje, assinado por Amílcar Correia.
A atitude portuguesa não poderia ser outra. A malograda reunião de ontem entre o ministro do Ambiente português e a sua homóloga espanhola teve como resultado uma queixa que o Governo português irá apresentar nas instituições europeias contra o Estado espanhol. O desfecho não é o ideal, tratando-se de Espanha e das implicações diplomáticas que o diferendo poderá provocar, e não era previsível, face às notícias que davam conta de que existia margem negocial neste diferendo após o encontro entre Marcelo e Filipe VI. Ninguém quer um aterro perto de casa e muito menos se se tratar de lixo nuclear.
Depreende-se que Espanha o queira o mais longe possível de Madrid. Percebe-se que o Estado português seja contundente neste caso, como o foi no passado, quando o país vizinho ameaçou enterrar resíduos nucleares junto ao Douro internacional, em Aldeadávila de La Ribera e, mais tarde, na região de Zamora. Entende-se que a questão não seja tema de discussão em Espanha e o seja em Portugal. O que está em causa não é uma interferência na política energética de um país vizinho e parceiro da União Europeia, mas sim o acautelar do interesse nacional perante riscos de poluição atmosférica a cerca de cem quilómetros da fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre e de contaminação de um rio que desagua na capital portuguesa.
Acresce que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol efectuou uma fiscalização àquela que é a segunda central mais antiga do país, em Maio passado, e que o que encontrou foi um quadro pouco tranquilizador: “Um incumprimento consciente, voluntário e programado” das instruções de segurança contra incêndios, peças deformadas e um motor avariado. Mais: o sistema de refrigeração funciona em circuito aberto e usa as águas do Tejo, em cujo leito foram despejados 30 mil litros de água radioactiva, após tratamento, na sequência de um acidente em Maio de 2008.
João Matos Fernandes alega que não foram avaliados os impactos transfronteiriços da instalação deste aterro na central de Almaraz, cuja vida foi prolongada até 2020, e que tal contraria as regras europeias. Espanha limita-se a dizer que o caso não está encerrado. Mas a verdade é que esta central já ultrapassou os 30 anos de vida e que Espanha poderá querer prolongar ainda mais a sua actividade. A expectativa agora é que a União Europeia force a essa avaliação dos impactos do aterro. É o mínimo. 
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