Na
crónica quinzenal que assina no Diário de Coimbra, João Marques, diplomado em
Ciências da Comunicação, aborda no seu último texto, entre outros temas, “os
modelos de associação de privados no setor público”, em vários países europeus
que entre nós chamamos PPP, assim como da nossa participação como contribuintes
na “salvação” do sistema bancário em Portugal. De caminho, evocou também o
cinquentenário do assassinato de Martin Luther King.
De
salientar, a posição assumida pelo Tribunal de Contas Europeu, fortemente
crítico em relação a uma dúzia de casos verificados em França, Espanha, Grécia e
Irlanda, no âmbito das “infraestruturas rodoviárias” de das “tecnologias de
informação e comunicação”.
Vale a pena ler os excertos que
apresentamos a seguir pois, em especial o primeiro, não
encontraremos
com facilidade na nossa comunicação social.
A
instância europeia de supervisão das contas dos países integrantes (TCE)
[Tribunal de Contas Europeu] criticou, sem ambiguidades, os modelos de
associação de privados no setor público – entre nós com a designação de PPP’S –
sublinhando “as insuficiências generalizadas, a falta de transparência e gastos
ineficazes”, entre outras deficiências, em que sobressai a exponencialização dos
custos.
O
documento datado de 20 de março, vai mais longe ao recomendar que nem a União
Europeia nem os Estados membros promovam PPP’S, até que se esclareçam todas as
dúvidas do referido relatório. Pena é que o estudo se limita a doze casos
verificados na França, Espanha, Grécia e Irlanda, no âmbito das infraestruturas
rodoviárias (autoestradas) e das tecnologias de informação e comunicação (net/tv/fone),
que representaram um investimento comunitário de €5,6 mil milhões.
Sete
dos projetos analisados, envolveram autoestradas na Grécia e Espanha, sofreram
atrasos na sua execução que chegaram aos 52 meses, com custos adicionais de
€1,5 mil milhões. Nos últimos 25 anos, foram lançados 1749 PPP’S no valor de
€334 mil milhões e face às análises, a organização alerta para “as sombras de corrupção”,
dada a disparidade dos preços finais das obras e o seu prolongamento temporal.
Com
o negócio das rodovias esgotado – releva – surgem novos negócios,
exemplificando, com a exploração da água pública ou a saúde, que os portugueses
já conhecem, o mesmo acontecendo com as suas consequências. Nos casos concretos
abordados pelo TCE, os preços do metro cúbico da água doméstica são penalizados
entre 22% e 90%.
Entre
nós, num outro âmbito e com uma impunidade daltónica, assistimos impavidamente
à nossa participação, na qualidade de contribuintes, na “salvação” de um
sistema bancário – do BANIF ao BPN, passando pelo BES (Bom) e a “nossa” CGD. Para
além dos €17 mil milhões já gastos, eis-nos perante um conjunto de imparidades –
termo quase jocoso para não identificar as dívidas e quem as praticou – nestas instituições
bancárias, que nos vai custar, até ao verão, mais €5/6 mil milhões. Com tudo
isto, superamos os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), situação inqualificável
num país democrático. Tais processos, independentemente da diversidade dos
protagonistas, têm uma particularidade comum: quase ninguém foi condenado, nas
prisões também não estão e apenas se vai sabendo que muitos dos intervenientes
continuam a viver luxuosamente, como sempre, colocando o que ainda se designa
por justiça, constitucionalmente prevista, ao sabor de uma dúzia de gabinetes
de “profissionais de advocacia” que, naturalmente, excelam no seu trabalho.
(…)
Em várias cidades americanas, associações
internacionais e na informação planetária, a figura dos movimentos cívicos,
Martin Luther King surge nas comemorações que assinalam o cinquentenário do seu
assassinato, quando entre os “negros” dessa altura, e os afroamericanos de
hoje, o desfasamento social continua, o racismo perdura, confirmado pelo número
de assassinatos pela polícia, mais de 250/ano.
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