terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

AS RUINOSAS PPP NA ÁREA DA SAÚDE, O EXEMPLO DO HOSPITAL DE CASCAIS



É com alguma frequência que ouvimos denúncias sobre as ruinosas parecerias público-privadas, as denominadas PPP na área da saúde, tema sobre o qual se debruça o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, em artigo de opinião no Público de hoje.
Moisés Ferreira utiliza o exemplo do que sucede relativamente à PPP neste momento em vigor no Hospital de Cascais, abordando o tema em três vertentes, das quais aqui deixamos apenas uma – a económica – dada a extensão do texto. De qualquer maneira, subscrevemos a afirmação dele no sentido de que “a discussão sobre a prestação de cuidados de saúde não deveria ser feita em torno de quem poupa mais. Deveria, pelo contrário, ser feita em torno de como garantir melhor acesso e melhores cuidados de saúde a todas as pessoas. Se nos orientarmos apenas pelo critério “poupança”, então o melhor hospital é aquele que não presta cuidados de saúde. E, seguramente, “não deve ser isso que queremos para o nosso Serviço Nacional de Saúde”.
Muito se tem debatido a questão das parcerias público-privadas (PPP) na Saúde. Quanto mais se debate, mais se percebe que estas parcerias com privados não trazem nenhum benefício ao contribuinte ou ao utente, muito menos ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao Estado. Não são justificáveis do ponto de vista económico, muito menos do ponto de vista de qualidade
Comecemos por analisar a questão económica. Um relatório encomendado pelo Governo à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) diz que “a PPP atualmente em vigor no Hospital de Cascais permitiu uma poupança acumulada, no período 2011-2015, de aproximadamente 40,4 milhões de euros, face aos custos clínicos de gestão pública, estimados de acordo com o CPC [custo público comparável] atualizado”.
Quer isto dizer que a PPP de Cascais trouxe poupanças para o Estado? Não, não quer. É que o CPC é apenas uma estimativa sobre quanto o Estado previa gastar com a gestão do hospital de Cascais. Portanto, o que a UTAP revela é que a PPP de Cascais poupou em relação a uma estimativa. Mas e comparando com a realidade e não com cenários? Nessa comparação a PPP de Cascais revelar-se-á mais cara para o Estado.
Em 2015, o SNS pagou aos hospitais públicos 44 euros por cada primeira consulta; à PPP de Cascais pagou 79 euros (um custo 82% superior). A consulta subsequente foi paga aos hospitais públicos a 44 euros, enquanto à PPP de Cascais se pagava a 59 (um custo 36% superior). Nas urgências, enquanto os hospitais públicos receberam 54 euros por cada atendimento, a PPP de Cascais recebeu 69 (29% a mais); para além disso, foi pago à PPP de Cascais mais 3,62 milhões de euros só para garantir a disponibilidade do serviço de urgência, valor que não foi pago aos hospitais públicos com serviço de urgência semelhante.
Feitas as contas, o Hospital de Cascais foi, em 2011, 4,1 milhões de euros mais caro; em 2012, 10,4 milhões mais caro; em 2013, 13,6 milhões de euros mais caro; em 2014, 13,9 milhões mais caro e, em 2015, 9,3 milhões de euros mais caro. Em cinco anos, o Estado gastou mais 51,3 milhões de euros com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços que contratualiza com os hospitais de gestão pública.

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