Para
a maioria das pessoas, desconhecedoras das problemáticas relacionadas com os
aspectos negativos da exploração do petróleo, o que conta mesmo são os rios de
dinheiro daí provenientes, que imaginam vir a inundar Portugal. Nada mais
errado, como muito bem é salientado no seguinte artigo de opinião assinado por Luísa
Schmidt que transcrevemos do Expresso do passado sábado. No “caso da concessão
petrolífera ao largo de Aljezur”, para “além dos riscos ambientais, expôs-se o
país à vergonha política de um contrato de parvos”. Assim, as contrapartidas
que nos pagarem, não só são insignificantes como apenas serão cobradas num
prazo que pode chegar a duas décadas, após a amortização de “todos os custos do
investimento” levados a cabo pelas empresas petrolíferas. Se a informação sobre
estes custos de investimento for fornecida por estas empresas, então, podemos
esperar sentados… até que cheguem os pagamentos das contrapartidas.
Entretanto, devemos ainda salientar outros aspectos
não menos importantes: 1) Todo o petróleo extraído pertence exclusivamente às
concessionárias; 2) Portugal vai continuar a comprar o petróleo de que
necessita nos mercados internacionais, aos preços em vigor; 3) Toda a limpeza
do lixo produzido pela extracção do petróleo fica a cargo do nosso país, com as
nefastas consequências que irá ter na actividade turística; 4) Em termos de
futuro a linha a seguir deve continuar a ser a aposta nas energias renováveis.
Mas, o melhor, é lermos com atenção e na íntegra o
texto de Luísa Schmidt.
Em qualquer discussão sobre um empreendimento,
dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará
a um desenvolvimento verdadeiramente integral e consistente: Para que fim? Por
que motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A
que preço? Quem paga as despesas e como o fará?”
Não, não é uma interpelação ao Governo. É uma citação
da encíclica “Laudato Si” do Papa Francisco. Calha bem que venha a Fátima no
próximo dia 13 de maio. Pode ser que assim alguém ouça aquilo que vários
movimentos cívicos em Portugal têm tentado, em vão, perguntar sobre a extração
de combustíveis fósseis.
O caso da concessão petrolífera ao largo de Aljezur
não podia ilustrar melhor a condição deplorável a que se chegou. Além dos riscos
ambientais, expôs-se o país à vergonha política de um contrato de parvos.
Parvos porque se trata de contratos em que o Estado
aceita receber quase nada, com rendas de superfície irrisórias e contrapartidas
de 5% a 9% das receitas e a cobrar só daqui a 12, 15 ou 20 anos, depois de
amortizados todos os custos do investimento. O resultado será uma ninharia sem
qualquer impacto nas contas públicas. Em contrapartida, se houver algum
percalço — fugas ou acidentes — cá estarão os mesmos parvos do costume para
pagar a limpeza com os nossos impostos.
Parvos porque nos deixam entender que este petróleo
está para Portugal como o vinho do Porto, sabendo que muita gente interpreta
isto como uma sorte que vai pôr a gasolina ao preço da uva mijona. Nada disso.
O petróleo, se o houver, pertencerá à italiana Eni (70%) e à Galp (30%) e o
petróleo não tem pátria: entra no negócio internacional e vamos comprá-lo
sempre nos mercados internacionais ao preço internacional. Não há petróleo
caseiro como o vinho ou a chouriça.
O petróleo entra no negócio internacional e vamos
comprá-lo sempre nos mercados internacionais ao preço internacional. Não há
petróleo caseiro como o vinho ou a chouriça
Parvos porque, para pouca e incerta renda, põem em
cheque as grandes, seguras e bem mais diversificadas indústrias do turismo e
das pescas, e valores biológicos marinhos com grande potencial. E tudo isto em
cima do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da própria
Reserva Marinha.
E ainda nos tomam por parvos, dificultando informação
e chegando ao ponto de ignorar a maior participação gerada por uma consulta
pública em Portugal: 42 mil cartas a contestar este caso, contra apenas quatro
cartas favoráveis.
Parvos também, porque o país investiu numa estratégia
de energias renováveis com uma visão de futuro limpo e esperançoso, e deveria
continuar por esse caminho para, aí sim, reduzir a sua dependência energética e
tornar a economia mais verde e sustentável.
Todos sabemos que o petróleo vai continuar a ser
preciso nos próximos anos para muitas outras coisas como plásticos e indústria
farmacêutica, e não apenas para combustível de carros. Mas tão certo como isso,
será a progressiva redução do seu consumo e, para este, serão utilizadas
reservas já em exploração cuja extração é muito mais barata do que o petróleo
do fundo do mar. Esta história da extração de petróleo em Portugal, por vezes,
mais parece ser uma história de cotações de bolsa das respetivas empresas do
que fonte primária de energia.
Não é, pois, preciso fazer mais perguntas do que
aquelas que o Papa Francisco faz para perceber nas respostas gagas e nas
não-respostas que qualquer coisa suspeita tomou por nós decisões erradas.
Acaba de ser lançada, e ainda bem, a Fundação Oceano
Azul, mas com decisões destas corremos o risco de vir a ter uma ‘afundação’ no
Oceano Preto.
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